Nacional – Página: 455 – Blog do Waldiney Passos

STF notifica Eduardo Cunha sobre pedido de afastamento do mandato

16 de fevereiro de 2016 às 13:00

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã de hoje (16), pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Suprema Corte.

A informação foi confirmada por assessores da presidência da Casa, no entanto, à Agência Brasil, o advogado de Cunha negou ter conhecimento sobre a notificação e mantém em segredo qualquer estratégia de defesa.

A partir deste aviso, começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresente seus argumentos.

Janot acusa Cunha de utilizar o cargo de presidente da Câmara para intimidar parlamentares e cometer crimes. O presidente da Câmara responde a três inquéritos oriundos da Operação Lava Jato, que tramitam no Supremo.

No pedido apresentado ao STF, em dezembro, Janot argumenta que as suspeitas sobre Cunha, alvo de buscas e apreensões em uma das fases da operação policial, são reforçadas nas delações premiadas de réus da Lava Jato e pelas apreensões feitas no dia 15 de dezembro, pela Polícia Federal, na residência oficial da Câmara e na casa do parlamentar no Rio de Janeiro.

Eduardo Cunha chegou hoje à Câmara por volta das 9h, sem falar com a imprensa. Ele nega todas as acusações e tem evitado falar sobre processos que tramitam contra ele no STF, como o que investiga a existência de contas secretas mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita.

Com informações de Agência Brasil

Aborto de bebê com microcefalia chega ao Congresso

Nacional Política Saúde

16 de fevereiro de 2016 às 09:30

O debate em torno do aborto em casos de microcefalia chegará hoje ao Congresso Nacional. Projeto de lei elaborado pelo deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) será apresentado na Câmara com objetivo de proibir a interrupção da gravidez se o feto for diagnosticado. É mais uma etapa de um debate que ganha corpo e divide opiniões.

O principal argumento para sustentar o projeto de lei, segundo o parlamentar, é a atual legislação, que caracteriza o aborto como crime exceto em casos de estupro, quando há risco de morte da gestante e quando o feto é anencéfalo. “Há uma tentativa de fazer uma seleção de seres humanos. É um erro do movimento feminista se aproveitar de uma epidemia para defender um princípio com o qual não comunga a maior parcela da sociedade. Lembra-me a seleção racial de Hitler”, disse o deputado, em referência a grupos que tentam pleitear junto ao Superior Tribunal Federal alterações nas regras de aborto.

O documento a ser entregue ao STF está sendo elaborado por ativistas, advogados e acadêmicos. “É uma ação de dois eixos. O primeiro, de garantia de políticas amplas de direitos sexuais e reprodutivos, incluindo acesso à testagem de zika vírus a todas as gestantes e, em caso de resultado positivo, encaminhamento a pré-natal de alto risco, caso a mulher deseje prosseguir com a gravidez, ou direito ao aborto legal. O segundo eixo é de políticas sociais focalizadas para a deficiência”, afirma a antropóloga, pesquisadora da Anis e professora da UnB, Debora Diniz.
Para o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, ainda que houvesse alteração legislativa para permitir o aborto, haveria dúvidas sobre a constitucionalidade. Já a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se posiciona contra.

Estima-se que no Brasil, anualmente, sejam registrados um milhão de abortos clandestinos. Para a conselheira do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e especialista em bioética, Helena Carneiro Leão, o dado precisa ser considerado.

“As gestantes estão passando por uma tensão e podem entrar em pânico à procura de serviços clandestinos”, afirma, acrescentando que esse “é um tema novo que precisa ser debatido de forma ampla. Não dá mais para fingir que nada acontece, independentemente de crenças, ordenamento jurídico. É preciso analisar caso a caso, não temos como determinar o que é melhor para o outro. Há um princípio da autonomia, da liberdade, que é garantido com informação.”

O dia de hoje é de mudança para a técnica em nutrição Steffany Souza. Aos 21 anos, ela iniciará a jornada de ser mãe. A expectativa em ver o rosto de Evelyn vem acompanhada de um receio. Steffany teve sintomas de zika aos cinco meses e, mesmo diante do pré-natal sem suspeitas, guarda um leve temor. Informação foi determinante para ela decidir seguir com a gravidez. “Cheguei a ficar muito nervosa, mas meus médicos me acalmaram muito. Então, nunca pensei em abortar.”

Cardozo assina petição pela liberação da ‘pílula do câncer’

Nacional Saúde

16 de fevereiro de 2016 às 07:40

Na passagem que fez por Fortaleza, no sábado (13) onde participou da campanha contra o Aedes aegypti, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou um abaixo-assinado que pede a liberação da fosfoetanolamina, a polêmica substância usada no tratamento do câncer. A coleta de assinaturas foi feita em Fortaleza por familiares e amigos de pacientes com câncer.

O grupo montou um quiosque, na Praça do Ferreira, ao lado da estrutura usada pelo governo cearense para divulgar a campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), também assinou, assim como o secretário da Justiça do Ceará, Hélio Leitão.

“Assumimos todos os prováveis e possíveis efeitos colaterais e danos à saúde advindos desse composto, pois ao menos estaremos vivos para experimentá-lo”, diz o panfleto distribuído pelo grupo.

A droga, produzida pela Universidade de São Paulo (USP), nunca foi clinicamente testada como medicamento, mas ganhou repercussão no tratamento de pacientes com câncer em estado terminal depois de ser distribuída sem autorização por um professor do Instituto de Química de São Carlos, no interior de São Paulo, que desenvolveu e patenteou a fórmula.

Em agosto de 2015, a USP parou a produção alegando não ter capacidade para suprir a demanda. A partir daí, começaram os pedidos judiciais para a universidade conceder a fosfoetanolamina.

Solange Nunes Bezerra é uma das organizadoras no Ceará do movimento que pretende colher 3 milhões de assinaturas pela regulamentação da distribuição do composto. Em entrevista ao jornal O Povo, Solange disse que o marido dela foi diagnosticado com câncer de pâncreas e passou a tomar os comprimidos de fosfoetanolamina depois de receber 20 comprimidos de um outro paciente que morreu durante o tratamento.

A assessoria de imprensa do governador Camilo Santana foi procurada para que ele falasse sobre o assunto, mas Santana estava em viagem e sem contato. A assessoria do secretário Hélio Leitão confirmou que os três assinaram a petição, no sábado.

Manchetes dos principais jornais 16/02/2016

Nacional

16 de fevereiro de 2016 às 06:02

A Tarde
Militares atacam o Aedes em Salvador e mais 30 municípios

Correio da Bahia
Botijão de gás explode e homem morre queimado

Tribuna da Bahia
Preços são reajustados para não perder da inflação, que sobe

O Globo
Nova manobra pode livrar Cunha no Conselho

O Dia
Desempregados poderão viajar de graça em ônibus

Extra
Cartas de João Paulo II revelam amizade intensa com filósofa casada

Folha de São Paulo
Governo e 17 estados cortam recursos contra epidemais

O Estado de São Paulo
Moro diz ao TSE que há prova de propina em campanha do PT

Correio Braziliense
Moro rejeita pela segunda vez pedido de suspensão de processo da Odebrecht

Valor Econômico
“Nós precisamos é ter a Presidência da República em 2018”, diz Temer

Estado de Minas
Dinheiro desviado da Petrobras pode abastecer eleições em 2016, diz Mendes

Jornal do Commercio
Brasileiro cada vez mais endividado

Diário do Nordeste
Vereador que furou blitz continua preso em Fortaleza

Zero Hora
Lewandowski terá de marcar data para avaliar denúncias contra Cunha e Renan

Brasil Econômico
Instituições financeiras sobem a projeção da inflação oficial no ano para 7,61%

STJ considera crime dirigir sem habilitação

Nacional

15 de fevereiro de 2016 às 23:00

Ao julgar reclamação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o ministro Nefi Cordeiro do Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento da corte, ao considerar crime entregar veículo a motorista não habilitado, mesmo quando não há ocorrência de acidente, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Os ministros do STJ já analisaram pelo menos sete reclamações do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Juizado Especial Criminal do Estado, que absolveu os acusados desse tipo de infração.

Em todas elas, o STJ concedeu liminar ao pedido do Ministério Público e manteve a condenação dos réus. A decisão do ministro Nefi Cordeiro vai ser submetida ao colegiado, para apreciação dos ministros da Terceira Seção do STJ.

Moro diz ao TSE que delatores confirmaram propina em doações eleitorais

Nacional

15 de fevereiro de 2016 às 18:37

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que delatores confirmaram desvio de dinheiro da Petrobras para doações eleitorais registradas e não registradas. O ofício foi enviado em outubro do ano passado ao TSE e tornou-se público hoje (15).

No documento, Moro aceitou pedido de compartilhamento das provas das investigações, mas informou que não é possível enviar ao TSE cópias de centenas de processos. No entanto, o juiz remeteu cópia das delações e demais provas sobre o suposto repasse de propinas para campanhas eleitorais.

“Saliento que os criminosos colaboradores Alberto Youssef [doleiro], Paulo Roberto Costa, [ex-diretor da Petrobras] Pedro Barusco [ex-gerente da estatal], Augusto Mendonça Neto [empresário], Milton Pascowitch [lobista] e Ricardo Pessoa [executivo da empreiteira UTC] declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras era destinada a doações eleitorais registradas e não registradas”, informou o juiz.

As informações foram solicitadas no ano passado pelo então corregedor da Justiça Eleitoral, João Octávio de Noronha, na ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.

As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014. Em fevereiro do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação.

No entanto, o TSE seguiu voto divergente do ministro Gilmar Mendes e aceitou recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Em defesa enviada ao tribunal na semana passada, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas, que têm capacidade para contribuir, não são caixa dois. Para a defesa, o PSDB recebeu doações de empresas que doaram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidenta e do vice.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.

Com informações da EBC

Brasileiro poderá ser multado caso não elimine focos da Dengue

Nacional Saúde

15 de fevereiro de 2016 às 17:32

O governo Federal estuda a possibilidade de um novo imposto no cotidiano do Brasileiro, mas não é a CPMF, trata-se de uma multa a pessoas que não permitirem a entrada de agentes de saúde em suas casas ou reincidirem na manutenção de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da zika e da febre chikungunya.

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), disse que a ideia discutida nesta segunda-feira (15), analisa a possibilidade de multar os proprietários dos terrenos baldios e de residências fechadas. “Alguns municípios já aplicam, vou citar o caso de Aracaju”, disse.

“Se ela (a dona de casa) não deixar entrar, nós vamos entrar pela medida provisória, e se nós chegarmos lá e tiver foco, essa pessoa está infestando a sua rua e seu município, então eu acho que cabe multa pela irresponsabilidade e pela falta de manutenção do seu imóvel”, completou.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, lembrou que, com a edição da Medida Provisória para garantir a inspeção das residências, o governo poderá até mesmo “entrar à força em locais fechados ou abandonados”, disse.

Segundo dados do governo, a força-tarefa batizada de “zika zero” esteve presente em 428 municípios e visitou 2,865 milhões residências em todo País. Dessas residências, 295 mil estavam fechadas e 15 mil não permitiram a entrada dos militares e agentes de saúde.

Mulheres que querem engravidar terão de fazer mais exames de prevenção

Nacional Saúde

15 de fevereiro de 2016 às 13:30

Se for confirmada a relação entre zika, microcefalia e outras alterações neurológicas nos bebês, médicos que vêm acompanhando a evolução da epidemia afirmam que deve aumentar a gama de exames que as mulheres que querem engravidar terão de fazer como prevenção.

“No futuro, não tenho dúvidas de que a sorologia (teste) de zika vai entrar nessa lista. Vai passar a ser um exame obrigatório. Quem não estiver protegida, vai ter de tomar a vacina, assim como já ocorre com a rubéola, por exemplo”, afirma o neuropediatra Marcelo Mashura Rodrigues, presidente da Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil.

Rodrigues também acredita que o zika pode levar a outros problemas, além de microcefalia e doenças oculares, que foram relatadas em estudo publicado na semana que passou. “Quando a mulher grávida tem rubéola, por exemplo, é comum o bebê ter alteração cardíaca”, disse. O mesmo poderia acontecer com o zika, mas, segundo ele, respostas precisas só serão dadas à medida que as crianças crescerem.

Até lá, valem medidas como sexo seguro, uso de repelentes, roupas compridas, mosquiteiros e telas contra o Aedes aegypti.

Irmão de Leandro Hassum é preso no Rio aplicando golpes

Entretenimento Nacional

15 de fevereiro de 2016 às 09:00

O irmão de Leandro Hassum, Carlos Alexandre Hassum Moreira, 45 anos, foi preso nesse sábado no Rio de Janeiro. Segundo a Delegacia de Combate às Drogas, ele é acusado de aplicar golpes em camarotes na Marquês de Sapucaí.

Cacá foi preso em flagrante e, de acordo com a Polícia, ele estaria se passando por representante de uma agência de turismo em São Paulo. Ele pedia ingressos em operadoras de venda com a promessa de pagar depois.

Carlos Alexandre conseguiu neste domingo (14), liberdade provisória para responder ao processo em que está sendo acusado de estelionato.

De acordo com o advogado dele, Rafael Faria, havia sido estipulada uma fiança de R$ 50 mil para sua liberdade – até seu julgamento. O advogado levou o caso ao plantão judiciário, que concedeu a liberdade a Carlos, mas manteve a fiança. “A família dele já está em busca da quitação. Assim que conseguirem, ele será solto. Se não tivéssemos ido ao judiciário hoje, ele poderia pagar a fiança estipulada pelo delegado e a juíza ver o caso na segunda-feira e determinar sua prisão preventiva. Agora, ele vai pagar a fiança, mas já com a certeza que responderá ao processo em liberdade, já que a juíza teve acesso ao caso e determinou isso”, explicou o advogado.

Segundo Faria, Carlos está sendo acusado por estelionato por suposta venda ilegal de ingressos de camarotes da Sapucaí, mas não há provas concretas contra ele. “A prisão dele não tem embasamento. Não há provas para prende-lo”, disse o advogado, que não soube precisar quanto tempo Carlos ficaria preso, caso fosse julgado culpado: “Precisaria ser verificado se houve pessoas lesadas. Não dá para estipular um período, o caso está muito embrionário”.

Leandro Hassum já sabe da prisão do irmão, mas ainda não se pronunciou para ajudá-lo. Eles não se falam há mais de dez anos”

Carlos Hassum já esteve envolvido outras vezes em problemas com a lei. Em 2013 ele foi detido por estelionato e formação de quadrilha em um caso que envolvia fraudes na compra de passagens aéreas. Nos últimos 13 anos, foi citado em nove inquéritos, mas só um teve conclusão e prisão. “O histórico dele pode influenciar durante o processo, mas agora, para a liberdade provisória não. Não faz sentido”, explicou Faria.

Ministério da Saúde rebate supeita de que larvicida cause microcefalia

Nacional

15 de fevereiro de 2016 às 08:00

O laboratório fabricante do larvicida Pyriproxyfen rebateu a suspeita de que produto pode causar microcefalia. Em nota, a Sumitomo Chemical disse que não há base científica que comprove danos à saúde provocados pelo larvicida.

A empresa diz que o Pyriproxyfen é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso em campanhas de saúde pública, como “inseticida-larvicida, controlando vetores de doenças, dentre os quais mosquitos Aedes Aegypti, Culex quinquefasciatus e mosca doméstica”.

“O produto é registrado desde 2004 e o Governo brasileiro o vem utilizando como inseticida-larvicida no combate ao Aedes Aegypti. Pyriproxyfen é registrado também para o combate do Aedes aegypti em países como Turquia, Arábia Saudita, Dinamarca, França, Grécia, Holanda, Espanha. Na América Latina, República Dominicana e Colômbia vêm utilizando o produto desde 2010”, acrescenta a empresa.

Ontem, no Dia Nacional de Mobilização contra o Mosquito Aedes Aegypti, o Governo do Rio Grande do Sul anunciou a suspensão do uso do larvicida, apontado em nota técnica da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), como possível causador de microcefalia.

O produto é utilizado em caixas d’água para eliminar larvas do mosquito vetor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika. “A suspeita é suficiente para nos fazer decidir pela suspensão do uso. Nós não podemos correr esse risco”, disse o secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, João Gabbardo dos Reis.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que só usa larvicidas recomendados pela OMS. A pasta ressalta que alguns locais onde o Pyriproxyfen não é usado também registraram casos de microcefalia.

“Ao contrário da relação entre o vírus Zika e a microcefalia, que teve sua confirmação atestada em exames que apontaram a presença do vírus em amostras de sangue, tecidos e no líquido amniótico, a associação entre o uso de Pyriproxifen e a microcefalia não possui nenhum embasamento científico”, disse a nota.

A pasta ressalta que o Rio Grande do Sul tem autonomia para utilizar o produto adquirido e distribuído pelo Ministério da Saúde ou desenvolver estratégias alternativas.

Com informações de Diário de Pernambuco

“Marido não é previdência”, diz desembargador em divórcio

Cidadania Nacional

14 de fevereiro de 2016 às 17:00

O desembargador José Ricardo Porto , disse, em julgamento de Agravo de Instrumento, nos autos de Ação de Divórcio Litigioso, entender que “o marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão de alimentos, após a ruptura do matrimônio, deve ser fixada com parcimônia, de modo a impedir que o casamento se torne uma profissão”.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça acompanhou, à unanimidade, o voto do relator, que fixou pensão alimentícia no valor de R$ 1.700,00, mais plano de saúde, para o filho menor e alimentos provisórios à agravante, equivalente ao salário mínimo, durante seis meses.

Consta nos autos da Ação de Divórcio que a agravante CCHP interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de Antecipação de Tutela, proclamando ser merecedora de auxílio por parte do ex-marido, bem como requerendo a majoração da pensão fixada para a criança. Fundamenta que o valor arbitrado não supre todos os gastos da suplicante e do infante. Alega ainda que o recorrido ostenta de condição financeira privilegiada, pois possui diversos empreendimentos, em especial uma corretora de seguros e participação em empresa de promoção de eventos.

Justifica também que estar fora do mercado de trabalho e não ter concluído seus estudos em razão de se dedicar exclusivamente à família e aos negócios do antigo cônjuge, sempre dependendo financeiramente do recorrido.

Após analisar as contrarrazões do agravado e os documentos constantes no caderno processual, o relator observou que não há comprovação da considerável renda declinada pela agravante. Mesmo assim percebo condição financeira, porém não tão privilegiada que enseje a dilatação do valor da pensão no âmbito do presente recurso – que inadmite dilação probatória minuciosa, disse relator, ao reiterar que a suplicante deixou de comprovar estar a pensão menor arbitrada em parcela ínfima dos ganhos do suplicado.

Percebe-se que a demandante é jovem, saudável e apta a exercer atividade remunerada com a finalidade de assegurar sua própria subsistência, reforçou o magistrado, ao acrescentar que é justo conferir à antiga consorte um prazo razoável para obter ocupação laboral, fixando-lhe alimentos de forma temporária.

Governo retirou punição a empresas do texto final da medida provisória que mudou a chamada lei anticorrupção

Nacional

14 de fevereiro de 2016 às 09:00

Documento obtido pela Lei de Acesso revela que texto assinado por Dilma para regular acordos de leniência excluiu afastamento de executivos. A versão final da medida provisória que mudou a chamada lei anticorrupção, criando novas regras para acordos de leniência, excluiu punições para empresas previstas pelo próprio governo no texto original, revela FRANCISCO LEALI .

O documento enviado à presidente Dilma em 3 de dezembro do ano passado, e obtido pelo GLOBO pela Lei de Acesso à Informação, determinava que, para assinar esses acordos, as empresas deveriam reparar integralmente o dano causado. Previa ainda o afastamento por cinco anos dos dirigentes envolvidos. Esses dois itens sumiram do texto final da MP, assinada pela presidente 15 dias depois.

Foi tudo muito rápido. Em menos de 20 minutos, estava sacramentada a medida provisória com novas regras para acordos de leniência fechados entre empresas envolvidas em atos de corrupção e o governo. O texto assinado pela presidente Dilma Rousseff numa solenidade no Palácio do Planalto no dia 18 dezembro do ano passado mudava a chamada Lei Anticorrupção, em vigor há pouco menos de dois anos. A partir dali, as empresas não mais precisavam admitir prática de crime para aderir ao acordo. Quem assinasse passou a ficar liberado para voltar a contratar com o governo. Quinze dias antes da rápida cerimônia palaciana, o texto era diferente: tinha dois pontos importantes para assegurar punição dos envolvidos, mas eles acabaram desaparecendo da MP 703.

A versão original determinava que as empresas teriam que reparar integralmente o dano causado aos cofres públicos. No jargão oficial, essa era a “obrigação necessária” para a assinatura de um acordo de leniência em que companhia envolvida em irregularidades pudesse pagar pelos atos de corrupção, e começar de novo a operar com o setor público. Também sumiu da versão final outro trecho estabelecendo que forma, prazo e condições da reparação deveriam constar dos termos do acordo. Na solenidade daquele dia 18, a exigência de reparação integral chegou a ser citada no discurso de Dilma:

— Nossa tarefa é garantir reparação integral dos danos causados à administração pública e à sociedade sem destruir empresas ou fragilizar a economia. Essa é a prática adotada internacionalmente.

Com informações do jornal O Globo

Não faltarão recursos para combate à zika, diz ministro da Fazenda

Nacional Política Saúde

13 de fevereiro de 2016 às 19:00

Em um momento de aperto fiscal e incerteza sobre cortes no Orçamento federal, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o combate ao zika vírus é uma prioridade nacional e que não faltarão recursos para ações de prevenção, informação e tratamento dos atingidos.

O ministro esteve em Belo Horizonte na manhã deste sábado como parte de uma campanha promovida pelo governo. Segundo ele, os números do Orçamento de 2016, que devem trazer cortes de despesas e detalhar o volume de recursos disponível para esse trabalho do Ministério da Saúde, serão anunciados nos próximos dias.

“Nós vamos cortar em outras coisas, vamos preservar os recursos necessários para combater essas doenças”, ressaltou.

Lula está sendo objeto de grande injustiça, afirma Dilma

Nacional Política

13 de fevereiro de 2016 às 18:00

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (13) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo objeto de “grande injustiça”. Ela defendeu seu antecessor durante o mutirão de combate a focos do mosquito Aedes aegypti, vetor da zika, dengue e chikungunya, na zona oeste do Rio de Janeiro.

“Acho que o presidente Lula está sendo objeto de grande injustiça. Respeito muito a história do presidente Lula. Tenho certeza de que esse é um processo que será superado, porque acredito que o país, a América Latina e o mundo precisam de uma liderança com as características do presidente Lula”, afirmou Dilma.

Corte provisório no Orçamento chega a R$ 7,7 bilhões no Poder Executivo

Nacional

13 de fevereiro de 2016 às 15:00

Apesar de o governo ter adiado o contingenciamento definitivo do Orçamento para março, o decreto que introduziu a programação financeira para o primeiro trimestre estabeleceu um corte provisório de R$ 7,7 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios e dos demais órgãos do Poder Executivo. O número foi obtido pela Agência Brasil com base nos valores divulgados pelo Ministério do Planejamento.

Para os três primeiros meses do ano, o governo limitou os gastos discricionários do Poder Executivo a R$ 15,407 bilhões, o que equivale a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria a 3/12: R$ 23,110 bilhões. Nas emendas parlamentares individuais impositivas, houve um corte provisório de R$ 753 milhões, o que aumenta o total contingenciado para R$ 8,4 bilhões.

Se somadas as despesas obrigatórias e não obrigatórias, o limite para empenho pelos ministérios até março será de R$ 146,6 bilhões, 85% desse total (R$ 124,5 bilhões) são gastos não contingenciáveis, como despesas com saúde e educação.

O novo decreto com o limite de gastos foi publicado hoje (12) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O teto de 3/18 valerá até março.Esta é a segunda vez no ano que o governo estabelece os limites para empenho de valores pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, que só poderão empenhar despesas até o limite especificado.

A limitação ficará valendo até que a presidenta Dilma Rousseff e a equipe econômica estabeleçam o valor do contingenciamento que será aplicado nas contas do governo em 2016.

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