Exoneração do ministro Fernando Filho para votação da reforma trabalhista na Câmara é publicada no DOU

(Foto: Arquivo)

O Diário Oficial da União publicou hoje (26) a exoneração de três ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e reforçarem a base governista na votação do projeto de lei que trata da reforma trabalhista (PL 6787/16).

Os ministros são Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia; José Mendonça Filho; do Ministério da Educação; e Bruno Cavalcanti de Araújo, do Ministério das Cidades. Com a exoneração dos ministros, o governo passa a contabilizar três votos favoráveis na bancada pernambucana.

O relatório da reforma trabalhista foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o assunto na Casa, por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção. A votação está prevista para hoje. Se aprovada, a matéria será encaminhada para apreciação do Senado Federal.

CCJ do Senado vota hoje abuso de autoridade; projeto é alvo de críticas

(Foto: Internet)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciário, que estão pressionando os parlamentares por mudanças em pontos da proposta.

Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou ofendido ter apresentado o pedido. Com a proposta, qualquer pessoa poderá ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública.

Na avaliação do secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, o procurador da República Peterson Pereira, se o ponto for aprovado, com a redação proposta pelo senador Requião, poderá ocorrer uma avalanche de ações de investigados contra autoridades do Poder Público, o que representaria uma forma de “intimidação” aos órgãos de investigação.

Grupo de Fernando Bezerra Coelho vence mais uma

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB)

O posicionamento da bancada do PSB em relação à reforma da Previdência deixou em maus lençóis a executiva nacional, que um dia antes havia fechado posição contra. Desde a morte do ex-governador Miguel Arraes, o PSB perdeu a unidade e não tem mais comando. Uma parte, minoritária, assume uma postura de independência frente ao Governo Temer para contrariar o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho, que, a contragosto do partido, emplacou o ministro Fernando Coelho Filho no Ministério de Minas e Energia.

Ao tentar forçar à bancada a negar os votos que o Governo precisa para aprovar a reforma da Previdência, a executiva nacional do PSB, movida apenas por um desejo do núcleo pernambucano, queria, na prática, esvaziar o poder de fogo do ministro Fernando Filho. Mas não conseguiu. Líder da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, a deputada Tereza Cristina (MS) decidiu alterar a orientação dada anteriormente e liberou os deputados para votarem como quiserem no requerimento de retirada de pauta da reforma trabalhista.

Com isso, foi abaixo o movimento conspiratório do PSB, que durou menos de 24 horas. Ponto para Fernando pai e Fernando filho. Aliados do Governo, o senador e o ministro terão a garantia de votos na bancada socialista na Câmara para aprovar a reforma previdenciária. A proposta do Governo foi analisada, ontem, em uma comissão especial da Casa. A líder, eleita pela força também do vice-governador de São Paulo, Márcio França, também é vice-líder do Governo Temer na Câmara, apesar da cúpula do partido dizer que não faz parte da base aliada.

Segundo o líder do governo no Congresso, André Moura (PSB-SE), já há votos suficientes para aprovar o texto na Câmara. A previsão é que a votação termine ainda esta semana. Tereza disse que, na última segunda-feira, o PSB fechou questão no mérito da reforma. “Como ainda temos a bancada muito dividida, ainda estamos discutindo o encaminhamento a ser dado, vou liberar neste requerimento de retirada”, justificou.

A primeira orientação do PSB foi votar a favor do requerimento, o que demonstra a divisão na bancada da sigla na Casa. O deputado Bebeto (PSB-BA) disse que agiu sob orientação do partido ao defender o voto sim. “Ninguém aqui fala por si só”, afirmou. O requerimento de retirada de pauta foi rejeitado em votação nominal por 10 favoráveis ao pedido e 23 contrários. A comissão iniciou a fase de debates e a previsão é que o texto da reforma trabalhista vá, hoje, ao plenário.

Com informações de Magno Martins.

Manchetes dos principais jornais do país

O Globo
Reforma trabalhista avança, e governo tenta ampliar apoio

Folha de São Paulo
Reforma trabalhista avança e será votada hoje

O Estado de São Paulo
Reforma trabalhista avança e governo mira Previdência

Jornal do Commercio
Conta de luz sob o dobro da inflação

Diário de Pernambuco
Reforma trabalhista: prova de fogo para o governo

Folha de Pernambuco
Reforma trabalhista avança

A Tarde
Comissão aprova texto da reforma trabalhista

Tribuna da Bahia
MP pede torcida única nos 4 Ba-Vis

Correio da Bahia
Incêndio atinge apartamento no Corredor da Vitória

O Dia
Novo bloqueio de R$ 30 milhões vai atrasar ainda mais salário de março

Correio Brasiliense
Governo mostra força na reforma trabalhista

Valor Econômico
Reforma reduz poder de sindicatos e corta custos

Meio Norte
Bonfim explica queda de Teresina no ranking das cidades

Diário do Nordeste
Reforma Trabalhista deve ser votada hoje em plenário

Senador Fernando Bezerra coloca cargo do filho à disposição de Temer

Senador Fernando Bezerra e ministro das Minas e Energia Fernando Filho

Voto vencido na reunião em que a Executiva Nacional do PSB decidiu, na última segunda-feira (24), posição do partido contra as reformas trabalhista e da Previdência, o senador Fernando Bezerra Coelho, pai do ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, anunciou que irá recorrer e pedir a reunião extraordinária do Congresso Nacional do partido para as bancadas se manifestarem, mas isso não acontecerá antes da votação das reformas. Ele deixou a reunião antes da votação do fechamento de questão contra a Previdência. E disse que o cargo do filho está a disposição.

“O ministro Fernando Coelho tem mantido estreita comunicação com o presidente Michel Temer e o deixado à vontade para compor sua equipe ministerial de forma que possa contribuir para a aprovação das reformas que são tão importantes para o país, para a retomada do crescimento e geração de emprego e renda”, disse Fernando Bezerra.

“O cargo está sempre a disposição do presidente da República. Ele é quem nomeia e demite. Mas se as bancadas do partido não referendaram a manutenção do cargo para o PSB, o presidente deverá tomar a decisão que for melhor para a aprovação das reformas”, ressaltou o líder Fernando Bezerra.

Por outro lado, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, explicou que o presidente Michel Temer decidiu exonerar temporariamente todos os ministros que têm mandato de deputado federal ou ocupam posição de liderança partidária e que o ministro Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, já teria se posicionado a favor das reformas.

A proposta de reforma trabalhista será votada nesta quarta-feira no plenário. Se a bancada obedecer a decisão serão 35 votos a menos para o governo. Todos os cinco integrantes que não foram favoráveis ao posicionamento contrário à reforma trabalhista, argumentaram sobre a necessidade de fazer as reformas por causa da crise econômica.

Comissão especial aprova texto-base da reforma trabalhista

Proposta poderá ser votada nesta quarta-feira (26) no Plenário da Câmara dos Deputados/Foto: Alex Ferreira da Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma trabalhista (PL 6787/16) aprovou nesta terça-feira (25) o texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Foram 27 votos favoráveis e 10 contrários.

Os integrantes da comissão não votaram 25 destaques que tiravam trechos do projeto. A votação dos destaques não ocorreu porque teve início a Ordem do Dia do Plenário. As comissões não podem votar nada enquanto o Plenário estiver apreciando alguma matéria. Além disso, o projeto tramita em regime de urgência e a comissão especial já estava com seu prazo de funcionamento esgotado.

O texto analisado pela comissão foi apresentado por Rogério Marinho pouco antes do início da reunião. Ele manteve as principais medidas do substitutivo apresentado duas semanas atrás, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

O projeto também permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

A proposta também regulamenta o trabalho realizado em casa, que será feito mediante acordo entre patrões e empregados. Além disso, permite jornada de trabalho de 12 horas de serviço com 36 horas de folga.

Caravana da Saúde atende moradores de Carnaíba nesta quarta

(Foto: ASCOM)

A Caravana da Saúde chega ao distrito de Carnaíba do Sertão, nesta quarta-feira (25). Na ocasião, serão realizados atendimentos nas áreas de odontologia, cardiologia, ortopedia e clínica geral.

A população também poderá realizar exames laboratoriais e eletrocardiogramas. O programa tem o objetivo de reduzir as demandas das unidades de saúde do município.

Ministério Público denuncia Marcos Harter por agressão

(Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu, na última segunda-feira (24), uma denúncia contra o participante do Big Brother Brasil (BBB), da TV Globo, Marcos de Oliveira Harter, de 37 anos, por dois delitos de lesão corporal. Caberá à Justiça agora decidir se aceita a denúncia e abre processo contra o médico.

Marcos Harter é acusado de agredir a participante e vencedora do reality Emilly de Araujo Correa, de 20 anos, com quem durante o programa teve um relacionamento amoroso. De acordo com a denúncia, na festa Retrô, que aconteceu no programa, Marcos, por ciúmes, agrediu Emilly com fortes beliscões, que causaram um hematoma no braço esquerdo da vítima.

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Michel Temer cancela visita a Pernambuco

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer (PMDB) cancelou a visita a Recife que seria nesta quinta-feira (27). A agenda seria para devolver a autonomia do Porto de Suape a Pernambuco.

No momento, Temer está concentrado na aprovação da Reforma da Previdência e do Trabalho, segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.

Segundo a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto, não há motivo específico para o cancelamento. A agenda é tida como provisória até a véspera, na maioria dos casos.

STF decide mandar goleiro Bruno de volta à prisão

(Foto: Arquivo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), pelo retorno do goleiro Bruno Fernandes à prisão. A decisão foi tomada por três votos a um.

Os argumentos do advogado Lúcio Adolfo da Silva, que representa o jogador, não foram suficientes para convencer os ministros. O relator do processo, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar contra o habeas corpus. Em seguida foi a vez da ministra Rosa Weber, que também votou contra a soltura. O ministro Luiz Fux foi na mesma linha. O ministro Marco Aurélio, que concedeu a liminar ao goleiro, votou contra a revogação da soltura.

Desde que teve liberdade concedida, o jogador estava atuando no clube Boa Esporte, de Minas Gerais. Bruno foi condenado pelo assassinato de Eliza Samudio em março de 2013. A pena foi de 22 anos e três meses de prisão. Mas como até fevereiro passado ainda não havia confirmação ainda da condenação na segunda instância, Marco Aurélio determinou que ele tivesse o direito de recorrer em liberdade.

Com informações do Extra

Miguel Coelho solicita verba para reforma do Estádio Municipal Paulo Coelho em Brasília

(Foto: Divulgação/Ascom)

O prefeito de Petrolina (PSB) esteve em reunião, nesta terça-feira (25), com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani.  Na ocasião, apresentou três projetos voltados para o esporte no município.

Entre as propostas discutidas, Miguel solicitou verbas para a reforma do Estádio Municipal Paulo Coelho, que apresenta uma série de problemas de manutenção. O prefeito também levou um projeto orçado em R$ 3,8 milhões para a construção do Centro de Iniciação ao Esporte, além de reivindicar recursos para a implantação de um Clube dos Bairros, na comunidade do Dom Avelar.

Segundo o prefeito, a expectativa é de que o Ministério dê uma resposta sobre a aprovação dos projetos ainda neste semestre. “São três ações fundamentais para o fortalecimento do esporte em Petrolina. Mas temos uma urgência em relação ao estádio municipal, que encontramos completamente abandonado e sucateado. Estou confiante que o ministro terá sensibilidade de liberar uma parte desses recursos nos próximos meses para nos ajudar a revitalizar nosso estádio e aumentar nossa estrutura voltada à promoção do esporte e lazer”, destacou o prefeito após a audiência.

URGENTE: Polícia revela novas informações sobre explosão de carro-forte em Petrolina; veja vídeo

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Moradores do bairro Gercino Coelho estão assustados com a investida criminosa registrada no início da tarde de hoje (25) na Av. Cel. Antônio Honorato Viana, em Petrolina. A explosão provocada pelos bandidos deixou a região próxima ao local sem energia elétrica.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Segundo informações da polícia, seis homens chegaram em um veículo modelo Hilux sw4, cor preta, e em seguida atingiram um carro-forte com diversos disparos com arma de fogo. Neste momento os vigilantes conseguiram fugir.

Em seguida, um outro carro-forte foi explodido pelos bandidos. A suspeita é de que, além dos seis homens, outros comparsas estavam na região para dar suporte.

A explosão estilhaçou a janela de um hospital particular e rompeu alguns fios de energia de postes que estavam próximos. A quantidade de dinheiro levada pelos bandidos ainda não foi revelada.

Veja um vídeo feito no local da explosão:

Mulher é presa por tráfico de drogas em Salgueiro

(Foto: Ilustração)

Uma mulher, de 21 anos, foi presa nesta segunda-feira (24), por tráfico de drogas no bairro Novo Salgueiro, em Salgueiro.

Segundo informações da polícia, uma denúncia anônima revelou a localização da mulher, que estava com 11 petecas de crack e 117,75 gramas de um pó branco. A polícia ainda informou que a droga era misturada com comprimidos.

A acusada foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil e em seguida para um presídio feminino.

Enfrentamento à violência contra a mulher é tema de mesa redonda em Petrolina

(Foto: Divulgação/Ascom)

A prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Executiva da Mulher e Acessibilidade promoveu durante a manhã de hoje (25), uma mesa redonda sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.

O evento aconteceu no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contou com a participação de representantes de diversos setores. Durante o encontro, os participantes assistiram a palestras da coordenadora de ações de prevenção, Cláudia Barros; da representante da rede de mulheres negras, Viviane Costa; da representante da OAB, Ariana Andrade; da representante da diretoria da Patrulha Maria da Penha, Michele Couto, e ainda da professora da Univasf, Sâmella Vieira.