No cenário atípico provocado pela pandemia do novo coronavírus, muitos impactos recaíram sobre a economia. Para tentar minimizá-los na cadeia produtiva local, o prefeito Miguel Coelho assinou, recentemente, um decreto com medidas fiscais para regularização de dívidas fiscais junto ao município, incluindo multas e juros de mora incidentes sobre os empréstimos disponibilizados pela Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina (AGE).
A Lei nº 3.367, de 08 de março de 2021, assinada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREF) e na parte que concerne à AGE estão descritos todos os descontos relacionados a juros e multas de mora sobre os contratos em situação de inadimplência. Serão garantidos descontos de até 90% nas multas e juros por atraso nos pagamentos dos empréstimos contraídos junto à Agência do Empreendedor. As pessoas terão até 90 dias para tratar dessas negociações do PROREF.
A insatisfação com a decisão de decreta lockdown em Pernambuco, suspendendo de atividades não essenciais a partir de amanhã quinta-feira (18), que já provocou a mobilização de representantes do comércio e do setor produtivo em Petrolina, culmina nesta quarta-feira (17) com a realização de uma carreata em protesto contra a medida do governador Paulo Câmara.
