receita federal – Página: 8 – Blog do Waldiney Passos

CPF ganha QR Quode e poderá ser atualizado pela internet

12 de janeiro de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

A Receita Federal informou que oferecerá, a partir da próxima segunda-feira (16), um serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em sua página eletrônica na internet e que os novos documentos passarão a ter, no verso, um QR Quode, espécie de código de barras que pode ser escaneado por celulares e outros dispositivos.

Segundo o Fisco, com o novo sistema, tanto brasileiros quanto estrangeiros residentes no Brasil poderão atualizar qualquer dado cadastral de seu CPF, como nome, telefone e endereço, por meio de um formulário eletrônico no site. Segundo a Receita, há cerca de 191 milhões potenciais usuários desse serviço. O Fisco garantiu que o atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.

Além de oferecer o formulário eletrônico para a atualização de dados cadastrais, a Receita oferecerá também, a partir da mesma data, novos modelos de comprovantes de inscrição e de situação cadastral no CPF com a utilização do chamado QR Code, uma espécie de código de barras digital.

Na avaliação da Receita, o novo modelo de consulta simplificará o processo de verificação da autenticidade do comprovante de inscrição e de situação cadastral.

Com informações do Valor

Restituição do Imposto de Renda do penúltimo lote começa a ser paga hoje

Nacional

16 de novembro de 2016 às 08:30

(Imagem ilustrativa)

A Receita Federal deposita nesta quarta-feira (16) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes, totalizando R$2,75 bilhões. Neste sexto e penúltimo lote de 2016, serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

O último lote regular está programado para dezembro. Depois, serão liberados lotes residuais em 2017. O contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço, é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento – telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

Governo divulga regras para parcelamento de dívidas de microempresas

Nacional

14 de novembro de 2016 às 20:00

(Foto: Internet)

O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 155 de 2016, sancionada no dia 27 de outubro pelo presidente Michel Temer. A nova versão da lei ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias.

Pelo texto da instrução normativa, o contribuinte com débitos apurados na forma prevista no Simples Nacional até a competência do mês de maio de 2016 – nos termos da nova versão da lei – poderá manifestar previamente a opção pelo parcelamento, no período de 14 de novembro de 2016 a 11 de dezembro de 2016, por meio do formulário eletrônico “Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016” , disponível na página da Receita Federal na Internet.

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Receita libera consulta a lote de restituição do Imposto de Renda

Nacional

8 de novembro de 2016 às 10:00

(Imagem ilustrativa)

Já está liberado pela Receita Federal a consulta do penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016.

Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para 2,25 milhões de contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando R$ 2,75 bilhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146.

O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Analistas da Receita Federal entram em greve na segunda

Nacional

22 de outubro de 2016 às 10:00

(Imagem ilustrativa)

A partir da segunda-feira (24), os analistas tributários da Receita Federal paralisam suas atividades em todo o País. Em Pernambuco, são 400 profissionais, que trabalham nas agências e delegacias do órgão. A interrupção dos serviços acontecerá até a próxima quarta-feira (26), afetando análises de processos, regularização de débitos, emissão de certidões e outros atendimentos ao público. Isso significa dizer que, pelo menos 500 atendimentos deixaram de ser realizados por dia em Pernambuco.

Nos portos, aeroportos e nas fronteiras, alguns processos aduaneiros também podem ser prejudicados, entre eles a verificação de mercadorias e bagagens. A categoria está mobilizada há mais de um ano, mas decidiu acirrar o movimento agora para forçar a aprovação de um substitutivo apresentado pelo relator do Projeto de Lei (PL) 5.864/ 2016, que trata das carreiras dos servidores da Receita. O substitutivo reconhece as atividades já desempenhadas pelos servidores, algo que não estaria contemplado no PL, alegam os analistas.

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Receita abre consulta ao 5º lote de restituição do IR sexta

Brasil

6 de outubro de 2016 às 07:00

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro

Cerca de 2,2 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na sexta-feira, 7, consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,576 bilhões.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o crédito bancário será feito em 15 de outubro.

A Receita também pagará R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,71%, para o lote de 2016, a 88,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Receita deposita nesta segunda-feira consulta ao terceiro lote do IR 2016

Brasil

15 de agosto de 2016 às 06:30

A restituição ficará disponível no banco durante um ano

A Receita Federal deposita nesta segunda-feira (15) o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2016. Serão contemplados 1.904.295 contribuintes, que receberão, no total, cerca de R$ 2,5 bilhões. O lote multe exercício contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

Segundo a Receita, 1.958.222 contribuintes terão o crédito bancário depositado no dia 15 de agosto, no valor de R$ 2,65 bilhões.

Desse total, R$ 191,6 milhões serão destinados a contribuintes que, por lei, têm preferência no recebimento da restituição. São 36.977 contribuintes idosos e 4.379 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações do IR e a situação do CPF. Com ele, será possível analisar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no serviço virtual de atendimento da Receita, o e-CAC, em Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os valores que estão restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Avião da Universal apreendido pela Receita será leiloado

Nacional

22 de julho de 2016 às 18:30

A Receita Federal vai leiloar um avião Cessna apreendido no Aeroporto Internacional de Viracopos. A aeronave, com oferta mínima de R$ 9 milhões, é um de centenas de itens, divididos em 65 lotes, que serão repassados a quem der o maior lance. Entre os objetos colocados à venda estão também instrumentos musicais, toalhas, pen drives e até discos de vinil.

O leilão acontece na próxima quarta-feira, dia 27, mas hoje é o último dia para quem quiser visitar os lotes colocados à venda. No caso do avião Cessna Citation X, ele pertencia à Igreja Universal do Reino de Deus e foi apreendido há quatro anos, por falta de documentação.

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Servidores da Receita Federal em Petrolina aderem a paralisação nacional

Cotidiano Petrolina

15 de julho de 2016 às 07:20

O movimento segue por tempo indeterminado. (Foto: Internet)

Os Auditores Ficais e Analistas Tributários de Petrolina, aderiram a paralisação nacional da categoria, iniciada nesta quinta-feira (14). O movimento segue por tempo indeterminado. A convocação foi feita pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

De acordo com Dário Rego Ambrósio, inspetor-chefe da Recita Federal em Petrolina, a decisão foi tomada pelo não cumprimento, por parte do Governo Federal, do acordo coletivo assisado por todas as categorias no dia 26 de março. No documento estavam questões regulamentares, alterações legislativas, além do reajuste salarial da categoria.

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Eduardo Cunha é multado em R$ 100 mil por inconsistências em IR

Nacional Política

18 de junho de 2016 às 14:00

Deputado Eduardo Cunha em mais um escândalo (Foto: Reprodução/Internet)

Eduardo Cunha foi multado pela Receita Federal por inconsistências em sua declaração de rendimentos do ano de 2010. O valor da pena foi de cerca de R$ 100 mil.

Segundo a Folha de São Paulo, os auditores do órgão apontaram que houve gastos de Cunha que não estavam cobertos pelos seus rendimentos declarados naquele ano, por isso foram considerados irregulares. O imposto que seria exigido sobre esses gastos é de cerca de R$ 40 mil.

A multa representa a finalização, no trâmite da Receita Federal, de um auto de infração aberto contra Cunha em dezembro do ano passado, referente ao ano de 2010.

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Faltando poucas horas para o prazo do IR 2016, 2,8 mi ainda não entregaram

Brasil Economia

29 de abril de 2016 às 17:30

O prazo para entrega da declaração termina nesta sexta/Imagem ilustrativa

Faltando poucas horas para o fim do prazo do Imposto de Renda 2016, 2,8 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração. A Receita Federal recebeu 25,7 milhões de declarações até as 15h desta sexta-feira (29). O total esperado é de 28,5 milhões.

Se deixar para a última hora, há risco de a página da Receita congestionar e não conseguir entregar o documento.
O prazo para a entrega termina às 23h59min59seg de hoje. A Receita informa que, após esse horário, o serviço de entrega será interrompido, ou seja, o contribuinte não consegue mais entregar a declaração. O contribuinte só conseguirá declarar novamente na segunda (2), já com multa por atraso. A multa varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

Também pode faltar algum documento e não haver tempo suficiente para conseguir obter uma nova via.

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Prazo para entrega da declaração do IRPF encerra nesta sexta

Brasil Economia Nacional

29 de abril de 2016 às 07:20

Declaração do imposto pode ser feita pelo celular

Esta sexta-feira, 29, é o ultimo dia de entrega da declaração do Imposto de Renda. O contribuinte, entretanto, que ainda não conseguiu reunir todos os documentos necessários, não deve se desesperar: a dica da própria Receita é enviar os dados de que dispõe até o final do prazo, que se encerra às 23h59 desta sexta para, depois, entregar com calma uma declaração retificadora, completa.

A medida evita o pagamento da multa mínima de R$ 165,74, para quem não tem imposto devido, e de 1% ao mês ou fração de atraso, podendo chegar a até 20%, para quem tem imposto devido. Ao passar do prazo, o contribuinte ainda está sujeito a pagar juros, caso não cumpra a data de vencimento a ser gerada no dia da entrega da declaração.

Já para quem enviar nesta sexta os dados disponíveis, nem que seja prevendo fazer uma retificadora posteriormente, terá a princípio apenas o contratempo de ter deixado para entregar a declaração na última hora, ficando, portanto, no final da fila no calendário de restituição (ver tabela), caso tenha direito. “A prioridade da inclusão nos lotes de restituição é para idosos e portadores de moléstias graves e, ainda assim, dentro desse grupo, nas mesmas condições, quem entregou antes, recebe antes, regra geral para todos os demais contribuintes”, explica o auditor fiscal Adilson Matos, da Receita Federal na Bahia.

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Imposto de Renda: pouco mais da metade dos contribuintes entregaram declaração

Brasil Economia

23 de abril de 2016 às 11:00

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido/ Imagem ilustrativa

A uma semana do fim do prazo, pouco mais da metade dos contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016.Até ontem a Receita Federal havia recebido 15.046.172 declarações. O número equivale a 52,8% das declarações previstas para este ano. A entrega começou em 1º de março e vai até o próximo dia 29.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal . O órgão liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Com informações da ABr

Classe média já arca com a maior parte do Imposto de Renda

Brasil Economia

18 de abril de 2016 às 19:30

Os estratos intermediários passaram a arcar com a maior fatia do IR

As classes sociais mais abastadas costumavam responder pela maior fatia do Imposto de Renda pago no País. Afinal, por ser um tributo de natureza progressiva, faz sentido que quem ganhe mais também pague mais. Só que isso mudou em 2013, segundo o último dado divulgado pela Receita Federal e compilado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional). Com esse movimento, os estratos intermediários passaram a arcar com a maior fatia do IR.

Em 2013, os brasileiros com rendimento mensal acima de 20 salários mínimos responderam por 47,2% do tributo pago ao Fisco, enquanto as faixas entre dois e vinte salários foram responsáveis por 52,5%. Em 2007, quando tem início a série histórica da Receita, o retrato era bem diferente: os mais ricos respondiam por 60,3% e a classe média, 39,2%.

“Há uma fuga da tributação nas faixas superiores, com os contribuintes se transformando em pessoas jurídicas, ao mesmo tempo em que ocorre um acúmulo nas intermediárias devido, principalmente, à defasagem da tabela, mas também à formalização do mercado de trabalho no período”, explica Álvaro Luchiezi, gerente de estudos técnicos do Sindifisco Nacional.

Isso ocorre, segundo ele, porque os chamados PJs recebem a maior parte de seus rendimentos como lucros e dividendos, que são isentos de IR. Já a classe média é composta em grande parte por assalariados, que têm o imposto retido na fonte de acordo com a tabela progressiva – a qual acumula defasagem histórica de 72% ante a inflação.

Do Estadão Conteúdo

Receita lança nova versão do Guia do Viajante

Cotidiano

13 de março de 2016 às 22:00

A Receita Federal lançou uma nova versão do Guia do Viajante para quem vai para o exterior. O manual é mais completo do que aversão lançada em 2010 e, por exemplo, procura responder várias questões relativas a viagens internacionais. O guia é dividido em três áreas seções: Saída do Brasil, Entrada no Brasil e e-DBV, que é o sistema eletrônico de declaração de bagagem ou valores.

Na seção Saída do Brasil é possível encontrar os procedimentos que devem ser observados pelo viajante com destino ao exterior, seja emviagem de turismo ou mudança definitiva. Na seção Entrada no Brasil, o viajante encontra informações relativas ao retorno ao país e como evitar problemas ao passar pela alfândega, entre outros.

É explicado o que pode ser considerado bagagem, o que pode ser incluído na cota de isenção, o que deve ser declarado à Receita Federal e outros temas importantes. Já o tópico e-DBV apresenta o sistema eletrônico que o viajante utilizará para apresentar sua declaração eletrônica de bagagem ou porte de valores à Receita Federal nas situações obrigatórias.

Os técnicos que elaboraram o guia procuraram tratar de vários assuntos de interesse do viajante sobre bagagem, com ícones direcionados a um glossário, à legislação, a links úteis e a publicações. No guia é possível encontrar ainda uma seção de perguntas e respostas . De acordo com a Receita, atualmente, a página de orientação aos viajantes internacionais tem mais de 70 mil acessos mensais.

Para a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-Nacional) as atualizações das versões do guia, além de muito válidas, são necessárias, pois consideram as inovações tecnológicas que facilitam processos e procedimentos de entrada e saída nos aeroportos, despacho e recolha de bagagem, entre outros, além das questões relacionadas à legislação. Para a Abav, é importante também para os agentes de viagens, como ferramenta de consulta e atualização.

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