O relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um novo texto com mudanças significativas em relação à proposta enviada pelo governo federal ao Congresso.

As alterações provocaram reação na base governista e na Polícia Federal (PF), que vê risco de perda de autonomia nas investigações.

A lei antifacção é uma das principais apostas do governo para combater o crime organizado e surgiu a partir de proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob coordenação do ministro Ricardo Lewandowski.

O projeto original modificava a Lei das Organizações Criminosas, aumentando penas e criando o conceito de “organização criminosa qualificada”.

Derrite, no entanto, incluiu no texto condutas de facções e milícias na Lei Antiterrorismo, equiparando esses crimes a atos terroristas. O governo considera essa mudança problemática, por poder abrir brechas para intervenções estrangeiras sob o argumento de combate ao terrorismo e gerar impactos econômicos e diplomáticos.

O relator também ampliou agravantes, endureceu penas e incluiu restrições como a proibição de anistia, fiança e auxílio-reclusão para envolvidos. Além disso, determinou que a PF atue de forma integrada com as polícias civis estaduais, mediante solicitação ou por iniciativa própria, mas sem alterar a competência da Justiça Federal.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que “não há e não haverá acordo que implique em supressão das atribuições e autonomia da Polícia Federal”.

Enquanto o governo defende a manutenção da proposta original, Derrite argumenta que seu texto é mais rigoroso no enfrentamento às facções e busca integrar os esforços entre as forças de segurança estaduais e federais. O debate segue em tramitação na Câmara dos Deputados.