A ministra Cármen Lúcia votou, na manhã deste sábado (15), pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), consolidando a unanimidade na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de ação penal.

Na sexta-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam formado maioria.

A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo de coação por atuar, nos Estados Unidos, em defesa da imposição de tarifas econômicas ao Brasil e de sanções a ministros do STF e outras autoridades brasileiras. O caso envolve supostos esforços do parlamentar para influenciar decisões externas em prejuízo do Estado brasileiro.

Com o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro se torna réu, e terá início uma ação penal. A fase de julgamento do mérito — que definirá eventual absolvição ou condenação — ocorrerá posteriormente. A Primeira Turma segue momentaneamente com quatro integrantes, devido à mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma e à aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Em seu voto, Moraes escreveu que a PGR “demonstrou a presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal”, detalhando conduta que, segundo ele, configura crime.

A denúncia também alcança Paulo Figueiredo Filho, mas o processo foi desmembrado. Eduardo, que está morando nos Estados Unidos, não constituiu defesa particular e está sendo representado pela Defensoria Pública da União, que pediu a rejeição da acusação. A DPU sustenta que as manifestações do parlamentar se limitaram a declarações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais, sem violência ou ameaça.

Em nota divulgada à época da denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram que atuaram para “corrigir abusos e injustiças” e se disseram vítimas de “perseguição política”.