Transição para nova Previdência pode ser mais longa para mulheres

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O plano do governo é estabelecer uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado. (Foto: Internet)

A equipe que prepara a proposta de reforma da Previdência a ser apresentada pelo presidente Michel Temer sugeriu a ampliação do período de transição que mulheres e professores terão para se adaptar às novas regras.

A ideia, que será submetida à avaliação do presidente depois que ele voltar de sua viagem à China, é dar aos dois grupos 20 anos de transição. Os homens teriam 15 anos de transição para o novo regime.

O plano do governo é estabelecer uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, que hoje em dia muitas vezes se aposentam precocemente, antes mesmo de completar 60 anos de idade.

Temer pediu à sua equipe um modelo menos rigoroso para as mulheres e os professores, em que fosse estabelecida idade mínima de 65 anos para os homens e de 63 anos para os outros dois grupos.

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Edital para Bolsa Atleta é lançado em Juazeiro

(Foto: Ilustração)

Para participar da seleção, o candidato deve provar que pratica uma modalidade. (Foto: Ilustração)

O edital para o programa Bolsa Atleta foi lançado pela Prefeitura Municipal de Juazeiro (BA), por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc). A seleção visa beneficiar, com uma bolsa de R$ 1 mil durante o período de um ano, atletas e paratletas de esportes de alto rendimento. As inscrições podem ser realizadas na Superintendência de Esportes da Seduc até o dia 23 de setembro deste ano.

Esportes de alto rendimento são aqueles que requerem alto nível de treinamento e têm caráter olímpico/paralímpico. Para participar da seleção, o candidato deve provar que pratica uma modalidade, é brasileiro ou goza das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal, tem entre 14 e 31 anos, não tem restrições de ordem criminal e que está em dia com a justiça eleitoral e com o serviço militar – no caso dos candidatos do sexo masculino.

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Prazo para saque do abono salarial termina amanhã; Mais de 1 milhão ainda não sacou

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O prazo para receber o abono salarial termina amanhã (31). (Foto: Ilustração)

O prazo para receber o abono salarial termina amanhã (31). De acordo com o Ministério do Trabalho, mais de 1 milhão de pessoas ainda não realizaram o saque do benefício, que tem o valor de R$ 880, referente a 2014. Após o fim do prazo, o trabalhador perde o direito ao dinheiro e os recursos voltam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O prazo já havia sido prorrogado pelo governo uma vez, porém não deve ser estendido mais uma vez, segundo o ministério. Primeiramente, o saque do abono salarial deveria ser feito até 30 de junho, mas o governo abriu um novo período para saque, entre 28 de julho e 31 de agosto.

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Bolsa-família pode ser sacado até o dia 29 de agosto, em Juazeiro (BA)

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Aqueles que não realizarem o saque podem perder o acesso ao benefício. (Foto: Ilustração)

Os beneficiários do programa Bolsa-Família da cidade de Juazeiro (BA) que não sacaram o valor referente ao mês de maior têm até o dia 29 de agosto para realizar o saque. Nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e postos de saúde é possível conferir a lista das pessoas que não retiraram o benefício. Aqueles que não realizarem o saque podem perder o acesso ao benefício.

As pessoas que não sacaram o valor do benefício e que possui o cartão podem se dirigir direto às casas lotéricas e realizar o saque. Se o beneficiário tenha o cartão em mãos e esqueceu a senha, é necessário ligar para o 0800 726 0207 e no mesmo dia comparecer à casa lotérica ou correspondentes bancários para efetuar o recadastramento.

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda condicionada, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda.

Dia 27 de julho é o prazo final para saque do Bolsa Família

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As listas das pessoas que ainda não retiraram o benefício estarão nos CRAS. (Foto: Ilustração)

Benefícios que ainda não foram sacados do mês de abril estarão disponíveis para retirada até o dia 27 de julho. As listas das pessoas que ainda não retiraram o benefício estarão nos CRAS e Postos de Saúde a partir desta terça-feira (19) e na quarta-feira (20). As pessoas que não sacarem até essa data podem perder o benefício.

A lista dos novos contemplados que precisam procurar a Caixa Econômica para retirar o cartão também estará à disposição para consulta. Aqueles que não sacaram e já têm o cartão podem se dirigir direto às casas lotéricas e retirar o benefício.

Com informações da ASCOM

PIS/Pasep: dois milhões têm até o dia 30 para fazer o saque

Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta/Foto:Agência O DIA

Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta/Foto:Agência O DIA

A três semanas do fim do prazo de recebimento, 2,1 milhões de trabalhadores em todo o País com direito ao abono do PIS/Pasep referente ao ano base 2014, ainda não sacaram o benefício. O abono, equivalente a um salário mínimo (R$ 880), tem prazo final de retirada no próximo dia 30.

O Ministério do Trabalho informou que mandará cartas para a casa de quem ainda não recebeu o abono. “Pretendemos alcançar com o envio das comunicações aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários que estão com o endereço válido na base de dados da pasta”, explicou o coordenador do Seguro-Desemprego e Abono Salarial, Márcio Ubiratan Brito.

De acordo com o ministério, os benefícios que ainda não foram sacados somam um total de R$ 1,7 bilhão. Após o prazo, os recursos que ficaram nos bancos retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PIS é destinado a funcionários de empresas privadas que são contratados com carteira assinada e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Pasep é devido aos servidores.

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Pasta estuda aprimoramento de leis trabalhistas, diz ministro do Trabalho

o ministro defendeu que sejam feitas alterações na legislação para adequar pontos dos contratos de trabalho e evitar a judicialização/Foto:internetO ministro defendeu que sejam feitas alterações na legislação para adequar pontos dos contratos de trabalho e evitar a judicialização/Foto:internet

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta (25), em São Paulo, que a pasta está estudando o “aprimoramento” das leis trabalhistas e que a fidelização do contrato entre empregado e trabalhador é fundamental. “Qualquer alteração, aprimoramento e modernização terá o trabalhador como protagonista”, acrescentou, em evento com sindicalistas da União Geral dos Trabalhadores (UGT). “O fundamental é a fidelização do contrato e a garantia para quem faz investimentos e para o trabalhador que fornece mão de obra.”

Nogueira reafirmou que o formato final das mudanças será apresentado em até 90 dias. Na terça-feira, o ministro defendeu que sejam feitas alterações na legislação para adequar pontos dos contratos de trabalho e evitar a judicialização.

PREVIDÊNCIA – Nogueira se esquivou de fazer comentários sobre a reforma da Previdência. O ministro disse apenas que o ministério responsável pela área (Fazenda) é que vai comandar as discussões e que a ele cabe representar os trabalhadores.

Ele afirmou ainda que vai procurar a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que não reconhece o governo Temer, para discutir pautas. “A determinação do presidente é que todas as centrais sindicais sejam procuradas. Todas elas representam os trabalhadores”, disse.

Com informações da Agência Estado

 

Proprietários rurais das Unidades de Conservação da Caatinga (UCCA´s) conhecem linhas de crédito da Agência do Empreendedor, durante reunião

A gestora do órgão enfatiza ainda que, além da liberação dos recursos, a AGE direciona e acompanha os empreendedores/Foto :ASCOMA gestora do órgão enfatiza ainda que, além da liberação dos recursos, a AGE direciona e acompanha os empreendedores/Foto:ASCOM

Além de cuidadores do Meio Ambiente, os proprietários rurais que fazem parte do programa municipal das Unidades de Conservação da Caatinga (UCCA´s) em Petrolina, sertão do Estado, agora se preparam para se transformar em empreendedores. Os dez membros do programa já participam de atividades preparatórias para a inclusão da criação de abelhas nativas às suas propriedades. E na manhã desta segunda (09), receberam a visita dos técnicos da Agência Municipal do Empreendedor (AGE), que durante reunião mensal da UCCA, explicaram qual a proposta do órgão, quais as linhas de financiamento e como estas são concedidas.

“Nosso objetivo é mostrar a eles o que podemos fazer para auxilia-los em seus empreendimentos. Temos várias linhas e quem sabe o grupo não acaba se encaixando em alguma? Vamos analisar cada caso, ver as documentações exigidas e possibilitar que eles tenham acesso a essa linha de crédito o mais rápido possível. Também explicamos que eles podem indicar a AGE para os amigos, as famílias. Pretendemos estimular o microempreendedor”, pontua a diretora presidente da AGE, Tereza Virgínia de Carvalho.

A gestora do órgão enfatiza ainda que, além da liberação dos recursos, a AGE direciona e acompanha os empreendedores. “É feita toda uma assessoria, até mesmo porque não queremos só possibilitar o financiamento. Desejamos impulsionar o empreendimento, fazer com que a pessoa beneficiada com a linha de crédito possa crescer e produzir cada vez mais. Realizamos palestras, temos parceria com o Sebrae”, destaca Tereza  Virgínia.

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Decreto autoriza aumento médio de 9% no Bolsa Família

Segundo o governo, o custo desse aumento já estava previsto no Orçamento deste ano/Imagem ilustrativa

Segundo o governo, o custo desse aumento já estava previsto no Orçamento deste ano/Imagem ilustrativa

A presidente Dilma Rousseff editou o Decreto 8.747/2016, que autoriza aumento médio de 9% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado por ela no último Dia do Trabalho, em 1º de maio. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e diz que que “os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Planejamento, Orçamento e Gestão poderão, em ato conjunto, majorar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza”.

De acordo com o decreto, o repasse do valor básico mensal para famílias em situação de extrema pobreza sobe de R$ 77 para R$ 82. Os outros benefícios passam de R$ 35 para R$ 38 e de R$ 42 para R$ 45. O documento não cita a data de vigência dos novos valores, o que deverá ser definido em ato posterior dos três ministérios. Mas a previsão é que o aumento comece a valer em junho, conforme Dilma anunciou.

Segundo o governo, o custo desse aumento já estava previsto no Orçamento deste ano. O decreto, no entanto, ressalva que “compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a avaliação sobre o cumprimento dos requisitos previstos pelo 6º parágrafo do art. 2º da Lei nº 10.836, de 2004”, que cria o Programa Bolsa Família. Esse trecho da lei diz que os valores dos benefícios poderão ser majorados “em razão da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema”, desde que os custos sejam compatibilizados com as dotações orçamentárias existentes.

Com informações do Estadão Conteúdo

Criança com microcefalia terá prioridade em fila de benefício

Técnicos do INSS atribuem o aumento da demanda justamente ao crescimento de casos de bebês com microcefalia no País/Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Técnicos do INSS atribuem o aumento da demanda justamente ao crescimento de casos de bebês com microcefalia no País/Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Crianças com microcefalia terão atendimento prioritário nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para análise da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, prevista em portaria interministerial que deverá ser publicada nos próximos dias, pretende reduzir a longa espera de famílias de baixa renda, que teriam direito ao auxílio, no valor de 1 salário mínimo mensal (R$ 880).

Somente nos primeiros três meses de 2016, havia no INSS pelo menos 2 mil pedidos de concessão do auxílio para menores de um ano – número muito acima da média. Técnicos do INSS atribuem o aumento da demanda justamente ao crescimento de casos de bebês com microcefalia no País.

O número de concessão de benefícios ainda é pequeno, diante das estatísticas de nascimentos de bebês com suspeita da má-formação Em janeiro, foram concedidos 24 pedidos; em fevereiro foram 38; março e abril tiveram números mais expressivos: 171 e 186.

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Revisão do piso salarial e garantia dos direitos trabalhistas dos motoristas do município na pauta do Sindsemp

o Sindsemp junto a classe formalizará brevemente o PCCV com fixação do piso salarial, que atualmente está em R$ 827/Foto: Assessoria

O Sindsemp junto a classe formalizará brevemente o PCCV com fixação do piso salarial, que atualmente está em R$ 827/Foto: Assessoria

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina – Sindsemp buscará na Lei proteção e cumprimento dos direitos dos motoristas de Petrolina. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos já está em construção junto a categoria. O sindicato, representante da classe trabalhadora da rede municipal, buscará a revisão do piso salarial e das gratificações, previstos na Lei. Uma reunião foi marcada para esta quarta (04) para discutir propostas que devem ser apresentadas para o Executivo Municipal.

O Sindsemp buscará a equiparação do salário-base dos motoristas do município e assegurar os abonos da classe.

Na luta para a garantia dos direitos trabalhistas dos motoristas efetivos, o Sindsemp junto a classe formalizará brevemente o PCCV com fixação do piso salarial, que atualmente está em R$ 827.

O presidente da Associação dos Motoristas de Petrolina, Marco Maciel, acredita que o Sindicato conseguirá alcançar o objetivo tão sonhado pelos motoristas. “ Acreditamos na diretoria do Sindsemp, especialmente no presidente Walber Lins, e que o prefeito possa entender a nossa proposta”, acrescenta o sindicalista.

Para a vereadora Cristina Costa, o executivo municipal está descumprindo a Lei Municipal que estabelece a cargo horária dos motoristas, bem como não obedece a fixação do salário. “Há uma defasagem salarial, e a prefeitura está dando prioridade aos cargos comissionados, ou seja, aos minicontratos e deixando o efetivo de lado. Fomos convidadas por representantes do Sindsemp para discutirmos sobre a jornada de trabalho, as horas extras, as diárias noturnas dos servidores e com face a isso, estabelecer a carga horária dos servidores efetivos. Se o prefeito Julio Lossio reduz os abonos compromete o salário dos servidores. Na prefeitura de Petrolina tem motoristas com a mesma carga horária com salários diferenciados”, disse.

Com informações da Assessoria

Gerência Regional do Trabalho e Emprego alerta para o prazo do saque do ‘Abono salarial 2015’

MTE

De acordo com informações repassadas em nota pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Petrolina, “O calendário para pagamento do Abono salarial 2015 ocorreu nos meses de julho/2015 a março/2016, porém, mais de 2,4 milhões de trabalhadores, ou seja, cerca de 11% do total de beneficiados, deixaram de sacar o benefício dentro do calendário estabelecido.

Dentre estes trabalhadores, cerca de 310 mil estão na Região Nordeste. O prazo para o saque do Abono salarial 2015 se encerra no dia 30 de junho de 2016. Após esta data, os recursos retornam para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

Portanto, os trabalhadores que têm direito ao ‘Abono salarial 2015’, e que ainda não sacaram o benefício, devem ir à uma agência da Caixa Econômica Federal, ou do Banco do Brasil no caso dos servidores públicos, para efetuarem o saque até 30 de junho de 2016”

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