Funcionários do Detran-PE podem entrar em greve a partir de março

Dentran Pe

Os servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) poderão deflagrar greve no início de março. A confirmação veio do presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Sindetran-PE), Alexandre Bulhões, nesta quarta-feira, após o órgão enviar um ofício ao governo do estado e à Secretaria de Administração (SAD) solicitando uma reunião para debater a pauta de reivindicações da campanha salarial 2016.

No dia 27 de janeiro, de acordo com Alexandre Bulhões, representantes da categoria, através do Sindetran-PE e da Associação dos Servidores do Detran (ASD-PE), se reuniram em assembleia para discutir metas da campanha salarial 2016, cujo encontro teve a participação do diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro. O dirigente do órgão, conforme Bulhões relatou, explicou que estaria no encontro como um interlocutor do governo do estado, não tendo, diante da hierarquia, poder de decisão.

“Após a greve de 19 dias realizada no ano passado ficaram acordados alguns pontos, mas outros até o momento não foram cumpridos. Um deles diz respeito ao plano de saúde dos servidores, que até o momento não foi licitado e está sendo implantado de forma emergencial. Isso gera muita insegurança à categoria. Na assembleia de janeiro passado, a direção do Detran garantiu que ia cumprir a pauta de 2015, mas que não tinha como decidir sobre a campanha deste ano. Enviamos um ofício ao governo e à SAD e até o momento não obtivemos resposta. Não descartamos uma paralisação no início de março, mas se ela ocorrer será decidida em assembleia e após escutarmos o governo”, explicou Bulhões.

De acordo com o sindicalista, há perdas salariais e uma defasagem de 32,8%, além da inflação no período, entre os anos de 2008 e 2015, comprovada através de um estudo. “Os servidores também querem um aumento no valor do vale-alimentação, mais conhecido como ‘vale-coxinha’, que hoje é de R$ 154 mensais (R$ 7 por dia, em média) e o benefício da insalubridade para os vistoriadores de veículos. Neste último ponto, o governo aceitou a concessão, mas não cumpriu, e até agora não realizou o estudo técnico de viabilidade econômica do benefício, como prometeu”, destacou Bulhões. Atualmente, segundo a ASD-PE, os salários médios pagos pelo Detran-PE são de R$ 1.612 (assistente/nível fundamental), R$ 2.680 (agente/nível médio) e R$ 3.890 (analista/nível superior), fora as gratificações.

Outra questão que vem incomodando a categoria, segundo o dirigente do sindicato, é o plano de cargos e carreiras. Alexandre Bulhões informou que a lei estadual nº 216/2012 garante o regime de progressão do plano, mas até agora o governo do estado não implementou a medida, alegando incompatibilidade financeira perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Resposta 

A reportagem procurou a direção do Detran-PE para se posicionar sobre o assunto. O diretor-presidente do órgão, Charles Ribeiro, não pode repercutir o tema em virtude de uma viagem da “Caravana Detran” a algumas cidades do interior do estado neste período que antecede o carnaval, segundo a assessoria de comunicação. Mas a diretora de gestão do órgão, Ana Paula Jardim, falou em nome do órgão. Ao contrário do sindicato e da associação, ela informou que o Detran-PE não recebeu nenhum ofício.

Fonte: Diario de Pernambuco

TCE entra com medida cautelar para prorrogação do concurso público da educação em Lagoa Grande

Seleção simplificada Lagoa Grande PE

De acordo com informações do Secretário da Educação do município de Lagoa Grande (PE) Daniel Torres, os candidatos inscritos para participar da Seleção Pública para professores do município devem ficar atentos, pois as inscrições podem ser prorrogadas e terá alteração do calendário para feitura do concurso.

“A recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) através de uma medida cautelar exigiu mais tempo para efetivação das inscrições e que as mesmas sejam também de forma eletrônica no (site) da prefeitura”, escreveu o Secretário de Educação em uma rede social.

Ainda segundo Torres o Jurídico da prefeitura está analisando o fato para que sejam tomadas às medidas cabíveis, afim de resguardar o direito dos inscritos e aprovados na lista preliminar assim como garantir o início do ano letivo na segunda quinzena deste mês.

Operação Carnaval da PRF nas estradas e rodovias de Pernambuco começará na sexta

Operação Carnaval 2016 PRF
Tem início à zero hora da próxima sexta-feira (5) e vai até a meia noite da quarta-feira de cinzas (10), a Operação Carnaval da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o foco desse ano é a redução da violência no trânsito e o combate à criminalidade em Pernambuco. A fiscalização da PRF será concentrada nas rodovias que levam aos principais destinos carnavalescos de Pernambuco, como Recife, Olinda, Bezerros, Arcoverde, e Petrolina, além do litoral Norte e Sul, bastante procurados nessa época.
A exemplo de anos anteriores, serão montados comandos para proporcionar mais segurança a quem participa do bloco dos Papangus, no domingo de Carnaval, em Bezerros. A movimentação de veículos do interior para a capital, principalmente pela BR 232 e 104, será acompanhada por comandos que irão direcionar a fiscalização para coibir as infrações que mais ocasionam acidentes graves, como o excesso de velocidade, as ultrapassagens em local proibido e a mistura de álcool e direção.
Durante as abordagens também serão verificados o uso adequado do cinto de segurança e do dispositivo de retenção para crianças, assim como o uso regular de motocicletas e ciclomotores. A multa para quem trafega sem capacete, por exemplo, é gravíssima, no valor de R$191,54, e prevê a suspensão do direito de dirigir e o recolhimento do documento de habilitação.
A operação ocorre de forma integrada com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN), equipes da Operação Lei Seca, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bem como os órgãos municipais de trânsito de cada localidade onde os festejos acontecem.
Antes de pegar a estrada, o motorista deve realizar uma revisão no seu veículo, estar com a documentação dentro da validade e programar a sua viagem. Os deslocamentos durante o dia são mais recomendados, pois favorecem a visibilidade da rodovia, e a utilização do cinto de segurança, além de ser obrigatória, reduz em até 75% o risco de morte no caso de acidentes. Restrição em pista simples Para melhorar a segurança e a fluidez neste Carnaval, a PRF irá restringir o tráfego de alguns veículos de carga em rodovias de pista simples.
Caminhões bitrens, com dimensões excedentes e caminhões cegonhas devem obedecer aos períodos de restrição abaixo:
05/02 (sexta-feira) – das 16h às 24h
06/02 (sábado) – das 6h às 12h
09/02 (terça-feira) – das 16h às 24h
10/02 (quarta-feira) – das 06h às 12h

Cobra com suspeita de tráfico de animais silvestres é encontrada pela Guarda Municipal de Petrolina

Guarda com a cobra na mão

Na ida para o distrito de Rajada, zona rural de Petrolina (PE) no domingo (31), agentes da Guarda Municipal (GM) de Petrolina deparara-se com um fato curioso na estrada. Os seguranças municipais conseguiram capturar uma cobra jiboia, que passava de forma atípica pelo caminho.

A Guarda suspeita que tinha alguém tentando capturar a cobra para o tráfico de animais silvestres – que configura hoje a terceira maior atividade clandestina no Brasil. Esse tipo de crime pode ser denunciado à unidade do IBAMA de cada região.

De acordo com a GM Denevalda Amorim, que também estava a caminho da atividade em Rajada, “logo após a captura do animal, a guarnição libertou o réptil na caatinga, habitat natural de alguns animais silvestres como a cobra jiboia”, explicou.

Caminhada pede mais segurança pública para Afrânio

Passeata Afrânio 1

Cansados da onda de violência que acontece na cidade e assustam os moradores, a população de Afrânio realizou passeata pelas ruas da cidade reclamando do quadro pequeno das polícias Civil e Militar e exigindo mais segurança do Governo do Estado de Pernambuco.

O manifesto realizado nesta terça-feira (02) circulou pelas ruas e avenidas da cidade, de acordo com os organizadores do movimento o número de cidadãos que clamam por mais segurança no município e que participaram da passeata, superou a expectativa.

A Prefeita Lúcia Mariano determinou o fechamento das atividades da Prefeitura logo cedo, seguindo a determinação do comercio que também cerrou as portas para estar junto ao protesto.

A cidade unida mostrou que quando o assunto é proteção das famílias, não existe cores partidárias, preferências religiosas ou condição social. Em Afrânio todo mundo se juntou para o protesto.

A causa da segurança é assunto de todos nós. Se o governo estiver pensando que vamos ficar calados, se enganou, porque vamos continuar lutando pela paz de nossa terra”, destacou a Prefeita Lucia Mariano,

O protesto contou com o apoio da Associação Comercial, CDL e Câmara de vereadores que agradeceram a presença do povo.

Polícia Civil de Pernambuco decreta greve

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A Polícia Civil de Pernambuco decretou greve, após assembleia realizada nesta terça-feira (2). De acordo com o Sindicato da Polícia Civil (Sinpol), a partir de 0h do sábado (6), todas as unidades da organização vão parar. Os servidores protestam contra o descumprimento do acordo firmado com o governo do Estado, que previa a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras.

Segundo o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, a negociação foi feita em dezembro do ano passado. O governo do Estado deveria enviar, no dia 1º deste mês, um projeto de lei que alteraria o Plano de Cargos e Carreiras com aumento das faixas de progressão salarial de 1,5% para 2% . Para isso, seriam criados dois grupos de trabalho.

“A questão financeira, segundo o acordo, começaria a vigorar em abril deste ano. O governo fez o acordo e não cumpriu”, afirmou.

Com informações do Jornal do Commercio.

Chuvas não enchem reservatórios em Arcoverde e comunidade tem rodízio de água pela Compesa

As chuvas registradas no mês de janeiro no Sertão do Moxotó não foram suficientes para alterar a realidade de abastecimento de água do município de Arcoverde. A   barragem Riacho do Pau, que atende a cidade, não conseguiu acumular água suficiente para permitir mudanças no atual regime de distribuição de água.

Localizada no município de Pedra, a barragem Riacho do Pau continua ainda com o nível muito baixo, estando hoje com apenas 1,11% do seu volume total, que é de 16 milhões e 800 mil metros cúbicos de água.

Segundo o gerente da Unidade de Negócios da Compesa do Moxotó, Augusto César, apesar das chuvas, o manancial só conseguiu recuperar 0,22 % da sua capacidade, representando um volume atual de 3, 7 mil metros cúbicos de água.

Para alterar o atual regime de distribuição de água da cidade, a Compesa precisa que a barragem Riacho do Pau chegue ao menos 5% da sua capacidade, o que equivaleria a 840 mil metros cúbicos do seu volume total.

“As chuvas sempre são bem-vindas e nos deixam animados para o inverno, porém, as precipitações até então registradas, não ocorreram com a mesma intensidade na região que alimenta a barragem Riacho do Pau”, afirmou o gestor da Compesa. Ele acrescentou que a Compesa está atuando em um rigoroso controle operacional  do volume da água disponível  para que a população continue recebendo  o produto  pela rede de distribuição

De acordo com a Companhia Arcoverde é abastecida com um rodizio de 4 dias com água e 22 dias sem água, regime implantado desde  julho de 2013.  Essa realidade é consequência do quinto ano consecutivo de seca, a pior dos últimos 50 anos.

Nos próximos dias, a Compesa deverá lançar edital para a licitação da obra da Adutora do Moxotó, um investimento estimado em R$ 80 milhões, que trará água do eixo Leste da Transposição do rio São Francisco para as cidades de Arcoverde e Pesqueira, no Agreste. Os recursos são do Ministério da Integração Nacional.

Com informações de Ascom

Miguel Arraes é homenageado por escola de samba no centenário de nascimento

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O centenário de nascimento de Miguel Arraes incentivou a Unidos de Vila Isabel a levar para o desfile, na Marquês de Sapucaí, a história do político que, embora, cearense, construiu sua carreira em Pernambuco, onde foi governador, prefeito do Recife, secretário da Fazenda, deputado estadual e federal. “É muito bonito. Não é fútil. Você tem uma história que vale a pena conhecer e transformar em carnaval. É preciso muita criatividade em cima de um assunto às vezes denso”, disse o carnavalesco Alex de Souza.

vila_isabelNo texto de apresentação do enredo, o cantor e compositor Martinho da Vila e Alex de Souza destacam a importância de Miguel Arraes na vida política do país. Eles lembram o Acordo do Campo, promovido por ele quando governador, para estabelecer uma relação trabalhista mais justa entre donos de usinas e canavieiros. “Foi uma das coisas mais marcantes da história dele, o encontro entre os camponeses cortadores de cana, para conseguir chegar a um valor mais digno, já que o que recebiam era irrisório”, afirmou Souza.

O texto lembra que o político era chamado de Pai Arraia pelos mais humildes. “Como gesto de candura e devoção”, mostra o projeto do enredo.

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Policiais estariam tirando dinheiro do próprio bolso para limpar delegacia em Serra Talhada

Delegacia de Serra Talhada 1

A Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada novamente vem sendo afetada por um problema peculiar, fruto da falta de atenção por parte da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS). O problema é que policiais estão trocando armas e algemas por vassouras, baldes e panos de pratos para manter a delegacia sem sujeira, já que um contrato de limpeza junto à unidade não foi renovado pelo governo estadual desde o final de 2015.

Em contato com o Farol de Notícias, na sexta-feira (28), o representante sindical da categoria, Cornélio Pedro da Costa, disse que o corpo policial já chegou até a fazer ‘vaquinha’ e ‘mutirão’ para evitar o acúmulo de dejetos na delegacia.

“E agora a situação está pior porque são quatro meses que as meninas contratadas para fazer a limpeza estão sem condições de ir, pois estão sem receber. Aí tem dia que é péssimo. Recentemente fizemos uma vaquinha para contratar, do nosso bolso, uma das meninas para fazer a faxina porque o negócio estava feio mesmo”, alertou o comissário, contando que as ‘vaquinhas’ são para comprar material de limpeza e pagar a diarista.

“A informação que temos é que o contrato de limpeza de todas as delegacias seccionais foi renovado com a empresa terceirizada, e só aqui que não houve essa renovação. As meninas que faziam a limpeza na delegacia estavam sem receber desde outubro do ano passado, ficaram assim até o final de novembro e depois não voltaram mais. Esta semana três de nossos policiais se reuniram para varrer o ambiente, lavar os pratos… Fizeram um mutirão. E o sentimento que a gente fica é de indignação”, lamentou Cornélio.

Fonte: Farol de Notícias

Pernambuco tem a primeira morte por chicungunha

Chikugunia

“Na literatura científica, só há quatro casos descritos na Índia de miosite após chicungunha”, diz Lúcia Brito (Guga Matos/JC Imagem)

Os resultados dos exames da paciente Daniele Santana, 17 anos, que faleceu no último dia 6 de janeiro no Hospital da Restauração (HR), área central do Recife, mostram que a jovem, uma índia xucuru de Pesqueira, cidade do Agreste de Pernambuco, teve uma infecção por chicungunha, que evoluiu para miosite (síndrome neurológica caracterizada por inflamação nos músculos, que causa fraqueza muscular), infecção respiratória e generalizada. “É a primeira morte em investigação em Pernambuco por chicungunha. Antes de confirmar, precisamos investigar o prontuário e revisar os exames que a paciente fez. É um procedimento de rotina da vigilância”, informa o epidemiologista George Dimech, diretor-geral de Controle de Doenças e Agravos da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

No Brasil, já foram confirmadas três mortes por chicungunha, sendo duas na Bahia e uma em Sergipe. As três vítimas eram idosas (85, 83 e 75 anos) e apresentavam histórico de doenças crônicas.

Com informações do Jornal do Commércio.

Postado por Waldiney Passos

GRE prorroga matrículas em duas escolas estaduais de Petrolina

Concursos professor 2

Uma nova escola estadual em Petrolina, sertão pernambucano, funcionará no Bairro Vila Eulália e irá atender estudantes dos Conjuntos Residenciais Vivendas I, II que não conseguiram matrículas. A informação é da Gerência Regional de Educação do Sertão do Médio São Francisco (GRE Petrolina) que comunica ainda que o prazo para realização do cadastro escolar dos estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio que ainda não fizeram matrícula em nenhuma escola da rede estadual foi prorrogado até o dia 05 de fevereiro próxima sexta-feira.

Os pais ou responsáveis deverão procurar a Unidade de Gestão de Rede da GRE, situada à Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, S/N- Bairro Vila Eduardo – Petrolina –PE, para fazer o referido cadastro, munidos dos seguintes documentos:

  • Documentos pessoais ( RG e CPF);
  • Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Comprovante de residência com o CEP;
  • Declaração de transferência da Escola de Origem.

De acordo com a GRE às famílias dos Conjuntos Residenciais: Nova Petrolina e Residencial Brasil, que a Escola João Batista dos Santos no Bairro São Gonçalo ainda dispõe de 195 vagas.

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones (87)3866-6354 e (87)3866-6355.

Pernambuco regulamenta ICMS para comercialização de veículos usados

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O Governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29) um decreto que regulamenta o ICMS na venda de veículos usados. O ato visa impulsionar e assegurar juridicamente a economia do setor. A cerimônia ocorreu no palácio do campo das princesas e contou com as presenças do secretário da fazenda do estado, Márcio Stefanni e de representantes da categoria.

Com a medida, o consumidor não inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe) passou a ser beneficiado com a redução, já aplicada aos cadastrados, da alíquota do ICMS na venda de automóveis de 17% para 1%.

Segundo o governador Paulo Câmara, a regulamentação vai contribuir para a comercialização de veículos usados no estado. “Isso aí é realmente para garantir o aumento de negócios da melhoria do emprego para que eles possam dinamizar o setor, passamos muito tempo onde se vendia muito mais carro novo do que carro usado, o crédito estava mais fácil o acesso aos bancos e com essa crise realmente o mercado de carro usado passou a ser olhado de maneira diferenciada e essa isenção (do ICMS) ajuda porque os carros usados podem ter uma atratividade maior e isso pode melhorar inclusive o emprego de muita gente que atua de maneira pequena, mas que pode ser agora ajudado”, destacou o governador.

A normatização do setor, que deve ter o limite de cinco veículos, por ano, em relação a cada comprador, não prevê um impacto imediato nas contas do estado, mas fortalece e define os direitos e deveres dos contribuintes.

Na troca de tiros com a polícia assaltante morre entre Belém do São Francisco e Floresta

Assaltante morto a tiros 2
No final da manhã desta sexta-feira, dia (29), um assaltante morreu em confronto com policiais militares da 1ª CIPM na BR-316 entre as cidades de Belém do São Francisco a Floresta, no Sertão de Pernambuco.
Segundo informações, a vítima fatal ainda não identificada estava acompanhado de um comparsa realizando assaltos na BR-316 no momento em que uma viatura da 1ª CIPM passou pelo local onde iniciou uma intensa troca de tiros. Um veio a óbito no local e o outro se evadiu pela caatinga. Policiais militares realizam buscas pela caatinga no intuito de localizar o outro marginal. (Via  o povo com a notícia)

Detran cobra R$ 15,77 para entregar CRLV e residências

IPVA

Os proprietários de veículos em Pernambuco estão sendo surpreendidos com a cobrança de uma nova taxa no licenciamento deste ano. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) criou uma taxa de postagem no valor de R$ 15,77 para entregar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na casa do usuário. Essa é uma das 20 novas cobranças instituídas pelo órgão este ano, dentro de um pacote de medidas para aumentar a arrecadação e equacionar o caixa. No site do Detran, o usuário terá a opção de não pagar a taxa mas terá que se deslocar até um dos postos de atendimento no Estado para retirar o documento 2016.

“O Detran estava arcando com um custo alto de imprimir, envelopar e postar o CLRV para entregar na residência de cada usuário. Esse valor é alto porque o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) faz uma série de exigências e especificação para a postagem documento, inclusive o aviso de recebimento pelo proprietário do veículo. Quem quiser a comodidade de receber em casa paga a taxa. Caso contrário, vai até um dos postos do Detran no prazo estipulado”, diz o presidente do Detran, Charles Ribeiro.

Para descartar o pagamento da taxa de postagem, o proprietário do veículo precisa entrar no site do Detran inserir a placa e solicitar a impressão das guias de débitos. O usuário deverá selecionar cada uma das taxas que deseja pagar (por exemplo IPVA, Bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório) e deixar em branco a taxa de postagem. Em seguida solicita a impressão dos documentos.

O aumento das taxas do Detran é parte do pacote de aumento de impostos do governo do Estado, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, incluindo vários setores econômicos. Charles defende que as taxas não eram reajustadas desde 1999 e que existia um déficit de 25% entre o valor arrecadado (R$ 350 milhões) e a necessidade de recursos para manter a prestação dos serviços. Difícil é fazer o usuário entender mais aumento de cobranças em ano de recessão.

Com informações JC Online

Ministério Público recomenda a quatro cidades pernambucanas a não gastarem com Carnaval

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Aliança (Cláudio Bezerra), São José do Belmonte (Eugênio Lins), Glória do Goitá (Zenilto Vieira) e Itamaracá (Paulo Batista) que não realizem gastos com o Carnaval, especialmente festas e shows, utilizando recursos públicos municipais enquanto a folha de pessoal do município estiver atrasada, incluindo os casos em que a inadimplência atinge apenas parcela dos servidores municipais, e mesmo que estes sejam ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários.

Os promotores de Justiça Sylvia Câmara de Andrade (Aliança), Thinneke Hernalsteens (São José do Belmonte), Francisco Assis da Silva (Glória do Goitá) e João Alves de Araújo (Itamaracá) ressaltam que há notícias de municípios, mesmo na situação de atraso de folha de pagamento, prevendo gastos com o carnaval, especialmente festas e shows, conforme consta no ofício do Ministério Público de Contas – TCMPCO – MP n°008/2016, de 18 de janeiro deste ano. Entende-se que os gestores, ao realizarem gastos com festa carnavalesca enquanto as folhas salariais dos servidores estão atrasadas, em parte ou na sua totalidade, violam, com suas condutas, o princípio da moralidade administrativa, previsto no caput, artigo 37, da Constituição Federal.

Os gestores devem informar ao MPPE, mediante ofício, as providências adotadas para dar cumprimento às recomendações do MPPE.

Ação conjunta – As recomendações são resultado de uma ação conjunta do MPPE com o Ministério Público de Contas (MPCO-PE) para que os promotores de Justiça emitam recomendações (ou outro instrumento jurídico adequado) para os prefeitos dos municípios que se encontram inadimplentes com o pagamento de folhas salariais de servidores municipais, além dos comissionados e temporários, e, em paralelo, se preparam para realizar gastos com o Carnaval, inclusive festas e shows, alertando-os da violação aos princípios da administração pública, especialmente aos princípios da eficiência e moralidade administrativa.