Justiça suspende seleção exclusiva do MST para curso de Medicina da UFPE

A Justiça Federal em Pernambuco suspendeu o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que previa a abertura de 80 vagas no curso de Medicina, destinadas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a grupos ligados à reforma agrária.

A decisão atendeu a uma ação popular ajuizada pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (Podemos), que questionava a legalidade da medida.

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), crítico da iniciativa, afirmou que irá protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o edital.  Com a decisão judicial, a seleção exclusiva fica temporariamente suspensa até nova análise da Justiça.

Mega-Sena acumula e próximo prêmio chega a R$ 7,5 milhões

O concurso 2.921 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (30), não registrou ganhadores na faixa principal, fazendo com que o prêmio acumulasse para R$ 7,5 milhões.

Os números sorteados foram: 09 – 12 – 14 – 16 – 26 – 36. Na faixa da quina, 32 apostas foram premiadas, recebendo R$ 32.378,25 cada. Já na quadra, 2.240 apostas acertaram quatro números e levarão R$ 762,43 por bilhete.

O próximo sorteio está marcado para quinta-feira (2). As apostas podem ser feitas até 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet.

Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para apresentar defesa em denúncia da PGR

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem 15 dias, a partir desta terça-feira (30), para apresentar sua defesa prévia em processo decorrente de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é acusado de tentar pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções e tarifas ao Brasil.

O prazo começou a contar após a publicação de edital de notificação, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, uma medida adotada quando o acusado está fora do país ou dificulta a citação.

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Câmara vota projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

Se aprovado, o texto seguirá para análise no Senado Federal e depois para sanção presidencial, entrando em vigor posteriormente.

O projeto, enviado pelo governo em março e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), já havia sido aprovado por uma comissão especial em julho. A proposta prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês (ou R$ 60 mil por ano) e desconto parcial para rendimentos de até R$ 7.350 mensais. Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.036 por mês, com alíquotas que chegam a 27,5%.

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STF mantém 513 deputados federais para eleições de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), para manter em 513 o número de deputados federais nas eleições de 2026. A ampliação do total de parlamentares na Câmara deverá ocorrer apenas a partir de 2030.

A decisão foi tomada em referendo a uma medida cautelar do ministro Luiz Fux, relator do caso, que atendeu pedido apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Votaram a favor do relator os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O julgamento acontece em plenário virtual e segue até esta quarta-feira (1º).

Pix passa a contar com botão de contestação a partir desta quarta-feira (1°)

O Banco Central anunciou que, a partir desta quarta-feira (1°), os usuários do Pix terão acesso a um novo recurso: o botão de contestação. A ferramenta permitirá relatar casos de fraude, golpe ou coerção diretamente pelo aplicativo utilizado para a transação.

De acordo com a instituição, a medida integra o aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que já possibilita a restituição de valores em situações de fraude dentro do sistema de pagamento instantâneo.

Com a novidade, a contestação será feita de forma totalmente digital, dispensando contato humano no processo. O objetivo é agilizar o bloqueio de valores na conta do suspeito, aumentando as chances de recuperação dos recursos pelas vítimas.

Presidente da Conafer é preso pela CPMI do INSS por falso testemunho

O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso na madrugada desta terça-feira (30) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, acusado de mentir durante seu depoimento à comissão na segunda-feira (29). Lopes havia sido convocado como testemunha e não possuía habeas corpus preventivo.

Segundo o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), Lopes teria omitido informações e apresentado contradições em seu depoimento, configurando falso testemunho.

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STF mantém número de deputados para eleições de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu nesta segunda-feira (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o número de deputados federais permaneça o mesmo das eleições de 2022 nas eleições de 2026.

A decisão preserva a proporcionalidade atual por estado e no Distrito Federal. Alcolumbre havia solicitado que qualquer alteração no número de cadeiras, atualmente de 513 para 531, conforme projeto aprovado pelo Congresso em junho e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho. O argumento é que o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso, mantendo o processo legislativo em andamento.

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Metanol: entenda os riscos da intoxicação por álcool industrial

O metanol, álcool quimicamente próximo ao etanol encontrado em bebidas, apresenta metabolismo muito mais perigoso para o corpo humano, sendo capaz de causar cegueira ou até levar à morte, mesmo em pequenas doses.

Enquanto o etanol é convertido em acetaldeído e depois em ácido acético, o metanol gera formaldeído, que se transforma em ácido fórmico.

Essa substância pode se acumular em órgãos vitais, sobrecarregando principalmente o sistema nervoso e o nervo óptico. Os sintomas iniciais aparecem de 12 a 14 horas após a ingestão e incluem dores de cabeça, náuseas, vômitos, confusão mental e alterações na visão, podendo evoluir para cegueira permanente.

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STF autoriza Daniel Silveira a progressão de pena para regime aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão. Silveira deixa o regime semiaberto e passa a cumprir a pena em regime aberto.

A decisão atende a um pedido da defesa, que argumentou que o ex-parlamentar já cumpriu quatro anos e um mês da condenação, alcançando o tempo necessário para obter o benefício. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi favorável à mudança.

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STF inicia julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (1°) o início do julgamento que discutirá o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, tema conhecido como “uberização” das relações de trabalho.

A decisão da Corte terá impacto direto em cerca de 10 mil processos que aguardam posicionamento do plenário em todo o país.

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Berta Loran, atriz consagrada em programas de humor, morre aos 99 anos no Rio

A atriz Berta Loran faleceu na noite deste domingo (28) em um hospital particular localizado em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Nascida em Varsóvia, na Polônia, Berta chegou ao Brasil aos 9 anos e construiu uma carreira de mais de sete décadas, destacando-se principalmente em programas de humor na TV Globo. Ela tinha 99 anos.

Mercado financeiro revisa levemente previsão da inflação e projeta manutenção da Selic em 2025

(Foto: Internet)

O mercado financeiro ajustou levemente a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, de 4,83% para 4,81% em 2025.

O dado foi divulgado nesta segunda-feira (29) pelo boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) que reúne estimativas de instituições financeiras sobre indicadores econômicos.

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Juazeiro ganha destaque internacional em conferência nos EUA sobre tarifas de exportação

Entre os dias 25 e 27 de setembro, Juazeiro, no Vale do São Francisco, esteve em evidência internacional com a participação do prefeito Andrei Gonçalves em uma conferência nos Estados Unidos.

O encontro, que tradicionalmente discute apenas pautas internas do país, abriu espaço inédito neste ano para tratar dos impactos das tarifas impostas pelo governo Donald Trump, medida que ameaça a exportação de produtos brasileiros.

Além de Andrei, apenas outros dois prefeitos brasileiros foram convidados: Anderson Farias, de São José dos Campos (SP), e Alexandre Ferreira, de Franca (SP). Desde o início do evento, Juazeiro esteve em foco, com o prefeito concedendo entrevistas e detalhando como a política tarifária pode afetar a economia local e nacional.

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ANEEL aciona bandeira vermelha patamar 1 para outubro

(Foto: Reprodução)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu que, no mês de outubro, estará em vigor a bandeira vermelha patamar 1. Com isso, os consumidores passarão a pagar um adicional de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

De acordo com a agência, a medida se deve ao baixo volume de chuvas registrado no período, o que comprometeu o nível dos reservatórios das hidrelétricas.

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