Medida provisória regulariza desconto para os pagamentos à vista, no comércio

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Nesta terça-feira (27), o Governo publicou no “Diário Oficial da União” a medida provisória voltada para o preço dos bens oferecidos ao público. Com a medida em função do método de pagamento escolhido (cartão de crédito, cheque ou dinheiro), os comerciantes poderão oferecer desconto, para os pagamentos à vista, por exemplo.

Essa alteração faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir os gastos das empresas. Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a proposta vai permitir que os comerciantes concedam descontos. Algo que, segundo ele, já acontece atualmente, mesmo sendo proibido.

“A medida provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar à vista, e regulariza uma prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo. Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos”, declarou Meirelles.

A medida provisória já começa a valer após a publicação.

Com informações do G1

PIS/Pasep: mais de 900 mil pessoas podem sacar abono salarial de 2014 até dia 29

Se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa ou em casas lotéricas até dia 30

O prazo para sacar o abono salarial de 2014 termina na próxima quinta-feira (29). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não efetuaram o saque. A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias até o dia 29, mas se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até sexta-feira (30).

O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. O trabalhador pode consultar no site do MTE a relação de pessoas com direito ao benefício.

O prazo original de saque do abono expirava no final de junho, mas 1,2 milhão de pessoas ainda não tinha feito o saque. Até 19 de dezembro, o MTE registrou 284,8 mil trabalhadores sacaram o benefício. Ou seja, 76% dos beneficiários que perderam o prazo inicial ainda não efetuaram o saque. São R$ 802 milhões disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84.

Contas do governo têm déficit de R$ 38,4 bilhões, recorde para novembro

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O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em novembro um déficit primário de R$ 38,356 bilhões, o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica do indicador. O dado foi divulgado ontem (26) pelo Tesouro Nacional.

O resultado primário é calculado com base nos gastos correntes do governo, excluindo da conta os custos com os juros da dívida pública. O resultado negativo recorde de novembro elevou o déficit primário registrado nos 11 primeiros meses do ano para R$ 94,158 bilhões, também o maior da série histórica. Entre janeiro e novembro de 2015, o déficit havia somado R$ 54,1 bilhões.

Para dezembro, o governo espera mais R$ 73,5 bilhões de déficit, o maior da história caso se concretize. A projeção se deve à expectativa do governo de quitar grande parte dos restos a pagar provenientes de exercícios anteriores. O governo federal possui um passivo de R$ 67,5 bilhões herdados de orçamentos passados, que são serviços e produtos adquiridos e ainda não pagos.

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Vendas em shoppings caíram esse ano, mas no e-commerce o crescimento foi de 3,8%

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Segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (26) pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), as vendas em shoppings caíram 3% neste Natal. Na contramão da crise, segue o comércio eletrônico registrou crescimento nominal de 3,8% nas vendas durante o Natal na comparação com igual período do ano anterior.

Segundo dados da Ebit, empresa especializada em informações sobre o setor, a pesquisa considera o período de 15 de novembro a 24 de dezembro e inclui, portanto, vendas feitas durante a Black Friday, período promocional de novembro.

As vendas no período totalizaram R$ 7,7 bilhões no e-commerce. Apesar do crescimento em valor, a quantidade de pedidos feitos online caiu. Foram 16,6 milhões de encomendas, um recuo de 5,9% ante 2015.

A Ebit considera que, embora as vendas tenham registrado resultado bom durante a Black Friday, as semanas seguintes não confirmaram as expectativas positivas do setor.

O tíquete médio das compras online no período foi de R$ 463, alta de 10,3% na comparação com o mesmo período de 2015. Segundo o monitoramento da Ebit, as categorias de produtos que mais venderam foram eletrodomésticos, seguidos por itens de moda, telefonia, cosméticos e, por fim, produtos para casa e decoração.

Com informações do EM

2017 será um ano marcado pelo o baixo crescimento na economia, preveem especialistas

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As perspectivas para a economia em 2017 indicam leve melhora em relação a 2016, mas apontam para um caminho cheio de percalços rumo à retomada da produção e do consumo.

Segundo os especialistas, o quadro político também retarda a recuperação da economia. Para eles, o país precisa superar as pendências políticas antes de voltar a crescer, mas essa é apenas uma parte da solução.

Para a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) crescerá no máximo 0,5% em 2017. Ela diz que somente quando consumidores e empresários recuperarem a confiança, a economia começará a recuperar-se plenamente.

“A recuperação da economia em 2017 depende fundamentalmente de dois fatores: a superação da crise política e a aprovação de medidas que sinalizem algum compromisso do governo com as contas públicas. Somente aí, o país poderá começar a se reorganizar”, disse. “O Congresso é como um trator que vai tirar o carro atolado, que é o Brasil. Só que o trator está quebrado”.

Segundo Virene, mesmo a aprovação da reforma da Previdência será apenas uma indicação para o mercado e os investidores. Isso porque tanto a revisão no regime de aposentadorias e pensões como a emenda constitucional que cria um teto para o gasto público têm impacto sobre as contas do governo apenas no médio e no longo prazo. “Como os déficits nas contas públicas continuarão persistindo, existe a possibilidade de o governo aumentar impostos para elevar a receita”.

Com informações do FolhaPE

Período natalino registra a maior queda nas vendas no comércio

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Entre os dias 18 a 24 de dezembro, o Brasil registrou a segunda maior queda das vendas de Natal, o percentual caiu 4% na comparação com o mesmo período de 2015. As informações são do levantamento feito pelo a Serasa Experian em seu balanço sobre o movimento nas lojas durante os dias que antecederam o Natal deste ano, divulgados nesta segunda-feira (26).

O indicador foi criado em 2003 e já registrou duas quedas consecutivas: 6,4% em 2015 e 1,7% em 2014.

Para a Serasa Experian, o resultado reflete a alta do desemprego, o crédito caro e a baixa confiança do consumidor. O indicador é medido com base nas consultas que os lojistas fazem ao banco de dados da Serasa antes de efetuar uma venda.

Com informações do IstoÉ dinheiro

Baixo crescimento marcará economia em 2017, preveem especialistas

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Um início de recuperação em meio a um crescimento tímido e a dificuldades no cenário internacional. Para alguns economistas, as perspectivas para a economia em 2017 indicam leve melhora em relação a 2016, mas apontam para um caminho cheio de percalços rumo à retomada da produção e do consumo.

Segundo os especialistas, o quadro político também retarda a recuperação da economia. Para eles, o país precisa superar as pendências políticas antes de voltar a crescer, mas essa é apenas uma parte da solução.

Para a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) crescerá no máximo 0,5% em 2017. Ela diz que somente quando consumidores e empresários recuperarem a confiança, a economia começará a recuperar-se plenamente.

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Segundo Temer, Brasil derrotará a crise em 2017

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Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite de ontem (24), o presidente Michel Temer disse que o Brasil derrotará a crise em 2017. Ele destacou que os juros estão caindo e continuarão caindo no ano que vem. O presidente também disse que os empresários voltarão a investir e o desemprego vai cair. Durante a sua fala, Temer fez um balanço das suas ações em pouco mais de 100 dias como presidente e disse que está trabalhando para desburocratizar o Estado e atingir uma “democracia da eficiência”.

Em um pronunciamento focado em transmitir uma mensagem de otimismo, Temer abordou as medidas que o governo está adotando para tentar resolver a crise econômica. Ao defender as reformas, Temer disse que as mudanças nas estruturas do Estado é um “desafio complexo” e que buscará o entendimento por meio do diálogo. “Assumi definitivamente a Presidência da República há pouco mais de cem dias. Tenho trabalhado dia e noite para fazer as reformas necessárias para que o país saia dessa crise e volte a crescer”, disse.

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Petrobras eleva os preços nas refinarias e o preço gasolina sobe pela 3ª semana com o maior valor do ano

Pela terceira semana o preço da gasolina e do diesel subiram, após a Petrobras elevar no início do mês os preços nas refinarias é o que apontou o levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Desde que a Petrobrás anunciou o aumento dos preços, o litro da gasolina subiu R$ 0,10, entre 18 e 24 de dezembro, a média do preço da gasolina na bomba subiu 0,45%, para R$ 3,759 por litro, após ter avançado 1,38% (R$ 3,742) na semana anterior. Já o preço médio do diesel avançou 0,43%, para R$ 3,038 por litro após avanço de 1,41% na semana anterior.

A nova política de preços da petroleira passou a vigorar, em outubro, a Petrobras elevou os valores uma vez e reduziu em duas oportunidades. Mas as reduções não chegaram às bombas, com os agentes do mercado melhorando margens.

O preço do etanol também subiu de R$ 2,824 o litro na última semana para R$ 2,836.

A Petrobras elevou, no dia 6 de dezembro, os preços do diesel nas refinarias em 9,5% e da gasolina em 8,1%, em média.

Com informações do G1

Governo libera R$ 562,8 milhões de emendas nesta quarta-feira

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Às vésperas de encerrar o ano, o governo federal vai liberar nesta quarta-feira (21) R$ 562,8 milhões de emendas parlamentares antigas que ainda não haviam sido pagas, os chamados restos a pagar.

O maior volume será liberado para obras do Ministério das Cidades, cerca de R$ 195 milhões. O Ministério da Educação será destinatário de R$ R$ 49,8 milhões.

Na semana passada, o governo já havia mandado liberar R$ 1,171 bilhão de emendas parlamentares destinadas ao Ministério da Saúde.

Veja o valor por órgão

  • Ministério das Cidades: R$ 195.108.416
  • Ministério da Cultura: R$ 4.751.839
  • Ministério da Defesa: R$ 30.111.415,93
  • Ministério do Esporte: R$ 47.389.840,09
  • Funasa (Fundação Nacional de Saúde): R$ 1.281.040
  • Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): R$ 2.933.333,33
  • Ministério da Integração Nacional: R$ 44.563.937,13
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Prévia da inflação oficial fecha ano em 6,58%, diz IBGE

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A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), fechou o ano com taxa de 6,58%. A taxa, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é inferior à observada pelo IPCA-15 do ano passado (10,71%) e está próxima do teto da meta de inflação do governo federal, que é 6,5%.

Considerando-se apenas o mês de dezembro, o IPCA-15 ficou em 0,19%, abaixo do 0,26% de novembro e do 1,18% de dezembro do ano passado.

Os alimentos e bebidas continuaram registrando deflação (queda de preços) em dezembro: -0,18%. No trimestre encerrado em dezembro, esse grupo de despesas acumulou uma deflação de 0,49%. Ainda assim, no acumulado de 2016, os alimentos e bebidas registraram uma alta de preços de 9,15%, de acordo com a prévia da inflação oficial. 

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Segundo Maia, limitação para aumento de gastos públicos garante que estados vão cumprir acordo

Pelo texto aprovado, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comemorou nesta terça-feira (20) a aprovação da renegociação das dívidas dos estados com a União (PLC 257/16). Para ele, a limitação para o aumento de gastos públicos nos estados por dois anos é importante porque garante que os estados cumpram o acordo proposto pelo governo.

“Nossa prerrogativa é votar e tenho certeza que hoje tivemos uma grande vitória porque a linha que o governo federal vem atuando, e eu concordo, é na limitação dos gastos no estado brasileiro como um todo. Conseguimos aprovar o teto de gastos nos estados por dois anos. Então, vai ser muito bom para aqueles estados que cumpram esse acordo e estejam limitados pela inflação. Isso é uma grande vitória, porque os estados estão em uma situação falimentar ou pré-falimentar”, afirmou Rodrigo Maia.

Pelo texto aprovado, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores, desde que adotem o teto de gastos, semelhante à Emenda Constitucional promulgada em dezembro (EC 95/16).

Segundo Rodrigo Maia, as contrapartidas exigidas aos estados com base no texto que veio do Senado não tinham condições de serem ratificadas pela Câmara, mesmo sendo de interesse do governo. “O Ministério da Fazenda tinha exigências maiores e legítimas. A Câmara manteve 80% daquilo que interessava ao Ministério da Fazenda, agora, aquelas contrapartidas incluídas de última hora no Senado, não tinham viabilidade para aprová-las”, disse Maia.

Fonte Agência Câmara Notícias

Júlio Lossio veta todas as emendas da LOA; Remanejamento de 40% também foi vetado

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O prefeito de Petrolina (PE), Júlio Lossio (PMDB), vetou todas as 187 emendas dos vereadores da Casa Plínio Amorim relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). O fato foi confirmado pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB), que afirmou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (20), que “foram vetadas todas as emendas dos senhores vereadores”.

A emenda mais polêmica da LOA, que aprovava o remanejamento de 40% do orçamento para Miguel Coelho (PSB) usar sem necessidade de apreciação da Casa, também foi vetada. Segundo Lossio, a orientação do veto foi baseada na decisão da Procuradoria Municipal, que afirmou haver inconstitucionalidades na emenda. “Já havia sido aprovado 20% na LDO, como é feito para todos os prefeitos. Dá para trabalhar muito bem, como eu trabalhei”.

Agora o projeto volta para a Câmara de Vereadores para apreciação dos legisladores. Segundo o presidente da Câmara, caso a LOA seja aprovada com a emenda de 40%, caberá a prefeito Lossio sancionar a lei.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“A gente vai colocar [o projeto]  para ser apreciado pelos vereadores. Todas as emendas foram consideradas irregular. Agora as comissões vão analisar e nós vamos colocar em pauta até o dia 27 para o plenário decidir se derruba o veto ou não. Caso derrube o veto, a gente vai encaminhar para que o prefeito sancione a LOA”.

Para reduzir custos, máquinas de cartão terão que aceitar todas as bandeiras até março

“A ideia é abrir o acesso, impedindo a exclusividade”, disse Goldfajn. (Foto: Internet)

Durante coletiva à imprensa na manhã desta terça-feira (20), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou que até 24 de março do ano que vem as máquinas de cobrança de cartão das lojas terão que ser compatíveis com todas as bandeiras.

O objetivo é reduzir o custo dos lojistas com aluguel de várias máquinas. “A ideia é abrir o acesso, impedindo a exclusividade”, disse Goldfajn. “Beneficia o consumidor, pois reduz o custo do lojista e isso permite uma taxa de desconto”, afirmou.

O presidente do BC disse ainda que o governo irá editar uma medida provisória permitindo que o lojista possa oferecer desconto de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou de crédito). Essa prática não era regularizada até agora, mas boa parte do comércio já a adotava informalmente.

De acordo com Goldfajn, as medidas fazem parte de uma agenda estrutural elaborada pelo Banco Central que fazem parte de quatro pilares seguidos pela autoridade monetária: cidadania financeira, modernização da legislação, mais eficiência do Sistema Financeiro Nacional e crédito mais barato.

“Essas são agendas de médio e longo prazo”, afirmou.

Com informações do folhapress

Trabalhadores devem receber nesta terça-feira a segunda parcela do 13º salário

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Os trabalhadores com carteira assinada, devem receber hoje (20) a segunda e última parcela do 13º salário. A primeira parte da remuneração extra deveria ter sido depositada na conta dos profissionais até o dia 30 de novembro.

Segundo a legislação, a gratificação adicional é paga proporcionalmente ao período trabalhado pelo profissional. Ou seja, caso tenha exercido a função por um ano, o empregado tem o direito de receber a totalidade de um salário extra.

O valor da segunda parcela do salário extra tende a ser melhor do que o pago no primeiro montante porque ele leva em conta os descontos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do IR (Imposto de Renda). As horas extras, adicionais noturno e de insalubridade, e comissões adicionais também entram no cálculo da gratificação.

Tem direito ao 13º salário ou gratificação natalina, a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos.

Com informações do R7