MEC antecipa R$ 1,25 bi para complementar salário de professores de nove estados

Educação Nacional

27 de dezembro de 2016 às 19:00

(Foto: Internet)

O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União. As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.

A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.

Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29).

Com informações do EBC

Educação: Prazo de renovação do Fies termina sexta-feira (30)

Educação

27 de dezembro de 2016 às 14:30

(Foto: Francisco Emolo/ Jornal da USP)

O prazo para renovação de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima sexta-feira, dia 30. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre.

Além do prazo de renovação, termina quinta-feira (29), o prazo entregar no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir de 25 de novembro.

 “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer logo e não deixar para a última hora”, informou o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro.

O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Com informações da Agência Brasil

Inquérito vai apurar furtos e vandalismo em ocupações da UFPE

Educação Pernambuco

27 de dezembro de 2016 às 07:00

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)/Foto: Arthur Mota

A Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vai instaurar duas comissões de inquérito administrativo para apurar danos ao patrimônio público e furtos ocorridos nas dependências dos dois centros universitários ocupados por estudantes. Uma vistoria no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) e no Centro de Artes e Comunicação (CAC) identificou diversos problemas em dependências das unidades.

De acordo com a reitoria da universidade, foram verificadas pichações no chão, em paredes, portas e colunas, além de arrombamentos de diversas salas de aula e de professores, com destruição de móveis e equipamentos. Nos demais prédios em que também houve ocupação por parte de estudantes, como o Centro de Biociências, Centro de Educação, Centro Acadêmico de Vitória, Centro Acadêmico do Agreste, Departamento de Enfermagem e Núcleo de Educação Física e Desportos, as instalações foram entregues pelos alunos em perfeitas condições de funcionamento.

A abertura de outro inquérito administrativo havia sido anunciada para apurar agressões sofridas por dois professores durante sessão do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE), realizada naquele dia, para ajustar o calendário acadêmico, durante confronto com estudantes.

Com informações da Folha de Pernambuco.

MEC libera mais R$ 9,9 milhões para obras de campus de universidade Pernambucana

Educação Pernambuco

23 de dezembro de 2016 às 21:00

Nesta sexta-feira (23) o Ministério da Educação de Cultura liberou R$ 9,9 milhões para o novo campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco no Cabo de Santo Agostinho (UFRPE), o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a geração de mais 400 novos empregos diretos na obra em 2017.

“Retomamos a obra que estava paralisada em julho. Na primeira visita encontramos apenas 20 pessoas trabalhando. Hoje são 400 trabalhadores e em 2017 vamos dobrar, totalizando 800 empregos diretos”, afirmou Mendonça Filho.

A unidade do Cabo funciona desde 2014 em local provisório e atende 600 alunos de cinco cursos de engenharias: mecânica, eletrônica, elétrica, civil e de materiais. Após a conclusão das obras, serão cerca de 20 mil alunos atendidos por 48 cursos de graduação ofertados pela instituição, sendo 24 bacharelados em engenharia e 24 tecnólogos.

Petrolina aparece na lista divulgada pelo MEC, entre as unidades aprovadas no Programa de Escola em Tempo Integral

Educação Petrolina

23 de dezembro de 2016 às 16:30

O Ministério da Educação, divulgou hoje (23), a lista das unidades aprovadas no Programa de Escola em Tempo Integral, através do programa Fomento. Foram aprovadas 523 instituições nos 26 estados e no Distrito Federal, entre elas quatro unidades em Petrolina.

No estado de Pernambuco foram selecionadas 31 escolas em toda as regiões, entre elas quatro unidades estão em Petrolina: Escola Dom Malan, Escola Padre Manoel de Paiva Netto, Escola Gersino Coelho e Escola Jesuino Antonio Davila.

De acordo com o ministro Mendonça Filho, o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral é uma iniciativa pioneira em termos de políticas públicas, através do Governo Federal.

Para participar do Programa, as secretarias estaduais de Educação enviaram ao MEC o Termo de Adesão e o Formulário do Plano de Implementação. Nos documentos constam informações sobre o Plano de Gestão Escolar; Planejamento Pedagógico; Proposta de Plano de Diagnóstico e Nivelamento e o Plano de Participação da Comunidade nas Escolas.

Lista completa aqui

Alunos da UPE iniciam processo de desocupação do prédio da instituição em Petrolina

Educação Manifestação Petrolina

21 de dezembro de 2016 às 14:00

Estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE), campus Petrolina, deram início, na manhã desta quarta-feira (21), à desocupação do prédio da instituição. Os alunos estavam no campus da UPE em Petrolina desde o dia 10 de outubro.

A ocupação aconteceu como forma de protesto à PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Durante o período, os estudantes realizaram várias ações nas ruas e até “aulões” contrários ao projeto. Além disso, os alunos queriam melhorias para a universidade.

Movimento Empresa Júnior se destaca em Juazeiro com preparação de jovens profissionais

Educação Empreendedorismo Juazeiro Mercado de Trabalho Oportunidade

21 de dezembro de 2016 às 13:30

O Movimento Empresa Júnior tem como objetivo principal formar, capacitar e preparar futuros profissionais.

O Movimento Empresa Júnior (MEJ) tem ganhado cada vez mais espaço na cidade de Juazeiro (BA). Organizado pelos próprios estudantes, o movimento busca capacitar os jovens universitários, de modo que tenham um diferencial a ser apresentado no mercado de trabalho, qual seja a prática diária. Os alunos que participam do grupo não se conformam mais em apenas receber os conteúdos programáticos em sala de aula. Eles querem ir além e adquirir um autoconhecimento profissional.

O melhor exemplo da região é a Concretize Jr, que é uma Empresa Júnior (EJ) do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e primeira EJ de Juazeiro integrada à Federação de Empresas Juniores do Estado da Bahia (UNIJr-BA). A empresa atua há quatro anos no mercado com sua carta de serviços e abrange várias cidades do Vale do São Francisco, além da capital pernambucana, Recife.

Com um papel indispensável para o desenvolvimento de Juazeiro (BA) como polo de EJ’s, a Concretize Jr. conta com 49 membros universitários. Ao todo, cerca de 40 projetos já foram executados pelos universitários, dentre eles, projetos arquitetônicos, elétricos e hidrossanitários.

As EJ’s buscam pessoas capazes de se adaptarem e de tomarem decisões antes que sejam requisitadas. Esse pensamento vem atrelado ao espírito de liderança dos jovens, pois é necessário que existam guias, juniores, que coordenem e conduzam os demais.

Objetivos do MEJ

O Movimento Empresa Júnior tem como objetivo principal formar, capacitar e preparar futuros profissionais, de modo que os jovens universitários contem com um diferencial quando forem lançados ao mercado de trabalho. Além disso, os jovens empreendedores do movimento buscam gerar inovações, trazendo melhorias para a eficientização de processos e modernização de serviços.

Comissão de Educação na Alepe critica falta de novas bolsas para o Proupe

Educação Pernambuco Petrolina

21 de dezembro de 2016 às 08:30

A deputada garantiu que a Comissão continuará com o debate sobre o Proupe no próximo ano. (Foto: Internet)

Após o anúncio feito pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), de que o Estado não tem recursos para abrir novas bolsas par ao Programa Universidade para Todos (Proupe), a presidente da Comissão de Educação na Assembleia  Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada Teresa Leitão (PT), criticou as declarações do governo do Estado.

“O jornal de hoje dá conta de que as bolsasa não serão ampliadas como nós esperávamos que fossem. O máximo que o governo do Estado vai fazer é o pagamento dos atrasados. Isso significa que as autarquias e fundações do Estado de Pernambuco, todas elas funcionando no interior do Estado, serão submetidas a uma situação que pode prejudicar o trabalho direcionado a expansão da oferta de licenciatura”, afirmou Teresa.

A deputada garantiu que a Comissão continuará com o debate sobre o Proupe no próximo ano. Ela lembrou ainda que o colegiado chegou a fazer parte de um grupo de trabalho do governo, com o deputado Eduíno Brito (PP), para debater a reformulação do Proupe.

Com informações do JConline

Confira o novo calendário da UFPE após o fim da greve

Educação Greve Pernambuco

21 de dezembro de 2016 às 06:40

Além da volta às aulas, também está previsto um recesso acadêmico entre os dias 24 de dezembro e 1º de janeiro/Foto: Arthur Mota – Folha de Pernambuco

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou, nesta terça-feira (20), o calendário acadêmico ajustado pelo colegiado da instituição após o fim da greve dos professores universitários no dia 15 de dezembro. As aulas do período paralisado, com volta prevista para esta quarta-feira (21), vão até o dia 28 de janeiro. Confira o calendário completo no fim da matéria.

De acordo com o calendário divulgado, também está previsto um recesso acadêmico entre os dias 24 de dezembro e 1º de janeiro, com retorno às atividades normais no dia 2 de janeiro.

Já as matrículas para o período 2017.1 serão realizadas entre 11 e 14 de fevereiro de 2017, com início das aulas no dia 6 de março, após o período carnavalesco. A Quarta-Feira de Cinzas ocorre no dia 1º de março.

Greve

A greve dos professores da UFPE durou um mês, entre 15 de novembro e 15 de dezembro. A paralisação se mostrou contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 (antiga PEC 241), que congela os gastos públicos primários por um período de 30 anos e foi aprovada pelo Senado.

Além disso, conforme a Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), os professores também se opunham à Reforma do Ensino Médio, aprovada por meio da Medida Provisória 746, e ao Projeto de Lei “Escola Sem Partido”. Outro ponto da pauta de reivindicações foi a concessão do reajuste anual dos servidores públicos.

Com informações da Folha de Pernambuco.

MEC lança o Mediotec, programa de ensino técnico para estudantes do ensino médio

Educação Nacional

20 de dezembro de 2016 às 19:00

(Foto: Internet)

Nesta terça-feira (20), o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou o “Mediotec” que faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), destinado a ofertar formação técnica e profissional a estudantes do ensino médio. Ao todo, serão disponibilizadas 82 mil vagas.

O Mediotec é direcionado ao jovem do ensino médio e faz parte do Pronatec, mas traz a dupla certificação: o estudante conclui tanto o nível médio como o nível técnico.

“O programa dá mais autonomia para que os jovens possam definir o seu futuro do ponto de vista educacional das escolas de formação do nosso país”, diz Mendonça Filho.

Para o programa forma destinados, R$ 700 milhões que serão liberados ainda este ano para os estados. Em janeiro, haverá um novo repasse para as instituições privadas, Sistema S e institutos federais. Os recursos deste ano serão destinados a 18 estados e ao Distrito Federal, que possuem oferta de ensino técnico. As vagas serão disponibilizadas já em 2017.

Com informações da Folhapress

A inscrição processo Seletivo Simplificado da Educação é prorrogado em Juazeiro (BA)

Educação Juazeiro

20 de dezembro de 2016 às 18:30

(Foto: Internet)

Foi prorrogado o prazo final das inscrições do processo seletivo Simplificado da Secretaria de Educação até a próxima sexta-feira (23). O prazo foi alterado devido ausência de selos nos cartórios de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), para autenticação dos documentos pessoais e títulos exigidos.

Os candidatos devem ficar atentos ao novo cronograma de execução conforme consta no edital de N° 04/2016, disponível no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (20) e no portal da Prefeitura no www.juazeiro.ba.gov.br

Matrícula para o ano letivo de 2017 da rede estadual inicia nesta quinta-feira em Juazeiro (BA)

Educação Juazeiro

20 de dezembro de 2016 às 14:30

(Foto: Núcleo Regional de Educação)

Começa nesta quinta-feira (22) o período de matrículas escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017, em Juazeiro (BA). Os alunos da casa poderão realizar as matriculas até 04 de janeiro.

Para os alunos novatos o período de matrícula será entre os dias 05 a 13 de janeiro de 2017. No ato da matricula os pais ou responsáveis devem comparecer a unidade escolar escolhida e levar duas fotos 3×4, Certidão de Nascimento, Comprovante de Residência, Transferência/Histórico Escolar, Carteira de Vacinação e Cartão Bolsa Família para alunos da Educação Infantil. As equipes da Secretaria de Educação e Esportes (SEDUC), estarão disponíveis nas unidades escolares, das 8h às 17h.

São ofertadas cerca de 33 mil vagas, nas 134 unidades de ensino, localizadas na sede e na zona rural do município.

Outras informações através do telefone (74) 3612 3396

Governador de Pernambuco afirma que Proupe não vai contar com novas bolsas

Educação Pernambuco Petrolina

20 de dezembro de 2016 às 12:30

Paulo câmara garantiu que haverá a regularização do repasse dos recursos. (Foto: Internet)

O Governador Paulo Câmara afirmou, na tarde desta segunda-feira (19), que o Estado de Pernambuco não tem recursos suficientes para criar novas bolsas para o Programa Universidade para Todos (Proupe), que concede bolsas de estudos em graduações oferecidas nas 13 autarquias municipais e que foi criado em 2011 pelo então governador Eduardo Campos.

Paulo câmara garantiu que haverá a regularização do repasse dos recursos e que os atuais bolsistas não serão prejudicados. As parcelas de outubro e novembro ainda não foram pagas, o que está deixando diretores das faculdades preocupados. A de dezembro vence na próxima semana.

“Nós estamos regularizando os pagamentos. As autarquias não vão parar. Eu garanto aos alunos que estão matriculados que eles vão ter suas aulas. O que a gente não tem condições é abrir novas vagas. Não dá. Infelizmente não temos orçamento para isso. Mas os pagamentos, sim, vão ser feitos”, assegurou Paulo Câmara.

O presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe), Rinaldo Remígio, ficou surpreso com as declarações e esteve, juntamente com diretores de seis autarquias, no Recife onde tentou, sem sucesso, falar com o governador a fim de saber quando as entidades receberão as parcelas de outubro e novembro.

“A informação de que não haverá novas bolsas do Proupe nos traz uma grande preocupação porque vai frustrar o ingresso de novos alunos do interior no ensino superior. Muitos fazem o vestibular sonhando com a gratuidade ou com uma bolsa do programa do governo estadual para ajudar no pagamento das mensalidades”, afirmou Rinaldo. “Agora os alunos terão que buscar recursos próprios se quiserem fazer faculdade”, destacou Rinaldo.

PROUPE

Em todo o Estado, o Proupe contempla cerca de 7.500 estudantes, a maioria alunos de licenciaturas e de baixa renda. As bolsas são de R$ 95 e R$ 135. Desde o ano passado as autarquias vêm tendo dificuldades de pagar pessoal e prestadores de serviços por causa dos atrasos do governo estadual.

Com informações JConline

Conselho Universitário da Univasf define reinício das atividades acadêmicas em 6 de fevereiro de 2017

Educação Petrolina

20 de dezembro de 2016 às 10:00

(Foto: Univasf )

No dia 6 de fevereiro de 2017 o calendário acadêmico da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) será retomado, segundo definição do Conselho Universitário (Conuni) da instituição. A decisão foi tomada na última sexta-feira (16), durante Reunião Ordinária, no Campus Centro, em Petrolina (PE).

O calendário estava suspenso desde 28 de novembro, devido aos impactos nas atividades acadêmicas decorrentes dos movimentos de ocupação e greve deflagrados pelos estudantes da instituição em outubro, e pelo movimento grevista dos docentes da Univasf, que paralisaram as atividades em 8 de novembro. A greve docente está prevista para ser encerrada nesta quarta-feira (21), conforme decisão da Assembleia da categoria, que aconteceu na semana passada.

A nova proposta de calendário acadêmico para a conclusão do semestre letivo 2016.2 deverá ser apreciada pelo Conuni na próxima Sessão Ordinária, com data a ser definida.

Com informações da ASCOM Univasf

PGR defende inconstitucionalidade da MP do Ensino Médio

Educação Justiça Nacional Política

20 de dezembro de 2016 às 08:30

Segundo Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas. (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.

“O desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”, diz Janot.

Segundo Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, “menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”. “Demonstração concreta de faltar urgência para edição precipitada da norma está no fato de que, se aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018”, argumenta.

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