Delator mencionou Aécio, Renan e Randolfe por suposta propina

trecho-sobre-renan-calheiros1No mesmo depoimento em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi mencionado por suposto recebimento de R$ 300 mil a mando do doleiro Alberto Youssef – o senador nega –, o delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, o “Ceará”, citou supostos valores repassados ao senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – veja ao final desta reportagem a explicação dada por cada um dos citados no depoimento.

O depoimento, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi dado em julho. Nele, Rocha disse que fazia para Youssef serviço de entrega de dinheiro para políticos. Mais cedo, o G1 confirmou o teor do depoimento do delator, revelado em reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”.

De acordo com Rocha, entre janeiro e fevereiro de 2014, Youssef informou que teria de levar R$ 1 milhão de Recife a Maceió. O delator disse que entregou o dinheiro, em duas partes de R$ 500 mil, para “um homem elegante” num hotel na capital alagoana. Rocha disse ter questionado Youssef sobre o destinatário do dinheiro, e o doleiro teria respondido: “O dinheiro é para Renan Calheiros”.

O delator também informou que, entre 2009 e 2014, ouviu Alberto Youssef dizer que iria disponibilizar R$ 2 milhões para Renan Calheiros a fim de evitar a instalação de uma CPI para investigar a Petrobras. Ele não informou, no entanto, se o repasse de fato ocorreu. A assessoria de imprensa de Renan negou as acusações.

Em relação ao senador Randolfe Rodrigues, Rocha disse que Youssef afirmou, em referência ao senador socialista: “Para esse aí já foram pagos R$ 200 mil”. Ele disse ter questionado o doleiro se ele tinha certeza, e Yousseff teria respondido ter certeza “absoluta”. Rocha, porém, disse não saber se o valor foi efetivamente pago e nem como. Ao G1, Randolfe classificou a citação como “descabida”.

Manchetes dos principais jornais do país

A Tarde
Tesouro nacional diz que quitou “Pedaladas Fiscais”

Correio da Bahia
Nove pessoas são presas durante operação no interior baiano

Tribuna da Bahia
Governo anuncia pagamento das pedaladas fiscais

O Globo
Estados querem cobrar de planos de saúde por pacientes atendidos no SUS

O Dia
Bandidos atacam base da Polícia Militar após baile funk ser proibido

Extra
Anvisa aprova primeira vacina contra dengue no país

Folha de São Paulo
Dívida com pedaladas será quitada ainda em 2015, diz Tesouro

O Estado de São Paulo
Governadores querem retomada das operações de crédito dos Estados

Correio Braziliense
STJ decide que habeas corpus pode ser usado contra Lei Maria da Penha

Valor Econômico
88% rejeitam mudanças nas regras de aposentadoria, diz pesquisa

Folha de Pernambuco
2015, um ano daqueles!

Jornal do Commercio
Hoje a capa é #feliza2016JC

Diário do Nordeste
Estabilidade é a meta para 2016

Zero Hora
Fiscais resgatam quase mil de trabalho escravo no ano

Brasil Econômico
PF bate recorde e emite mais de 2 mi de passaportes

Aparelhos eletrônicos devem ficar mais caros em 2016

gadgets

Smartphones, PCs, notebooks e tablets estarão mais caros em 2016. Com a Medida Provisória 690/15, o Governo Federal optou por antecipar o fim da Lei do Bem (11.196/05), criada há 10 anos. Assim, os aparelhos que antes eram vendidos a um preço mais acessível devido à isenção da taxa de 9,25% do PIS/Pasep/Cofins, agora terão um reajuste de, no mínimo, 10%. O aumento das alíquotas para 11,75% e a alta do dólar também irão impactar no valor final repassado para os consumidores.

“É difícil dizer o quanto [preço dos produtos] vai subir. Mas é algo significativo para o consumidor. A alta do dólar, os custos com os componentes, tudo isso irá influenciar no valor final do produto. E R$ 100 faz diferença para o usuário. Nossa preocupação é que esse impacto será maior para alguém que compra o primeiro PC”, explica o gerente de Marketing para a Intel Brasil, Carlos Augusto Buarque.

O questionamento é como levar o acesso a um computador a 50% dos lares no Brasil, já que, segundo pesquisa do Pnad 2014, o número de domicílios com PCs já chegou a 49,5% do total. Já estimativas do Ministério da Fazenda, publicadas no Portal Brasil, revelaram que, até julho de 2014, a produção de computadores e outros dispositivos em território nacional saltou de quatro milhões de unidades ao ano para 22 milhões. Os resultados incluem tablets e notebooks.

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Inscrições no Sisu começam no dia 11 de janeiro

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As inscrições para a primeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam no dia 11 de janeiro e ficam abertas até as 23h59 do dia 14 de janeiro, no horário de Brasília. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet no site do Sisu. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro. O edital desta edição do Sisu está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30).

Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de 0 na prova de redação.

Ao se inscrever no Sisu, o participante pode escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. É possível mudar essas opções durante todo o período de inscrição. O candidato também precisa definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, às reservadas à lei federal de cotas ou àquelas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições de ensino superior.

Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular.

Os estudantes não selecionados podem aderir à lista de espera que estará disponível na página do Sisu na internet de 18 de janeiro até as 23h59 do dia 29. O interessado só pode se inscrever na lista de espera para o curso que marcou como primeira opção na inscrição.

Por meio do Sisu, os estudantes participantes do Enem concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. As notas do Enem serão divulgadas no dia 8 de janeiro, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Entrega da Rais 2015 inicia em 19 de janeiro

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O prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2015) começa no dia 19 de janeiro e termina em 18 de março de 2016. A regra foi fixada por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, estão obrigados a declarar a Rais: empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, e municipal; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais; condomínios e sociedades civis; e cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

A portaria estabelece ainda que o empregador que não entregar a Rais no prazo previsto, que omitir informações ou que prestar declaração falsa ou inexata, ficará sujeito a uma multa prevista no Artigo 25 da Lei nº7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Brasileiros pagam R$ 2 trilhões de impostos este ano

O Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir o valor dos tributos [impostos, taxas e contribuições] pagos pelo cidadão brasileiro durante o ano, chegou a R$ 2 trilhões por volta das 11 horas de hoje (30). Segundo a associação, esta foi a primeira vez que a ferramenta atingiu essa marca. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão.

“Se fossem melhor aplicados, R$ 2 trilhões em tributos pagos pelas empresas e cidadãos seriam mais do que suficientes para atender às necessidades de todos os brasileiros”, disse Alencar Burti, presidente da associação.

“É imprescindível uma reforma tributária no Brasil, que só poderá ser feita se houver solução satisfatória para a crise política, na urgência que o país requer”, opinou.

Com esse valor arrecadado pela União, estados e municípios, daria para se fornecer mais de 14 bilhões de bolsas famílias, adquirir mais de 1,66 bilhões de notebooks, contratar mais de 149,9 milhões de  professores do ensino fundamental por ano, construir mais de 21,7 milhões de quilômetros de redes de esgoto ou construir mais de 57,1 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, por exemplo.

Ainda segundo a ACSP, os tributos federais representam 65,95% dos R$ 2 trilhões arrecadados este ano, enquanto os estaduais equivalem a 28,47% e os municipais, a 5,58%. Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS (19,96% do total), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins (10,13%). (EBC)

Brasil fecha 2015 com aumento no desemprego

carteira de trabalho

Tomando por base a média dos três primeiros trimestres deste ano, a taxa de desemprego prévia do Brasil em 2015 seria de 8,4%, superando as taxas médias registradas no mesmo período de 2014 (6,9%), 2013 (7,4%) e 2012 (7,5%).

“Porque tem mais pessoas procurando trabalho”, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estatístico Cimar Azeredo.

Os dados consideram os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua). Isso significa, segundo ele, que em termos da taxa de desocupação, o Brasil fecha o ano com mais pessoas procurando emprego do que havia no ano passado.

Assim, a taxa se mostra mais alta. “Então, você tem mais pessoas na fila de desocupação do que em anos anteriores. A desocupação está crescendo em função de mudanças que ocorrem na estrutura do mercado de trabalho”.

Azeredo destacou que, no último trimestre de 2015, houve uma queda expressiva no número de pessoas trabalhando com carteira assinada. Foram 1,273 milhão de pessoas a menos em relação a 2014. Essas pessoas, que estavam sob uma rede de proteção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego, usaram esses recursos e acabaram aumentando o contingente da população trabalhando por conta própria ou como pequenos empregadores, que montaram o próprio negócio.

“Houve uma queda do emprego, mas a queda da população ocupada não existiu”, assegurou. Essa mudança no mercado de trabalho traz uma perda de estabilidade dentro do domicílio e força filhos que estão no ensino médio ou superior e mesmo pessoas mais idosas a procurar emprego para tentar manter o nível de vida que foi perdido.

Esse processo fez a taxa de desocupação aumentar, indicou Azeredo. “Não houve redução do número de ocupados. Houve redução do número de empregados (formais), que começaram a trabalhar por conta própria. A mudança na estrutura desse mercado leva a uma quebra na estabilidade no domicílio e essa perda de estabilidade faz aumentar a fila da desocupação”, reiterou.

A análise do momento atual mostra que a população ocupada está estável, mas a fila de desocupação cresceu por conta da mudança na estrutura do mercado. Cimar Azeredo salientou, inclusive, que a força de trabalho no Brasil aumentou em 2015. O país tinha no terceiro trimestre 2 milhões a mais de pessoas na força de trabalho, que envolve a população ocupada mais a população desocupada, que está pressionando o mercado para entrar.

Mãe que aparece em vídeo nas redes sociais maltratando filho é presa pela polícia

Mae e o filho, maltratado

Thays Caroline Chaves, 21 anos, acusada de agredir e estrangular o filho de 3 anos em dois vídeos para chantagear os pais foi presa na madrugada desta terça-feira (29), após mandado expedido pela Justiça. Ela já foi transferida para o Complexo Médico Penal, em Pinhais.

Dois vídeos que circularam pelas redes sociais desde o último domingo geraram revolta entre os internautas. As imagens mostram uma mulher aparentemente estrangulando uma criança que, sem ar, tenta gritar, chora, e chega a ficar roxa. Depois da repercussão que os vídeos provocaram, ela se apresentou na Delegacia do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), na tarde de segunda-feira (28). Seu advogado, Cleyson Landucci, afirmou para a imprensa que as imagens que circulam pela internet seriam montagens, mas segundo o que o Bem Paraná apurou, a polícia já fez perícia nos vídeos e descobriu que não há sinais de montagem. A prisão foi pedida pela delegada do Nucria, Lucy Santiago, responsável pelo caso.

 A criança de três anos que aparece sendo esganada nos vídeos ainda não sabe com quem ficar. Ela morava com a mãe até cerca de 15 dias atrás, quando passou a morar com o pai. Ele, no entanto, não possui autorização judicial para permanecer com a criança. Por enquanto, ela está com o o Conselho Tutelar.

O caso — O pai da criança e ex-namorado da suspeita da agressão, Paulo Braz Machado, de 22 anos, afirma que a mulher teria começado a ameaçar o próprio filho e a ele há cerca de duas semanas. Segundo ele, o casal se separou faz um mês e meio, mas ela não aceitava o fim do relacionamento. “Ela usa a criança para fazer chantagem, me manda mensagem dizendo que, se eu não voltar, ia matar o menino, ia me matar e até minha família”, relatou o homem, que chegou à delegacia logo após a ex-pareceira se apresentar acompanhada por parentes e pelo advogado.

Ainda segundo Paulo, os primeiros vídeos em que a ex-companheira aparecia torturando a criança lhe foram enviados no sábado retrasado. As imagens foram encaminhadas para familiares dela, que então concordaram em deixar a criança com o pai embora a guarda fosse da mãe. Ele então pegou a criança, enquanto a família da mulher teria prometido interná-la, conta. (Fonte: Bem Paraná)

Manchetes dos principais jornais do país

A Tarde
Impasse sobre salário faz TJ se desentender com Estado.

Correio da Bahia
Mínimo será de R$ 880

Tribuna da Bahia
Começa o maior réveillon do Brasil

O Globo
Salário mínimo será de R$ 880 a partir de 1º de janeiro

O Dia
Dilma inclui governador Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria

Extra
Policiais do Bope são acusados de estupro na Rocinha

Folha de São Paulo
Procurador-geral protege Renan Calheiros, insinua Eduardo Cunha

O Estado de São Paulo
PF põe foto de Lula em inquérito da Odebrecht

Correio Braziliense
Cunha diz que ‘dá de presente’ qualquer conta encontrada no exterior

Valor Econômico
Novo mínimo provoca rombo de R$ 2,9 bi no Orçamento de 2016, diz governo

Estado de Minas
Prazo da Justiça expira e Samarco ainda não consegue conter lama, dizem deputados

Jornal do Commercio
Pernambuco tem 1.153 casos suspeitos de microcefalia

Diário do Nordeste
Agente penitenciário chora e pede perdão à família do modelo Johnny Moura

Zero Hora
Jogador gaúcho é vítima de dois sequestros em 12 dias

Brasil Econômico
Economia brasileira: inflação não chegava a dois dígitos desde 2002

Inflação que serve de base para corrigir aluguel fecha o ano com alta de 10,54%

Renda e economia. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou queda em dezembro na comparação com novembro ao passar de 1,52% para 0,49%.

O resultado também ficou abaixo do registrado em dezembro de 2014 quando a taxa oscilou em 0,62%, mas no acumulado de 2015 o avanço do IGP-M foi de 10,54% contra 3,69% de 2014.

O IGP-M é utilizado como referência para os cálculos de reajuste da energia elétrica e dos contratos de aluguéis.

O levantamento – feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) – mostra que houve recuo na intensidade de aumento de preços em dois dos três componentes do índice, com destaque para o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que caiu de 1,93% para 0,39%.

Entre os itens que contribuíram figura o subgrupo alimentos in natura, que apresentou alta menor, passando de 12,29% para 7,01%.

Também foi constatada queda de 0,31% no grupo matérias-primas brutas ante uma alta em novembro de 0,96%. Este grupo inclui as cotações das commodities (produtos primários negociados no mercado internacional).
No ano, o IPA aumentou 11,2%.

No componente que reflete as oscilações no varejo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou alta de 0,92%. O percentual foi superior ao verificado em novembro (0,90%), refletindo os avanços de preços dos alimentos (de 1,37% para 1,70%). Desde janeiro, o IPC teve alta de 10,24%.

Já em relação ao Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), a variação passou de 0,40% para 0,12%, puxada pelos materiais, equipamentos e serviços com taxa de 0,23%, o que é bem inferior ao número de novembro (0,86%).

O índice referente ao custo da mão de obra ficou praticamente estável em 0,02%. No acumulado do ano, o INCC atingiu 7,22%. (Ebc)

PRF restringe tráfego de caminhões em rodovias durante feriados

PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai limitar o tráfego de caminhões em rodovias federais durante os feriados de 2016. A portaria, com datas e horários das restrições, foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a restrição afeta todos os trechos rodoviários de pista simples. Nos estados de Rondônia e Acre, não haverá restrição de circulação de caminhões, com exceção do período de Ano-Novo e carnaval.

Ainda segundo a PRF, o descumprimento da proibição constitui infração de trânsito prevista no Artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro. O veículo autuado só poderá seguir viagem após o horário de término da restrição.

Salário mínimo sobe para R$ 880 a partir de janeiro

Imagem dinheiro

A partir do dia 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo será de R$ 880. O valor foi definido em decreto assinado hoje (29) pela presidenta Dilma Rousseff, que será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (30).

O aumento do salário mínimo será de 11,6%, já que, atualmente, o valor é de R$ 788. “Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

A proposta de Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional previa um salário mínimo de R$ 871. Ainda hoje o governo irá dar mais detalhes sobre o novo valor do salário para o ano que vem. (EBC)

Crime de estelionato contra idoso terá pena duplicada

Idosos 2

A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal. A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial.

O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios.

A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Com a nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão. “Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso”, diz o trecho incluído no Código Penal. (Fonte: EBC)

Agendamento para o Simples via até está quarta-feira (30)

Stock market charts for investor analysis, with Brazilian Real $50 bills and pen, using selective focus on graph and pen.

Imagem Internet

As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 devem fazer, até amanhã (30), o agendamento pelo site da Receita Federal. Caso opte por não fazer o agendamento, a adesão poderá ser solicitada durante todo o mês de janeiro, também por meio do site.

O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas micros e pequenas empresas. Com a universalização do Simples, promovida pela Lei 147/14, o número de pedidos de adesão ao modelo simplificado cresceu 125% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2014.

Foram registrados 502.692 pedidos de inclusão em 2015, contra 223.076 solicitados no ano passado. Para saber mais sobre o Simples Nacional, a Receita Federal disponibiliza uma lista de perguntas e respostas.

Manchetes dos principais jornais do país

A Tarde
Governo usará mais verba do FGTS para o Minha Casa

Correio da Bahia
Réveillon com hotéis lotados em Salvador

Tribuna da Bahia
TCM rejeita mais de 100 contas em 2015

O Globo
Cortes de cargos só chegou a 11% do anunciado por Dilma

O Dia
Vacina contra a dengue será liberada para a venda

Folha de São Paulo
Um quarto dos médicos não atende conveniado

O Estado de São Paulo
Governo “Terceriza” gastos do Minha Casa e Pronatec

Correio Braziliense
Vacina contra dengue não desliga o alerta

Valor Econômico
Governo aumenta déficit para quitar as pedaladas

Estado de Minas
Contas do governo federal têm o pior rombo da história: R$ 54 bilhões

Jornal do Commercio
Vacina contra a dengue será liberada para a venda

Diário do Nordeste
77% dos médicos estão concentrados em Fortaleza