Novo pedido de vista volta a adiar decisão do TSE sobre cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Com o placar de 3 votos a 2 a favor de reabrir investigações policiais em ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu na noite desta terça-feira o julgamento do caso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Além do voto de Moraes, falta ainda a manifestação do presidente do TSE, Roberto Barroso.

O motivo da ação é a invasão de uma página de rede social feita por apoiadores dos políticos mas cujos nomes não foram identificados até hoje. Durante as eleições de 2018, um grupo na rede social Facebook “Mulheres unidas contra Bolsonaro” foi vítima de uma invasão. Os invasores mudaram o nome da página para “Mulheres com Bolsonaro 17”, excluíram seus administradores. Fizeram publicações para elogiar o então candidato a presidente e apagaram os comentários críticos a ele.

A invasão durou cerca de 24 horas. Em um perfil em outra rede social, Bolsonaro compartilhou uma imagem da página invadida. E fez um comentário: “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, comentou o o hoje presidente.

As duas ações julgadas pelo TSE foram abertas pelas coligações dos ex-candidatos à Presidência Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL). O presidente enfrenta oito ações judiciais pedindo a cassação de seu mandato.

Como os ministros votaram

O relator da ação, o corregedor do tribunal, Og Fernandes, não viu relação entre o então candidato Jair Bolsonaro e a invasão do site. Em novembro do ano passado, ele julgou as ações improcedentes. Mas, à época, o ministro Edson Fachin pediu vista para estudar melhor o caso.

Hoje, Fachin, que é também o novo vice-presidente da corte, defendeu uma questão preliminar antes rejeitada por Og Fernandes. Fachin defendeu que o julgamento seja suspenso e que seja realizada uma perícia cibernética pela Polícia Federal para identificar as pessoas que fizeram a invasão do grupo de Facebook.

O voto do ministro foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira e Carlos Velloso Filho. Og Fernandes e Luiz Felipe Salomão foram contra. Trata-se de um “ilícito cuja gravidade não parece capaz de causar ofensa nas eleições”, afirmou Og, relator da ação.

Alexandre de Moraes pediu vista para analisar o caso. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, suspendeu a sessão.

A Polícia Civil da Bahia investiga o caso. No entanto, até hoje não identificou os autores da invasão. E também não realizou perícia cibernética nos equipamentos para levantar provas e indícios.

FHC, Temer e Collor dizem que Alexandre de Moraes extrapolou ao barrar nomeação

Três ex-presidentes da República discutiram nesta segunda-feira (4) os rumos políticos do país em uma videoconferência organizada pelo site “Conjur”. Em comum, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Melo e Michel Temer disseram considerar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, extrapolou as atribuições do Judiciário ao barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral do Polícia Federal.

“Acho que o presidente atual ao partir para a agressão, abre espaço para que outros poderes queiram cumprir funções que são próprias do Executivo”, disse FHC. “O STF exagerou, mas não se pode dar a desculpa de que não consegue governar porque está sendo bloqueado, que é a retórica que está sendo utilizada por Bolsonaro no momento”, acrescentou.

Já Temer admite ter ligado para Bolsonaro para o que chamou de “palpite”, e relatou as duas proposições que fez ao atual presidente. “Pedi licença e dei dois conselhos: um, que ele deveria decretar um isolamento social de 10, 12 dias no país, dizendo que iria fazer uma revisão no final do período. O outro palpite foi que não fale mais todo dia com a imprensa, o que ele faz toda a manhã e pauta o país, gerando conflitos o dia todo. É preciso ter um porta-voz, o presidente deve falar apenas uma ou duas vezes na semana”, acrescentou.

Segundo Temer, Bolsonaro recebeu bem a conversa, mas “depois pode-se ver que ele conduziu a questão de outra maneira”.

Já para Collor, o próprio Bolsonaro é quem pode arrefecer os conflitos no Brasil ao mudar sua postura. “Minha preocupação é grande, há uma crise constitucional em gestação, e tudo depende de o presidente evitar estes conflitos, estas palavras que criam desassossego. Quem pode trazer paz é são as ações do presidente, que deveriam ser mais de acordo com o homem cordial que é o brasileiro”, disse Collor.

Alexandre de Moraes tomará posse nesta quarta-feira

(Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (22) o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse, assumindo a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um mês após ter sido aprovado pelo Senado, Moraes tomará posse em meio a um momento de suspense no mundo político. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

Para a cerimônia de posse de Alexandre de Moraes, estão previstas as presenças de alguns políticos que se tornaram alvos dos pedidos de inquérito, entre os quais os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Com informações do G1

Senado já recebeu 400 perguntas sobre sabatina de Alexandre de Moraes

(Foto: Internet)

O Portal do Senado já recebeu mais de 400 questionamentos sobre a sabatina a que o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será submetido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A sabatina deve ocorrer até a próxima semana.

Durante a sabatina, os senadores questionam o indicado sobre diversos assuntos considerados relevantes para o País e tiram dúvidas sobre seu currículo. Desde o dia 8, quando foi realizada no plenário a leitura da mensagem presidencial com a indicação de Moraes, o portal e-cidadania do Senado já registrou 416 comentários e perguntas de cidadãos sobre a sabatina de Moraes. Todas as manifestações serão encaminhadas para os senadores e podem ser acessadas no portal.

 Algumas das manifestações questionam Alexandre de Moraes sobre assuntos relacionados ao mundo jurídico, sua opinião sobre a descriminalização das drogas e o Estatuto do Desarmamento. Os internautas também querem saber da participação de Moraes no governo Temer e do teor de sua tese de doutorado, em que critica a indicação de filiados políticos ao cargo de ministro do STF.

Com informações do portal Terra

 

Temer deve anunciar hoje Alexandre de Moraes para o STF

(Foto: Internet)

O nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que irá substituir Teori Zavascki, deve ser conhecido até a terça-feira, 7. É isso o que o presidente da República, Michel Temer, tem revelado nos bastidores após uma série de conversas realizadas no último final de semana em Brasília. Na reta final para a escolha, ganhou força o nome do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Até o sábado, 4, o nome mais forte na disputa era o do ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campell – considerado de perfil discreto e amigo de Teori. Moraes estava praticamente descartado da lista de Temer, mas o presidente voltou a cogitar o nome do ministro da Justiça depois das consultas realizadas – pessoalmente e por telefone – ao longo do sábado e do domingo.

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