O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação do Projeto de Lei 5582/25, que cria o marco legal de enfrentamento ao crime organizado, como a mais relevante de 2025. A análise está prevista para esta terça-feira (18) no Plenário, e Motta disse estar confiante na aprovação.

O texto vem sendo ajustado pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), em diálogo com líderes partidários, governo e representantes das forças de segurança. A quarta versão do parecer foi apresentada aos deputados, e, segundo Motta, o processo de discussão reflete a busca por consenso.

Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara afirmou que o objetivo central permanece: endurecer penas e fortalecer instrumentos de atuação das forças de segurança e do Judiciário no combate a organizações criminosas e crimes relacionados ao domínio de territórios e obstrução de vias.

Motta também ressaltou que não haverá alterações nas atribuições da Polícia Federal e negou qualquer debate sobre mudanças na Lei Antiterrorismo. Ele destacou que a escolha de Derrite como relator foi técnica, considerando sua experiência no enfrentamento ao crime.

Segundo o presidente, a população cobra respostas mais efetivas para a segurança pública, e a Câmara tem o compromisso de entregar uma legislação mais moderna e rigorosa. Sobre o projeto que trata da anistia a condenados por golpe de Estado, Motta afirmou que ainda não há previsão de votação, aguardando o parecer do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).