Prefeitura de Petrolina inicia patrolamento na zona rural

(Foto: Ascom)

Duas comunidades da zona rural de Petrolina recebem a partir dessa segunda-feira (17) melhorias nas vias de acesso. A Prefeitura Municipal está em Caroá e Atalho realizando a operação tapa-buraco, cascalhamento e patrolamento, tentando amenizar os problemas enfrentados pelos moradores.

Os serviços buscam atender demandas da população, já que após as chuvas dos últimos dias, as estradas ficaram difíceis de transitar. “Estamos executando os serviços para oferecer melhores condições de trafegabilidade para as pessoas que residem na área rural, principalmente nas vias de grande fluxo. É importante dizer que a recuperação das estradas rurais é uma das prioridades da gestão municipal”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama.

Além de Atalho e Caroá, Sítio Coelho, Roseira e Paulista também serão contempladas com os serviços da secretaria nessa semana.

Prefeitura de Petrolina justifica ação que demoliu petiscaria na Orla

O Blog Waldiney Passos mostrou mais cedo uma ação da Prefeitura de Petrolina na Orla da cidade que resultou na demolição de uma petiscaria. O estabelecimento comercial localizado na Avenida Cardoso de Sá, segundo a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), apresentava várias irregularidades e foi alvo de uma ação de reintegração de posse administrativa.

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De acordo com o município, a ocupante do espaço público havia tentado vender a petiscaria na internet, mesmo sem ter direito a isso. A permissão de ocupação também estava vencida e contra o estabelecimento há várias notificações sobre alvará sonoro e derramamento de esgoto no Rio São Francisco.

“O que o município fez foi apenas demolir uma construção irregular localizada numa área que é pública. A derrubada faz parte do programa de modernização da Orla I que estamos trabalhando para concretizar”, disse o  Giovanni Costa.

Bancada da oposição cita “pegadinhas” na reforma administrativa; fala de Cristina gera incômodo em colegas da situação

(Foto: Ascom/CMP)

Todos os nove projetos de lei colocados em votação na sessão de quinta-feira (13) na Câmara de Vereadores de Petrolina foram aprovados. A maior parte do debate foi voltado às matérias do Executivo, em especial o PL nº 076/2018, cuja proposta é a reformulação da estrutura administração da Prefeitura de Petrolina.

Conforme o Blog publicou ontem, a matéria foi aprovada por 14 votos a 5 na segunda votação, tendo votos contrários da bancada da oposição na primeira discussão. As principais críticas foram de Cristina Costa (PT). Ela questionou diversos pontos do PL e foi dura com seus pares da bancada governista.

“Eu faço papel de legisladora, estou oposição. Observem como o Legislativo está comprometido. Estou chamando atenção para a autonomia do Legislativo, como pode o Legislativo [sentar] pianinho [a reforma]? Eu amo esse Poder, eu visto a camisa desse Poder, mas eu não visto a camisa da subserviência, eu não visto da camisa da imoralidade”, afirmou.

A fala de Cristina gerou uma reação em cadeia. Gaturiano Cigano (PRP) afirmou que a acusação da colega de que os edis são comprados pelo Executivo é “muito séria e que vai ter que provar que a gente recebeu dinheiro, aqui tem homem de verdade“. Zenildo Nunes (PSB) disse que não se pode “jogar essa Casa na lama”. Foi então que Cristina esclareceu sua fala. “Vossas excelências têm todo direito de tomar as medidas cabíveis que acham que tenham direito, aos que se sentiram ofendidos eu peço desculpas pela vergonha alheia”.

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Estabelecimento comercial na Orla de Petrolina é demolido, Prefeitura afirma que ação é legítima

(Foto: Reprodução/Internet)

Uma petiscaria localizada na Avenida Cardoso de Sá, na Orla de Petrolina foi demolida pela secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) na manhã de hoje (14). Durante participação no programa Super Manhã com Waldiney Passos a assessoria de comunicação da pasta justificou a ação classificada como “legítima”.

“O estabelecimento comercial que estava localizado aqui na Orla já havia sido interditado por inúmeras irregularidades cometidas pela ocupante”, disse o assessor Felipe Pereira.

De acordo com a SEDURBS a pasta tem provas da tentativa de vendas do espaço e outras irregularidades cometidas. “A propriedade já havia sido notificada sobre essa reintegração administrativa. Além da tentativa de vender há outras irregularidades que passam da realização de eventos sem o devido licenciamento”, comentou.

Reforma administrativa da Prefeitura de Petrolina é aprovada com questionamentos da oposição

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os cinco projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo nessa quinta-feira (13) foram aprovados pelos vereadores de Petrolina. Votado em separado das demais matérias, a reforma administrativa da Prefeitura dividiu situação e oposição.

Cristina Costa (PT) foi uma das mais críticas ao projeto de lei nº 076/2018. Para a vereadora, faltam informações da gestão administrativa a respeito da gratificação aos procuradores, cuja remuneração é determinada via decreto, o que não é permitido.

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No início da sessão ela havia pedido a retirada da matéria, mas não foi atendida. A petista também apresentou emendas as quais foram rejeitadas pela bancada governista. Além de Cristina, Gilmar Santos (PT), Paulo Valgueiro (MDB), Domingos de Cristália (PSL) e Gabriel Menezes (PSL) foram contrários ao projeto na primeira votação. Na segunda e última, a reforma foi aprovada por 14×5 votos e segue para sanção do prefeito Miguel Coelho.

A reforma administrativa prevê a extinção de secretarias, a exemplo da pasta de Desenvolvimento Econômico e Agrário, cujo secretário é o vereador licenciado José Batista da Gama (PSB) e a junção de Cultura, Turismo e Esportes à Educação.

Reforma administrativa da Prefeitura entra na pauta da Casa Plínio Amorim

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O projeto de lei nº 076/2018 que trata da reforma administrativa da Prefeitura de Petrolina é um dos itens em pauta na sessão dessa quinta-feira (13) na Câmara de Vereadores. A matéria foi enviada pelo Poder Executivo e prevê a extinção de algumas secretarias, a exemplo da pasta de Desenvolvimento Agrário, cujo secretário é o vereador licenciado José Batista da Gama (PSB).

Além desse projeto o Executivo tem outros três PLs em pauta: projeto de lei complementar nº 004/2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN; PL nº 074/2018 criando cargo na administração pública e está ligado à reforma proposta por Miguel Coelho; o PL nº 077/2018 onde fica criada gratificação por desempenho de função para servidores efetivos que desempenham serviço de retirada e manejo de enxames de abelhas; e o PL nº 075/2018 instituindo o Programa de Crédito Estudantil da FACAPE (PROCEF).

O Legislativo também tem matérias em pauta, as quais propõe denominação de prédio público, praça ou vias públicas. Há ainda o projeto de lei nº 105/2018 de Elias Jardim (PHS) onde fica autorizado a criação do Programa de Doação Leite Materno.

Gilmar Santos entra com representação no MPPE contra Prefeitura sobre Vila da Fé

Vereador foi ao MPPE levar demandas da comunidade (Foto: Ascom)

Na véspera da sessão de terça-feira (11) o vereador Gilmar Santos (PT) moveu uma ação pública contra a Prefeitura de Petrolina. Ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Gilmar citou a negação de direitos fundamentais a mais de 100 famílias da ocupação Vila da Fé, localizada no bairro João de Deus, afetadas pelas chuvas dos últimos dias.

O edil já havia visitado o local e vem acompanhando a situação vivida pelos moradores da ocupação e discursou na Tribuna Livre para mais uma vez cobrar a Prefeitura. “Essa comunidade está vivendo uma situação de negligência, é verdade que o prefeito foi ao local e fez promessas. Antes dessas promessas há uma série de violações, especialmente das mulheres gestantes”, disse.

Para Gilmar é necessário que a administração pública trabalhe de fato nas políticas públicas aos mais carentes e denunciou um fato grave. “Escutamos cinco gestantes que foram à uma Unidade Básica de Saúde e escutaram dos servidores que não tinham direito ao atendimento porque eram da invasão”, afirmou Gilmar.

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Prefeitura de Petrolina anuncia antecipação salarial e garante segunda parcela do 13º

A segunda parcela do 13º deve estar disponível a partir da próxima quarta-feira (19). (Foto: ASCOM)

Uma boa notícia para os servidores municipais de Petrolina (PE). O prefeito Miguel Coelho anunciou, na segunda-feira (10), que irá antecipar o salário dos servidores municipais devido às festas de fim de ano. Além da antecipação salarial para as categorias, o gestor também confirmou a segunda parcela do 13º salário para a próxima semana.

O anúncio foi feito durante a inauguração de uma quadra no bairro Alto do Cocar, onde Miguel explicou que a antecipação é possível graças ao equilíbrio financeiro da Prefeitura de Petrolina. “Temos trabalhado com muita responsabilidade, sempre buscando o equilíbrio financeiro e é justamente por isso que vamos poder pagar antecipadamente para que todos possam passar o natal com dinheiro no bolso. Assim que passar o natal, nós também vamos garantir a antecipação salarial de dezembro para que as famílias possam passar o fim de ano mais felizes”, disse.

De acordo com o gestor, o montante de R$11,5 milhões, referente à segunda parcela do 13º, já está garantido e deve estar disponível a partir da quarta-feira (19).

Petrolina: Executivo encaminha para Câmara projeto que altera estrutura administrativa da prefeitura

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei nº 076/2018 criado pelo Executivo foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina (PE) e pode ser votado na sessão da próxima quinta-feira (12). Segundo a ementa, a proposta altera a estrutura administrativa da Prefeitura, cria e extingue cargos e órgãos públicos.

De acordo com o Art. 2º do Projeto, a administração direta da Prefeitura de Petrolina passa a ser composta pelas seguintes Secretarias Municipais: secretaria Municipal de Governo e Agricultura; secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; secretaria Municipal de Saúde; secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; e secretaria Municipal de Fazenda.

Extinções

O Projeto do Poder executivo municipal, ainda prevê a extinção da secretaria Municipal de Gestão Administrativa, “cujas atribuições e competências passam a ser exercidas unicamente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão”. Em decorrência disso, a secretaria Municipal de Planejamento e Inovação passará a se denominar como sendo “Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão”

Outra secretaria que deve ser extinta, segundo o projeto assinado pelo prefeito Miguel Coelho é a de Cultura, Turismo e Esporte. Com a reformulação, os assuntos sobre cultura e esportes serão de competência da secretaria Municipal de Educação, que passa será denominada como “Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes”.

Ainda na lista de extinção o projeto declara que “fica extinta a Empresa de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação do Vale do São Francisco, assim como sua estrutura administrativa”.

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Alto do Cocar ganha quadra poliesportiva dentro do “Petrolina Cresce”

(Foto: Ascom)

A noite de segunda-feira (10) foi marcada pela entrega de mais uma quadra poliesportiva em Petrolina. Dessa vez foi o bairro Alto do Cocar a ser contemplado com o equipamento público construído pela Prefeitura Municipal. Com nova pintura, piso, traves e cesta de basquete o espaço servirá aos moradores que terão um espaço de lazer.

Além de entregar a quadra restaurada, o prefeito Miguel Coelho assinou a ordem de serviço para a pavimentação da Rua José Nunes Martins, no bairro Pedro Raimundo. “São 26 quadras, mais de 250 ruas, investimento pesado em iluminação nos bairros mais vulneráveis. Isso tudo é a comprovação de que os bairros de Petrolina voltaram a ser tratados como prioridade. Nosso compromisso, com isso, é fazer os moradores do Alto do Cocar e de tantas outras comunidades sentirem orgulho do lugar que escolheram para morar”, disse Miguel.

A quadra está dentro do programa Petrolina Cresce, cujo investimento é de R$ 281 milhões na melhoria da infraestrutura de Petrolina, entre pavimentação, reforma de quadras entre outros serviços.

Prefeitura emite nota e esclarece participação da Guarda Municipal na ‘Operação Papai Noel’

(Foto: Internet)

Mais cedo o Blog publicou uma nota da Associação dos Guardas Municipais de Petrolina afirmando que a instituição não participaria da ‘Operação Papai Noel’ desse ano. A respeito do fato, a Prefeitura Municipal emitiu uma nota esclarecendo a situação e disse que a GCM atuará na segurança durante o final de ano.

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De acordo com a secretaria-executiva de Segurança Pública, não houve convite “para a participação na solenidade de lançamento da Operação Papai Noel”, mas que a Guarda tem um “planejamento próprio de atuação, denominado ‘Operação Natal'”, não deixando de contribuir para a segurança.

Leia a seguir a íntegra da nota:

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Após chuvas, lamaçal atrapalha locomoção de moradores em Izacolândia 

As chuvas dos últimos dias têm trazido alento aos sertanejos, mas também agravaram alguns problemas antigos especialmente na zona rural de Petrolina. No Distrito de Izacolândia as estradas se transformaram em um lamaçal, dificultando a mobilidade dos moradores.

“Depois das chuvas os moradores estão sofrendo com as ruas cheias de lama, principalmente na Rua Vila Maria e Vila São Pedro, dificultando a ida e vinda do moradores nas ruas citadas. Esse descaso é muito recorrente”, disse Antônio Paulo, que é morador do distrito.

Nossa produção entrou em contato com a Prefeitura de Petrolina, mas até o momento não tivemos retorno a respeito da demanda apresentada pelo leitor. O espaço do Blog continua aberto aos esclarecimentos.

Prejuízo com inadimplência do IPTU chega a R$ 18 milhões em Petrolina

(Foto: Ascom)

R$ 18 milhões, esse é o montante correspondente à inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), apenas em 2018. O valor, segundo a Prefeitura de Petrolina corresponde a 50% de inadimplência e se pago, seria destinado a melhorias na infraestrutura da cidade.

De acordo com a Secretaria Executiva de Tributos, caso esse valor acumulado em 2018 estivesse nos cofres do município, seria possível pavimentar cerca de 75 ruas. “O cidadão precisa, acima de tudo, ter consciência de seu papel  de contribuinte. Este ano, dos valores arrecadados com o IPTU R$ 2,1 milhões foram destinados ao ‘Petrolina Cuida’, por exemplo. Através das emendas parlamentares, o município conquistou mais R$ 37 milhões para o Programa, o que significa dizer que a inadimplência de 2018, seria suficiente para custear metade dessas ações em saúde que praticamente zeraram a fila de espera por consultas e exames”, disse o diretor de fiscalização de tributos da Prefeitura de Petrolina, João da Costa.

Quem está em débito pode negociar sua dívida através do Programa de Regularização Fiscal (Refis), cujo desconto pode chegar a R$ 100% sobre juros, multas e honorários. A renegociação pode ser feita até 7 de feveriro de 2019. Basta comparecer com toda a documentação do imóvel e do proprietário a sede da Prefeitura.

Lucas Ramos ratifica interesse em ser prefeito de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O deputado estadual reeleito Lucas Ramos (PSB) confirmou o interesse em disputar as eleições de 2020 como candidato a prefeito de Petrolina. Recém-diplomado para mais um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o socialista não escondeu a vontade de assumir à Prefeitura Municipal.

“Quem sabe na confraternização de 2022 a gente não esteja comemorando um mandato de deputado federal, ou antecipe essa grande festa, para na confraternização de 2020 a gente estar comemorando a Prefeitura de Petrolina”, disse durante uma confraternização promovida por ele à imprensa da cidade, na sexta-feira (7).

Além de Lucas, o PSB de Petrolina conta com outro nome, o do deputado federal Gonzaga Patriota que já demonstrou interesse em voltar a disputar a Prefeitura no futuro.

Com informações do Blog Edenevaldo Alves

Secretaria de Educação de Petrolina divulga calendário de matrículas para 2019

(Foto: Ascom)

As matrículas para estudantes da rede municipal de ensino de Petrolina já estão abertas. Há vagas para Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2019. De acordo com a secretaria de Educação, transferências da Rede Municipal e/ou conveniadas migrando de unidade escolar para outra acontecerão entre quinta-feira (20) e 28 de dezembro.

Os novatos poderão fazer as matrículas em 7 de janeiro.  “A secretaria garante que todas as crianças terão vagas disponibilizadas para realizar as matrículas. Estamos trabalhando para cumprir as datas e prazos do calendário a fim de evitar transtornos aos pais e responsáveis”, disse a secretária executiva de Alfabetização, Ensino e Aprendizagem, Sônia Passos.

No ato da matrícula ou renovação os pais devem apresentar original e xerox do: histórico escolar – da escola de origem para o ingresso do estudante a partir do 2º ano do Ensino Fundamental (anos iniciais), 2ª, 3ª e 4ª fases da EJA (não devendo conter emendas e/ou rasuras), ou declaração provisória válida por 15 dias; certidão de nascimento ou casamento; comprovante de residência com CEP da rua; CPF e RG para todos os estudantes; carteira de vacinação para estudantes da Educação  Infantil; RG e CPF dos pais ou responsável pelo estudante; número do NIS/Bolsa Família do estudante e do responsável; cartão do SUS e 2 (duas) fotos recentes e iguais,  tamanho 3×4.