O bloqueio das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mantém represados aproximadamente R$ 25 bilhões no Orçamento da União. O ministro Flávio Dino, da Suprema Corte, determinou a retenção dos recursos indicados por deputados federais e senadores até que medidas de transparência e rastreabilidade fossem apresentadas.
A maior parcela dos recursos bloqueados afeta emendas individuais, um montante de quase R$ 11 bilhões. Já as emendas de comissão, embora não sejam de execução obrigatória, representam R$ 8,1 bilhões dos valores suspensos, enquanto as emendas de bancada estadual completam a soma, com um montante de R$ 6,7 bilhões.
Em agosto, Dino suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento. A decisão do ministro foi feita em uma ação protocolada pelo PSol, em que alega que as emendas impositivas individuais e de bancada tornam “impossível” o controle dos recursos.
Depois da decisão do magistrado, Executivo, Legislativo e Judiciário realizaram uma série de reuniões para discutir formas de ampliar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Os encontros tiveram como resultado um projeto de lei complementar (PLP) aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o intuito de liberar as emendas, o Legislativo informou ao STF, na quarta-feira (27/11), documentos junto ao gabinete do ministro Flávio Dino, com informações de deputados e senadores que, em 2021, foram oficiados pela presidência da Mesa do Congresso.
O projeto apresentado busca resolver os impactos ao criar regras mais claras para o rastreio e fiscalização de recursos. Uma das propostas visa a destinação de emendas de bancada estadual para ações consideradas estruturantes, e veda a individualização das ações para indicações de cada membro da bancada.
Deputados e senadores indicam que sem a liberação das emendas parlamentares “nada” que seja de interesse do Palácio do Planalto deverá avançar. A preocupação da equipe econômica de Lula aumenta, visto a proximidade do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro.
A expectativa dos deputados e senadores era de que Dino liberasse os recursos até sexta-feira (29/11), o que não ocorreu. Os parlamentares condicionaram a volta dos recursos indicados para análise de pautas importantes para o governo, como o pacote de revisão de gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA).
Mais uma vez, a queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é registrada em pesquisa, desta vez pelo Instituto Paraná Pesquisas. Os números revelam um cenário preocupante para o líder petista: 51% dos brasileiros desaprovam sua gestão, enquanto 46,1% mostram algum nível de aprovação. Esses dados refletem um governo que, em seu terceiro mandato, enfrenta dificuldades em dialogar com as camadas mais carentes da sociedade, público historicamente associado ao seu eleitorado.
