Saiba o que aconteceu essa semana no Senado

Nacional Política

19 de dezembro de 2015 às 08:00

Senadores reunidos

Orçamento

O Congresso aprovou na quinta-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. O texto promove cortes de gastos em programas sociais e órgãos federais para cumprir a meta de superávit fiscal de 0,5% do PIB. Ele inclui, entre as receitas estimadas, R$ 10,1 bilhões a serem arrecadados com a eventual recriação da CPMF.

Antes, o Congresso votou a LDO para 2016. A lei norteia a elaboração do Orçamento. O texto aprovado estima um superávit fiscal de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões. Deste total, R$ 24 bilhões devem ser economizados pela União, e o restante pelos estados e municípios.

Rito do impeachment

Na quinta-feira (17), por nove votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu estabelecer um novo rito para o processo de impeachment. Saíram vencedoras as teses do ministro Luís Roberto Barroso. A maioria dos ministros decidiu que o Senado deve votar a admissibilidade, por maioria simples, e pode arquivar um processo de impeachment já autorizado pela Câmara. O resultado foi saudado em Plenário pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo 1º vice-presidente, Jorge Viana, por “resgatar o papel constitucional do Senado”.

Conselho de Ética

Foi aberto na quinta-feira (17) o processo contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O relator será o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Delcídio está preso em decorrência da Operação Lava Jato. No mesmo dia, foi arquivado processo contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por acusações feitas por um deputado estadual no Amapá.

Balanço do ano

O presidente do Senado, Renan Calheiros, fez um balanço das atividades do Senado em 2015 na última sessão plenária do ano. Para ele, que enumerou as iniciativas aprovadas, o Legislativo “não se omitiu e procurou de todos os modos dar a sua contribuição ao Brasil, em um ano atípico que nem começou nem terminou, marcado pelo empuxo da crise política e arruinado pelos temores econômicos”

Repatriação de recursos

Projeto que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal (PLC 186/2015) foi aprovado no Senado, na terça-feira (15).  Será cobrada alíquota de 15% do imposto de renda mais multa de igual percentual, totalizando 30% de tributos para quem regularizar o patrimônio não declarado no exterior. O contribuinte ficará isento de todos os demais tributos federais e penalidades aplicáveis por outros órgãos regulatórios que poderiam ter incidido até 31 de dezembro de 2014. Item polêmico do texto permite anistia de crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, descaminho e uso de documento falso.​ O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que a presidente da República, Dilma Rousseff, vetará os dispositivos polêmicos, introduzidos pela Câmara dos Deputados.

PPA

O Congresso aprovou na quarta (16) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, com orientações para toda a legislação orçamentária do próximo quadriênio. O texto destina R$ 8,2 trilhões em investimentos públicos no período. Para o ano que vem, prevê crescimento do PIB em 0,2% e inflação reduzida para 5,4%.

Os males velhos e novos no hermafrodita PMDB

Nacional Política

19 de dezembro de 2015 às 06:00

 

12313569_1505041576463976_6145007398091477645_n (2)Por Marcelo Damasceno

Desde que ocupou o Palácio do Planalto o PARTIDO DOS TRABALHADORES é diariamente devassado de forma múltipla e açougueiro de toda parte a esquarteja-lo impiedosamente. A pauta do anti-lulismo é uma obsessão diária. Infelizmente, setores deslumbrados e portadores do vírus corruptor desse PT contribuiu em muito significado para a sucessão de erros e gestão contaminada por atitude desvairada e improba com dinheiro.

Daí ter surgido a adjetivação e consequências jurídicas para o “mensalão do ministro José Dirceu” um semideus aos próprios olhos.

O PT pagando caro até esta hora num segundo momento sob a artilharia da imprensa tucana e “pefelista” para disseminar a ideia do impeachment.

E difundir a operação lava-jato como tribunal divino a exorcizar esse “demonizado” PT que mal abre a boca para defender -se.

Valeu-se esse PT na base aliada o tempo todo do coadjuvante dúbio, esse PMDB. Uma legenda desmoralizada pela estratosférica inflação do governo fisiologista de José Sarney entre 1985 a 1989. E sob o lema da distribuição criminosa de concessões de mídia para seu primo ideológico o PFL, o genitor do DEM. Juntos desgovernaram a Pátria “mãe gentil”.

O PT fez aliança com esse PMDB que tem sim contribuição por sua fatia saudável e histórica no processo de luta pelo voto direto e trincheira contra a ditadura militar que “prendeu e arrebentou” usando seu choque machista penalizando a estudante Dilma Roussef hoje presidente e sob esse fio desencapado do PSDB e seu histórico torturador vestido de DEM. O PMDB da segunda divisão nesta terça-feira, 16, despertado logo cedo pelo camburão expedido pelo STF. E desengavetado de sua condição. Um hospedeiro da bactéria corruptora.

Bastou uma operação, esta CATALINARIA e o flagrante deputado-propaganda do “bem”, Eduardo Cunha, escoteiro do PSDB e panela geral da República a reclamar de “perseguiçao política”.
E a invocar essa imoral, “impunidade parlamentar com foro privilegiado”.

Bastou um pontapé na gaveta e o PMDB do mal com o PSDB “do bem” a reclamar da Polícia e da promotoria pública sob os mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal-STF. Um expediente ao qual o PT recebe curso intensivo faz tempo. Mas, calado como uma “ovelha muda diante dos seus tosquiadores”. Em forçosa exegese bíblica.

O PMDB de Ulisses Guimarães, Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon não é esse aí do Michel Temer. A legenda é portadora desse dúbio poder. Não sabe ser governo ou oposição.

Prefere Cunha num cardápio ou Jarbas noutro. Em Petrolina amanhece a notícia que o PMDB rebelado de Jarbas deva unir -se com o rebelado PSB de Lucas Ramos para a disputa Municipal em 2016. E com unção do governador de Pernambuco, Paulo Câmara(PSB PE) e “simpatia forçada” de Júlio Lossio(PMDB) que é tutor do PMDB histórico que lhe foi confiado por Jarbas.

Mas também, um Júlio compadre de Michel Temer, peemedebista virtual e ideólogo da conspiração golpista contra Dilma. Você consegue metabolizar esse jeito nesse PMDB de ser?

Escrevi, Marcelo Damasceno. De PETROLINA PE. Jornalista.

Termina limite para pagar parcela do 13º

Economia Nacional

18 de dezembro de 2015 às 19:30

A segunda parcela vem menor, pois há descontos

O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º termina no próximo dia 20, mas os empregadores devem ficar atentos, uma vez que a data cairá num domingo. Isso significa que, em empresas onde o funcionário trabalha até a sexta-feira, o dinheiro tem que estar disponível na conta do empregado ainda nesta sexta (18). Se o pagamento for deixado para a próxima segunda-feira, a companhia estará sujeita a uma multa de R$ 170,26 por trabalhador atingido. O valor pode dobrar, em caso de reincidência.

“Não adianta depositar um cheque na sexta-feira à tarde, por exemplo, pois o montante não estará disponível para o trabalhador até o domingo. É preferível que, caso a empresa pague no fim de semana, que seja em dinheiro”, orientou a chefe da fiscalização do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE), Fátima Freitas.

Fátima lembra que a 2ª parcela é menor do que a 1ª, pois, sobre essa, serão incididos descontos como Imposto de Renda e INSS. “Menos para quem ganha um salário mínimo, do qual será descontado apenas o INSS”, pontuou. Apesar da parcela menor, ela esclareceu que, como a última parte é paga até o dia 20, ou seja, ainda ficam faltando onze dias para completar o mês, a empresa terá que pagar a diferença no mês seguinte. “Geralmente, o salário de janeiro vem um pouco maior, pois vem com a diferença dos últimos onze dias de dezembro. A empresa não tem como prever quantas horas extras o trabalhador terá feito, logo, não pode pagar por antecipação”,
explicou.

Caso a empresa não pague, a Superintendência disponibiliza duas formas para que o trabalhador denuncie: através do e-mail 13salario.srtepe@mte. gov.br ou pelo telefone 3241 9401 (das 8h às 17h). “Ao denunciar, é preciso informar nome completo da empresa, endereço com CEP e CNPJ”, alertou Fátima. Ela também chama a atenção para que os empregados não passem “recibo falso”, ou seja, não colocar a data retroativa, mas o dia em que, de fato, recebeu a segunda parcela. “Se o trabalhador denuncia que recebeu fora do prazo, mas o recibo não diz isso, a Superintendência não poderá autuar a empresa”.

Professora de Direito da Faculdade dos Guararapes (FG), Schamkypou Bezerra destaca que, caso a empresa não honre com os compromissos, o empregado também pode ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.

Salário mínimo fica em R$ 871 para 2016

Economia Nacional

18 de dezembro de 2015 às 17:51

download-16O Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2016 com um salário mínimo de R$ 871. Em relação ao valor atual, R$ 788, o reajuste é de R$ 83.

O novo piso nacional entre em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O governo adota uma política de reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A presidente Dilma Rousseff ainda precisa confirmar o valor do piso para 2016.

No Brasil, cerca de 51 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o piso para cerca de 22,5 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), destinado a idosos e deficientes carentes.

O salário mínimo também altera os limites de pagamento da Justiça, o seguro-desemprego e o salário família. De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor ideal do salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser de R$ 3.399,22. Ou seja, 335% maior que o valor aprovado no Congresso. (Fonte: R7.com)

Inflação fecha com prévia de 10,71% no ano

Economia Nacional

18 de dezembro de 2015 às 12:30

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial do país, fechou o último mês do ano com variação de 1,18%, ficando 0,33 ponto percentual acima da taxa de 0,85% de novembro. O IPCA-15 foi o mais alto para os meses de dezembro desde 2002, quando o índice havia fechado em 3,05%.

Com o resultado de dezembro, divulgado hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que se constitui no IPCA-15 acumulado, fechou o ano de 2015 em 10,71%, também o mais elevado desde 2002, quando atingiu 11,99%. Em dezembro de 2014, o índice ficou em 0,79%, fechando o ano em 6,46%.

A alta de dezembro foi puxada, segundo o IBGE, por alimentação e bebidas, com variação de 2,02%, e transportes, com 1,76%, que apresentaram os mais elevados resultados de grupo e juntos foram responsáveis por 69% do índice, pois somam 0,82 ponto percentual de impacto sobre o indicador. O grupo alimentação e bebidas respondeu por 0,5 ponto percentual e transportes, por 0,32 ponto percentual.

Senado aprova pedido para TCU investigar decretos de Michel Temer

Nacional Política

18 de dezembro de 2015 às 08:00

O plenário do Senado aprovou ontem (17) requerimento em que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede ao Tribunal de Contas da União uma auditoria nos decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo vice-presidente Michel Temer. Não há prazo para a auditoria.

O requerimento tinha sido lido na sessão de quarta-feira (16), mas não chegou a ser votado. Hoje, ele foi aprovado em votação simbólica. No pedido, o senador requer ao TCU a verificação da compatibilidade ou não dos decretos não numerados editados pela Presidência da República, que abrem crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em 2015, com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.

O autor do requerimento lembrou que o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi apresentado à Câmara dos Deputados com base em decretos como esses. Álvaro Dias acrescentou que, “em 2015, foram publicados até o momento 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares. Desses, quatro foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano.”

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente. “Há uma prática na Casa de que todos [os requerimentos desse tipo ao TCU] são aprovados.” Segundo Renan, se ele tivesse citado diretamente o nome de Michel Temer ao chamar a votação do requerimento, “as pessoas pensariam que estaria personalizando o problema”.

Dilma almoça com Renan e pede ajuda no rito do impeachment

Nacional Política

18 de dezembro de 2015 às 07:20

dilma_e_renanA presidente Dilma Rousseff almoçou ontem (17) no Palácio da Alvorada com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pediu que o peemedebista ajude o governo durante a tramitação do processo de impeachment contra seu mandato.

Dilma havia sido avisada por auxiliares que acompanhavam de perto a movimentação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que a tendência da Corte era decidir que o Senado terá que referendar, por maioria simples, o afastamento temporário da presidente, caso essa decisão seja tomada pela Câmara.

Dessa forma, Renan se tornou, mais uma vez, peça chave para o governo se contrapor ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Dilma resolveu fazer pessoalmente um gesto em direção ao senador.

O encontro entre Renan e a presidente, com a presença do ministro Jaques Wagner (Casa Civil), aconteceu um dia depois que o presidente do Senado atacou diretamente -e em público- o vice-presidente Michel Temer. As críticas ocorreram após reunião da executiva nacional do PMDB que decidiu barrar filiações temporárias para frear articulação alimentada pelo governo para restituir o deputado Leonardo Picciani (RJ) à liderança da sigla na Câmara.

O Palácio do Planalto avalia que Temer tem feito movimentos “conspiratórios” contra Dilma. Renan afirmou nesta quarta-feira (16) que o vice tem responsabilidade no agravamento da crise do país. Segundo o presidente do Senado, quando Temer assumiu a articulação política do governo, preocupou-se “apenas com RH”, uma alusão direta à negociação de cargos feita pelo vice.

“O presidente Michel é presidente do partido. Se alguém tem responsabilidade com relação a isso é o presidente Michel”, disse Renan.

Apesar das críticas diretas ao vice, cada vez mais distante de Dilma, o movimento de Renan foi visto com cautela pelo Planalto. Assessores da presidente não acreditam que o presidente do Senado “está fechado com o governo”, mas sim que ele deve adotar uma “postura independente” a partir de agora.

Mesmo assim, afirmam os auxiliares de Dilma, a presidente tem que fazer cada vez mais gestos em direção a Renan e mantê-lo na órbita do governo, com boa relação, para garantir que ele esteja ao lado dela na tentativa de barrar o processo de impeachment no Congresso. (Fonte: Folhapress)

Governo volta atrás e não irá reajustar preço do DPVAT em 2016

Nacional Trânsito

17 de dezembro de 2015 às 22:00

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda, informou nesta quarta-feira (16) que o Seguro DPVAT não será reajustado para 2016.

Donos de cinquentinhas ficaram livres de aumento no valor do seguro, pois o valor caiu de R$ 292,05 para R$ 130. Com as taxas cobradas, o valor será de R$ 134,66, podendo ser divido em três parcelas.

O que é DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Confira os valores do seguro obrigatório para o ano que vem:
– Automóveis: R$ 105,65
– Motocicletas: R$ 292,01
–  Caminhão e caminhonetes: R$ 110,38
– Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 396,49
– Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 247,42
– Ciclomotores de até 50 cilindradas: R$ 134,66.

Congresso mantém CPMF na estimativa de receitas e aprova Orçamento de 2016

Nacional

17 de dezembro de 2015 às 21:00

O plenário do Congresso concluiu na tarde desta quinta-feira, a votação do Orçamento Geral da União de 2016. Em sessão conjunta, os deputados e senadores derrubaram o destaque da oposição que previa a exclusão de cerca de R$ 24 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da estimativa de receitas. O texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Apesar dos votos do PSDB, do Democratas, do PSB, do PSD e do PSOL, o plenário conseguiu manter o texto do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que mantinha os recursos da CPMF na estimativa de receitas. Esses partidos questionavam a existência de receitas de um tributo que ainda não foi recriado.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que preside a sessão no lugar do presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não a manutenção dos recursos da CPMF na estimativa de receitas não representa uma contradição. “O relatório prevê uma receita condicionada, que pode existir ou não com a recriação da CPMF. [A receita] está prevista em tese, se o Congresso resolver aprovar a CPMF”, declarou.

A proposta do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), continha previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 1,9% e inflação oficial de 6,47% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa Selic (juros básicos da economia) média ficou em 13,99% ao ano, abaixo do nível atual de 14,25% ao ano.

Durante as discussões do texto-base, que demoraram duas horas, parlamentares e senadores do governo, no entanto, elogiaram a manutenção da verba de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família no próximo ano. A preservação do orçamento do programa de transferência de renda foi possível depois que o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a redução da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 43,8 bilhões para R$ 30,5 bilhões.

Aprovada pelo plenário do Congresso por volta das 13h, a LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento. Da meta de superávit primário para o próximo ano, R$ 24 bilhões correspondem ao governo federal; e R$ 6,5 bilhões, aos estados e municípios.

A aprovação da LDO deu sinal verde para que os parlamentares possam entrar em recesso a partir de 23 de dezembro. Há pouco, Renan disse que o recesso está mantido, a não ser que o Supremo Tribunal Federal (STF) recomende ao Congresso trabalhar em janeiro. Nesse caso, Renan convocará os líderes partidários para acertarem um calendário de trabalho para o início de 2016. (Fonte: EBC)

STF só deve analisar pedido de afastamento de Cunha após recesso do Judiciário

Nacional Política

17 de dezembro de 2015 às 13:40

O pedido da PGR de afastamento do peemedebista da cadeira de deputado federal e, por consequência, da Presidência da Câmara, tem 183 páginas Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

A definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eventual afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo só será feita a partir de fevereiro, quando a Corte voltar do recesso. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (17) pela assessoria de comunicação do Tribunal. O caso precisa ser analisado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki.

Cabe a ele decidir se julga sozinho a questão ou se a leva ao plenário. A perspectiva na Corte e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, é que Zavascki divida com os demais ministros a decisão sobre Cunha.

O pedido da PGR de afastamento do peemedebista da cadeira de deputado federal e, por consequência, da Presidência da Câmara, tem 183 páginas. De acordo com a assessoria do Tribunal, o pedido “é alentado e foi feito em um momento em que não há tempo hábil para análise ainda neste semestre”.

O Supremo tem sua última sessão marcada para amanhã (18). A partir da semana que vem, a Corte entra em recesso e só retoma os trabalhos em 1º de fevereiro.

Antes de levar o caso ao plenário, o relator precisa analisar os indícios apontados pela PGR para afastar Cunha do cargo e elaborar um relatório com indicação de voto. Na peça protocolada no final da tarde de ontem no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lista ao menos 11 atos do peemedebista que mostram tentativas de obstar as investigações ou usar do cargo em benefício próprio – seja para tirar proveito financeiro, seja para ameaçar e pressionar inimigos. (Fonte: NE10)

Justiça de SP manda desbloquear o WhatsApp no Brasil

Nacional

17 de dezembro de 2015 às 12:25

WHATSAPP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou, nesta quinta‐feira, o restabelecimento do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão foi tomada pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Após a medida, ofícios com a determinação estão sendo expedidos e encaminhados aos provedores

Em sua decisão, o magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Xavier de Souza acrescentou que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

Na quarta‐feira, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou a operadoras de telefonia o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas. O prazo começou a contar à zero hora desta quinta‐feira, após o recebimento do ofício da Justiça.

A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça, motivada pelo fato do WhatsApp não ter atendido a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. No dia sete de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento.

Como, ainda assim, a empresa não teria atendido à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

(Com informações do Diário de Pernambuco)

Blog transmite ao vivo às 14h julgamento do STF sobre rito do impeachment de Dilma

Nacional Política

17 de dezembro de 2015 às 11:00
Brasília - Ministros Luiz Fux e Teori Zavascki durante sessão do STF para julgar como deve ser o rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso (José Cruz/Agência Brasil)

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A partir das 14h desta quinta-feira (17), o Blog Waldiney Passos vai transmitir ao vivo o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação do PCdoB que busca anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na sessão, 10 ministros da Corte devem se manifestar para definir o rito do processo, questionado pelo partido e também pela Presidência da República.

Acompanhe ao vivo aqui no melhor Blog de notícias do Vale do São Francisco.

Procuradoria pede ao STF afastamento de Cunha do cargo de deputado federal e da Câmara

Nacional Política

17 de dezembro de 2015 às 09:31

cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, classificou de “cortina de fumaça e desvio de foco” a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), seu afastamento do mandato parlamentar e, consequentemente, da Presidência da Casa.

O pedido de afastamento de Cunha está em análise pelo ministro Teori Zavascki, do STF, mesmo relator da Operação Lava Jato. A decisão final sobre o assunto cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Segundo nota da PGR, o procurador-geral pede que Cunha seja afastado para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Além de acusações relacionadas a contas na Suíça, o presidente da Câmara foi citado em delações premiadas, no âmbito da Operação Lava Jato, e é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Rito do impeachment será retomado nesta quinta

Nacional Política

17 de dezembro de 2015 às 08:00
 dilma
Após o encerramento do voto do ministro Edson Fachin sobre o rito do impeachment no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a sessão desta quarta-feira, 16.
Os ministros voltarão à análise da ação nesta quinta-feira, 17, quando os demais magistrados deverão proferir o voto sobre a questão. Lewandowski disse que poderá estender a sessão “até de madrugada”, se for preciso.
Há uma sessão extraordinária do pleno marcada para sexta-feira. A hipótese de que o julgamento do rito do impeachment se estenda até lá chegou a ser cogitada, mas Lewandowski afirmou que espera que isso não aconteça.
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