Política – Página: 630 – Blog do Waldiney Passos

Confira a pauta da sessão de hoje da Câmara Municipal de Petrolina

4 de fevereiro de 2016 às 06:20

Daqui a pouco, às 8h, será realizada a segunda sessão do ano da Câmara Municipal de Petrolina. Na última terça-feira (02) muitas pessoas acompanharam a plenária comprovando que pela manhã a população tem mais interesse em acompanhar os debatas na Casa Plínio Amorim.

Apesar da observação que algumas matérias ainda aguardam parecer das comissões, muitos projetos constam da pauta de hoje.

Confira:

AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES

01 – PROJETO DE LEI Nº 042/2015 – PODER EXECUTIVO

EMENTA: ESTABELECE A ZONA URBANA CONSOLIDADA – ZUC E A ZONA DE EXPANSÃO URBANA – ZEU DO DISTRITO DE RAJADA – COM EMENDA – VOTAÇÃO 1º NE 2º TURNO – MAIORIA SIMPLES

02 – PROJETO DE LEI Nº 004/2014 – RONALDO SOUZA

EMENTA: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM EMENDAS – VOTAÇÃO 1º E 2º TURNO – MAIORIA SIMPLES

03 – PROJETO DE LEI Nº 022/2015 – CRISTINA COSTA

EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO TEMPLO SALUZ DO AMANHECER – VOTAÇÃO 1º E 2º TURNO – MAIORIA SIMPLES

04 – PROJETO DE LEI Nº 028/2015 – BETÃO

EMENTA: CRIA O PROGRAMA WI-FI LIVRE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PETROLINA COM EMENDA – VOTAÇÃO 1º E 2º TURNO – MAIORIA SIMPLES

05 – PROJETO DE LEI Nº 045/2015 – PÉRSIO ANTUNES

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, EM 30 HORAS SEMANAIS – VOTAÇÃO 1º E 2º TURNO – MAIORIA SIMPLES

06 – PROJETO DE LEI Nº 064/2015 – ALVORLANDE E PÉRSIO ANTUNES

EMENTA: PROIBI O USO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR CARROS PIPAS AS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO – COM EMENDA – VOTAÇÃO 1º E 2º TURNO – MAIORIA SIMPLES

07 – PROJETO DE LEI Nº 073/2015 – PÉRSIO ANTUNES

EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1.051/01, QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – VOTAÇÃO 1º E 2º TURNO – MAIORIA SIMPLES

08 – PROJETO DE LEI Nº 092/2015 – BETÃO

EMENTA: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO DE TAPERA – PRAÇA DEPUTADO OSVALDO COELHO – VOTAÇÃO 1º E 2º TURNO – MAIORIA SIMPLES

09 – PROJETO DE LEI Nº 099/2015 – ELIAS JARDIM

EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NOVA SEMENTE – VOTAÇÃO 1º E 2º TURNO – MAIORIA SIMPLES

10 – PROJETO DE LEI Nº 0119/15 – ALVORLANDE CRUZ

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 301/91 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO – VOTAÇÃO 1º E 2º TURNO – MAIORIA ABSOLUTA

11 – PROJETO DE LEI Nº 001//2016 – MANOEL DA ACOSAP

EMENTA: DENOMINA A ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO COSME E DAMIÃO – JÂNIO AMADEU ALVES DE OLIVEIRA – VOTAÇÃO 1º E 2º TURNO – MAIORIA SIMPLES

Aprovado Marco Legal da Primeira Infância, com licença-paternidade de 20 dias

Nacional Política

3 de fevereiro de 2016 às 23:00

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (3) o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015). A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto, que vai à sanção presidencial, aumenta para seis meses a duração da licença-maternidade, por meio do Programa Empresa-Cidadã, e para 20 dias a licença-paternidade. Os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

O projeto estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

As gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância.

O texto ainda expande a educação para as crianças de zero a três anos. As instalações e os equipamentos devem obedecer aos padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. Além disso, o Poder Público deverá organizar e estimular a criação de espaços lúdicos em locais onde há circulação de crianças.

O Marco Legal também obriga a União a manter registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança. Além disso, a União deverá informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. A mesma obrigação terão os estados e municípios.

Fernando Bezerra pede derrubada de veto e defende mais recursos para estados e municípios

Nacional Política

3 de fevereiro de 2016 às 21:30

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) criticou o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao item da Lei 13.254/2016, a Lei de Repatriação de Dinheiro, que garantia que a multa aplicada nessa repatriação fosse destinada a estados e municípios.

Ele defendeu a derrubada do veto, alegando ser esse o único dinheiro novo que poderá entrar nos Fundos de Participação para ajudar estados e municípios a equilibrar suas contas.

Fernando Bezerra Coelho criticou também a decisão do Conselho Monetário Nacional que determina que os juros dos empréstimos dos Fundos Constitucionais sejam superiores aos cobrados pelo programa de sustentação de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Após advertir que isso prejudicará a política de desenvolvimento regional, o senador defendeu uma forte mobilização das bancadas do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste para exigir que o Conselho Monetário reveja a decisão.

— Vai aqui o meu apelo ao ministro [do Planejamento] Nelson Barbosa: que na primeira reunião do Conselho Monetário Nacional possa rever essa decisão. O Nordeste não aceita que os recursos do BNB para beneficiar a indústria, o comércio e a agricultura tenham juros superiores do que taxa do BNDES. Não podemos aceitar isso — declarou.

“Não tiveram competência” dispara Ednaldo Lima contra vereadores do PT

Pernambuco Petrolina Política

3 de fevereiro de 2016 às 18:30

A primeira sessão sessão do ano na Câmara Municipal de Petrolina realmente foi muito movimentada, muitos fatos chamaram a atenção do público presente como foi o caso das declarações do vereador Ednaldo Lima (PMDB), que assumiu a liderança da bancada da situação, trocou farpas com o colega Pérsio Antunes (PMDB) e ainda alfinetou os vereadores do PT. “E eu fico muito triste também com a posição da bancada do PT, os vereadores Cristina Costa e Geraldo da Acerola que vão para a tribuna e fazem um discurso contraditório, não tiveram competência para fazer o discurso de não aumento do salário dos vereadores antes do projeto vir para votação aí faz o discurso depois.

Ednaldo questionou ainda o fato dos vereadores Cristina Costa e Geraldo da Acerola terem votado a favor do Requerimento solicitando a realização de uma audiência pública com a presença do promotor Dr. Lauriney Lopes, o secretário da cidade Marcelo Cavalcante e o Procurador do Município Dr. Fábio, para discutir o projeto da regularização fundiária. “E quando o vereador Pérsio encaminha um Requerimento dando uma barrigada no projeto que atende a comunidade, do projeto de regularização fundiária, que vai atender mais de 1.500 famílias do Mandacaru, São Jorge e São Joaquim são a favor dessa barrigada, que esse projeto continue a sua prorrogação por mais tempo”.

Humberto Costa é reconduzido à liderança do PT no Senado

Política

3 de fevereiro de 2016 às 15:30

Mesmo depois de manifestar que não gostaria de permanecer à frente da Liderança do PT no Senado, Humberto Costa (PE) foi reconduzido por unanimidade ao cargo nesta quarta-feira (3). A ideia de Costa era se dedicar às eleições municipais em Pernambuco, mas, diante da opinião dos colegas, ficará por mais um ano no cargo.

“Houve um entendimento de que, pelo momento de dificuldade e pelo fato de nos últimos dois anos, que também foram difíceis, nós termos conduzido a bancada, seria interessante que alguém com mais experiência pudesse fazer esse trabalho. Aí não pude me furtar de assumir essa responsabilidade”, justificou.

Humberto Costa admitiu que se a votação sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) fosse hoje, não teria votos suficientes para aprová-la no Senado, mas, para ele, o PT é o menor problema nessa questão. “A bancada absorve razoavelmente bem. Outras bancadas [da base aliada] é que têm mais dificuldade, e eu hoje diria que não temos votos para aprovar a matéria”, afirmou.

O líder lembrou que não houve a regulamentação da repatriação de ativos, que pode trazer uma receita importante e, quem sabe, diminuir a necessidade da CPMF.

A nova legislação, sancionada no mês passado, permite que dinheiro, com origem lícita, de pessoa física ou jurídica, que tenha sido transferido ou mantido no exterior, sem ter sido declarado oficialmente, ou declarado com omissão ou incorreção, possa ser regularizado com recolhimento dos tributos aplicáveis e multa.

Sobre a proposta de uma reforma da Previdência, Humberto Costa disse que o apoio da base dependerá do que o Executivo vai defender. “Depende de qual é a reforma e de quando ela vai passar a valer. O que nos estamos advogando é que qualquer decisão que o governo tome, seja resultado de uma ampla discussão do Fórum sobre a Previdência Social e também com a sua base aqui no Congresso”, avaliou.

Com informação de Agência Brasil

Congresso: Líderes não chegam a consenso sobre votações na primeira reunião do ano

Nacional Política

3 de fevereiro de 2016 às 14:00

Após quase duas horas de reunião entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o primeiro encontro do ano terminou hoje (3) sem consenso nas declarações de governistas e oposicionistas. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa, disse que ficou acertado um esforço concentrado para limpar a pauta de votações, trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei.

Entretanto, a oposição adiantou que vai obstruir a votação. Para o novo líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), que tomou posse nesta quarta-feira, as medidas provisórias não atendem o interesse nacional. “Não queremos votar. Não vamos votar. Estamos na mesma linha que perseguíamos”, afirmou.

“Claro que vai depender do quórum, mas vamos votar principalmente as MPs 692/15 e 696/15, que são as últimas medidas que integram o esforço fiscal de 2015. Me dispus a negociar com os autores das emendas modificando a tabela aprovada no Senado”, informou Guimarães.

Na Câmara, a tabela cria alíquotas mais suaves no texto da MP, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital, ou seja, sobre a diferença entre o valor da venda de ações ou imóveis e o custo de aquisição do ativo.

Atualmente, a tributação é de 15% em alíquota única. O relator da medida criou uma escala de 15% (para até R$ 5 milhões), 17,5% (de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões), 20% (de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões) e 22,2% (acima de R$ 30 milhões).

O texto do Senado previa 15%, 20%, 25% e 30%.“É uma matéria importantíssima para o país. Tem impacto de R$ 1,8 bilhão em um ano. Queremos corrigir e adotar o princípio da progressividade”, acrescentou o líder petista.

A oposição critica a MP 692 sob o argumento de que a medida retira benefícios que podem retrair investimentos no país. Sobre a MP 695, criada para regular atividades da loteria instantânea Lotex, o ataque é relacionado ao ponto do texto que cria a possibilidade da Caixa Econômica e do Banco do Brasil adquirirem outros bancos.

“Isto não podemos concordar. Já ocorreu em 2010, quando a Caixa comprou o Banco Panamericano. O Panamericano escondeu os passivos e isto passou pela auditoria da Caixa e do Banco Central. O BTG Pactual ficou com controle acionário do Panamericano por quase metade do valor que a CEF pagou”, lembrou Avelino.

Comissões

Além das divergências sobre matérias da pauta em plenário, o ritmo das atividades na Câmara também estão comprometidos em função da paralisação das comissões. A solução só deve ser discutida depois do carnaval.

“Acertamos que, após o carnaval, faremos uma nova reunião para discutir se instalamos ou não as novas comissões. O que temos é pressa”, destacou Guimarães.

O funcionamento das comissões depende de novas eleições para definição doss colegiados.

Ocorre que, no fim do ano passado, Eduardo Cunha disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidando a eleição da chapa avulsa para a comissão especial que conduzirá o processo de impeachment de Dilma Rousseff pode alterar as demais eleições.

Por isso, o presidente da Câmara decidiu esperar a resposta dos recursos apresentados ontem (2) à Corte, nos quais pede esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados..

Ednaldo Lima estreia na liderança do governo com derrota e troca de farpas com a oposição

Pernambuco Petrolina Política

3 de fevereiro de 2016 às 11:30

O ex-secretário de Habitação de Petrolina, no sertão, vereador Ednaldo Lima (PMB) que era estava licenciado da Câmara Municipal, estreou como líder do governo Julio Lóssio (PMDB) na primeira sessão do ano realizada nesta terça-feira, 2. A estreia veio com derrota e troca de farpas com a oposição, especialmente com o colega, vereador Pérsio Antunes, do mesmo partido do prefeito e do líder, mas que deixou a situação desde o ano passado.

A derrota teve como pano de fundo o projeto de regularização fundiária de bairros da periferia do município. Pérsio apresentou um requerimento para que fosse realizada uma audiência pública para reforçar esclarecimentos sobre a proposta. Ednaldo discordou, mas na votação deu Dr. Pérsio por 8 x 7, aprovando seu requerimento. O resultado provocou bate-boca no plenário, sendo obrigado o presidente da Casa, vereador Osório Siqueira (PSB), ser duro para conter os pares, dizendo que quem mandava no poder legislativo petrolinense era ele.

Em sua fala justificando a derrota, Ednaldo Lima argumentou que vai insistir em colocar o texto da regularização fundiária na sessão da quinta, 4, e lamentou a postura dos colegas Cristina Costa e Geraldo da Acerola, ambos do PT. Na derrota, a postura dos petistas ajudou a oposição a aprovar o requerimento de Pérsio para a realização da audiência pública.

“Essa é uma postura que me deixa muito triste. Tenho a missão de defender os projetos que a população aprovou quando reelegeu o prefeito Julio. Como uma Câmara não consegue votar um projeto que já tramita na Casa há mais de 90 dias”, questionou. Lima frisa que esse é um projeto que beneficiará cerca de 1500 famílias e que não entende como um vereador apresenta requerimento para a realização de uma audiência provavelmente para acontecer dia 16 somente agora e tendo reforço do apoio dos colegas do PT.

“Fico realmente triste também com a postura dos colegas Cristina Costa e Geraldo da Acerola, do PT, que ajudaram o vereador Pérsio Antunes, sendo à favor da barrigada proposta por ele ao projeto. Mas nossa postura será defender o que é urgente e importante para a população e a regularização importante é uma motivação importante para colocarmos nossa postura em prática”, disse Edinaldo.

Pérsio Antunes que preside a comissão de Constituição, Justiça e Redação na Casa, colocou que o novo líder do governo demonstra desconhecimento do regimento e pede tranquilidade para a população de bairros como São Jorge, Mandacaru e São Joaquim que serão beneficiados diretamente com a regularização fundiária. Frisa que não é contra à regularização, mas precisa de maiores esclarecimentos para definir a votação.

“Estamos respeitando a Casa, a Comissão, os prazos, os requerimentos, indicações. Lamentavelmente o novo líder tem que estudar mais. Vamos discutir porque existe prazo para discutir. Eu vou autorizar no meu parecer, mas para dá e não para enganar as pessoas como já fizeram no caso do Terras do Sul, nos terrenos dos cabos e soldados e do bairro José e Maria”, alfinetou Dr. Pérsio.

A vereadora Cristina Costa discordou dos argumentos de Ednaldo sobre a postura da bancada do PT por ter acompanhado a oposição na votação da audiência pública sobre o projeto da regularização fundiária. Ela contradiz o líder governista quanto ao tempo de tramitação da matéria que ela frisa que não tem 90 dias que chegou à Câmara de Vereadores.

“Só recebi o texto dia 9 de dezembro. Então um projeto de mais de 800 páginas, polêmico e que autoriza outras áreas a regulamentar, precisamos de segurança e tranquilidade para votar. O meu papel é buscar todos os esclarecimento nessa questão para a defesa do povo, com transparência. Não existe contradição de nossa bancada. A contradição é ele (Ednaldo) achar que é líder e que temos obrigação de votar com governo A, B ou C. Nossa obrigação é com a população. Aconselho que como líder, ele mobilize todos os secretários para tirar nossas dúvidas”, respondeu Cristina Costa.

Osório rebate Cristina sobre subsídios para vereadores a partir de 2017

Petrolina Política

3 de fevereiro de 2016 às 09:00

Sobre a primeira polêmica gerada na abertura dos trabalhos legislativos em Petrolina (PE) em 2016, protagonizada pela vereadora Cristina Costa (PT) que questionou o projeto que aumenta o subsídio dos parlamentares, votado no final do ano passado ‘na calada da noite’ e considerou a ação intransigente. O presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB), rebateu às críticas da colega.

“ Foi transparência total até porque aqui é como se fosse um Big Brother, tem momento que alguns atores que querem sair na tangente. Essa discussão acontece na Casa desde ano passado e os deputados aumentaram seus subsídios e quando aumenta lá (no Congresso) automaticamente aumenta o dos vereadores, mas para próxima legislatura”, argumentou o presidente da Câmara municipal.

Ainda segundo Siqueira, na sessão do dia 29 de dezembro o projeto 02 do aumento de subsídios foi lido entre os nove projetos com dispersa de parecer e foi colocado o projeto de aumento de subsídios. “A gente não tem a obrigação de pedir aos vereadores para escutar o que está sendo lido em plenário, precisávamos votar o projeto ano passado para evitar votar projeto em causa própria porque teremos vereadores reeleitos”, pontuou Osório Siqueira, afirmando que o aumento do subsídio só vai valer para próxima legislatura em 2017.

Senado e Câmara Federal retomam agenda de trabalhos

Nacional Petrolina Política

3 de fevereiro de 2016 às 07:40

Na tarde desta terça-feira (2), a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos com o rito de inauguração na 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Congresso Nacional teve início às 15h, no Salão Negro, e terminou por volta de 17h, após discursos, no Plenário da Câmara dos Deputados, da presidente da República, Dilma Rousseff, e também dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A cerimônia contou, com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, entre outras autoridades.

Na mensagem lida aos parlamentares, a presidente Dilma Rousseff pediu “parceria” aos deputados e senadores para a aprovação de projetos defendidos pelo Executivo federal. Entre eles, o restabelecimento da CPMF. Neste momento do discurso da presidente, houve manifestações contrárias à posição de Rousseff. O senador Fernando Bezerra avalia que há alternativas à crise econômica sem a necessidade de recriação do referido imposto.

A presidente também destacou a necessidade de estabilização fiscal, controle da inflação e retomada do crescimento econômico. E defendeu o que chamou de “preservação da sustentabilidade da Previdência Social”, além do combate ostensivo aos criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika; este último, relacionado à microcefalia. Só em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde notificou mais de 1,2 mil casos da doença, entre dezembro de 2015 e janeiro deste ano.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também defendeu uma maior parceria entre os três Poderes. Segundo ele, o momento “exige que esqueçamos projetos pessoais e nos unamos por um Brasil melhor”.

PAUTA – Entre as matérias que constam da pauta do Senado e devem ser apreciados no início do ano há projetos relacionados às comissões especiais da Agenda Brasil e do Pacto Federativo, cujo relator (desta última) é o senador Fernando Bezerra Coelho. A primeira sessão deliberativa do Senado está marcada para amanhã (3).

Vereadores justificam mudança de liderança na bancada da situação em Petrolina

Petrolina Política

2 de fevereiro de 2016 às 15:30

Vereadores,Edinaldo Lima e Elismar Gonçalves (PMDB)

Após 3 anos à frente da Secretaria de Habitação do Município de Petrolina, Ednaldo Lima (PMDB) assumiu o cargo de vereador na Casa Plínio Amorim, Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) na manhã desta terça-feira. O novo parlamentar chega com a missão redobrada pois além da vereança terá que defender as ideias do governo municipal como líder da bancada da situação do executivo, no lugar do também peemedebista, Elismar Gonçalves.

Questionado sobre o motivo da escolha para ser líder do governo, Ednaldo destacou que não existe anormalidade na mudança o que aconteceu, “foi uma necessidade de oxigenar e otimizar o debate político na Câmara e Elismar ficou há três anos à frente do Cargo de líder e desenvolveu um bom trabalho que terá continuidade no exercício do meu mandato”, afirmou o vereador.

O vereador Elismar Gonçalves ressalta que mesmo tendo perdido o cargo de líder continua firme para analisar e votar em projetos em prol da população petrolinense. “ Sigo com a consciência tranquila de um dever cumprido na função que a mim foi delegada aqui na Casa do Povo e continuaremos debatendo os temas de interesse público neste ano”, pontuou Elismar.

Bancada da situação sofre primeira derrota do ano na Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

2 de fevereiro de 2016 às 15:00

Agora liderada pelo vereador Ednaldo Lima (PMDB) a bancada da situação sofreu na sessão desta terça-feira (02) sua primeira derrota do ano. Por 8 a 7 a oposição aprovou o requerimento de autoria do vereador Pérsio Antunes (PMDB), solicitando a realização de uma audiência pública para discutir com mais profundidade o projeto da regularização fundiária que tramita na Câmara Municipal de Petrolina.

Ednaldo criticou a morosidade da Casa em colocar o projeto em votação. “A Câmara de Vereadores infelizmente não consegue votar um projeto que é de interesse da população que atende 1.529 famílias das comunidades do Mandacaru, São Jorge e São Joaquim”.

O líder da situação questionou por que o projeto está na gaveta do presidente da Comissão de Justiça e Redação há mais de 90 dias e somente agora ele solicitou a realização de uma audiência pública para discutir a matéria? “Chega hoje aqui o presidente da Comissão, vereador Pérsio Antunes apresenta um requerimento pedindo depois de passado tempo uma audiência pública e convida três autoridades: a Promotoria Pública, a Procuradoria do Município e a secretaria Municipal da Cidade para que venha debater o projeto depois de noventa dias”.

Apesar dos questionamentos da situação o requerimento do vereador Pérsio foi aprovado com os votos dos vereadores: Cristina Costa (PT), Geraldo da Acerola (PT), Ronaldo Cancão (PSL), Betão (PSL), Zé Batista (PDT), Zenildo Nunes (PSB), Manoel da Acosap (PHS) e o próprio autor Pérsio Antunes (PMDB).

Município e Codevasf discutem sobre a invasão da Vila Chocolate

Petrolina Política

2 de fevereiro de 2016 às 13:30

O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, recebeu em seu gabinete na segunda-feira (01) o superintendente regional da Codevasf, Luciano Fernandes de Albuquerque e o ex-secretário municipal de Habitação e atual vereador, Edinaldo Lima. Em pauta estavam questões que envolvem a regularização fundiária em Petrolina, matéria que Edinaldo promete defender na bancada da Câmara de Vereadores.

Durante o encontro também foram discutidas medidas viáveis que possam beneficiar os moradores da invasão conhecida por Vila Chocolate. Por determinação da justiça, os moradores devem se retirar do local para que os proprietários da área recebam a reintegração de posse.

O terreno, pertencente a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Assemco), seria utilizado para construção de moradias destinadas a funcionários da CODEVASF e foi invadido há cerca de 10 anos. Desde 2003 os proprietários tentam reaver a área na justiça.

“O objetivo é buscar junto a Codevasf soluções que não prejudiquem as pessoas que construíram suas vidas naquele lugar. Vamos discutir uma forma de resolver esta questão e que seja viável para ambos os lados”, reitera o prefeito Julio Lossio. Atualmente mais de 100 famílias vivem no terreno.

Com informações de Ascom

Vereadora questiona aprovação de projeto que aumenta subsídio de parlamentares em Petrolina

Petrolina Política

2 de fevereiro de 2016 às 10:38

Uma polêmica foi gerada na primeira sessão do ano na Câmara Municipal de Petrolina. De acordo com a vereadora Cristina Costa (PT) o projeto que aumenta o subsídio dos parlamentares, votado no final do ano passado ‘na calada da noite’ é intransigente e deve ser reanalisado pela Casa, com a aprovação do projeto o subsídio dos edis que era R$ 12 mil aumentou para R$ 15.027,00 (quinze mil e vinte e sete reais), mas a vereadora protestou na tribuna que a Mesa Diretora, através do presidente Osório Siqueira, não havia distribuído cópias do projeto nos gabinetes dos colegas de parlamento e isso implicou uma falta de informação sobre o conteúdo do projeto.

Cristina argumenta que o aumento foi fixado para próxima legislatura em 2017, mas, no entanto, o projeto causa indignação, pois, para ela o projeto foi aprovado de forma não transparente na última sessão da Câmara, realizada em 29 de dezembro de 2015, onde estavam em pauta nove projetos e o presidente da câmara colocou a votação do projeto em bloco e…

“Enfiou o projeto de resolução 02/2013, sem ler a emenda, sem distribuir para os vereadores sem passar pela comissão e um projeto dessa natureza que é polêmico precisaria ter um debate amplo com os vereadores com as comissões e principalmente com a população”, pontuou a vereadora petista.

Ednaldo Lima volta a Câmara Municipal e assume liderança do prefeito

Pernambuco Petrolina Política

2 de fevereiro de 2016 às 09:02

Teve início às 8h30 da manhã desta terça-feira (02) a primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Petrolina. Assim como na última sessão do ano passado o clima começou quente na Casa Plínio Amorim. A vereadora Cristina Costa (PT) questiona o projeto que majora o subsídio dos vereadores para R$ 15 mil/mês e os vereadores peemedebistas Ednaldo Lima e Pérsio Antunes trocam provocações em plenário

A primeira novidade anunciada pelo presidente da Casa vereador Osório Siqueira (PSB) foi a troca de liderança na bancada da situação, o vereador Ednaldo Lima, que cumpriu a palavra e retomou o mandato, assumiu a função no lugar de Elismar Gonçalves. Os motivos da mudança ainda não foram esclarecidos pelo executivo.

Congresso retoma trabalhos legislativos hoje à tarde

Política

2 de fevereiro de 2016 às 08:30

Depois de mais de um mês de recesso parlamentar, deputados e senadores retomam na tarde de hoje (2) os trabalhos legislativos deste ano. A sessão de reabertura dos trabalhos está marcada para as 15h horas no plenário da Câmara dos Deputados, em sessão do Congresso Nacional. Durante a sessão, serão apresentadas aos congressistas as mensagens dos poderes Executivo e Judiciário, sinalizando as prioridades do país neste ano.

Tradicionalmente, as mensagens dos poderes Executivo e Judiciário são entregues ao Parlamento pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, mas não há impedimento para que a mensagem do Executivo seja apresentada pelo próprio presidente da República.

As mensagens são lidas no plenário e, em seguida, são feitos os pronunciamentos dos presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao deixar a Câmara na noite de ontem, o presidente da Casa disse aos jornalistas que fará seu discurso de improviso.

Como é vedada a realização de sessões deliberativas no dia da abertura dos trabalhos do Congresso, a primeira sessão de votação da Câmara deverá ocorrer no fim da tarde de quarta-feira (3), já que a sessão ordinária das 14h daquele dia é destinada só a debates. Cunha já convocou reunião de líderes para as 10h de quarta-feira para definir a pauta de votações. A pauta da Casa está trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei.

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