Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou dois projetos de lei que promovem alterações significativas na estrutura dos poderes Executivo e Legislativo do Estado.

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1989/2024, encaminhado pela governadora Raquel Lyra, propõe adaptações no orçamento do Estado.

Este projeto autoriza o remanejamento de R$ 67 milhões no orçamento, visando adequar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 às recentes transformações nas secretarias e órgãos administrativos estaduais.

Entre os órgãos afetados estão as secretarias estaduais de Assistência Social, de Administração Penitenciária, de Justiça e de Assessoria à Governadora, além do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. (Adepe).

O embate entre trabalhadores e proprietários de terrenos no Pontal do Maracaípe, localizado em Ipojuca, na Região Metropolitana, voltou a ser tema de discussão durante a reunião plenária desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O assunto já havia sido debatido em uma audiência pública da Comissão de Cidadania da Alepe no último mês.

Na ocasião, o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta dos Santos, anunciou a decisão de remover um muro que bloqueava o acesso de trabalhadores locais e banhistas à praia, e também mencionou a intenção de confiscar câmeras de vigilância instaladas nos arredores da propriedade.

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (28) para abordar os desafios enfrentados por 25 mil famílias que vivem e trabalham nos projetos públicos de irrigação do Sistema Itaparica.

Esses projetos estão localizados no Sertão de Itaparica e no Sertão do São Francisco, em Pernambuco, bem como no estado da Bahia.

As famílias foram deslocadas para a construção da Hidrelétrica Luiz Gonzaga, inaugurada pela Chesf em 1988, que inundou mais de 83 mil hectares de terra.

Reassentadas em uma faixa de 150 quilômetros entre Pernambuco e Bahia, ao longo do lago Itaparica, elas enfrentam precarização da assistência prestada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e cortes de energia que prejudicam a produção agrícola e o abastecimento de água.