STF – Página: 44 – Blog do Waldiney Passos

PGR denuncia Delcídio e André Esteves por atrapalharem investigação da Lava Jato

8 de dezembro de 2015 às 09:30

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e André Esteves, ex-controlador do banco BTG Pactual, pelo crime de impedir e embaraçar a investigação penal.

Pelos mesmos crimes, a procuradoria também denunciou o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, e o ex-advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Ceveró, que responderá ainda pelo crime de patrocínio infiel. Todos estão presos por determinação do Supremo.

Caberá a Segunda Turma da Corte analisar a abertura de ação penal contra os acusados. O julgamento deverá ocorrer em 2016, devido ao período de recesso do Judiciário. As penas para os crimes citados variam de três e oito anos de prisão.

Delcídio e seu chefe de gabinete estão presos na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ribeiro e Esteves estão em um presídio no Rio de Janeiro. As prisões foram executadas no dia 25 de novembro.

A PGR usou depoimentos da delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e do filho dele, Bernardo Cerveró, para embasar a denúncia contra os acusados.

A procuradoria sustenta que Delcídio tentou dissuadir Nestor Cerveró de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), ou que, se isso acontecesse, que evitasse delatar o senador e também André Esteves. (EBC)

STF nega duas ações de aliados de Dilma contra processo de impeachment

Nacional Política

4 de dezembro de 2015 às 05:30

O Superior Tribunal Federal (STF) rejeitou, na noite desta quinta-feira (3), de forma separada, duas ações de aliados da presidente Dilma Rousseff (PT) contra o processo de impeachment na Câmara dos Deputados. A primeira delas, do PT, foi barrada pelo ministro Gilmar Mendes, enquanto a segunda, do PCdoB, foi extinguida pelo ministro Celso de Mello. Ainda há no STF um terceiro pedido do mesmo teor despachado para o ministro Luiz Edson Fachin.

STF recebe primeiro mandado de segurança contra processo de impeachment

Política

3 de dezembro de 2015 às 16:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no início da tarde de hoje (3), o primeiro mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e terá como relator no STF o ministro Celso de Mello. O parlamentar alega que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia-crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidenta para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além do parágrafo único do Artigo 85 da Constituição Federal, o Artigo 38 da Lei nº 1079/50 e o caput do Artigo 514 do Código de Processo Penal”, diz o texto.

PT vai recorrer ao STF contra abertura de impeachment

Nacional Política

2 de dezembro de 2015 às 21:00

O PT pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e protelar a instalação da comissão processante para tentar barrar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, determinada nesta quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os petistas vão questionar o conteúdo do pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal e se a decisão do peemedebista foi legal ou não.

Uma segunda estratégia é convencer os partidos da base aliada a não indicarem representantes para a comissão especial que analisará inicialmente o processo. O colegiado será composto por 66 titulares e 66 suplentes de todas as legendas, indicados conforme o tamanho de cada bancada. O prazo inicial para as indicações é de 48 horas.

“Vamos utilizar todos os instrumentos políticos e jurídicos para questionar essa decisão do presidente da Câmara. Ele já tomou outras decisões ilegais. Essa pode ser mais uma. Por isso, vamos recorrer ao Supremo”, disse o vice-líder petista Henrique Fontana. O deputado afirma que o partido também estuda, como alternativa, apresentar outros recursos caso o processo de impeachment avance.

A oposição deve indicar seus representantes para a comissão processante já nesta quinta-feira (3), conforme combinaram, ainda no plenário da Câmara, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o líder do Solidariedade Arthur de Oliveira Maia (BA).

STF converte prisão temporária de André Esteves em preventiva

Policial

30 de novembro de 2015 às 07:30

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão temporária do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, em preventiva, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, não há mais data de vencimento para a detenção do executivo. Sem a decisão de Zavascki, Esteves poderia ser solto a partir desta segunda-feira (30), quando expirava o prazo de cinco dias da prisão temporária.

A mesma medida foi adotada também para o chefe de gabinete do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, o assessor Diogo Ferreira. Os dois foram presos na última quarta-feira (25), por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. No caso de Delcídio e do advogado Edson Ribeiro, as prisões já eram preventivas desde o início.

Os quatro são suspeitos de tentar barrar as investigações sobre corrupção na Petrobras e comprar o silêncio de Nestor Cerveró. Em conversas gravadas por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Delcídio tenta comprar o silêncio do ex-dirigente da estatal para evitar menções a seu nome ou ao banco BTG Pactual em eventual delação premiada. As tratativas eram feitas com o advogado Edson Ribeiro, com participação do assessor do parlamentar.

Ex-advogado de Cerveró entrará na lista da Interpol

Policial Política

26 de novembro de 2015 às 17:32

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autorizou a inclusão do nome do advogado Edson Ribeiro, na lista da Interpol, polícia internacional. Edson Ribeiro era defensor do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e teve a prisão determinada ontem (26) pelo Supremo na operação que prendeu também o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Factual, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.

De acordo com pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhado ao STF, Edson Ribeiro participou das negociações em que o senador Delcídio do Amaral tentou impedir que Cerveró firmasse um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Em um dos encontros – que foi gravado pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, em um hotel em Brasília – o senador prometeu pagar R$ 50 mil mensais à família do ex-diretor para não ocorrer a delação premiada.