O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está alertando a população sobre golpes envolvendo boletos falsos supostamente emitidos pelo órgão.
Criminosos têm utilizado o nome do TJPE para enviar cobranças fraudulentas, colocando os cidadãos em risco de perder dinheiro. Para prevenir esses golpes, o TJPE orienta a verificar cuidadosamente qualquer boleto recebido antes de realizar qualquer pagamento.
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Na sexta-feira (6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o Seminário “Desafios e Perspectivas da Judicialização da Saúde” na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Recife.
O evento integrou o último dia do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante e contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário e da saúde.
A abertura do seminário foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, que destacou a relevância do Fonajus Itinerante para o enfrentamento dos desafios da judicialização da saúde. O evento, transmitido pelo canal do YouTube da Esmape, teve três painéis principais: “Desafios da Saúde Suplementar”, “Mapa da Judicialização da Saúde no Estado de Pernambuco” e “Judicialização da Saúde”.
Começou na segunda-feira (2) as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 19ª Semana Nacional da Conciliação, que este ano traz o tema “É tempo de Conciliar”.
O prazo para se cadastrar termina no dia 16 de setembro. A ação é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Podem participar todos os processos relacionados ao Direito de Família, incluindo divórcio, partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável.
Sete meses à frente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Ricardo Paes Barreto vem intensificando ações para aproximar o Judiciário dos cidadãos em todas as regiões do Estado.
Com foco na interiorização das atividades, ele busca estar presente em todos os municípios, ouvindo demandas e promovendo um diálogo direto com a população.
Desde fevereiro, o presidente percorreu comarcas do Grande Recife, Agreste, Sertão e Zona da Mata, visitando servidores, magistrados e a população local. Essas visitas visam fortalecer o relacionamento do Judiciário com os pernambucanos e promover um atendimento mais humanizado.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (19), o Edital 1/2024, que torna pública a realização de concurso público para o provimento de 30 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto e juíza substituta da instituição. As inscrições serão realizadas através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), das 16h de 26 de agosto até as 16h de 26 de setembro.
“Conforme havíamos prometido, faremos um novo concurso para magistradas e magistrados em Pernambuco. Os novos juízes e juízas permitirão que o TJPE melhore a prestação jurisdicional em nosso Estado, levando uma Justiça mais eficiente e produtiva ao povo pernambucano”, afirma o chefe do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto.
Das 30 vagas, 21 são destinadas à ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência, seis para candidatas negras e candidatos negros, e uma para indígenas, conforme as disposições contidas no regulamento do certame. A taxa de inscrição custa R$ 340,53 e deve ser paga até o dia 25 de setembro. As hipóteses de isenção da taxa estão previstas no edital.
O concurso é composto por cinco etapas. Na primeira, as candidatas e os candidatos farão uma prova objetiva seletiva. Na segunda haverá provas escritas (discursiva e sentenças). Já a terceira etapa é composta por sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico. Na quarta, as pessoas aprovadas nas fases anteriores, participarão de prova oral. Por fim, na quinta etapa será realizada a avaliação de títulos. A primeira, a segunda e a quarta fases possuem caráter eliminatório e classificatório. Já a terceira e a quarta etapas têm caráter eliminatório e classificatório, respectivamente.
A prova objetiva, composta por 100 questões, está prevista para o dia 1º de dezembro, das 13h às 18h e será realizada, preferencialmente, em Recife. A segunda etapa está marcada para os dias 16 e 17 de fevereiro, sendo no período da manhã e da tarde no primeiro dia (17/2) e à tarde no segundo (17/2). O conteúdo programático do concurso contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas de Direitos Civil; Processual Civil; do Consumidor; da Criança e do Adolescente; Penal; Processual Penal; Constitucional; Eleitoral; Empresarial; Financeiro e Tributário; ambiental; Administrativo, além de noções gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Integram a Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Substituta e Juiz Substituto o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; os desembargadores Stênio Neiva e André Pires Rosa, atuando como presidente e membro titular respectivamente; a desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley como membra titular; a procuradora de justiça Laís Tarcila Rosa de Queiroz como membra titular; e o advogado e representante da Ordem dos Advogados – Seccional de Pernambuco Carlos Eduardo Ramos Barros, como membro titular.
Ascom
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (13), a Instrução Normativa Conjunta 11/2024, que regulamenta o recebimento e a devolução de cartas precatórias expedidas por órgãos deprecantes de outros Tribunais, como também daquelas protocoladas diretamente por advogadas e advogados.
O texto traz informações sobre o protocolamento, aditamento e acompanhamento de cartas precatórias; o acompanhamento e a devolução de cartas precatórias; o cadastramento de usuários externos; e a indisponibilidade do sistema.
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) lançou mais dois e-books.
A obra Atos normativos da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) traz atos normativos como instruções, provimento, recomendações de utilização nos processos de Infância e Juventude que tramitem no Poder Judiciário de Pernambuco.
As normativas tratam de temas como adoção, internações provisórias, fluxos de gestão processual e atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.
Esta quarta-feira (7), marca o 18º aniversário da sanção da Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta legislação foi criada em resposta às violências sofridas por Maria da Penha Maia Fernandes, praticadas pelo seu companheiro na época.
Desde então, a lei tem sido constantemente aprimorada para garantir maior proteção às vítimas de violência doméstica.
Em maio deste ano, o Governo Federal sancionou o Projeto de Lei nº 1.822, que trouxe uma importante atualização: o sigilo automático do nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar, sem necessidade de pedido ou avaliação judicial. No entanto, informações como o nome do agressor e dados do processo continuam a ser divulgadas.
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou o Plano de Ação Estadual da Política Judiciária para a Primeira Infância 2024 – 2030.
Este documento é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa promover o desenvolvimento integral dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
O plano busca garantir a implementação efetiva dos direitos das crianças nessa faixa etária, com ênfase na integração entre os segmentos do TJPE e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Na última segunda-feira (29), cinco novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) foram inaugurados em Pernambuco, com o objetivo de aproximar a sociedade dos serviços oferecidos pela justiça. A cerimônia foi realizada por videoconferência e contou com a participação de representantes de diversos órgãos judiciais.
Os novos PIDs foram instalados em Arcoverde, Palmeirina, Poção, Riacho das Almas e Pesqueira. Esses pontos estão localizados nas Casas de Justiça e Cidadania (CJC) em Palmeirina, Poção e Riacho das Almas; na Vara do Trabalho de Pesqueira; e na Vara Federal de Arcoverde.
Os locais estão equipados com computadores, câmeras, microfones e internet, além de contar com um profissional do serviço público para auxiliar os usuários.
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está prestes a lançar um novo sistema para agilizar o registro e os cálculos de liquidação e custas processuais em várias áreas do Direito.
Nomeada “Laura”, a nova ferramenta será apresentada no próximo dia 30 de julho e representa uma inovação significativa no gerenciamento dos processos judiciais.
“Laura” é a mascote do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (IDEIAS TJPE) da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e recebe o nome em homenagem à pernambucana Maria Laura Lopes, a primeira doutora em matemática no Brasil, nascida em Timbaúba.
Os desembargadores da Primeira Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negaram por unanimidade o Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa de Marcelo da Silva.
O resultado, divulgado na tarde desta terça-feira (23) após sessão virtual realizada em Recife, confirma que Marcelo será julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.
Nesta terça-feira (23), a partir das 14h, a 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), em Recife, realizará a convocação para avaliar o recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva. Ele é acusado de assassinar Beatriz Angélica Mota no interior do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, em 2015.
O recurso da defesa, que já foi recusado na 1ª instância pelo Juízo da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, que confirmou a acusação de prática criminosa por Marcelo da Silva, será revisado pelo TJ-PE.
A procuradoria geral de Justiça já emitiu parecer pela improcedência do recurso, sustentando a pronúncia que atribui a Marcelo Silva a acusação de homicídio qualificado, com todas as demais indicações previstas no processo.
Nesta segunda-feira (22), a Raquel Lyra e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinaram um ato de cooperação para acelerar o processo de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, pendentes no Poder Judiciário.
O ato, que não representa a anistia de dívidas como o ICMS, prevê que essas dívidas sejam cobradas administrativamente e analisadas em até 90 dias.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta quarta-feira (17) o edital para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro no Estado de Pernambuco.
As inscrições estarão abertas de 26 de setembro a 25 de outubro de 2024 e deverão ser realizadas no site do Cebraspe. As provas serão aplicadas em Recife, com datas, locais e horários a serem anunciados posteriormente.