Mal começou a ser aplicada, a lei que prevê o exame toxicológico para a renovação das carteiras de habilitação de motoristas de caminhões, ônibus e vans em todo território nacional já está envolta em polêmica. Desde ontem, de acordo com a Resolução 517 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores que precisem renovar ou tirar a primeira habilitação nas categorias C, D e E devem apresentar o resultado negativo do teste para detecção de larga escala.
O exame pode identificar substâncias como cocaína, crack, álcool e maconha, além dos tradicionais “rebites”, drogas sintéticas utilizadas para diminuir a sensação de fadiga e aumentar a produtividade do condutor. Quem fizer uso até três meses antes da realização do teste, pode ter o resultado positivo.
O objetivo da resolução é evitar o uso das substâncias e os acidentes provocados pela prática. Mas as boas intenções esbarram numa logística ainda confusa para motoristas e empresários. Existem apenas seis laboratórios aptos a realizar os testes: três no Brasil e outros três no exterior. O exame custa, em média, R$ 320 e deve ser pago pelos próprios condutores.
“Somos favoráveis à realização dos testes, como forma de proteger ainda mais a vida do profissional. O que achamos é que a lei foi aplicada sem um devido período de testes e sem uma estrutura que garanta eficiência e rapidez na realização dos exames”, diz o vice-presidente da Federação das Empresas Transportadoras de Cargas do Nordeste (Fetracan), Nílson Gibson. A entidade calcula que existam, em Pernambuco, cerca de 22 mil veículos de empresas transportadoras e em torno de 14 mil autônomos. No Nordeste são 115 mil veículos cadastrados na Fetracan.
