O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol-PE) a imediata suspensão da operação padrão, que consiste na realização mais lenta de serviços, e da paralisação de 24 horas iniciada às 7h desta quinta-feira (11).

Segundo a decisão, o Sinpol-PE deve se abster de causar quaisquer empecilhos ao funcionamento do Instituto Médico Legal (IML) e da Central de Flagrantes, bem como evitar atos que possam complicar de qualquer forma o funcionamento dos serviços de segurança pública ou de qualquer outro órgão público estadual.

Além disso, o Tribunal também ordenou que o Sinpol-PE se abstenha de iniciar a paralisação de 48 horas convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 deste mês.

O programa Moradia Legal de Pernambuco atingiu, em junho de 2024, a marca de 31,9 mil títulos de imóveis entregues gratuitamente a famílias pernambucanas, com 70% dos documentos emitidos em nome de mulheres.

Criado em 2018, o programa visa implementar medidas jurídicas e administrativas junto às prefeituras e cartórios de registros imobiliários para garantir o direito à moradia, conforme previsto na legislação brasileira.

Em seis anos, a iniciativa beneficiou diretamente 120 mil pessoas. No primeiro semestre de 2024, foram entregues 12.273 títulos, superando os 9.790 de todo o ano de 2023.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará uma audiência pública no dia 10 de julho, das 15h às 17h, no Auditório Desembargador Itamar Pereira da Silva da Escola Judicial do TJPE.

O evento, transmitido ao vivo pelo canal TJPE Oficial no YouTube, visa promover a participação da sociedade na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a audiência é uma das atividades que permitem a contribuição de diversos setores da sociedade para o aperfeiçoamento das metas dos Tribunais do país.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou na segunda-feira (1º) uma lei complementar que expande o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de 52 para 58.

A cerimônia contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Melo, além de outros membros do governo estadual, incluindo o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça, a procuradora-geral adjunta, Renata Brayner, e a secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza.

O recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá início no próximo sábado, 22 de junho, e se estenderá até 30 de junho.

Durante este período, as unidades judiciárias de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário estadual funcionarão em regime de plantão, das 13h às 17h, com atendimento remoto para demandas urgentes de natureza cível e criminal.

Entre essas demandas estão audiências de custódia, habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares. O TJPE retomará suas atividades normais no dia 1º de julho.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Gerência de Tratamento dos Consumidores Superendividados do Núcleo de Conciliação (Nupemec), lançou nesta quinta-feira (13) a ação social intitulada “Pulando a Fogueira das Dívidas – Um Salto para a Liberdade Econômica”.

Este evento, que ocorre até sexta-feira (14) das 8h às 14h no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, visa a negociação de débitos e a educação financeira.

Os participantes têm a oportunidade de negociar diretamente com seus credores, receber orientação financeira e jurídica, além de participar de oficinas de empreendedorismo.

A abertura da Semana Nacional dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), promovida em todo o pais, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu na segunda-feira (3), no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro – Central dos Juizados Especiais.

Prestigiaram a solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

A solenidade, que segue até sexta-feira (7), foi marcada pela ampliação da forma do registro de queixas nos Juizados Especiais, que agora poderá ser realizada por meio do APP TJPE+.

Com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar as atividades dos juizados especiais de todo o país, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os tribunais estaduais promovem a Semana Nacional dos Juizados Especiais, de 3 a 7 de junho.

Nesse período, a programação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o evento estará voltada para desenvolver modelos organizacionais de gestão, ampliar a participação das pessoas envolvidas nas unidades judiciárias e administrativas nas questões dos Juizados, intensificar o diálogo com atores dos Juizados Especiais –  grandes litigantes e sociedade civil – promovendo a integração entre ramos da Justiça e inovação.