“Antes tarde do que nunca”, diz Dilma sobre afastamento de Cunha

A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo (de impeachment) na Câmara”, afirmou Dilma/Foto:arquivo

“A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo (de impeachment) na Câmara”, afirmou Dilma/Foto:arquivo

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (5) que o afastamento do cargo do presidente da Câmara dos Deputados,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo STF ocorreu “antes tarde do que nunca”. Dilma lamentou que Cunha tenha conseguido presidir “na cara de pau” a sessão da Câmara que aprovou o “lamentável” prosseguimento do processo de impeachment. A liminar foi concedida pelo ministro Teori Zavascki e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo.

“Hoje, antes de sair de Brasília, soube que o Supremo Tribunal Federal tinha afastado o senhor Eduardo Cunha alegando que ele estava usando seu cargo para fazer pressões, chantagens. A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo (de impeachment)na Câmara”, afirmou Dilma, durante a cerimônia de início da operação comercial da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará.

Para Dilma, a admissibilidade do pedido de afastamento foi uma “chantagem” de Cunha. “Na verdade, o início desse impeachment foi uma chantagem do senhor Eduardo Cunha, que pediu para o governo votos para impedir seu próprio julgamento na Comissão de Ética da Câmara. Nós não demos os votos. Ele entrou com o pedido de impeachment. Esse impeachment é um claro desvio de poder, porque ele usa seu cargo para se vingar de nós porque nós não nos curvamos às chantagens dele”.

Com informações da Agência Brasil

Supremo suspende mandato e afasta Cunha da presidência da Câmara

O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros/Foto:arquivo

O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros/Foto:arquivo

Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A decisão ratificou liminar proferida na madrugada desta quinta pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Antes da decisão, a assessoria de Cunha informou que ele iria recorrer.

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Eduardo Cunha afastado da presidência da Câmara: outro investigado pela Lava Jato assume o posto

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Dois processos para o afastamento de Eduardo Cunha São votados nesta quinta no Supremo

O até então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi afastado do cargo de deputado, na manhã desta quinta-feira (05), pelo relator da Operação Lava Jato, o ministro do supremo Teori Zawascki.

A liminar provisória foi expedida pelo entendimento do ministro de tentativas de atrapalhar a investigação da operação, em que Cunha também é investigado. Ele teria entre outras ações, pressionado testemunhas.

O cumprimento deste mandado foi um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), solicitado em dezembro do ano passado. Este processo deve ser o primeiro votado pela corte nesta quinta, para que o afastamento do deputado enquanto houver necessidade. Só depois, os ministros do Supremo votarão o pedido de afastamento de parlamentares que estejam na linha sucessória da presidente e sejam réus na investigação Lava Jato, entre eles, Eduardo Cunha. Este outro pedido foi realizado pelo partido REDE. O deputado só perderia definitivamente o mandato com uma decisão do plenário da Câmara.

Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Casa, aliado de Cunha e também investigado.

Segundo informações emitidas pela assessoria de Eduardo Cunha, ele deve acompanhar os processos da residência oficial, de onde não deve sair até o meio da tarde.

 

Cunha é afastado do mandato de deputado federal

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O deputado foi afastado do mandato e consequentemente da presidência da Câmara. Foto: Arquivo 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou em liminar provisória o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, por tabela, da presidência da Casa.

O ministro concedeu uma cautelar pedida pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em um ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha.

STF julga nesta quinta-feira pedido de afastamento de Cunha

A ação foi protocolada  na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio/Foto: Agência Brasil

A ação foi protocolada na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio/Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que vai julgar nesta quinta (5) o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.

O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.

“Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.

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Dilma pedirá que STF apure vazamento de investigação sobre ela

Para Dilma, o vazamento das informações que estavam sob sigilo, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, foi feito por pessoas "com interesses escusos inconfessáveis"/Foto: arquivo

Para Dilma, o vazamento das informações que estavam sob sigilo, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, foi feito por pessoas “com interesses escusos inconfessáveis”/Foto: arquivo

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (4) que vai pedir uma investigação sobre o vazamento do pedido de abertura de inquérito contra ela feito ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo a presidente, as denúncias feitas pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que dão base ao pedido, “são absolutamente levianas e, sobretudo, mentirosas”. Para Dilma, o vazamento das informações que estavam sob sigilo, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, foi feito por pessoas “com interesses escusos inconfessáveis”.

“Lamento, mais uma vez, que algo muito grave tenha acontecido. O vazamento de algo pela imprensa, algo que, ao que tudo indica, estava sob sigilo e, estranhamente, vaza às vésperas do julgamento do Senado. Aqueles que vazaram têm interesses escusos inconfessáveis. Eu vou solicitar ao ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) que solicite a abertura, no Supremo, para apurar esses vazamentos”, disse a presidente.

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STF veta crédito extra de R$ 100 mi para publicidade da Presidência

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a suspensão de crédito extra de R$ 100 milhões destinados à Presidência da República para gastar mais com publicidade.

O ministro concedeu uma liminar (decisão provisória) em uma ação apresentada pelo Solidariedade ao STF questionando a constitucionalidade da medida provisória (MP) 772, publicada pelo governo na sexta­-feira (29).

Essa MP abriu crédito extraordinário de R$ 180 milhões, sendo R$ 100 milhões destinados para a Presidência gastar com comunicação institucional e com publicidade de utilidade pública e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte.

O partido afirmou ao Supremo que a verba seria destinada “a fins pessoais e partidários” em meio à crise política, quando se discute o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Diante deste momento sombrio, estamos nos deparando com todo tipo de práticas espúrias e ilícitas de nossos governantes, visando um único objetivo: a perpetuação do poder”, afirmou a legenda, que classificou o uso dos recursos como um “flagrante desperdício de dinheiro público” num momento atípico pelo qual passa o país.

Armando Monteiro e Kátia Abreu deixarão cargos para votar contra impeachment no Senado

 

O objetivo é assegurar mais dois votos e ajudar a fazer a defesa da petista no Senado, na reta final/Foto: PTB

O objetivo é assegurar mais dois votos e ajudar a fazer a defesa da petista no Senado, na reta final/Foto: PTB

Mais dois ministros deverão deixar o governo, mas não por estarem abandonando a presidente Dilma Rousseff, como os demais que deixaram seus cargos até agora. Os senadores e ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterio, Armando Monteiro e da Agricultura, Kátia Abreu, vão sair dos seus cargos poucos dias antes da votação em plenário da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para o dia 11 de maio.

O objetivo é assegurar mais dois votos e ajudar a fazer a defesa da petista no Senado, na reta final. Outra estratégia que poderá ser adotada pelo governo, em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, é dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação questionando se as pedaladas fiscais são crime de responsabilidade, como afirma o pedido de afastamento.

Vários juristas têm sugerido esta proposta ao Planalto, que ainda está em estudo. A ação, no entanto, pode ser “uma faca de dois gumes”. De acordo com assessores palacianos, caso o STF dê razão ao governo, ótimo.

Mas, o fato é que não há certeza sobre isso e, como o tribunal tem imposto muitas derrotas ao Planalto, há um temor de que, caso o STF diga que pedalada é crime, seja uma sentença final, antes do final do julgamento. Por isso, a decisão é considerada delicada por alguns assessores do Palácio, que ainda vão discutir mais esta estratégia com os principais assessores diretos de Dilma e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com informações de Estadão Conteúdo

Pernambuco obtém liminar para reduzir dívida com a União

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Rosa Weber concedeu liminar favorável a Pernambuco, que poderá usar juros simples no recálculo da dívida com a União STF

Pernambuco conseguiu liminar favorável para recalcular a dívida com a União utilizando juros simples. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu a medida nesta quinta-feira (28/04), mas a vantagem, por enquanto, só vale para 60 dias, conforme decisão do pleno do STF no dia anterior.

“A liminar concedida ao Estado de Pernambuco atende ao pleito de recálculo do pagamento da dívida com a União conforme o previsto na Lei Complementar 148/14, ou seja, aplicando a taxa Selic acumulada (juros simples) e não capitalizada (juros compostos)”, informa a Procuradoria Geral do Estado.

A decisão iguala Pernambuco a outros Estados que conquistaram liminares semelhantes. Como a ministra também incluiu Pernambuco na decisão do STF de 27/04/2016, que adiou por 60 dias o julgamento definitivo das liminares, “o Estado poderá aplicar juros simples no pagamento das parcelas de sua dívida que vencerem nesses 60 dias e, dentro desse período, efetuar a negociação com a União visando condições vantajosas para ambas as partes”, esclarece a Procuradoria.

Nesses 60 dias a União também não poderá aplicar penalidades ao Estado nem bloquear repasse de recursos.

Com informações do NE10

STF abre mais dois inquéritos sobre Eduardo Cunha

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Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a abertura de dois novos inquéritos para investigar a suposta ligação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o esquema de corrupção da Petrobras.

Os dois processos estão em segredo de justiça e não há detalhes das novas linhas de investigação, mas os inquéritos tratam de crimes de corrupção ativa e passiva e ainda de lavagem de dinheiro.

Cunha já é alvo de uma ação penal, uma denúncia e mais um inquérito na Lava-Jato, que o investigam por recebimento de propina em recursos desviados da estatal. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a֭rmou que duas novas denúncias Bcontra Cunha devem ser apresentadas em breve ao STF.

Em fevereiro, o STF transformou Cunha em réu, sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.

Sítio de Atibaia será a 1ª acusação ao ex-presidente Lula na Lava Jato

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Lula deverá ser acusado de envolvimento com a organização criminosa que corrompeu e lavou dinheiro da Petrobras Ricardo Stuckert/23.03.2016/Instituto Lula

A força-tarefa da Operação Lava Jato considera ter elementos para levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao banco dos réus, acusado de envolvimento com a organização criminosa que corrompeu e lavou dinheiro desviado da Petrobras — independente de qual instância ele será processado. O inquérito sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) será a primeira acusação formal entregue à Justiça.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá ainda se Lula pode assumir o cargo de ministro da Casa Civil e se ele será denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República), considerando o direito ao foro especial por prerrogativa de função, ou se as acusações poderão ser apresentadas pela Procuradoria, em Curitiba, diretamente ao juiz federal Sérgio Moro — dos processos em primeiro grau da Lava Jato.

Alvo em Curitiba de três frentes de apuração na Lava Jato — as outras duas envolvem o tríplex 164 A, da OAS, no Guarujá, e os pagamentos e repasses para o ex-presidente via sua empresa de palestras, a LILS, e para o Instituto Lula — a que envolve o sítio de Atibaia é a mais robusta, na avaliação dos investigadores.

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STF inclui citações a Dilma, Temer e Lula em inquérito da Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (20) incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio do Amaral (MS) em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados.  Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Zavascki atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A medida não significa que os citados passaram a ser investigados pelo Supremo.

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STF adia julgamento sobre validade da posse de Lula na Casa Civil

 

Os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes

Os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

No início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS  e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

 

 

 

STF julga hoje validade da nomeação de Lula para a Casa Civil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

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Senado e STF decidem juntos rito de impeachment

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmaram nesta segunda-feira (18), que vão definir juntos o rito que deverá ser seguido durante a análise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.

Em declaração à imprensa após o encontro no STF, Lewandowski afirmou que eles vão “traçar um roteiro de comum acordo”, que vai ter como parâmetro as regras do regimento interno do Senado, a lei do impeachment de 1950, as definições do Supremo sobre o assunto, além do que aconteceu durante o processo de afastamento de Fernando Collor de Mello em 1992.

Apesar de ser do mesmo partido do vice-presidente Michel Temer, que deve assumir a Presidência caso o impeachment seja aprovado, Renan afirmou que vai manter uma postura de “isenção” e “neutralidade” à frente da condução do processo no Senado. “Vamos fazer tudo, absolutamente tudo, para que nós cheguemos a um bom termo, sem nenhum trauma, porque como todos sabem, esse processo de impedimento é um processo traumático e longo”, disse

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