STF autoriza entrevista de Lula à Folha de São Paulo

Brasil Justiça

28 de setembro de 2018 às 12:00

(Foto: Ricardo Stuckert)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está autorizado a conceder entrevista ao jornal Folha de São Paulo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar Lula a conversar com a imprensa. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi contrário à 12ª Vara Criminal de Curitiba (PR) que havia negado a solicitação.

A entrevista com Lula foi solicitada pela jornalista e colunista da Folha, Mônica Bergamo, na carceragem da Polícia Federal da capital paranaense, onde o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão na Operação Lava-Jato.

A decisão de Lewandowski foi divulgada nessa sexta-feira (28) e ajuiza a reclamação em favor da empresa Folha de São Paulo, comunicando ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que a jornalista, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de aúdio, vídeo e fotojornalismo, tenha acesso ao e-presidente Lula, caso seja de seu interesse.

Toffoli assume como presidente do STF e pede prudência e harmonia entre poderes

Brasil Nacional

14 de setembro de 2018 às 17:30

Dias Toffoli (Foto: Pedro Ladeira/ Folhapress)

Na tarde desta quinta-feira (13), em cerimônia na Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli foi empossado como novo presidente do STF. Em seu discurso, ele pediu “prudência” ao Judiciário e harmonia com o Executivo e o Legislativo.

“A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais, não somos mais nem menos que os outros Poderes”, disse. “Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à nação brasileira, por isso, nós, juízes, precisamos ter prudência”, afirmou Toffoli

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Segunda turma do STF arquiva inquérito contra FBC

Brasil Justiça Nacional Pernambuco Política

11 de setembro de 2018 às 21:20

(Foto: Internet)

Nesta terça-feira (11), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo arquivamento do inquérito que tramitava na Corte e investigava o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pelo suposto recebimento de recursos não contabilizados em 2010. Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava o senador de ter recebido R$ 200 mil, valor que não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.

Ex-diretores da empreiteira Odebrecht foram os autores das acusações após assinarem acordos de delação premiada nas investigações da Operação Lava Jato.

O colegiado seguiu o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, e entendeu, por unanimidade, que não existem motivos para que as investigações continuem. Para Gilmar, não foram obtidas, até o momento, provas para confirmar as declarações dos delatores. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin acompanharam o relator. Celso de Mello não participou da sessão.

Defesa

De acordo com a defesa de FBC, além da falta de provas, o inquérito deveria ser arquivado porque Bezerra entrou para o Senado somente nas eleições de 2014.

Supremo julga nesta terça denúncia de racismo contra Bolsonaro

Brasil Nacional Política

11 de setembro de 2018 às 08:00

O julgamento foi iniciado em 28 de agosto, quando foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar ficou em 2 a 2.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta terça-feira (11) o julgamento da denúncia de racismo feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência. Ele é acusado de promover manifestações discriminatórias contra quilombolas, índios, refugiados, mulheres e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs).

Bolsonaro é acusado de racismo pela Procuradoria-Geral da República. A denúncia foi protocolada no STF em 13 de abril em decorrência de uma palestra proferida pelo candidato, no ano passado,  no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, o deputado disse que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

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Por 7 votos a 4, STF autoriza terceirização irrestrita no Brasil

Brasil Emprego Justiça

31 de agosto de 2018 às 10:00

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 7 votos a 4 a terceirização irrestrita aos diferentes tipos de atividade das empresas. A votação foi concluída na quinta-feira (30) e analisou alguns questionamentos de constitucionalidade na Lei da Terceirização, aprovada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 2017.

Antes da lei da terceirização, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação para atividades-meio.

Votaram a favor Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e os relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Os ministros Marco Aurélio, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski foram os votos vencidos na corte.

Presidente do STF, Cármen Lúcia afirmou que a terceirização não é causa da precarização do trabalho e que, se houver violação da dignidade do trabalho, o Judiciário deve impedir esses abusos. Contrária à medida, Rosa Weber afirma que com o novo modelo pode haver prejuízo as condições a que os empregados são submetidos.

Liberdade de Lula será discutida pelo STF em setembro

Brasil Justiça

28 de agosto de 2018 às 11:30

(Foto: Internet)

Na primeira semana de setembro o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba (PR) desde abril desse ano. A defesa de Lula apresentou um pedido de habeas corpus antes de ser preso e que ainda será discutido pelos ministros.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, liberou para o plenário o julgamento do recurso. No site da instituição o julgamento será virtual entre os dias 7 e 13 de setembro.

A defesa de Lula apresentou, em 28 de junho, embargos de declaração pedindo esclarecimentos do julgamento no plenário. Os advogados sustentam que não ficou claro se a prisão de condenados em segunda instância deve ser automática ou se precisa de uma justificativa em cada caso.

Apesar de preso, Lula é candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República e tem aparecido nas pesquisas de intenção de voto, fato que tem provocado críticas de alguns candidatos e eleitores.

STF decide nesta terça se Bolsonaro pode virar réu

Brasil Justiça Nacional

27 de agosto de 2018 às 20:00

Bolsonaro pode virar réu mais uma vez.

Está marcado para esta terça-feira (28) o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recebimento de uma denúncia contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), que é acusado do crime de racismo em relação a quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

A turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, que é o relator do processo.

Bolsonaro já é réu em outras duas ações penais no STF acusado de incitar o estupro, em um caso envolvendo a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Caso o órgão entenda que há elementos suficientes para abertura de uma nova ação penal, o Bolsonaro deve se tornar réu sob acusação de racismo.

“Faremos o que é certo”, diz Barroso sobre registro de Lula após ser confirmado como relator

Brasil Nacional Política

17 de agosto de 2018 às 10:00

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, decidiu nessa quinta-feira (16) que o ministro Luís Roberto Barroso será o relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado sobre o encaminhamento do processo, o ministro afirmou que “faremos o que é certo”.

Na quarta-feira (15), poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura de Lula à Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. A questão deve ser analisada por Barroso.

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Temer diz que analisará reajuste do STF se receber a proposta

Brasil Nacional

10 de agosto de 2018 às 22:00

Só no STF o impacto da medida será de R$ 2,8 milhões. (Foto: Internet/aquivo)

O presidente da República, Michel Temer, preferiu a cautela nesta sexta-feira (10) ao ser perguntado sobre o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal que, se confirmado pelo Senado, pode elevar o teto constitucional para R$ 39 mil.

“Isto é uma coisa que o Congresso vai analisar ainda, está começando a ser debatido. Quando chegar nas minhas mãos, se chegar, eu analiso”, disse.

Acompanhado pelos ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Justiça, Torquato Jardim, Temer participou de evento de lançamento de 1.080 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, em Goiânia. Também em Goiânia, ainda pela manhã, o presidente acompanhou um mutirão de saúde na cidade.

Defesa de Lula abre mãe de pedido de liberdade no STF

Brasil Justiça Nacional Política

7 de agosto de 2018 às 08:00

(Foto: Ricardo Stuckert)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (6) desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. O caso poderia ser julgado nesta semana pela Corte.

Na petição, a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator, ministro Edson Fachin.

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Audiências para discutir descriminalização do aborto nesta sexta

Brasil Nacional

3 de agosto de 2018 às 11:00

(Foto: Ilustrativa)

Dos 53 expositores, entre pessoas físicas e organizações, que discutirão, hoje (3) e na próxima segunda-feira (6), a descriminalização do aborto no país, em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), 33 apresentarão argumentos favoráveis à legalização do procedimento. Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de fetos anencéfalos ou caso a gestante esteja correndo risco de vida.

A organização Global Health Strategies, que antecipou o teor das falas da sessão, também apurou que 42% das arguições em defesa da liberação do aborto serão articuladas a partir de dados científicos. Do lado contrário, essa estratégia de persuasão será adotada por 1,9% dos participantes e mais da metade deles (55%) fará apresentações baseadas em princípios religiosos.

O levantamento constatou também que quase metade (43,7%) dos palestrantes é formada por especialistas da área jurídica, sendo que a maioria deles (82%) é a favor da descriminalização. A mesma opinião prevalece entre os especialistas da área da saúde.

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Decisão final sobre disputa interna do MDB será de Ricardo Lewandowski

Eleições Pernambuco

31 de julho de 2018 às 16:30

Henry e Jarbas devem ser beneficiados com decisão (Foto: Divulgação)

A disputa interna pelo controle do MDB em Pernambuco ganhou mais um episódio, quando a presidente do Superior Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia deixou a decisão final para o ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski, que retorna aos trabalhos hoje (31).

Anteriormente Lewandowski já tinha decidido favoravelmente ao grupo de Raul Henry, que é vice-governador, e Jarbas Vasconcelos, deixando o senador Fernando Bezerra Coelho (FBC) sem o controle da legenda no estado.

Henry e Jarbas são da base do governo Paulo Câmara (PSB), enquanto FBC é da oposição, por isso a disputa é crucial em Pernambuco.

Os partidos aguardam uma decisão, já que o prazo das convenções partidárias termina neste final de semana e as siglas precisam definir seus candidatos e apoios políticos.

Lei de Ideologia de Gênero de Petrolina é alvo do STF, vereador Gilmar Santos volta a criticar proposta

Câmara de vereadores Petrolina Super Manhã

23 de julho de 2018 às 18:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Uma das polêmicas da Casa Plínio Amorim no primeiro semestre, a Lei nº 2.985/2018, do veador Elias Jardim (PHS), trata da ideologia de gênero. A matéria chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), que questionou o município e a Câmara de Vereadores em relação à censura a esse debate.

Crítico ao texto da lei, o vereador Gilmar Santos apontou vários erros na proposta durante o programa Super Manhã com Waldiney Passos. “Inventaram essa coisa chamada de ideologia de gênero, quem inventou foram os setores reacionários, evangélicos. Parte da bancada evangélica é crítica a Escola sem Partido e à ideologia de gênero”, afirmou.

A proposta ganhou força nos setores considerados por Gilmar como “conservadores” e foi “inventada”. Isso porque a ideologia de gênero não existe. O que há é a discussão de gênero, que não é uma disciplina escolar, mas um tema abordado por pesquisadores ao redor do mundo.

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STF suspende resolução da ANS que cobrava 40% em coparticipação no plano de saúde

Brasil

16 de julho de 2018 às 21:00

(Foto: Internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu nessa segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Agência Nacional de Saúde (ANS) que encarecia em até 40% a coparticipação nos planos de saúde.

Com a decisão de caráter temporário a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator Celso de Mello ou pelo plenário da Corte, ainda sem prazo para acontecer.

O documento foi publicado em 28 de junho e obrigava os pacientes de planos, a cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente sobre a decisão do STF.

Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Brasil Política

26 de junho de 2018 às 22:00

(Foto: Internet)

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

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