Serão elegíveis as famílias inscritas no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de moradores de habitacionais populares do programa Minha Casa, Minha Vida na Faixa 1 (urbano e rural).
O anúncio foi realizado em evento na sede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no Recife, e contou com a presença da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause, além de outras autoridades estaduais e municipais.
“Tínhamos uma tarifa social que abrangia apenas 2,7% da população que é usuária do serviço da Compesa e, agora, ampliamos essa base para 21,7% dessa população, garantindo mais justiça social e acesso a um bem tão precioso”, afirmou a governadora Raquel Lyra. De acordo com o Governo de Pernambuco, atualmente, essas pessoas pagam R$ 56,16 pela tarifa regular sem esgoto.
A nova tarifa social entrará em vigor no primeiro trimestre de 2025, após a aprovação pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). Os beneficiários serão inscritos automaticamente pela Compesa, sem a necessidade de requerimento, facilitando o acesso ao benefício.
“A Compesa vai identificar esses beneficiados e implantar no seu sistema, desburocratizando para os cidadãos. Esse será um benefício para essa população em todos os municípios, para quem mais precisa”, destacou o presidente da Compesa, Alex Campos.
O deputado federal André Ferreira, criador do Projeto de Lei nº 1.106/2020, que simplifica a inscrição nos programas de tarifa social a partir do CadÚnico, comemorou a inclusão automática de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família na nova tarifa. Também presente, o deputado federal Pedro Campos destacou o impacto da medida para o Brasil, considerando o projeto um exemplo para outros estados.
De acordo com a Compesa, a medida foi viabilizada após um amplo estudo desenvolvido desde 2023, que incluiu uma revisão tarifária de 9,88%. Esse reajuste será aplicado a todos os consumidores em 2025, destinando 8,72% para a implementação da nova tarifa social e 1,16% para ajustes inflacionários.
Além disso, a proposta mantém a Tarifa Social vigente, que será renomeada como “Tarifa de Vulneráveis”, atualmente beneficiando cerca de 200 mil pessoas. Com a nova estrutura, quase 25% dos consumidores da Compesa terão acesso a tarifas sociais.
Próximos passos
A Compesa já apresentou a proposta à Arpe, e a implementação da nova tarifa depende de sua aprovação. A expectativa é que a medida contribua para ampliar o acesso aos serviços de saneamento básico e promover maior equidade no uso dos recursos hídricos.
