Covid-19: consulta pública sobre vacinação de crianças começa amanhã

O Ministério da Saúde oficializou hoje (22) a consulta pública que coletará manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O período de consulta terá início amanhã (23) e vai até o dia 2 de janeiro de 2022.

As contribuições devem ser enviadas por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br. Nessa página, está disponível a documentação relativa à consulta pública, conforme publicado no Diário Oficial da União.

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Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 285 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre amanhã (23) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de dezembro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta quinta-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

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Governo publica portaria que exige passaporte de vacina e teste negativo para entrada no país

(Foto: Ascom PMJ)

O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) uma portaria que dispõe sobre regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU).

A portaria atende às exigências estabelecidas em decisão proferida no início do mês de dezembro pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação pelos viajantes que chegam ao país.

O julgamento da decisão de Barroso em plenário virtual foi interrompido nesta quinta-feira (16) pelo ministro Nunes Marques, que pediu que o caso fosse analisado em plenário presencial do STF, com isso, o julgamento foi marcado para o dia 9 de fevereiro. O Supremo já tinha formado maioria de votos para manter a decisão de Barroso.

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R$ 1.212 é a previsão para o salário mínimo de 2022

(Foto: Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento de 2022, apresentou nesta segunda-feira (20) relatório no qual prevê que o valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.211,98 no próximo ano.

Esse aumento se deve à disparada da inflação nos últimos meses. A previsão de alta do INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,18%.

2ª parcela do 13º salário deve ser paga hoje (20)

(Foto: Internet)

A segunda parte representa metade do salário que o funcionário ganha – mas, sobre ela, incidem os descontos, como imposto de renda e INSS, o que faz com que ela seja menor do que a primeira, sobre a qual incide apenas o FGTS.

Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. Caso tenha optado por fazê-lo em uma única vez, o pagamento integral deveria ter sido feito até 30 de novembro.

Quem não receber a segunda parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

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Anvisa pede que PF, PGR e governo apurem novas ameaças a diretores

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acionou órgãos de investigação e do governo federal neste domingo (19) para pedir apuração sobre novas ameaças de violência contra diretores da entidade.

Os ofícios foram enviados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal e à superintendência da PF no Distrito Federal.

Os ataques, que já ocorrem desde novembro, se intensificaram após a reunião em que a entidade autorizou o uso de doses pediátricas da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Poucas horas depois, o presidente Jair Bolsonaro fez discurso em tom intimidatório, em transmissão para apoiadores, para questionar a decisão da agência.

Nos ofícios, os diretores da Anvisa dizem que foram “surpreendidos com publicações nas mídias sociais na ‘internet’ de ameaças, intimidações e ofensas por conta da referida decisão técnica”.

“Esses fatos aumentaram a preocupação e o receio dos Diretores e servidores quanto à sua integridade física e de suas famílias e geraram evidente apreensão de que atos de violência possam ocorrer a qualquer momento”, diz o pedido de investigação.

Em comunicado, a Anvisa diz que reiterou os pedidos de proteção policial para os membros da agência – que já haviam sido feitos em resposta às ameaças de novembro.

“O crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os autores e apurar responsabilidades. Mesmo diante de eventual e futuro acolhimento dos pleitos, a Agência manifesta grande preocupação em relação à segurança do seu corpo funcional, tendo em vista o grande número de servidores da Anvisa espalhados por todo o Brasil”, diz a nota divulgada neste domingo.

 

“Não é possível afastar neste momento que tais servidores sejam alvo de ações covardes e criminosas”, segue a agência.

“A Anvisa não publicará os anexos que materializam as ameaças recebidas para não expor os dados pessoais dos envolvidos, no entanto, todas as informações foram encaminhadas às autoridades responsáveis. A Anvisa segue em sua missão de proteger a saúde do cidadão”, conclui o informe.

Mega-Sena acumula e vai a R$ 350 mi; próximo sorteio é a Mega da Virada

(Foto: Ilustração)

O prêmio de R$ 3.396.501,67 do concurso 2439 da Mega-Sena ficou acumulado. Em sorteio realizado hoje (18) em São Paulo, ninguém acertou os seis números (02-08-34-38-47-51), segundo a Caixa. Por isso, o próximo sorteio, que será a Mega da Virada, terá uma premiação estimada em R$ 350 milhões. Ainda de acordo com o banco, um prêmio de R$ 40.082,94 irá para cada um dos 46 bilhetes sortudos que acertaram cinco números e fizeram a quina.

Quando será o próximo sorteio da Mega-Sena? O concurso 2440 está marcado para o dia 31 de dezembro, em São Paulo, em evento que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pela internet, no canal oficial do banco no YouTube, e diretamente dos estúdios Globo, na TV aberta, como normalmente acontece todos os anos.

STF dá 48h para governo se manifestar sobre vacinação para crianças

(Foto: Internet)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre a inclusão de crianças de cinco a 11 anos no Programa Nacional de Imunização (PNI) contra Covid-19 antes do início do período escolar em 2022.

Na última quinta-feira (15), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu a avaliação técnica sobre o pedido de autorização para aplicação da vacina contra a Covid-19 da Pfizer, a Comirnaty, para crianças de 5 a 11. Contudo, ainda não existe uma data prevista para o início da imunização.
De acordo com matéria do Diário de Pernambuco, a decisão de Lewandowski é uma resposta a ação movida por partidos de oposição em outubro do ano passado, que cobrava medidas efetivas para a imunização da população. O PT solicitou ao STF que fosse estabelecido um cronograma para distribuição dos imunizantes para crianças na faixa de 5 a 11 anos.

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Ronaldo Fenômeno anuncia a compra do Cruzeiro

 

Uma bomba pegou muita gente de surpresa na manhã deste sábado: em uma live encabeçada pelo presidente do Cruzeiro, Sérgio Santos Rodrigues, com a presença do diretor da XP Investimentos, Pedro Mesquita, foi revelada a compra do clube mineiro pelo ex-craque Ronaldo Fenômeno, que atuou pela Raposa no começo da carreira. Os detalhes da operação ainda não foram divulgados.

 

A negociação vem na esteira da aprovação, nesta sexta-feira (17), da alteração no estatuto do clube, que permitiu que até 90% das ações da sociedade anônima do futebol fossem adquiridas por investidores. A aprovação – referendada por um altíssimo índice de votos de conselheiros e associados –, por sua vez, diz respeito a outra novidade, já que a transformação do clube em empresa se deu no fim de novembro. Antes da votação, o estatuto da Cruzeiro SAF permitia que no máximo 49% de suas ações fossem controladas por um investidor.

 

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Mega-sena pode pagar R$ 3 milhões hoje; apostas vão até às 19h

Premiação acumulou novamente.

A Mega-Sena pode pagar R$ 3 milhões neste sábado (12). O sorteio do concurso 2.439 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias CAIXA no Facebook e canal CAIXA no YouTube. Será o último concurso regular da Mega-Sena antes da Mega da Virada, que oferece o prêmio milionário estimado em R﹩ 350 milhões.

No sorteio de quarta-feira (15/12), uma aposta simples acertou as seis dezenas e levou o prêmio de R$ 6,5 milhões. A aposta de Joinville (SC) foi registrada no portal Loterias CAIXA. As dezenas sorteadas foram: 04 – 11 – 19 – 25 – 37 – 55.

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Congresso derruba vetos presidenciais e beneficia vários setores

(Foto: Reynaldo Stavale)

 

O Congresso Nacional reservou parte desta sexta-feira (17) para analisar alguns vetos presidenciais. Vários vetos foram derrubados, acrescentando dispositivos a leis aprovadas pelo presidente da República ou incluindo toda uma legislação antes vetada por Jair Bolsonaro. As derrubadas de vetos de hoje beneficiaram agricultores familiares e agentes comunitários de saúde.

 

Além da derrubada do veto ao Fundo Eleitoral, outros também foram derrubados na sessão de hoje. Dentre eles está o veto a um projeto que previa ações emergenciais de auxílio à agricultura familiar. Esse projeto, aprovado no Congresso e apelidado de Lei Assis Carvalho 2, previa um auxílio ao setor até 2022. Entre as medidas da lei está o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza. Com a derrubada do veto, a lei será promulgada.

 

Os parlamentares também derrubaram o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Nas galerias do Congresso, representantes da categoria acompanharam a votação. O veto derrubado estabelece que a Lei Orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.

 

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Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

 

O Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.

 

O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.

 

Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.

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André Mendonça promete cumprir Constituição e toma posse como ministro do Supremo

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que prometeu um nome “terrivelmente evangélico”, o ex-advogado-geral da União, ex-ministro da Justiça e pastor André Mendonça tomou posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em cerimônia no plenário do STF, com participação restrita de autoridades e convidados em razão da pandemia de Covid, Mendonça leu o compromisso de cumprir os deveres do cargo e a Constituição e foi declarado empossado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux.

O presidente Jair Bolsonaro foi um dos cerca de 60 presentes. Para acompanhar a cerimônia de maneira presencial, ele precisou — de acordo com a norma do STF — usar máscara e apresentar um teste para Covid com resultado negativo, já que não se vacinou contra a doença.

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Anvisa autoriza vacina contra Covid da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos

A área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quinta-feira (16) a aplicação da vacina da Pfizer contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Ainda não há previsão de quando a imunização vai começar, pois a dosagem para esse público será menor do que a utilizada por maiores de 12 anos e o Brasil ainda não tem essas doses ajustadas.

A mesma autorização de uso já foi concedida pelo FDA e pela EMA (agências regulatórias de saúde dos Estados Unidos e União Europeia), além de países como Costa Rica, Colômbia, República Dominicana, Equador, El Salvador, Honduras, Panamá, Peru e Uruguai.

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Condenados no caso da Boate Kiss se apresentam à Justiça

 

Os quatro condenados no caso da Boate Kiss se apresentaram à Justiça e serão encaminhados para unidades prisionais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Dois procuraram o Judiciário ontem (14) e outros dois na manhã de hoje (15), após o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux ter cassado o habeas corpus preventivo deferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

 

O incêndio da Boate Kiss ocorreu em 2013, na cidade de Santa Maria (RS). No total, 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas. O incidente se deu por causa do uso de recursos pirotécnicos pela banda que se apresentava no local.

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