“Faremos o que é certo”, diz Barroso sobre registro de Lula após ser confirmado como relator

Brasil Nacional Política

17 de agosto de 2018 às 10:00

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, decidiu nessa quinta-feira (16) que o ministro Luís Roberto Barroso será o relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado sobre o encaminhamento do processo, o ministro afirmou que “faremos o que é certo”.

Na quarta-feira (15), poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura de Lula à Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. A questão deve ser analisada por Barroso.

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Temer diz que analisará reajuste do STF se receber a proposta

Brasil Nacional

10 de agosto de 2018 às 22:00

Só no STF o impacto da medida será de R$ 2,8 milhões. (Foto: Internet/aquivo)

O presidente da República, Michel Temer, preferiu a cautela nesta sexta-feira (10) ao ser perguntado sobre o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal que, se confirmado pelo Senado, pode elevar o teto constitucional para R$ 39 mil.

“Isto é uma coisa que o Congresso vai analisar ainda, está começando a ser debatido. Quando chegar nas minhas mãos, se chegar, eu analiso”, disse.

Acompanhado pelos ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Justiça, Torquato Jardim, Temer participou de evento de lançamento de 1.080 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, em Goiânia. Também em Goiânia, ainda pela manhã, o presidente acompanhou um mutirão de saúde na cidade.

Defesa de Lula abre mãe de pedido de liberdade no STF

Brasil Justiça Nacional Política

7 de agosto de 2018 às 08:00

(Foto: Ricardo Stuckert)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (6) desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. O caso poderia ser julgado nesta semana pela Corte.

Na petição, a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator, ministro Edson Fachin.

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Audiências para discutir descriminalização do aborto nesta sexta

Brasil Nacional

3 de agosto de 2018 às 11:00

(Foto: Ilustrativa)

Dos 53 expositores, entre pessoas físicas e organizações, que discutirão, hoje (3) e na próxima segunda-feira (6), a descriminalização do aborto no país, em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), 33 apresentarão argumentos favoráveis à legalização do procedimento. Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de fetos anencéfalos ou caso a gestante esteja correndo risco de vida.

A organização Global Health Strategies, que antecipou o teor das falas da sessão, também apurou que 42% das arguições em defesa da liberação do aborto serão articuladas a partir de dados científicos. Do lado contrário, essa estratégia de persuasão será adotada por 1,9% dos participantes e mais da metade deles (55%) fará apresentações baseadas em princípios religiosos.

O levantamento constatou também que quase metade (43,7%) dos palestrantes é formada por especialistas da área jurídica, sendo que a maioria deles (82%) é a favor da descriminalização. A mesma opinião prevalece entre os especialistas da área da saúde.

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Decisão final sobre disputa interna do MDB será de Ricardo Lewandowski

Eleições Pernambuco

31 de julho de 2018 às 16:30

Henry e Jarbas devem ser beneficiados com decisão (Foto: Divulgação)

A disputa interna pelo controle do MDB em Pernambuco ganhou mais um episódio, quando a presidente do Superior Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia deixou a decisão final para o ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski, que retorna aos trabalhos hoje (31).

Anteriormente Lewandowski já tinha decidido favoravelmente ao grupo de Raul Henry, que é vice-governador, e Jarbas Vasconcelos, deixando o senador Fernando Bezerra Coelho (FBC) sem o controle da legenda no estado.

Henry e Jarbas são da base do governo Paulo Câmara (PSB), enquanto FBC é da oposição, por isso a disputa é crucial em Pernambuco.

Os partidos aguardam uma decisão, já que o prazo das convenções partidárias termina neste final de semana e as siglas precisam definir seus candidatos e apoios políticos.

Lei de Ideologia de Gênero de Petrolina é alvo do STF, vereador Gilmar Santos volta a criticar proposta

Câmara de vereadores Petrolina Super Manhã

23 de julho de 2018 às 18:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Uma das polêmicas da Casa Plínio Amorim no primeiro semestre, a Lei nº 2.985/2018, do veador Elias Jardim (PHS), trata da ideologia de gênero. A matéria chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), que questionou o município e a Câmara de Vereadores em relação à censura a esse debate.

Crítico ao texto da lei, o vereador Gilmar Santos apontou vários erros na proposta durante o programa Super Manhã com Waldiney Passos. “Inventaram essa coisa chamada de ideologia de gênero, quem inventou foram os setores reacionários, evangélicos. Parte da bancada evangélica é crítica a Escola sem Partido e à ideologia de gênero”, afirmou.

A proposta ganhou força nos setores considerados por Gilmar como “conservadores” e foi “inventada”. Isso porque a ideologia de gênero não existe. O que há é a discussão de gênero, que não é uma disciplina escolar, mas um tema abordado por pesquisadores ao redor do mundo.

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STF suspende resolução da ANS que cobrava 40% em coparticipação no plano de saúde

Brasil

16 de julho de 2018 às 21:00

(Foto: Internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu nessa segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Agência Nacional de Saúde (ANS) que encarecia em até 40% a coparticipação nos planos de saúde.

Com a decisão de caráter temporário a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator Celso de Mello ou pelo plenário da Corte, ainda sem prazo para acontecer.

O documento foi publicado em 28 de junho e obrigava os pacientes de planos, a cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente sobre a decisão do STF.

Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Brasil Política

26 de junho de 2018 às 22:00

(Foto: Internet)

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

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Jungmann defende distinção entre traficante e usuário de drogas

Brasil Nacional

25 de junho de 2018 às 06:00

(Foto: Ilustração)

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende a distinção entre usuário e traficante, bem como a descriminalização do porte de drogas para reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário brasileiro.

A Lei Antidrogas prevê tratamento diferenciado para usuários e traficantes, mas não estabelece a quantidade de droga que caracterizaria o porte. “A lei diz que usuário, desde que tenha bons antecedentes, é um caso de saúde e assistência social, não de reclusão. Só que, ao não estabelecer o limite entre um e outro, permite a interpretação, dada majoritariamente pela primeira instância da Justiça, do encarceramento”, explica o ministro.

O assunto está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a decisão não sai, jovens continuam alimentando as estatísticas de violência no país. Segundo o Atlas da Violência 2018, 33.590 jovens foram assassinados em 2016, sendo 94,6% do sexo masculino.

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Supremo inicia nesta terça julgamento de Gleisi na Lava Jato

Brasil Nacional Política

19 de junho de 2018 às 06:00

Gleisi também é alvo de outras duas denúncias.

Será iniciada, nesta terça-feira (19), o julgamento de uma ação penal da Operação Lava Jato que mira a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, investigados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é quem vai realizar o julgamento.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou, nessa segunda-feira (18), ao STF um memorial reforçando  o pedido de condenação de Gleisi, do marido da senadora e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues, também denunciado no caso.

Esse será o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Segunda Turma do STF. O colegiado é composto pelos ministros Edson Fachin (relator da Lava Jato), Celso de Mello (revisor da Lava Jato na turma), Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Denúncia

Em 27 de setembro de 2016, a denúncia contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Eles são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado diretoria de abastecimento da Petrobras que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram feitas quatro entregas de R$ 250 mil cada em espécie, que teriam sido utilizados na campanha de Gleisi sem qualquer registro. A denúncia é fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

STF deve votar recurso de Lula no dia 26

Eleições

17 de junho de 2018 às 19:00

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou o recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolado na Corte. A matéria solicita a suspensão da condenação de Lula e pode entrar em discussão no dia 26 desse mês.

Se a condenação for suspensa  o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições. Lula está preso na sede da Polícia Federal de Curitiba (PR) desde abril, por determinação do juiz da Operação Lava-Jato, Sérgio Moro.

Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

TSE decide hoje (29) se candidato réu em ação penal pode concorrer à Presidência

Eleições

29 de maio de 2018 às 17:00

(Foto: Antonio Cruz e Valter Campanato/Agência Brasil)

Na noite dessa terça-feira (29) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá se dois pré-candidatos à Presidência da República poderão concorrer em outubro. A Corte analisa se um cidadão que é réu em ação penal pode participar da corrida eleitoral.

Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro são réus, o petista em seis ações e o deputado-federal em duas, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

O relator do pedido, ministro Napoleão Nunes Maria recomendou a não resposta do questionamento apresentado por Rogério, já que o tema não se restringe ao período eleitoral e pode apresentar consequências após outubro. A sessão no TSE está marcada para 19h.

Ministros do STF criticam paralisação dos caminhoneiros

Brasil

24 de maio de 2018 às 18:00

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Celso de Mello criticaram a paralisação dos caminhoneiros em todo país. A dupla não percebeu que seus microfones estavam ligados, durante a sessão dessa quinta-feira (24), no STF e o diálogo vazou.

A Corte se reuniu para votar a recondução da ministra Rosa Weber ao cargo de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto os demais representantes do STF votavam, Gilmar iniciou um diálogo com Celso de Mello. “Que crise, hein! Guiomar [mulher de Gilmar] está na rua agora, está impossível“, disse.

Em seguida, Celso respondeu:” Um absurdo, faz-nos reféns. Tudo bem que eles até possam ter razão aqui, mas isto é um absurdo. Minha filha está vindo de São Paulo...”, a partir desse trecho o áudio foi cortado na transmissão ao vivo.

A manifestação teve início na segunda-feira (21) e fechou rodovias federais em todo Brasil. Hoje pela manhã, a população aderiu em peso ao manifesto em peso em Petrolina e Juazeiro. A reivindicação no país é a redução dos impostos incidentes nos combustíveis.

STF vota por restrição do foro privilegiado

Brasil Justiça

3 de maio de 2018 às 17:30

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o foro privilegiado terminou na tarde dessa quinta-feira (3) e a decisão dos ministros foi unânime a respeito da restrição. A discussão foi iniciada na quarta-feira (2) e com a decisão do STF, somente poderão ser julgados pela Corte os crimes praticados durante o exercício do mandato ou com relação as funções parlamentares.

Os ministros se dividiram entre as propostas apresentadas por Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, os quais pediam aplicações distintas para o foro. A maioria decidiu acompanhar o voto do relator Luís Roberto Barroso, no qual somente estariam incluídos na regra do foro privilegiado crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo.

Barroso defendeu que o atual sistema que confere foro privilegiado a qualquer investigação contra parlamentares é “muito ruim e funciona mal”, além de levar à impunidade e trazer “desprestígio” ao STF. O voto do ministro foi apoiado por Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin e Luiz Fux.

Os outro quatro ministros votaram pelo julgamento de quaisquer crimes cometidos durante o mandato, independentemente se for ou não relacionado a vida política. A discussão foi iniciada em maio passado, mas só foi concluída nesse mês.

Ministro nega pedido de Lula e processo do Sítio de Atibaia continua com Moro

Brasil

3 de maio de 2018 às 13:30

(foto: Nelson Almeida/AFP)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nessa quinta-feira (3) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o processo do sítio de Atibaia saísse das mãos do juiz federal Sergio Moro.

Na decisão publicada hoje, Toffoli ainda pediu informações técnicas complementares à petição assinada pela defesa de Lula num prazo de 15 dias. Terminado esse período, Toffoli solicita a Moro prestação de informações a respeito do pedido do petista, para então dar vista à Procuradoria-Geral da  República (PGR).

O pedido da defesa de Lula foi feito através de uma liminar e solicitava que Toffoli suspendesse o processo que tramita em Curitiba, até que o STF decida o mérito sobre a reclamação responsável por retirar de Moro o caso do sítio.

Toffoli afirmou que a decisão de retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais em curso contra o petista.

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