transporte escolar – Página: 3 – Blog do Waldiney Passos

Motoristas do transporte escolar em Petrolina recebem formação do município

8 de fevereiro de 2018 às 21:00

(Foto: Ascom)

Mais de 150 motoristas em Petrolina participaram de um treinamento no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), sobre o trânsito seguro, antes do início do ano letivo de 2018.

A ação é uma iniciativa da secretaria Municipal de Educação (SEDU) foi realizada na quarta-feira (7) e propôs a discussão da aplicação de boas práticas no trânsito.

De acordo com o município, existem hoje em Petrolina 150 ônibus atuando em 180 rotas, contemplando estudantes da zona urbana e rural. Os profissionais receberam orientações de agentes da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) e da secretaria de Saúde. O ano letivo na rede municipal começa no dia 26 de fevereiro, com previsão de encerramento em dezembro, no dia 19.

DETRAN-PE dá início à primeira inspeção obrigatória de Transporte Escolar de 2017

Pernambuco Petrolina Transporte

4 de janeiro de 2017 às 09:30

A Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), deu início na segunda-feira (2) à primeira inspeção obrigatória de transporte escolar de 2017, que visa verificar se o veículo e o condutor preenchem todos os requisitos para prestar esse serviço e consequentemente, receber um selo de qualidade válido até a próxima inspeção, que ocorre em julho.

No Recife e Região Metropolitana o procedimento deve ser feito até o próximo dia 27, na Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101. Para saber o período de ir até o local, é necessário conferir a tabela (em anexo), com as respectivas datas de acordo com o final das placas.

Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir, também até o dia 27, a uma das 23 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

Para realização desse procedimento, tanto na capital como no interior não é necessário realizar agendamento, bastando apenas ir ao local dentro dos horários estabelecidos. A taxa cobrada anualmente de Registro e Autorização de Transporte Escolar é de R$ 136,98. Clique aqui para saber quais os documentos necessários para realizar o procedimento.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, entre as exigências para conseguir o selo de autorização está a obrigatoriedade de ser habilitado nas categorias “D” ou “E” e ter idade acima de 21 anos. Além disso, ele ressalta ainda que é preciso ter sido aprovado em um curso especializado e não ter cometido quaisquer infrações grave ou gravíssimas nem ser reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Atualmente, Pernambuco possui 1809 veículos registrados para efetuar o Transporte Escolar, sendo 1576 veículos na Região Metropolitana de Recife (RMR), representando 87% do total. Por este motivo, O DETRAN-PE elaborou um calendário especial para os veículos da RMR, baseado na terminação das placas que pode ser conferindo clicando aqui.

Fonte Detran-PE

Suspensa exigência de uso obrigatório de cadeirinha em transporte escolar

Transporte

2 de dezembro de 2016 às 09:30

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu suspender a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio em veículos de transporte escolar. A resolução foi publicada na edição do “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (1º).

A decisão inicial do Contran, publicada em julho do ano passado, previa que, a partir de fevereiro 2016, os veículos de transporte escolar teriam de disponibilizar cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio.

A exigência provocou protestos de motoristas de transportes escolares em diversos estados, como Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal. Nas manifestações, os motoristas reclamavam que as cadeirinhas não são práticas.

No final de 2015, a fiscalização já havia sido adiada fiscalização para 1º de janeiro de 2017.

O órgão justificou que a decisão de suspender a exigência foi tomada em razão de dificuldades técnicas, econômicas e sociais para a adaptação dos veículos escolares em circulação, além da baixa oferta no mercado de cadeirinhas com cinto de segurança do tipo sub-abdominal.

Justiça determina que Bodocó deve oferecer transporte escolar contínuo e de qualidade a alunos da rede pública

Pernambuco

21 de novembro de 2016 às 14:01

Em 2015, o MPPE instaurou Procedimento Preparatório, posteriormente convertido em Inquérito Civil, para apurar denúncias de irregularidade do transporte escolar (Imagem ilustrativa)

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça de Bodocó concedeu a tutela de urgência requisitada Ação Civil Pública relativa à prestação do serviço de transporte público escolar no município do Sertão. No prazo de 48 horas, deverá ser fornecido o transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos de Bodocó (PE) matriculados na rede pública estadual e municipal, com horário fixo de embarque e desembarque e compatível com o cronograma escolar.

Ainda no prazo de 48 horas, o município deverá informar: os veículos próprios e contratados que realizam o transporte no município; as rotas, especificando o horário de embarque e desembarque, por região, e o quantitativo de alunos por veículo; os recursos repassados através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e de outros fundos, de novembro de 2011 até o presente, especificando meses e valores;

O município ainda deverá juntar aos autos relatórios semanais informando detalhadamente sobre a prestação do serviço de transporte escolar em Bodocó.

Determinação da justiça obriga município de Uauá a restabelecer serviço de transporte escolar

Educação Transporte Uauá

21 de novembro de 2016 às 11:00

Segundo o promotor, a empresa Braços Fortes celebrou contrato com o município mas o pagamento pela prestação do serviço referente a setembro não foi feito. (Foto: Internet)

A justiça determinou, a pedido do Ministério Público Estadual, o prazo de 48 horas para que o município de Uauá, na Bahia, restabeleça o serviço de transporte escolar a todos os alunos da rede pública municipal. De acordo com a determinação o serviço deve ser garantido por meio da empresa contratada pelo município, Braços Fortes Transportes e Construções LTDA, ou através de outro meio lícito.

De acordo com o promotor de justiça, Marcelo Cerqueira César, autor da ação civil pública contra o Município e a empresa contratada, a paralisação do transporte de alunos da rede pública municipal traz ‘indesejáveis reflexos nas atividades letivas, com incalculáveis prejuízos para os alunos regularmente matriculados na rede, em sua imensa maioria crianças e adolescentes”.

Motoristas de transportes escolar e complementar terão até o dia 31 de maio para realizar vistoria dos veículos

Petrolina Trânsito

14 de maio de 2016 às 07:20

AMMPLA logomarca

Os veículos de transporte escolar precisam, a cada semestre, efetuar a vistoria junto a AMMPLA-Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, para terem permissão de realizar suas atividades.

Além do transporte escolar, veículos utilizados para táxi, mototáxi, fretamento, complementar e turismo que trafegam em Petrolina, devem passar pelo processo de vistoria 2016. Os motoristas que não comparecerem poderão pagar multas e ter o automóvel apreendido.

Serão inspecionados cerca de 200 veículos escolares. A vistoria de todo o sistema de transporte de Petrolina vai até o 31 de maio.

Os responsáveis pelos veículos devem comparecer a AMMPLA com os documentos e solicitar emissão de boleto. Em seguida, devem se dirigir até à sede do Sest/Senat, na rua Anísio Moura Leal, KM 2, para fazer a vistoria.

Três cidades do Sertão de Pernambuco têm 5 dias para regulamentar transporte escolar

Pernambuco

15 de março de 2016 às 08:06

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Santa Cruz (Gilvan Sirino), Ouricuri (Antônio Cézar Rodrigues) e Santa Filomena (Gildevan Melo), além das respectivas Secretarias de Educação e Casas Legislativas, que seja disponibilizado transporte escolar, da maneira prevista em lei.

Segundo o promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação, a medida deverá ser tomada independentemente da distância entre o povoado onde residem os alunos e a escola, bem como do número de pessoas a serem atendidas na localidade. No prazo de cinco dias, as autoridades notificadas deverão encaminhar ao MPPE comprovante de cumprimento da medida. O MPPE também deverá ser informado sobre a adesão dos municípios ao programa Caminho da Escola e quanto à aquisição de veículos próprios.

Chegou ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri que os três municípios citados não estão prestando serviços de transporte escolar em algumas localidades de seus respectivos territórios. O fato também foi noticiado por uma junta de pais e alunos.

No prazo de 10 dias, devem ser apresentados ao MPPE todos os contratos celebrados com veículos destinados ao transporte escolar, junto a fotos e relatórios de vistoria e das condições do automóvel.

Por fim, o MPPE recomenda que as Secretarias Municipais de Educação de cada município criem uma comissão especial para auxiliar na fiscalização e implementação do transporte escolar.

Sem receber pagamento motoristas do transporte escolar prometem paralizar atividades em Santa Cruz da Venerada

Educação Pernambuco Santa Cruz da Venerada

11 de fevereiro de 2016 às 15:30

Foto ilustrativa (Internet)

Caso não seja confirmado o pagamento dos motoristas de transporte escolar do município de Santa Cruz da Venerada, Sertão de Pernambuco, até a tarde desta quinta-feira (11), será realizado amanhã sexta (12) um manifesto em frente o prédio da prefeitura, os motoristas cobram os pagamentos referente ao mês de Novembro/2015 e uma quinzena referente ao acordo firmado com o prefeito e os motoristas ainda no final do ano passado.

Prestes a começar mais um ano letivo, a situação é delicada para os motoristas que precisam quitar os débitos de combustíveis e a realização de manutenção dos veículos antes do inicio das aulas.

Outra cobrança é referente a péssima situação das estradas que trafegam os veículos com os alunos, total abandono, buracos, barrocas, bicos de pedras e a mata fechando as estradas, lamentaram os motoristas que esperam uma solução urgente.

Com informações do Blog Santa Cruz 24h

Agricultora afirma que Seduc de Petrolina barra alunos de escolas estaduais no transporte escolar

Educação Petrolina

9 de fevereiro de 2016 às 11:00

Os alunos do ensino médio que moram na Zona Rural de Petrolina (PE) e estudam no horário vespertino estão com dificuldades de locomoção para ir estudar nas escolas estaduais da cidade. A agricultora Maria de Lourdes, quando da participação por telefone no Programa Opinião da Rádio Grande Rio AM, na manhã desta terça-feira (9) ressaltou que existe uma queda de braço entre Prefeitura e Governo de Pernambuco.

“O município quer que o estado pague ou alugue um carro, acho que alugar carro é um desperdício de dinheiro, porque têm roteiro que existe quatro alunos do município e apenas um aluno do ensino médio (do estado). Então esses alunos deverão ser transportados como eram antes”, pontuou a agricultora, argumentando que espera contar com a sensibilidade do Secretário de Educação de Petrolina para mudar esse quadro.

Transporte Escolar na mira de auditorias do Tribunal de Contas de Pernambuco

Educação Pernambuco

2 de fevereiro de 2016 às 19:00

O início do ano letivo 2016, no mês de fevereiro, chega trazendo uma preocupação a mais para pais e alunos, no quesito respeito à qualidade do transporte escolar, oferecido pelos municípios pernambucanos, aos estudantes da rede pública de ensino.

Por meio de fiscalizações e auditorias, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) vem acompanhando o funcionamento do serviço para tentar auxiliar no controle e na diminuição de acidentes. A Resolução do TCE Nº 06/2013 estabelece critérios a serem adotados pelos gestores públicos, como cuidados com a segurança, controle de trajetos por meio de GPS e controle dos registros dos custos com transporte escolar.

Irregularidades – No ano de 2015, o TCE realizou 93 auditorias em 68 municípios pernambucanos para fiscalizar a qualidade do transporte escolar. A maior parte delas foi de auditorias de acompanhamento (51) e análises de procedimento licitatório (24). Esses trabalhos geraram a formalização de 14 processos de auditoria especial. Também foi avaliado o transporte escolar em 03 processos de prestação de contas e em 01 de denúncia. Os relatórios apontaram diversas irregularidades no serviço, como veículos sem requisitos mínimos de conforto e segurança, excesso de passageiros, motoristas sem habilitação e utilização indevida do transporte escolar. Os dados são de novembro de 2015.

A prática de irregularidades pode levar à responsabilização dos gestores públicos, com punições que vão desde a aplicação de multa e devolução de recursos, até a rejeição de contas dos prefeitos. Eles ainda podem responder a processos de improbidade administrativa no Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas, através de sua sede e das Inspetorias Regionais, está à disposição dos gestores para orientações e esclarecimentos.

Fonte: Blog do Fifa

Prefeitura de Lagoa Grande diz que Governo do Estado deve mais de RS 1 mi ao município para o transporte escolar

Lagoa Grande Política

14 de janeiro de 2016 às 08:35

Embora seja da mesma sigla partidária do governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito de Lagoa Grande Dhoni Amorim o filho de Robson, diz que está com dificuldades para receber verba relacionada ao transporte escolar daquele município sertanejo.

De acordo com nota da assessoria de imprensa da prefeitura da Terra da Uva e do Vinho, o Governo do Estado de Pernambuco, “além de não honrar os compromissos financeiros de repasses para a Prefeitura de Lagoa Grande o Governo cruzou literalmente os braços no que diz respeito aos repasses para os transportes dos alunos da rede estadual para este ano”.

Segundo o município, pela lei do PETE – Programa Estadual do Transporte Escolar, a responsabilidade com esta despesa é do Governo do Estado. Só que desde 2013, à Prefeitura de Lagoa Grande vem arcando com esta responsabilidade. Já são mais de R$ 1 milhão de reais investidos e a prefeitura recebeu em todo este tempo apenas R$ 200 mil reais.

A prefeitura diz que por falta do pagamento estadual resolveu suspender o transporte escolar para alunos de Lagoa Grande que estudam na rede estadual de ensino em Petrolina (PE) e cidade vizinhas. Agora o Governo do Estado, terá que arcar com as rotas das linhas que abrangem os alunos da rede estadual nas Escolas: Antônio de Amorim Coelho, Dom Hélder Câmara, Josefina Gomes e Santa Maria.

O secretário da Educação, Daniel Torres, destacou que não há necessidade de polêmica, basta o Governo do Estado cumprir o que diz a lei e o que foi combinado em convênio.

Até o fechamento desta matéria o governo do Estado ainda não havia respondido o ofício enviado pela Prefeitura comunicando esta decisão. O ano letivo recomeça no próximo dia 15 de fevereiro. (Imagem ilustrativa fogo amigo)

Veículos escolares devem fazer inspeção a partir desta segunda

Pernambuco Trânsito

4 de janeiro de 2016 às 07:30

A inspeção obrigatória do transporte escolar em Pernambuco começa a partir de hoje (4) e vai até o dia 29 de janeiro. Os veículos com placas terminadas em 1 e 2 serão os primeiros a ser atendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Em Pernambuco, 1.630 carros devem passar por vistoria.

Os primeiros veículos serão inspecionados até o dia 8 deste mês. Depois, de 11 a 15 de janeiro, serão os que têm terminação em 3, 4 e 5. Entre 18 a 22 de janeiro, os de placas 6,7 e 8. De 25 a 29 de janeiro, 9 e 0.

No interior do estado as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

DOCUMENTAÇÃO – Os profissionais que fazem transporte escolar têm que ser habilitados nas categorias D ou E e ter pelo menos 21 anos de idade, além de ter feito curso especializado.

E devem levar para a vistoria requerimento, Certificado de Registro do Veículo (CRLV), carteira de identidade, CPF, habilitação e registro como veículo de passageiros.

O carro deve estar com equipamentos de segurança obrigatórios em ordem, incluindo os cintos de segurança em número igual à lotação e o tacógrafo. Todos devem ter pintada uma faixa horizontal na cor amarela, quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com a palavra “escolar” na cor preta.

Motoristas do transporte escolar dizem que ainda não receberam o pagamento da prefeitura de Petrolina

Petrolina

29 de dezembro de 2015 às 12:13

Um motorista que prefere anonimato por medo de represália da secretaria da educação de Petrolina (SEDUC), denunciou a reportagem do blog que a categoria teme viver o mesmo dilema do ano passado, “ficar sem receber o pagamento da prefeitura de Petrolina, que não debitou o mês de dezembro de 2014”, afirma o motorista.

Ainda de acordo com ele em 2015 o calote pode ser maior, pois, até o dia (29) o município não efetuou o pagamento dos meses novembro e dezembro.

Questionado sobre o motivo do atraso ele diz que o secretário da educação, Heitor Leite, argumentou que está faltando enviar uma lista com os nomes dos motoristas escolares para liberar o pagamento.

A nossa reportagem tentou por diversas vezes contato com a assessoria de imprensa da Seduc, mas a assessoria ainda não respondeu aos nossos questionamentos sobre o motivo do atraso.

MPF recomenda medidas de segurança para transporte escolar em Pernambuco

Pernambuco

22 de dezembro de 2015 às 13:00

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro quer que seja garantida a segurança dos alunos no serviço de transporte escolar, de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). Para isso, expediu recomendação aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios pernambucanos de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista e dos municípios baianos de Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado e Uabá. O documento é de autoria da procuradora da República Mara Elisa de Oliveira.

A recomendação é fruto de inquéritos civis instaurados pelo MPF para apurar irregularidades no transporte escolar nos municípios alvos da recomendação. De acordo com as investigações, a frota circula atualmente em desatendimento às normas aplicáveis ao transporte para fins escolares, o que coloca em risco a segurança dos estudantes.

O MPF recomendou que os veículos escolares com mais de dez anos de uso não circulem, possuam cinto de segurança para todos os passageiros e sejam submetidos à inspeção semestral no Detran para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Além disso, os veículos devem ter equipamento registrador de velocidade e tempo, bem como lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha na extremidade da parte traseira.

Foi recomendado ainda que os condutores dos veículos escolares tenham sido aprovados em curso especializado, de acordo com regulamentação do Contran, e que os veículos possuam pintura de faixa horizontal na cor amarela, com o nome “Escolar” em preto, e no caso de veículos de carroçaria pintada de amarelo, as cores devem ser invertidas.

Foi concedido prazo de 90 dias, a contar do recebimento da recomendação, para os gestores informarem se houve o acatamento das determinações e quais as medidas adotadas. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar os procedimentos cabíveis.

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