Paulo Câmara concede isenção de multas e juros de IPVA atrasado

Brasil Pernambuco Trânsito Transporte

13 de dezembro de 2017 às 15:30

Paulo Câmara, governador de Pernambuco. (Foto: Arquivo)

O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, nesta terça-feira (13), a lei complementar 376 anistiando 100% das multas e juros para os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado.

Desta forma, o Governo busca facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de garantir a regularização da frota dos veículos pernambucanos.

A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados. O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA.

Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE.

Prefeitura de Petrolina lança campanha sobre aplicativo que oferece desconto de 40% em multas de trânsito

AMMPLA Petrolina Trânsito

13 de dezembro de 2017 às 09:00

(Foto: ASCOM)

Durante todo mês de dezembro, a Autarquia de Municipal de Mobilidade (Ammpla), estará fazendo várias blitzen, em pontos estratégicos da cidade, para divulgar o aplicativo do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

O dispositivo permite que condutores de veículos cadastrados tenham desconto de 40% no valor de multas de trânsito municipais. O app está disponível nos sistemas Android e iOS.

A ferramenta permite uma comunicação eletrônica mais eficiente e ágil entre motoristas e o órgão de trânsito para receber as notificações de infrações. Para ter acesso às funcionalidades, é preciso criar uma conta pessoal, cadastrar os dados do veículo, indicando placa e código Renavam do automóvel.

Após se cadastrar, o usuário vai poder conhecer detalhes de cada multa, reconhecer a infração, copiar o código de pagamento, além de fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.

O diretor-presidente da Ammpla, Geraldo Miranda, lembra que é importante a população aderir ao aplicativo, pois, além de acelerar a entrega, garantir o desconto, caso o cidadão seja notificado, o SNE vai reduzir os custos de envio e de impressão de notificações e multas.

“O SNE vai trazer mais comodidade e interatividade na gestão do pagamento de multas, além de possibilitar uma redução de custos, já que não será mais necessário ao órgão imprimir e enviar notificações de trânsito para o cidadão”, explica Geraldo Miranda.

Inspeção veicular será obrigatória no Brasil em 2020

Brasil Nacional Trânsito Transporte

9 de dezembro de 2017 às 15:00

(Foto: Ilustração)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (8) as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatório no país inteiro até 31 de dezembro de 2019.

Esse tipo de vistoria já era prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro de 1998, mas, sem regulamentação, ela nunca havia sido implementada em âmbito nacional, cabendo a cada município estabelecer ou não uma lei para isso. Conforme a resolução desta sexta, a responsabilidade pela implantação do sistema de inspeção passa a ser dos órgãos de trânsito estaduais.

A resolução nº 716 não define o valor que os proprietários deverão desembolsar. Cada Detran definirá este custo, que deverá ser igual para todos os municípios dentro de um mesmo estado ou Distrito Federal.

Carteira de habilitação vai virar cartão com chip até 2019

Brasil Nacional Trânsito Transporte

6 de dezembro de 2017 às 17:30

(Foto:Divulgação/Denatran)

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até 1º de janeiro de 2019.

A CNH vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista – cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia.

Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação.

Pesquisa aponta que Recife tem o pior trânsito em horário de pico no País

Brasil Pernambuco Recife Trânsito Transporte

5 de dezembro de 2017 às 19:30

(Foto: Ilustração)

O Índice 99 de Tempo de Viagem (ITV 99), realizado pelo aplicativo de transporte mostrou que Recife tem o pior trânsito entre as cidades brasileiras nos horários entre as 7h e 10h e entre as 17h e as 20h.

Recife aparece em primeiro lugar da lista, com tempo de 1,86 nas viagens. Em seguida, vêm Porto Alegre (1,77), Belém (1,76), Barueri (1,74), Rio de Janeiro (1,71) e São Paulo (1,70). Os dados foram coletados em viagens feitas pelo aplicativo, em carros particulares, entre junho e agosto de 2017.

 As cidades foram divididas em microrregiões e o índice foi calculado para a média de deslocamentos no horário de pico.

Com informações do JC

Polícia Rodoviária conta com sistema para localização de veículos roubados

Brasil Nacional Trânsito Transporte

30 de novembro de 2017 às 20:00

(Foto: Arquivo)

Na última terça-feira (28) entrou em operação o sistema “SINAL” da Polícia Rodoviária Federal (PRF), utilizado para a localização de veículos roubados.

Com o sistema o proprietário cadastra no site do órgão as informações do carro, moto ou caminhão furtado em qualquer local, além das rodovias federais. O programa envia uma notificação a agentes num raio de 100 quilômetros da ocorrência, facilitando, assim, a recuperação do veículo.

A denúncia deve ser feita no site www.prf.gov.br/sinal com o preenchimento de um formulário com informações de placa, cor, modelo do veículo e dados pessoais do proprietário. O registro também pode ser feito através do número 191, telefone gratuito da PRF.

Com informações da FolhaPE

Ammpla e Detran promovem capacitações, fóruns e blitz educativa em Petrolina

Educação Petrolina Trânsito

30 de novembro de 2017 às 09:30

(Foto: ASCOM)

Ao longo desta semana, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) de Petrolina e o Detran promoveram a Caravana de Educação no Trânsito. A ação, denominada “Detran nos Municípios”, envolveu curso de pilotagem defensiva, capacitação de instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs); blitz educativa; e o Fórum de Educação de Trânsito. O objetivo foi investir na educação e prevenir acidentes.

Durante as blitz educativas, que aconteceram em pontos estratégicos da cidade, agentes de trânsito da Ammpla, artistas educadores da Turma do Fom-Fom e educadores do Detran orientaram sobre normas de condução segura e preventiva, além de distribuírem os folders com dicas de boas práticas no trânsito.

“Nenhuma multa foi aplicada, apenas conscientizamos os condutores, principalmente os motociclistas, que são as maiores vítimas do trânsito. Nosso foco sempre será na prevenção de acidentes. Por isso, é importante, além de fiscalizar, oferecer momentos de educação para estimular a boa conduta do motorista no dia a dia”, avaliou o gerente de Educação no Trânsito da Ammpla, Jilmar Barros.

Adalberto Cavalcanti apoia a derrubada do Veto nº 38 (Concessão de Porte de Arma aos Agentes de Trânsito)

Brasil Política Trânsito

30 de novembro de 2017 às 06:20

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti recebeu em seu gabinete em Brasília o Agente César, representando os Agentes de Trânsito de todo o Brasil, o qual foi em busca de apoio para a derrubada do Veto  nº 38, que trata da Concessão de Porte de Arma aos Agentes de Trânsito “(Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015 (nº 3.624, de 2008, na Casa de origem), que “Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito)“.

O Deputado justificou o seu apoio dizendo: “O que ocorre diariamente, é que os Agentes de Trânsito são abordados, agredidos fisicamente, xingados, falam mal e isso acaba pesando também para os profissionais.  Existem muitas ocorrências por lesão corporal contra os agentes. Acredito que é necessário, o uso de arma de fogo sim, aos Agentes para que eles possam se impor de forma a garantir a segurança e a ordem no trânsito, de forma que os Agentes serão treinados para tal finalidade”.

O Veto nº 38 deverá ser apreciado e votado na próxima Sessão do Congresso Nacional.

Petrolina recebe hoje e amanhã a Caravana Detran nos Municípios

Pernambuco Petrolina Trânsito

29 de novembro de 2017 às 07:40

Com uma frota de 136.863 veículos, sendo 51.921 motos, o município de Petrolina recebe nesta quarta (29) e quinta-feira (30) a Caravana Detran nos Municípios. Na programação estão ações educativas com a Turma do Fom Fom, Blitz, Capacitação de Prática Pilotagem para instrutores dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ensinamentos sobre primeiros socorros e palestra para alunos do Ensino Médio. A ação conta com parceria da prefeitura, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – AMMPLA.

Conforme o Gerente da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, Ivson Correia, para participar do curso de pilotagem defensiva, o candidato deve ser habilitado na categoria A, ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e possuir moto.

O Diretor Presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, abrirá o Fórum de Educação de Trânsito, que acontecerá amanhã (30), a partir das 10h, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), situado na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, n° 267, na Cohab Massagano.

Prefeituras de Afrânio e Ouricuri devem implantar cintas luminosas em animais soltos nas estradas

Afrânio Animais Ouricuri Trânsito

27 de novembro de 2017 às 12:00

Animais receberão cintas luminosas. (Foto: ASCOM)

Os municípios de Afrânio e Ouricuri, ambos em Pernambuco, fecharam parceria com o deputado estadual Odacy Amorim (PT) para colocação de cintas luminosas em animais soltos nas estradas. O objetivo é diminuir o número de acidentes de trânsito envolvendo animais.

“Trata-se de uma iniciativa simples, mas extremamente importante, que irá preservar muitas vidas. Só quem percorre as estradas sertanejas é que sabe o perigo que enfrenta. Se conseguirmos, através deste projeto, salvar ao menos uma vida, tudo já terá valido a pena. Agradeço aos prefeitos Rafael Cavalcanti e Ricardo Ramos pelo apoio, e iremos, com certeza, em busca de novas adesões ao nosso projeto.”

Odacy tem atuado nos últimos anos para tentar diminuir os acidentes ocorridos nas estradas sertanejas. Em 2013, através da criação do Parque Ecológico de Proteção ao Jumento, houve uma redução de mais de 80 % na ocorrência de acidentes envolvendo animais.

Código de trânsito prevê multa para os “distraídos”

Brasil Nacional Pernambuco Trânsito Transporte

24 de novembro de 2017 às 20:00

No ano passado, 285 condutores que receberam a multa recorreram. Este ano, o número foi de 412. (Foto: Ilustração)

O que antes poderia parecer algo comum no trânsito, agora virou motivo para multa. Dançar enquanto dirige, se maquiar, entre outras “distrações” estão sujeitas a multa de acordo com o artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O artigo prevê que é infração “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. A multa engloba todos os casos citados, além de outros, que não estejam enquadrados em outras multas específicas, como utilizar o aparelho celular no volante ou conduzir utilizando apenas uma mão.

Apesar de parecer uma infração incomum ou difícil de ser identificada, ela é bastante cometida pelos pernambucanos. No ano passado, foram 7.884 notificações, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Em 2017, até novembro, foram 9.262 condutores agrados.

Os meses com maior número de autuações foram agosto, junho e setembro, com mais de mil notificações. “Dirigir sem atenção” é uma infração leve, e o motorista que cometê-la recebe três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e deve pagar o valor de R$ 88,38.

Segundo Simíramis Queiroz, presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), outras atitudes no trânsito podem demonstrar ao agente que a pessoa não está dispensando cuidados necessários à segurança, como por exemplo quando o motociclista conduz com a viseira levantada ou arranhada.

“A viseira deve ser limpa e transparente. É uma interpretação muito individualista do agente e se aplica normalmente à maioria das atitudes que causam a falta de cuidado. Só é preciso que já não tenha uma infração específica que se refira aquele comportamento”, explica.

No ano passado, 285 condutores que receberam a multa recorreram. Este ano, o número foi de 412. Simíramis acrescenta que o agente deve, no momento em que aplicar a multa no condutor, descrever que tipo de atitude o motorista teve. “Se não houver esta descrição, o condutor pode recorrer da multa”, completa.

Para reduzir inadimplência, deputado defende o uso do cartão de crédito para o pagamento de dívidas com Detran

Brasil Pernambuco Trânsito Transporte

24 de novembro de 2017 às 14:30

Com isso, o compromisso financeiro fica entre o titular do cartão e a operadora, que assume o risco do crédito. (Foto: Ilustração)

A ideia do deputado estadual Tony Gel (PMDB), para reduzir a inadimplência no Departamento de Trânsito (Detran-PE), é que o pagamento seja feito através do cartão de crédito.

O comunicado foi feito na Assembleia Legislativa que vai apresentar uma indicação ao governo Paulo Câmara (PSB) para que a iniciativa seja executada. A medida foi autorizada há um mês pelo Ministério das Cidades, seguindo a lógica de estimular o pagamento das multas. Com isso, o compromisso financeiro fica entre o titular do cartão e a operadora, que assume o risco do crédito.

Tony Gel lembra que, o Estado já disponibiliza o parcelamento do débito, entretanto, o pagamento só pode ser feito via documento de arrecadação. “Muitas vezes, o condutor paga a primeira parcela, mas tem dificuldades de quitar o restante da dívida. O parcelamento da conta via cartão de crédito facilitaria a vida do cidadão e garantiria o recebimento do valor pelo Estado”, afirmou Tony Gel.

Ammpla e Caravana do Detran vão intensificar Educação no Trânsito em Petrolina

Educação Petrolina Trânsito

24 de novembro de 2017 às 11:30

(Foto: Arquivo)

De 28 a 30 de novembro, a Caravana de Educação no Trânsito estará em Petrolina. A ação denominada “DETRAN nos Municípios” é realizada pela Secretaria das Cidades (Secid), por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), com o apoio da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla).

Entre as atividades que serão realizadas, estão capacitações para os Centros de Formação de Condutores – CFCs; palestras educativas em escolas; formação de professores; blitz’s educativas e fóruns de educação. Além disso, os motociclistas da região poderão participar do Curso de Pilotagem Defensiva, dividido entre aula teórica e prática.

De acordo com o diretor-presidente da Ammpla, Geraldo Miranda, a ação terá como intuito alertar os pedestres e condutores no cuidado com relação ao trânsito. “Nosso principal foco será os motociclistas que são as principais vítimas no trânsito, mas também vamos fazer um trabalho, juntamente com o Detran, de conscientização do papel dos pedestres e condutores para um trânsito mais seguro”, explicou.

Programação

Terça-feira (28)

  • Bliz Educativa – Rajada – 10h às 12h
  • Capacitação de prática de pilotagem com todos os instrutores de categorias A de CFC – Aula teórica no Sest/Senat (08h às 12h) – Aula prática no estacionamento do River Shopping (13h30 às 17h)
  • Capacitação com todos os instrutores, Diretores gerais e de Ensino de CFC da região – Tema: Primeiros socorros para não socorristas – Local: Sest/Senat – 08h às 12h

Quarta-feira (29)

  • Blitz Educativa – Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio – 10h às 12h
  • Capacitação de prática de pilotagem com todos os instrutores de categorias A de CFC – Aula teórica no Sest/Senat (08h às 12h) – Aula prática no estacionamento do River Shopping (13h30 às 17h)

Quinta-feira (30)

  • Fórum de Educação de Trânsito- Auditório do Sest/Senat – Temas: Índices de acidentes de trânsito na região; Segurança no Trânsito; Primeiros socorros – às 10h
  • Capacitação de prática de pilotagem com todos os instrutores de categorias A de CFC – Aula teórica no Sest/Senat (08h às 12h) – Aula prática no estacionamento do River Shopping (13h30 às 17h)

Petrolina: homem supostamente embriagado cai com carro no rio e é multado pela AMMA

Petrolina Rio São Francisco Trânsito

24 de novembro de 2017 às 09:30

A multa de R$ 5 mil, entretanto, a depender da reincidência e da gravidade, prevê punição de até R$ 50 milhões. (Foto: ASCOM)

Um fato inusitado chamou a atenção nesta semana na Porta do Rio, em Petrolina (PE). Um condutor, supostamente embriagado, perdeu perdeu o controle do seu veículo e caiu dentro do Rio São Francisco. O homem, que se recusou a realizar o teste do bafômetro, foi multado pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) em R$ 5 mil.

A Guarda Municipal foi acionada e prestou amplo apoio até a chegada da Polícia Militar. O motorista teve o carro rebocado pelo guincho da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).

Por entrar no rio com o carro, o motorista infringiu o artigo 61 que penaliza aquele que causar poluição de qualquer natureza, que possam resultar em danos à saúde humana, animal ou a biodiversidade. Além disso, foi enquadrado no inciso 5º do artigo 62, que pune quem lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos, sejam eles oleosos ou não que venham a causar danos ambientais. Ambos fazem parte do Decreto Federal 6.514 que regulamenta as infrações e sanções administrativas referentes ao meio ambiente.

A multa de R$ 5 mil, entretanto, a depender da reincidência e da gravidade, prevê punição de até R$ 50 milhões. De acordo com o diretor-presidente da AMMA, Rafael Oliveira, todo cidadão pode acionar a AMMA quando perceber algo errado.

“O Rio São Francisco é o nosso maior bem e precisamos, cada vez mais, termos consciência e cuidar dele. Quando um veículo entra no rio, está contribuindo para que a poluição, a sujeira e, principalmente, os óleos presentes nele, prejudiquem todo o ecossistema. Por isso, nós cidadãos também somos fiscais e devemos denunciar quando houver alguma irregularidade”, explica.

Para denúncias, as pessoas podem entrar em contato pelo telefone da Agência Municipal do Meio Ambiente 3861- 4382, da Guarda Municipal nos finais de semana, através do telefone 153, ou da Ouvidoria Municipal 156.

Via da rotatória do Monumento da Integração será ampliada

Brasil Infraestrutura Mobilidade Pernambuco Petrolina Trânsito Transporte

23 de novembro de 2017 às 14:30

Outra intervenção a ser realizada é a construção de uma alça de acesso direto ligando a Avenida Guararapes até a Travessa Dr. Julio de Melo. (Foto: Divulgação)

Equipes da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade iniciaram nesta quinta-feira (23) a segunda fase das obras de mobilidade urbana no entorno do Monumento da Integração, no centro de Petrolina.

A ideia é ampliar a via da rotatória, com o objetivo de proporcionar maior fluidez para o trânsito. A retirada de meio-fio e calçamento de pedra portuguesa, já foi iniciada. Além disso, a obra de mobilidade urbana prevê a anulação do retorno que existe no Monumento da Integração, de forma a beneficiar os pedestres que vão poder ter acesso ao monumento com segurança, principalmente os que realizam corridas e caminhadas.

Outra intervenção a ser realizada é a construção de uma alça de acesso direto ligando a Avenida Guararapes até a Travessa Dr. Julio de Melo, às margens do Canal do bairro São José, a fim de oferecer uma via mais rápida aos condutores que desejam seguir com destino à Avenida Cardoso de Sá, na orla de Petrolina.

“Há muito que as pessoas reclamam do que se tornou a rotatória do Monumento da Integração. Algumas intervenções realizadas não foram o suficiente para resolver os problemas do trânsito naquela região. Acreditamos que agora, as ações que estamos propondo vão poder atender as demandas de quem trafega pelo local”, destaca o secretário da SEINFRAHM, Coronel Leite.

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