A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados no processo que apura a trama golpista.

A análise, conduzida em plenário virtual, começou às 11h e deve seguir até o dia 14 de novembro.

Além de Bolsonaro, também recorrem os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.

As defesas apresentaram embargos de declaração, recurso que busca esclarecer possíveis omissões, contradições ou dúvidas em decisões judiciais. Os advogados contestam trechos do acórdão, incluindo os fundamentos da condenação e o cálculo das penas.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, é o primeiro a votar e deve negar os pedidos das defesas. Conforme o rito do STF, após a apreciação desses embargos, ainda é possível apresentar um segundo recurso do mesmo tipo. Caso todos sejam rejeitados, Bolsonaro e os demais condenados poderão iniciar o cumprimento das penas.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em outro processo, que apura suposta tentativa de coação da Justiça brasileira por meio de articulações com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As defesas também devem recorrer aos embargos infringentes, recurso aplicável apenas quando há dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu neste caso — apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição parcial dos réus.