Por unanimidade, STF condena Zambelli e hacker por invasão aos sistemas do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, com os ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.

O julgamento teve como base a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que imputou aos réus os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

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Jarbas Filho registra chapa para disputar presidência do MDB, com apoio e articulação de Jarbas Vasconcelos

Candidato à presidência do MDB em Pernambuco, Jarbas Filho conta com o apoio do pai, Jarbas Vasconcelos, ex-senador, ex-governador e fundador do partido

O deputado estadual Jarbas Filho registrou, nesta quarta-feira (14), a sua chapa para disputar a presidência do diretório estadual do MDB em Pernambuco. A chapa conta com o apoio do ex-governador de Pernambuco, ex-senador e fundador do partido, Jarbas Vasconcelos.

A disputa pela presidência do MDB em Pernambuco está marcada para 24 de maio, em eleição que será realizada na Câmara dos Vereadores do Recife. Jarbas Filho concorrerá com o atual presidente estadual do partido, Raul Henry.

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Editorial – Quando os poderes deixam de ser “independentes”

A relação entre os poderes da República volta ao centro do debate nacional. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter uma decisão da Primeira Turma da Corte. A decisão manteve uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, mesmo após a Câmara aprovar um relatório suspendendo o processo.

Motta defende que os votos dos 315 deputados devem ser respeitados, reforçando que só há harmonia entre os poderes quando todos usam o mesmo “diapasão”, ou seja, quando atuam em sintonia. O pedido protocolado no STF busca suspender os efeitos da decisão da Primeira Turma, alegando que ela desrespeita a resolução da Câmara.

Por outro lado, o ministro Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo não fere a separação dos poderes. Segundo ele, a suspensão do processo contra Ramagem vale apenas para os atos cometidos após a diplomação como deputado — e não para os crimes anteriores, que ainda podem ser investigados.

Em meio a esse embate, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, falou em um evento nos Estados Unidos sobre a importância de se respeitar decisões políticas, desde que estejam de acordo com a Constituição. Segundo Gonet, no Direito nem sempre há uma única resposta correta, mas cabe aos aplicadores da lei respeitar as decisões do Parlamento quando elas se encaixam nos limites da Carta Magna.

E é aí que mora o ponto central dessa discussão: a democracia só se sustenta quando há equilíbrio e respeito entre os poderes. Nenhum pode se sobrepor ao outro. O Legislativo é legítimo quando representa a vontade popular, o Judiciário é legítimo quando aplica a lei com isenção, e o Executivo quando governa com responsabilidade e diálogo.

Mais do que um impasse jurídico, estamos diante de um alerta institucional. É preciso maturidade, autocrítica e, sobretudo, respeito mútuo. A democracia brasileira não pode se transformar em um tabuleiro onde cada poder tenta mover as peças de forma isolada. Ou jogamos juntos, dentro das regras, ou todos perderemos.

Waldiney Passos

Plenário da Alepe tem sessão marcada por críticas à segurança pública em Pernambuco

A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada nesta terça-feira (13), foi marcada por fortes críticas à política de segurança pública adotada pelo governo estadual.

O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), utilizou a tribuna para denunciar o aumento da violência no estado e cobrar providências da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Durante seu discurso, Porto destacou que apenas no último final de semana foram registrados 26 homicídios em Pernambuco.

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Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (13), por meio da rede social X, que protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação tem como objetivo garantir a validade da votação da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, escreveu Motta.

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Editorial – Atlas da Violência: enquanto Brasil reduz homicídios, Pernambuco registra aumento preocupante

O Atlas da Violência, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trouxe um dado que merece atenção: o Brasil registrou, em 2023, o menor número de homicídios dos últimos 11 anos. Foram 45.747 assassinatos, com uma média de 21,2 mortes por 100 mil habitantes uma queda de 1,4% em comparação com 2022.

Aparentemente, é um dado positivo. Mas quando analisamos os detalhes, surgem alertas importantes. A redução nacional foi puxada por alguns estados que investiram em políticas de segurança baseadas em dados, com foco em inteligência, prevenção e presença efetiva do Estado. Porém, em nove estados brasileiros a taxa de homicídios aumentou, mostrando que a violência não recuou de forma uniforme.

E é aqui que o caso de Pernambuco merece destaque infelizmente, de forma negativa. O estado foi na contramão da tendência nacional, com alta de 8% nos homicídios em 2023. A situação é ainda mais preocupante quando se considera que Pernambuco já vinha enfrentando dificuldades no enfrentamento da criminalidade urbana e rural. A atual gestão estadual demonstra, mais uma vez, fragilidade em combater de forma eficiente a violência que atinge sobretudo as periferias, os jovens e as mulheres.

Outros estados com aumento expressivo foram o Amapá, com alta alarmante de 41,7%, e o Rio de Janeiro, com 13,6%. Também registraram crescimento: Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O estudo aponta que a redução nacional pode estar relacionada a fatores como o envelhecimento da população, acordos de não-agressão entre facções criminosas em algumas regiões e políticas locais mais eficazes. Mas isso não garante que o país esteja mais seguro no longo prazo. Sem políticas estruturais e de combate às causas profundas da violência como desigualdade, exclusão social, falta de acesso à educação e cultura , a queda pode ser apenas temporária.

Outro dado que precisa ser encarado com seriedade: a violência contra mulheres aumentou. Em pleno século XXI, o número de mulheres assassinadas subiu, em desacordo com o restante do país. O feminicídio segue como uma ferida aberta, que exige resposta imediata do poder público.

Pernambuco precisa de uma reorientação firme na política de segurança. A população quer mais do que estatísticas: quer viver sem medo. Que os números do Atlas sirvam de alerta e não de consolo.

Waldiney Passos

Simão Durando diz que Miguel Coelho pode resgatar o protagonismo de Pernambuco no Senado

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, reforçou, nesta segunda (12), o nome do presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, como pré-candidato a senador.

O gestor destacou que Miguel pode restabelecer o protagonismo político de Pernambuco no Senado, caso confirme a candidatura e sua eleição em 2026.

Simão e Miguel participaram juntos da inauguração de uma nova escola em tempo integral em Petrolina na noite desta segunda. Após o evento, o prefeito petrolinense manifestou seu apoio à pré-candidatura do presidente do União Brasil. Simão ainda ressaltou que a renovação da bancada do Senado com Miguel traria mais protagonismo e representatividade.

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Alepe retoma parte das votações após parecer jurídico sobre trancamento da pauta

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomou parcialmente sua pauta de votações após parecer da Procuradoria da Casa, lido em plenário nesta segunda-feira (12) pelo presidente Álvaro Porto (PSDB).

O parecer autorizou a deliberação de determinados tipos de matérias, mesmo diante do impasse sobre projetos que tramitam em regime de urgência.

A solicitação de esclarecimento foi feita pela deputada Débora Almeida (PSDB) no último dia 7. Ela argumentou que, com o vencimento dos prazos regimentais para apreciação de propostas em regime de urgência — como a autorização para o Governo do Estado contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão e a indicação do novo administrador do distrito estadual de Fernando de Noronha —, nenhuma outra matéria deveria ser votada até que essas fossem incluídas na ordem do dia.

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Mais de 5 milhões de brasileiros podem ter o título de eleitor cancelado

Termina na próxima segunda-feira (19) o prazo para que eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral regularizem sua situação.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de pessoas em todo o país ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral e podem ter seus títulos cancelados após o fim do prazo.

Desde 7 de março, mais de 111 mil eleitores já buscaram regularizar sua situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, alertou o TSE em comunicado.

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Proposta de aumento de deputados enfrenta resistência no Senado, apesar de aprovação na Câmara

Aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (6), a proposta que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares enfrenta resistência no Senado Federal.

A medida, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), uniu vozes tanto da base governista quanto da oposição contra sua tramitação na Casa Alta. A informação é do portal Metrópoles.

Entre os principais pontos de crítica está o contexto político considerado inadequado para discutir um aumento no número de deputados, especialmente diante do atual desgaste da imagem da classe política perante a sociedade. Senadores argumentam que a medida pode aprofundar esse sentimento negativo junto à opinião pública.

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Aumento de cadeiras na Câmara Federal vai causar um impacto anual de R$ 64,8 milhões

Foto: Câmara dos Deputados

Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais.

A mudança, que passa a valer a partir de 2027, atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualização da representação proporcional entre os estados. De acordo com estimativas da Diretoria-Geral da Casa, o acréscimo de 18 cadeiras gerará impacto orçamentário anual de R$ 64,8 milhões.

A proposta não retira vagas de nenhum estado — mesmo aqueles que, com a redistribuição proporcional, teriam redução de representação, como Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Todos os estados que registraram aumento no número de parlamentares terão acréscimo líquido de cadeiras.

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STF marca para esta sexta análise da decisão da Câmara sobre Ramagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação seguirá até terça-feira (13).

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Câmara enfrenta STF e aprova texto para tentar barrar ação contra Bolsonaro e acusados de golpe

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 315 votos a favor e 143 contrários, uma resolução que suspende a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.

A medida, no entanto, gerou controvérsias por não limitar expressamente seu alcance, abrindo margem para que outros investigados no mesmo processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, também sejam beneficiados.

A proposta, apresentada pelo PL, baseia-se na Emenda Constitucional nº 35, que permite ao Congresso sustar ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que a suspensão deveria abranger toda a ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), sem especificar que se aplicaria exclusivamente a Ramagem.

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Deputados governistas cobram agilidade na Alepe para votações sobre Noronha e empréstimo bilionário

O atraso na tramitação de pautas importantes na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi alvo de críticas durante a reunião plenária desta quarta-feira (7).

Deputados da base governista cobraram celeridade na votação do nome indicado pela governadora Raquel Lyra para a administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e na análise do projeto que autoriza o governo a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão.

A líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), apelou ao presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), para que a indicação do advogado Virgílio Oliveira à função de administrador-geral do arquipélago entre imediatamente na pauta de votações. Ela também já havia solicitado que a Comissão de Justiça realizasse a sabatina do indicado.

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Destinação de 50% de empréstimo estadual aos municípios repercute na Assembleia Legislativa de Pernambuco

A aprovação do parecer na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que propõe destinar metade do empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Governo do Estado aos municípios pernambucanos, gerou debates durante a sessão plenária.

O presidente da comissão, deputado Antonio Coelho (União), voltou a defender a medida na tribuna, destacando a necessidade de fortalecer os municípios diante da ineficácia do Executivo estadual em tirar do papel projetos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

“Essa Casa já deu várias oportunidades para o Poder Executivo tocar obras importantes para o desenvolvimento do Estado. Mas diversos projetos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura não saem do papel, e precisamos auxiliar os municípios para garantir que a máquina pública opere em favor daqueles que mais precisam”, afirmou Coelho. Ele ressaltou que o apoio majoritário da comissão ao substitutivo reforça o papel legítimo do Legislativo na destinação de recursos públicos.

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