Lei é de autoria do vereador Gilmar Santos.
A Lei nº 3.075/2018, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), foi sancionada pelo prefeito Miguel Coelho na última semana. A norma estabelece que o município de Petrolina deverá aplicar multas para coibir os trotes – acionamento telefônico indevido, motivado por má-fé – que diariamente atrapalham o atendimento dos serviços públicos de saúde e segurança pública.
Segundo Gilmar, com o sancionamento da Lei, está sendo atendida “uma reivindicação da sociedade, dos profissionais da saúde e de segurança, tão prejudicados por esse comportamento de pessoas mal-intencionadas, as quais contribuem para elevar o estresse de quem opera esses serviços, dificultam o acesso para quem realmente necessita deles e prejuízos aos cofres públicos”.
Crime
A comunicação falsa de crime ou de contravenção já se encontra tipificada no código penal como crime (art. 340), com pena de detenção de um a seis meses, ou multa.
Um leitor do Blog Waldiney Passos, que prefere não se identificar com medo de represálias, enviou mensagem através do nosso whatsapp reclamando que uma família cria cavalos no meio da rua do bairro Pedra Linda, em Petrolina.
