Prefeito Andrei celebra parceria com Tribunal de Justiça da Bahia e consolida Juazeiro como referência de desenvolvimento e gestão pública na Bahia

Juazeiro Parceria Prefeitura Tribunal de Justiça

31 de maio de 2026 às 13:00

A Prefeitura de Juazeiro encerrou, nesta sexta-feira (29), o Mutirão Conciliando Cidadania 2026.1, consolidando uma importante parceria institucional entre o município, o Tribunal de Justiça da Bahia/TJBA, a Faculdade UNIBRAS, a UNEB e diversos órgãos públicos estaduais e municipais. A iniciativa reuniu serviços jurídicos, sociais, de saúde e cidadania, fortalecendo o acesso da população aos direitos e ampliando a cultura da conciliação no município.

A cerimônia de encerramento contou com a presença do prefeito Andrei Gonçalves; do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Dr. Ricardo Regis Dourado; da juíza coordenadora do NUPEMEC, Dra. Elke Figueiredo; representantes da Procuradoria Geral do Município; além de autoridades do Judiciário, servidores públicos e instituições parceiras.

Durante o evento, o desembargador Ricardo Dourado ressaltou o protagonismo de Juazeiro no cenário baiano e elogiou o trabalho desenvolvido pela gestão municipal. “Juazeiro atravessa hoje um dos períodos mais promissores da sua história. A cidade se tornou símbolo de avanço e desenvolvimento para a Bahia pelo trabalho que o prefeito Andrei vem realizando”, destacou o magistrado.

O prefeito Andrei Gonçalves enfatizou a importância da união entre os poderes e instituições para aproximar os serviços públicos da população. “Esse mutirão representa o compromisso da nossa gestão com o cuidado das pessoas, com a justiça social e com a garantia de direitos. Quando Prefeitura, Tribunal de Justiça e instituições caminham juntas, quem ganha é o povo de Juazeiro”, afirmou o prefeito.

O mutirão foi realizado entre os dias 25 e 29 de maio, ofertando atendimentos nas áreas jurídica, social, saúde, documentação civil, defesa do consumidor e conciliações. Participaram da ação órgãos como PROCON, SAAE, SAC, Secretaria de Saúde, SEDES, AMA, AMTT, Procuradoria Municipal, Defensoria Pública, Ministério Público e OAB. No balanço das ações, o PROCON Juazeiro realizou 70 audiências de conciliação, com 37 atendimentos efetivados, além de contabilizar 122 atendimentos ao público, entre orientações, registro de reclamações e encaminhamentos, fortalecendo a defesa do consumidor e o acesso da população aos seus direitos.

Também estiveram presentes representantes da Faculdade UNIBRAS, da UNEB, do NUPEMEC, autoridades do Judiciário baiano, equipes técnicas e servidores municipais envolvidos na realização do mutirão, considerado um dos maiores já promovidos no município na área da cidadania e conciliação.

Ascom

Justiça determina que Google quebre sigilo de usuário que ameaçou Felca

Adultização Ameaça Felca São Paulo Tribunal de Justiça

18 de agosto de 2025 às 07:30

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou neste domingo (17), que o Google quebre em 24 horas o sigilo de um usuário do serviço de e-mail da empresa que ameaçou de morte o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. Os e-mails têm os seguintes dizeres: “prepara pra morrer vc vai pagar com a sua vida” e “vc vai morrer se prepara por sua vida vc corre risco e vc vai pagar com a vida”.

O juiz Pedro Henrique Valdevite Agostinho determina que sejam repassados “os dados de identificação vinculados à conta de e-mail, contemplando os IPs de acesso dos últimos 6 (seis) meses, portas lógicas de origem, data, hora, minutos, segundos e milésimos de segundos, bem como quaisquer dados cadastrais aptos a identificar o usuário responsável”.

O magistrado fixou ainda multa diária no valor de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil, para o caso de descumprimento.O tema da adultização entre crianças e adolescentes nas redes sociais ganhou força depois que o influenciador digital Felca publicou, no último dia 6, um vídeo com denúncias após observar o crescimento desse tipo de conteúdo nas redes sociais – um assunto, segundo ele, “pouco falado por quem tem alcance”.

Após a publicação do vídeo, o assunto também entrou em discussão entre parlamentares e autoridades, que, pressionados a reagir diante de um tema tão importante, prometem definir com urgência uma proposta de regulamentação das redes sociais. Em 50 minutos, o youtuber mostrou na prática como o algoritmo funciona para entregar conteúdos com crianças e adolescentes para pedófilos e entrevistou uma psicóloga especializada para falar sobre o perigo da exposição nas redes sociais para as crianças e adolescentes.

As denúncias apresentadas por Felca apontaram que o influenciador Hytalo dos Santos sexualiza os conteúdos envolvendo os menores, publicados nas redes, além de manter uma convivência apontada como imprópria com os adolescentes em sua casa. Após o vídeo de Felca, o influenciador e o marido, Israel Nata Vicente – conhecido como Euro -, foram presos na sexta-feira, 15, em Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, acusados pelos crimes de tráfico humano e exploração sexual infantil. A defesa do casal afirma que ambos são inocentes e “sempre se colocaram à disposição das autoridades”. Consideram também que a decisão de prisão é uma medida “extrema”

Pelo Código Penal brasileiro, caracteriza-se como tráfico de pessoas quando a vítima é aliciada, comprada ou acolhida por outra pessoa, com propósitos que podem incluir remoção de órgãos, servidão, submissão a trabalho análogo à escravidão, adoção ilegal ou exploração sexual. Hytalo e Euro são investigados pelo Ministério Público da Paraíba pela suspeita de explorar menores de idade nas redes sociais por meio de vídeos virais que mostram crianças e adolescentes de forma sexualizada, seminuas e ingerindo bebidas alcoólicas em festas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o influencer pagava às famílias dos adolescentes cerca de três salários mínimos para abrigá-los em sua casa. Os menores, sob a tutela de Hytalo, eram chamados de “cria” pelo influenciador. Ainda segundo o MP, o influencer apreendia os celulares das vítimas para garantir que apenas o seu perfil nas redes sociais fizessem postagens, estratégia que concentrava a audiência em suas plataformas.

Estadão Conteúdo

Catharina Garziera e o presidente do TJPE discutem parcerias entre o município e o Judiciário estadual

Lagoa Grande Parceria Pernambuco Tribunal de Justiça

22 de fevereiro de 2025 às 11:30

Com o objetivo de para discutir parcerias entre o município de Lagoa Grande e o Judiciário estadual, a prefeita Catharina Garziera se reuniu com o Desembargador Ricardo Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Durante o encontro, os dois gestores discutiram o andamento do projeto do novo Fórum de Lagoa Grande, um equipamento essencial para aprimorar a prestação jurisdicional no município.

Catharina Garziera também aproveitou a agenda no Palácio da Justiça, no Recife, para fazer uma reunião com a equipe do Programa Moradia Legal, que atua na regularização fundiária e tem sido um grande sucesso em Lagoa Grande. “Garantir o direito à moradia e à propriedade é um compromisso da nossa gestão, e seguimos trabalhando para ampliar esse benefício para ainda mais famílias lagoa-grandenses”.

A prefeita lembrou que a Secretaria de Assistência Social, formalizou a adesão ao Moradia Legal em 2022, e desde então já foram entregues 46 títulos de propriedade a famílias que antes não tinham a segurança jurídica de seus imóveis. Catharina Garziera estava acompanhada dos secretários municipais Jorge Garziera, Sílvio Rodrigues e Valman Rivas.

Ascom

Semana de Nacional de Conciliação de 2024 já tem data marcada

Brasil Conciliação Tribunal de Justiça

14 de setembro de 2024 às 13:00

A 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação ocorrerá entre os dias 4 e 8 de novembro de 2024, nos Tribunais de Justiça, nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país. Organizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a campanha tem como objetivo deixar o cidadão o mais próximo possível de resolver seu conflito.

Para tanto, durante uma semana, os órgãos do Judiciário fazem uma força tarefa para resolver em menos tempo, com menos burocracia e assegurando o direto das partes, a maior quantidade possível de conflitos judiciais. Os tribunais participantes selecionarão processos com potencial para acordo e convocarão as partes envolvidas para negociar. Cidadãos ou instituições interessadas em incluir seus processos na Semana da Conciliação também podem procurar o tribunal responsável com antecedência.

Existem dois tipos de conciliação – a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual, que ocorre antes do processo ser instaurado. Nessa última, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores. O Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais conta atualmente com 10.863 profissionais para auxiliar na resolução pacífica de um conflito, seja ele judicial ou ainda na fase pré-processual.

Os resultados da Semana Nacional de Conciliação serão avaliados pelo CNJ e os tribunais que alcançarem os mais altos índices de produtividade em seus segmentos receberão menção honrosa na 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal.

Quais temas podem participar da conciliação?

No âmbito federal, os casos não criminais, que são temas em que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas forem parte no processo. Já causas criminais são tanto os crimes políticos quanto os crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas. As causas trabalhistas e as que tramitam na Justiça Estadual também podem entrar na Semana Nacional de Conciliação, exceto as de competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.

Diário de Pernambuco