Governo recua e desmente limite de dados para banda larga fixa

Brasil Nacional

14 de janeiro de 2017 às 09:30

(Foto: Internet)

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações disse nesta sexta-feira (13) que os planos de banda larga fixa não terão limite no consumo de dados, indo contra o ministro Gilberto Kassab, que afirmou nesta semana que o governo adotaria regulamentação permitindo este tipo de cobrança.

“Ministério garante que não mudará o modelo atual de planos de banda larga fixa”, diz o comunicado.

O ministro afirmou que o “objetivo é beneficiar os usuários (…) para ele ter melhores serviços”. Segundo ele, “as empresas têm seus limites”. Não ficou claro na entrevista como os usuários poderão se beneficiar com a imposição de limites ao uso da banda larga.

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Más condições das prisões facilitam crescimento de facções, dizem especialistas

Brasil Gestão pública Justiça Nacional

14 de janeiro de 2017 às 09:00

(Foto: Internet/Ilustração)

Mais uma vez, a guerra de facções criminosas dentro de presídios brasileiros expôs a fragilidade do sistema penitenciário do país. Especialistas e profissionais que vivem de perto a rotina dos presídios mostram que o sistema é falho e contribui para episódios como de Manaus.

As más condições a que presos são submetidos facilitam o crescimento de facções criminosas dentro dos presídios, nos quais o Estado tem cada vez menos influência. “O que acontece é que criamos um modelo para impedir a fuga de certos indivíduos, mas você os deixa se virarem lá dentro. Então, isso facilita a vida de organizações criminosas que tomam conta da cadeia”, afirmou o doutor em ciência política e ex-secretário de Segurança Pública Guaracy Mingardi.

O Juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luis Carlos Valois, disse que o Estado tem de passar a cumprir a lei sobre as condições de um presídio. De acordo com o juiz, a prisão que existe é ilegal e longe do ideal.

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Número de mortes suspeitas de febre amarela sobe para 38

Bem estar Brasil Cotidiano Saúde

13 de janeiro de 2017 às 21:00

(Foto: Divulgação)

O número de casos suspeitos de febre amarela em Minas Gerais passou para 133. Desse total, 20 já tiveram comprovação laboratorial para o vírus e, por isso, são considerados como prováveis. Números da Secretaria Estadual de Saúde indicam que 38 pacientes morreram.

A causa do óbito continua em investigação. No entanto, 10 dos casos já são considerados como óbitos prováveis por febre amarela. Essas mortes ocorreram nos municípios de Piedade de Caratinga (3), Ladainha (3), Ubaporanga (1), Ipanema (1), Itambacuri (1) e Malacacheta (1).

Por causa do surto, o governo de Minas declarou emergência em 152 cidades. Os municípios que relatam casos suspeitos da doença, no entanto, é em número menor. Até agora, 24 trazem registros de pacientes com infecção ou casos de mortes que podem estar relacionadas à febre amarela. Em 13 cidades foi identificada morte de macacos, provavelmente provocadas também por febre amarela.

Com informações do Estadão

Divulgação de notas do Enem deve ser antecipada para quarta-feira

Brasil Educação Nacional

13 de janeiro de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

A divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prevista para acontecer na próxima quinta-feira (19) deve ser antecipada para a quarta (18). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), durante compromisso no Rio de Janeiro.

Sobre a consulta pública, o ministro não quis adiantar quais mudanças serão propostas no Enem. A intenção do Ministério é adequar o Enem à reforma do ensino médio, em discussão no Congresso Nacional, afirmam especialistas.

Uma das possibilidades é que treineiros (estudantes que ainda não concluíram o ensino médio e fazem a prova só para testar seus conhecimentos) sejam proibidos de fazer o exame – para eles passaria a ser aplicado um simulado, sempre no mês de julho.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de servir também para obter a certificação do ensino médio.

Com informações do Estadão Conteúdo

Prazo para Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bilhão é prorrogado novamente

Brasil Nacional

13 de janeiro de 2017 às 19:30

(Foto: Internet)

A Justiça Federal prorrogou novamente o prazo para que a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton depositem R$ 1,2 bilhão. O valor deveria ter sido transferido até o dia 10 de janeiro, mas um dia antes de esgotar o prazo, as empresas solicitaram adiamento. Conforme decisão do juíz Mário de Paula Franco, publicada hoje (13), a nova data limite é 19 de janeiro.

O valor de R$ 1,2 bilhão deve se somar a R$ 800 mil já depositados pelas empresas. O montante de R$ 2 bilhões objetiva garantir futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG).

Em sua decisão, o juíz Mário de Paula Franco registrou que deferiu o pedido das mineradoras após tomar ciência de que elas e o Ministério Público Federal (MPF) estão em “tratativas com vistas à celebração de uma composição abrangente, com a informação de que as negociações evoluíram de forma substancial”. O magistrado também enalteceu “a atitude positiva das partes e instituições envolvidas” na busca de solução para a maior tragédia ambiental do país “através de um meio consensual”.

A barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015. Na tragédia ambiental, considerada a maior do país, foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O vazamento provocou devastação de vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, entre outras comunidades. No episódio, 19 pessoas morreram.

Com informações do EBC

Perícias médicas poderão ser agendadas pela internet

Brasil Pernambuco

13 de janeiro de 2017 às 19:00

(Foto: Internet)

A partir da próxima quarta-feira, os servidores do estado de Pernambuco vão poder agendar serviços de perícias médicas sem sair de casa. O serviço será oferecido pela internet.

Para solicitar o agendamento, basta acessar o sistema através do site www.irh.pe.gov.br. O projeto será lançado oficialmente na quarta-feira, às 11h, na sede do Instituto de Recursos Humanos (IRH), órgão vinculado à Secretaria de Administração (SAD).

Com informações do Diário de Pernambuco

Anatel diz que não pretende reabrir debate sobre limite na banda larga fixa, contrariando a declaração do Ministro

Brasil Educação Nacional Política

13 de janeiro de 2017 às 17:30

(Foto: Internet)

Nove meses depois de proibir as operadoras de limitarem o acesso de seus clientes ao sinal de banda larga fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz não ter intenção de reabrir o debate sobre a chamada franquia nos planos de internet. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (13) pelo presidente da agência, Juarez Quadros.

“Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão”, disse Quadros.

Ele destacou que a decisão cautelar que impediu o limite de acesso à banda larga fixa, tomada em abril e que continua em vigor, não tem prazo de validade. O presidente disse ainda que a agência reguladora não pensa em alterá-la.

Quadros fez as afirmações um dia depois de o site “Poder 360” publicar uma entrevista com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab. Na entrevista, Kassab afirmou que a Anatel e o governo deveriam tomar uma decisão sobre a franquia nos planos de internet até o segundo semestre de 2017 e que os pacotes de acesso limitado voltariam a ser liberados.

Após a decisão de impedir o limite da banda larga fixa, a Anatel abriu uma consulta pública para tratar do assunto. A partir dela, deve definir uma regulamentação para a prestação do serviço.

O presidente da Anatel disse que Kassab afirmou a ele ter cometido um “equívoco” na declaração feita ao site.

Com informações do G1

Cotidiano: Sexta-feira 13 é dia de azar?

Animais Artigos Brasil Cidadania Cotidiano Cultura Curiosidades Entretenimento Mundo Nacional Religião

13 de janeiro de 2017 às 16:30

(Foto: Internet)

Hoje é sexta-feira 13, um dia repleto de má sorte e muitas crendices para os supersticiosos, mas como isso tudo começou? Porque o dia de hoje é amaldiçoado? Para muitos, é o dia em que deve-se evitar passar embaixo de alguma escada ou dar de cara com um gato preto.

Entre as muitas explicações uma delas chama atenção por sua coerência, acredita-se que o 12 é um número perfeito, afinal são 12 meses do ano, 12 apóstolos de Cristo ou 12 constelações do zodíaco. Com a perfeição do número 12, restou para o 13 a definição de azar, de número incompleto, irregular e acabou se tornando um sinal de má sorte.

Já sexta-feira aparece por ter sido o dia da semana em que Jesus Cristo foi traído, torturado e crucificado em Jerusalém. Sexta-feira 13, ficou marcado como um dia de azar e foi eternizado em diversos filmes de terror americano, alimentando ainda mais o mito em torno deste dia e perpetuando a má fama.

Não á nada comprovado sobre gato preto está envolvido com má sorte, muito menos passar por debaixo de escada, entretanto é tudo folclore e á que acredite em tudo isso. Para muitos hoje é só mais uma sexta-feira, como qualquer outra e que todos estão sujeitos a dias de má sorte.

Ministro anuncia que banda larga pode ter limite de dados até o fim do ano

Bahia Brasil Educação Juazeiro Nacional Pernambuco Petrolina Política

13 de janeiro de 2017 às 15:30

(Foto: Internet)

O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou, na última quinta-feira (12), que a banda larga fixa pode ter limite de dados até o fim deste ano.

“Nós não vamos cometer nenhuma violência com as empresas nem com o consumidor. É por isso que é algo que está sendo estudado com muito cuidado”, afirmou em entrevista.

O Ministro não sugeriu números sobre limites de franquia nem como serão os planos oferecidos pelas operadoras. Ele disse que a prioridade será melhorar o serviço. “Na condição de Ministro, tenho que dar prioridade à melhoria dos serviços e ao que é melhor para o consumidor. Essa questão está sendo analisada com muito cuidado. Precisamos ter um ponto de equilíbrio”.

Desde o ano passado, quando algumas operadoras que oferecem internet fixa começaram a anunciar que poderiam adotar o sistema de franquia para a comercialização dos novos planos de banda larga fixa, o assunto tem se tornado polêmico. Com a mudança em vez de ter internet contratada apenas para velocidade de navegação, poderá haver também um limite para o uso de dados. Quando essa franquia acabar, o acesso à internet poderá ser contado, ou a velocidade reduzida, como acontece na internet móvel.

A mudança fere o Maro Civil da Internet, já que a lei determina que a conexão só pode ser bloqueada em caso de inadimplência.

Com informações do JC

Novo comandante do 5° BPM anuncia a chegada de 8 novas viaturas em Petrolina

Brasil Pernambuco Petrolina Policial

13 de janeiro de 2017 às 12:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Tenente Coronel André Rodrigues, esteve na manhã de hoje (13) no programa Super Manhã, na rádio Jornal e anunciou a chegada de oito novas viaturas para integrar o serviço de segurança pública de Petrolina.

O novo comandante do 5° Batalhão da Polícia Militar assumiu o cargo este ano e estava anteriormente no 7 BPM de Ouricuri, ele chega a cidade para dar continuidade e melhorar o serviço de segurança no município, que tem melhorado. Durante a entrevista ele anunciou a chegada de novas viaturas até o carnaval.

“Esperamos com essas oito novas viaturas dar um aporte maior e uma ostensividade maior em nossas ações nos bairros de Petrolina”.

Ainda sobre as questões de segurança pública o Tenente afirmou que o número de câmeras de monitoramento na cidade será duplicado e que pode chegar a outros bairros periféricos da cidade. “Quase que diariamente os servidores que ficam a frente desse monitoramento flagram situações e passam para a polícia militar e de pronto acontece a intervenção”, afirmou.

Outra questão que aflige, alguns moradores da cidade são o grande número de pessoas com o som do carro ligado em um volume absurdo, além dos famosos “paredões”. Sobre o assunto o Tenente afirmou que a população precisa ter bom senso e respeitar o direito do outro de descanso, mas nos casos que em se sentir incomodado a população deve denunciar.

“É uma questão de educação, quando você priva o sossego, o descanso do vizinho ou da pessoa que está nas proximidades, é uma polução sonora e aquelas pessoas que se sentirem incomodadas, podem e devem ligar para o 190”, informou o Tenente Coronel André Rodrigues.

Família de cada preso morto no Amazonas deve receber uma indenização de R$ 50 mil

Brasil Nacional Policial Política

13 de janeiro de 2017 às 12:00

(Foto: Internet)

A Defensoria Pública do Amazonas deverá pedir que o governo do Estado pague R$ 50 mil a cada uma das 64 famílias de detentos mortos em unidades prisionais na última semana. O pagamento, que deverá somar R$ 3,2 milhões, já foi defendido pelo próprio Executivo diante do entendimento de que a segurança das vítimas deveria ter sido garantida pela administração estadual.

Ao Estado, nesta quinta-feira (12), o defensor Carlos Alberto Almeida disse que o valor foi estipulado com base em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) em análise de casos similares.

Com informações do JC

Prefeitura de Salgueiro convoca servidores para recadastramento

Brasil Pernambuco Política Salgueiro

13 de janeiro de 2017 às 11:30

(Foto: Divulgação)

Começa nesta sexta-feira (13) e segue até o dia 23 deste mês o período de recadastramento de servidores públicos da Prefeitura de Salgueiro.

A determinação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios em caráter de urgência. Para iniciar o processo cada servidor deve comparecer à secretaria ao qual está vinculado, no horário das 8h às 13h, com foto 3×4 e cópias do documento de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição no PIS ou PASEP e último contracheque.

Os servidores que não se recadastrarem terão seus pagamentos suspensos.

Operação Esforço-Geral: Polícia Civil de Pernambuco prende 91 pessoas em 24 horas

Arcoverde Brasil Caruaru Pernambuco Petrolina Policial Serra Talhada

13 de janeiro de 2017 às 09:30

(Foto: Ilustração)

Deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco na última quarta-feira (11) e encerrada quinta-feira (12) a operação prendeu em 24h, 91 suspeitos em todo o estado. O objetivo principal da ação foi o cumprimento de mandados de prisão e efetuar flagrantes.

Do total de capturas, 67 foram efetuadas por meio de cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão de menores. Os suspeitos tinham, segundo a polícia, envolvimento em homicídios, tráfico de drogas, além de crimes contra o patrimônio.

De acordo com a polícia, 8,8% dos presos são mulheres. Onze pessoas detidas por homicídios tinham envolvimento com tráfico de drogas.

A ação contou com a participação de 152 delegados e 640 agentes e escrivães. Ao todo, foram 792 profissionais de segurança pública.

Com informações do G1PE

Manchetes dos principais jornais do país

Brasil

13 de janeiro de 2017 às 06:00

O Globo
Estado do Rio ultrapassa limite de gasto com pessoal

Folha de São Paulo
Doria deve cortar entrega de leite a estudantes de SP

O Estado de São Paulo
Corte da taxa de juro anima Bovespa e desvaloriza dólar

Jornal do Commercio
Estado de descontrole

Diário de Pernambuco
7,64% MEC libera reajuste para os professores

Folha de Pernambuco
Prisões em colapso: um buraco na segurança máxima

A Tarde
Universitários protestam contra suspensão de transporte gratuito

Tribuna da Bahia
Lula quer indenização de R$ 1 mi de promotor que pediu sua prisão

Correio da Bahia
O que Bonfim viu

O Dia
Justiça manda pagar revisão a mais de 61 mil aposentados

Valor Econômico
Governo já prepara a nota TJLP

Correio Braziliense
DF terá racionamento de água a partir de segunda

Meio Norte
Piauí tem 61 municípios em situação de emergência e calamidade

Diário do Nordeste
Doença misteriosa já tem três casos suspeitos no Ceará; veja sintomas e procedimentos

Menos da metade dos municípios declararam cumprir o piso dos professores em 2016

Brasil Educação Ministério Nacional Pesquisa

12 de janeiro de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

Levantamento feito pelo Ministério da Educação aponta que menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino.

O novo piso foi anunciado hoje (12) e o salário dos professores passa a ter que ser de pelo menos R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 7,64% em relação aos R$ 2.135,64 do ano passado.

O levantamento foi feito em novembro com base na declaração dos estados e municípios. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins declararam cumprir o piso salarial dos professores, determinado em lei desde 2008. Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações.

Já entre os municípios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o valor do piso.

“Temos que enfrentar um problema concreto, precisamos melhorar o salário dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo tempo, não há recursos suficientes para dar um reajuste acima da inflação. O reajuste agora é acima da inflação, cumprindo a lei, mas sabemos e entendemos as dificuldades dos estados e municípios”, diz a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro.

Com informações do EBC

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