Por volta das dez e meia da noite desta quarta-feira (20), uma equipe da Polícia Militar de Petrolina, prendeu dois homens e aprendeu um menor de idade no bairro João de Deus.
Com eles os policiais encontraram 08 pedras de CRACK e uma certa quantidade de maconha.
O material apreendido, os dois homens, um de 19 anos, outro de 20, e um menor de 16 anos de idade foram encaminhados a 1ª delegacia da polícia civil, onde foi elaborado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO).
O ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em novembro acusado de liderar organização criminosa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta quarta-feira (20), a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), apontado como líder de uma organização criminosa.
Garotinho foi preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).
A denúncia do MPE afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas. O ex-governador é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos. Garotinho está no presídio de Bangu 8. Sua esposa e ex-governadora Rosinha Garotinho também tinha sido presa, mas saiu no último dia 30. Ela foi beneficiada por uma decisão do TRE-RJ, que acolheu seu habeas corpus e deixou a ex-governadora em liberdade restrita. A decisão, no entanto, não tinha sido estendida a Garotinho.
Em sua decisão, Gilmar Mendes verificou que não há no caso requisitos que justifiquem a prisão preventiva. O ministro alega que o TRE-RJ simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados, “sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.
Gilmar tomou a decisão de suspender a prisão no primeiro dia do recesso do Judiciário. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, mas cabe ao presidente cuidar dos despachos da Corte Eleitoral durante o recesso.
“Na verdade, o decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”, continua Gilmar em sua decisão.
O ministro também suspendeu a prisão para Thiago Soares de Godoy e Antonio Carlos Rodrigues.
(Foto: Internet)
Justiça da vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou na tarde de hoje (20) que o deputado federal Paulo Maluf (PP) cumpra a pena em um presídio do Complexo da Papuda, em Brasília. Ainda não foi definido quando Maluf será transferido.
A defesa de Maluf entrou na tarde desta quarta-feira com pedido junto ao STF para que a decisão de Fachin seja suspensa. “Levado a cabo o recambiamento, fica desde logo determinada a alocação do sentenciado no Bloco V, ala B, do Centro de Detenção Provisória, destinado aos presos idosos, na medida em que o reeducando claramente preenche os requisitos para tanto”, diz a decisão do juiz Bruno Aielo Macacari.
(Foto: ASCOM)
O deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, se entregou a Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (20), na capital paulista. Maluf, teve a prisão determinada pelo ministro do STF, Edson Fachin.
O deputado, que tem 86 anos, foi condenado a mais de 7 anos de prisão por desvio de dinheiro público quando foi prefeito de São Paulo, na década de 90.
Os advogados de Paulo Maluf, informaram que vão pedir prisão domiciliar por que o parlamentar tem câncer de próstata e não suportaria ficar em uma cela na prisão. O ex-prefeito de São Paulo já passou por exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal (IML), a Zona Oeste de São Paulo.
(Foto: Divulgação)
As 12 pessoas presas na operação Carro Fantasma, realizada pelo Ministério Público da Bahia, no último dia 21 de novembro, na cidade de Remanso (BA), receberam a concessão de liberdade provisória nesta terça-feira (19). A decisão foi da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, da Comarca de Salvador (BA).
Os beneficiados com a decisão são: O ex-prefeito Celso Silva e Souza, Arismar Silva e Souza, irmão do ex-prefeito, José Ailton Rodrigues da Silva, Renata Lemos Rosal do Valle, Cândido Francelino de Almeida, Mailto de Franca Brito, Domingo Sávio Ferreira de Castro, Jorge Brito Alves, José Mário da Conceição, Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, Ulisses de Araújo Costa Assis e Felipe Santos Costas.
Eles são acusados de desviar quase R$ 10 milhões dos cofres do município por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos “fantasmas” – que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público.
O Poder Judiciário do Estado da Bahia determinou que “Diante do caso concreto, no presente momento, a liberdade dos investigados é a medida mais justa a ser adotada, contudo existe a necessidade da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, a fim de resguardar a futura aplicação da lei penal, se for o caso, e se evitar prejuízo a instrução do processo judicial, mantendo-se a ordem pública, adotando-se dessa forma as medidas mais razoáveis, e levando-se em consideração a devida proporcionalidade entre o que o caso apresenta e a medida judicial decretada”.
Mesmo com a liberdade provisória, os acusados vão precisar cumprir algumas medidas cautelares. A justiça da Bahia determinou ainda que os presos devem ficar cientes que “em caso de descumprimento das obrigações impostas, poderá ser decretada a sua prisão preventiva”.
Para ver a decisão na íntegra decisão clique aqui.
(Foto: Internet)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP).
Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado, o que deverá ser comunicado à Câmara.
O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que ele sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro.
Com informações do G1
(Foto: Internet)
Preso desde 19 de junho de 2015, pela Polícia Federal, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Sérgio Moro, Marcelo Odebrecht, foi condenado em 8 de março de 2016, a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Depois de assinar acordo de delação premiada, o empresário de 49 anos, sai da prisão nesta terça-feira (19), após cumprir dois anos e meio da pena.
O herdeiro do grupo Odebrecht e outros três executivos da empresa foram considerados culpados por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa para obter contratos que somam mais de R$ 12 bilhões, segundo o Ministério Público.
Além disso, a estimativa dos investigadores é que as propinas pagas aos ex-diretores da Petrobras e a PT, PP e PMDB chegavam a 3% dos contratos.
Segundo a Agência do Rádio Mais, a partir de agora, o ex-presidente executivo da empresa cumprirá o restante da pena de 19 anos e 4 meses em casa, no bairro luxuoso do Morumbi, em São Paulo.
Apesar da sensação de que um dos maiores corruptos do Brasil ficou pouco tempo preso, o jurista Ives Gandra Martins explica que Marcelo Odebrecht negociou alguns benefícios na delação, como a prisão domiciliar. “Ele fez a delação premiada e ficou mais de dois anos (preso). As outras delações premiadas, inclusive, não cumpriram pena nenhuma”, disse Ives Gandra.
A mulher, que não teve o nome divulgado, fazia compras em uma loja no centro da cidade, nesta sexta-feira (15), quando percebeu que um homem teria pego R$ 20 de sua bolsa.
A vítima acionou uma dupla da Guarda Civil Municipal (GCM) que fazia patrulhamento na Avenida Souza Filho, no centro de Petrolina, conforme esquema da Operação Papai Noel. Ela relatou que um homem teria roubado uma cédula de R$ 20 que estava na bolsa dela.
Ainda de acordo com a mulher, o crime aconteceu depois de ter sido seguida por dois homens. Os guardas municipais agiram rápido e conseguiram abordar um dos suspeitos que, momentos antes da revista, tentou se desfazer do dinheiro que estava com ele.
Imediatamente foi dada voz de prisão e o homem, identificado como Osiel do Nascimento Lima, foi conduzido para a Delegacia da 213ª Circunscrição de Polícia Civil de Petrolina que fica no bairro Ouro Preto.
Naquela unidade, ele foi apresentado à autoridade policial de plantão para a tomada das providências cabíveis. De acordo com informações da Polícia Civil, esta não é a primeira vez que Osiel é preso por este tipo de acusação.
(Foto: Polícia Militar)
Gabriel Felipe da Silva Oliveira, de 20 anos, foi preso depois de uma denuncia anônima feita a Polícia Militar. Na casa onde o suspeito estava hospedado, na comunidade de Nova Descoberta, zona rural de Petrolina (PE), os policiais encontraram 09 pedras de CRACK (13 gramas) e um pacote com cocaína (27 gramas).
Gabriel e o material apreendido foram encaminhados a delegacia da polícia civil de Petrolina onde o acusado foi autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes.
Homem foi agredido por populares e depois preso. (Foto: Divulgação)
Na manhã dessa quarta-feira (6), por volta das 10h, Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – “Base Sertão” – prenderam um indivíduo por tentativa de estupro no bairro Itaberaba, em Juazeiro(BA).
Durante rondas ostensivas e preventivas no bairro Itaberaba, policiais militares da 75ª CIPM foram informados pelo CICOM (Centro Integrado de Comunicações) sobre um linchamento na rua quatro do bairro. De imediato, os policiais se deslocaram até o local e encontraram um indivíduo bastante machucado.
Ao colherem informações, a equipe policial foi informada que Paulo de Lima Santos, de 33 anos, teria puxado uma criança de 12 anos para dentro de uma residência abandonada. Ele teria tirado a roupa da menina, mas ela conseguiu se desvencilhar do agressor e fugiu. Os populares perceberam o desespero da vítima e agrediram o acusado.
Ao conduzir o acusado até a UPA para tratar de seus ferimentos, foi realizada uma consulta ao sistema Mobilidade em Ações Policiais (MOP) e constatado que em seu desfavor havia um mandado de prisão em aberto.
O acusado, a vítima e sua Genitora foram encaminhados e apresentados à Delegacia da Mulher de Juazeiro, a fim de serem adotadas as medidas cabíveis.
Material apreendido pela Polícia Militar. (Foto: Divulgação)
A Polícia Militar prendeu parte de um grupo de assaltantes em Petrolina. Informações apontavam que alguns homens estariam realizando assaltos em um carro Fiat Uno, de cor branca.
Os policiais avistaram um veículo com características semelhantes parado em uma residência. No local estavam seis suspeitos. A equipe policial deu voz de abordagem, quando um dos acusados fugiu pulando o muro da casa.
No imóvel os policiais encontraram um revólver, uma espingarda, várias munições, uma balança de precisão, aproximadamente 8 kg de maconha e três aparelhos celulares.
Os envolvidos, juntamente com o material apreendido, foram conduzidos para a 1ª Delegacia da Policia Civil.
Ainda segundo o advogado, o jovem não demonstrou arrependimento. (Foto: Divulgação)
O estudante João Victor Ribeiro de Oliveira, de 25 anos, foi encaminhado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou a prisão preventiva dele e o pedido foi acatado pelo juiz Luiz Carlos Vieira.
Em depoimento, João Victor usou a tese de que consumiu bebida alcoólica, pegou o carro do pai escondido e não lembrava de mais nada. “Não lembra da colisão, de absolutamente nada e disse que apenas recobrou os sentidos quando chegou aqui na delegacia”, disse o delegado Ricardo Silveira.
De acordo com o advogado de acusação Carlos Queiroz, que também é amigo da família vítima do acidente, o estudante confessou que fez uso do medicamento Rivotril e que começou a beber por volta das 13h do domingo. “Na audiência ele confessou o fato e foi muito bem assistido, muito bem tratado. A partir de agora vai ser custodiado no Cotel e vai responder ao processo. Ele agora vai ser julgado dentro do devido processo legal que todos merecem, mas o fato é gravíssimo e ele tem que receber a reprimenda forte do Estado”, afirmou.
Ainda segundo o advogado, o jovem não demonstrou arrependimento. “Parecia frio e não demonstrou arrependimento. Em determinado momento disse que não teve consciência e em outro que teve. Acredito que seja uma estratégia de defesa”, comentou Queiroz.
Nota OAB Pernambuco
Em nota, a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) lamentou a morte da advogada, Maria Emília Guimarães da Mota Silveira, 39 anos, uma das vítimas do acidente, que também teve como vítima fatal, Roseane Maria de Brito Souza, 35 anos.
Veja a nota na íntegra
“O acidente que se viu no Recife, nesse domingo (26), quando um motorista alcoolizado avançou o sinal vermelho no cruzamento de duas vias movimentadas e em horário de fluxo intenso (19h30) e acabou colidindo violentamente com um veículo que passava no local, é uma verdadeira tragédia. Um desastre que, até agora, tomou três vidas, considerando que uma das vítimas estava grávida, e deixou outras três em situação grave, incluindo duas crianças de sete e cinco anos.
É mais do que chegada a hora de refletir sobre as sanções penais aplicáveis às situações nas quais o (a) condutor(a) do veículo automotor assume o risco elevado de ceifar vidas humanas. Ao mesmo tempo em que nos indignamos diante da catástrofe familiar decorrida do acidente, solidarizamo-nos com o colega advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, rogando às autoridades responsáveis uma particular atenção ao caso.
Diretoria da OAB Pernambuco“
Com informações da Folha de Pernambuco
Secretaria afirmou não ser responsável pela fiscalização da bagagem dos passageiros. (Foto: Internet)
A prefeitura de Cabrobó (PE) emitiu nota de esclarecimento sobre a prisão de duas mulheres com drogas em um ônibus contratado pelo Executivo para fazer o transporte de pacientes até Recife. Segundo a secretaria de Saúde da cidade, apenas duas pessoas eram passageiras que receberam bilhetes da prefeitura.
Confira a nota
“A Secretária de Saúde de Cabrobó vem a público esclarecer que o referido veículo não trafega com exclusividade para o município de Cabrobó e que na realidade existe um contrato firmado através de processo licitatório para prestação de serviços de transporte de passageiros pela emissão de bilhete de passagem individual. Durante o trajeto embarcam passageiros de vários outros municípios que não possuem qualquer ligação com a prefeitura de Cabrobó.
O ônibus transportava cerca de 40 pessoas, sendo que apenas duas eram passageiros da secretaria de saúde de Cabrobó que estavam indo realizar atendimento fora do domicílio. As mulheres presas não são passageiras da secretaria de saúde e não possuem qualquer vínculo com a secretaria ou prefeitura de Cabrobó. Que a fiscalização em relação aos usuários do serviço da progresso é de responsabilidade da empresa, bem como das autoridades policiais, não tendo essa secretaria como exercer controle sobre o conteúdo das bagagens transportadas pelas pessoas.”
No final do mês de outubro o servidor público Jean da Silva Santos, de 29 anos, foi violentamente assassinado em Lagoa Grande. Nesta quarta-feira (22) uma operação da polícia militar prendeu um jovem suspeito de cometer o crime.
A 215° Circunscrição de Lagoa Grande em parceria com a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar, localizou e prendeu Janderson Oliveira dos Santos, de 19 anos, em Aurora (CE). Segundo informações do delegado responsável pelo caso, Lamartine Fontes o acusado era vizinho de Jean e foi visto com a vítima momentos antes do crime.
“A cidade é pequena e os acusados foram vistos com a vítima na entrada de um clube momentos antes do crime, ou seja, a população começou a comentar que seriam eles”, explicou o delegado.
Em depoimento, Janderson Oliveira afirmou que um comparsa cometeu o crime porque foi beijado por Jean. A informação confirma a suspeita de que o crime foi motivado por homofobia.
O segundo envolvido no crime já foi identificado e encontra-se foragido. A polícia continua em diligencias para identificar seu paradeiro. Janderson Oliveira foi apresentado a autoridade policial e recolhido a Cadeia Pública de Santa Maria da Boa Vista.
Prisão aconteceu na manhã desta quinta. (Foto: Internet)
A Polícia Federal (PF) faz, desde as primeiras horas da manhã de hoje (23), a Operação C’est fini (É o fim, em francês), no Rio de Janeiro. É uma nova fase da Lava Jato, que resultou até agora na prisão do ex-chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral, Régis Fichtner, além do empresário Georges Sadala, suspeito de ser o operador financeiro do esquema montado pelo ex-governador.
Sérgio Cabral está preso atualmente em uma penitenciária da zona norte do Rio, responde a vários inquéritos e já foi condenado em primeira instância a vários anos de prisão. A C’est fini é um desdobramento da Operação Calicute, que no fim do ano passado prendeu o ex-governador.
Na operação de hoje também estão sendo cumpridos mais três mandados de prisão, de condução coercitiva, além de busca e apreensão. Fichtner foi preso em sua casa na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, por volta das 6h. Ele é suspeito de ter recebido propina no valor de R$ 1,6 milhão.