pec – Página: 5 – Blog do Waldiney Passos

Queda de receita já atinge pagamento do funcionalismo em nove Estados

27 de novembro de 2016 às 10:00

(Foto: Internet)

A crise financeira que afeta os Estados levou os governos a adotar medidas que afetaram o pagamento de servidores em pelo menos nove unidades da federação. Entre as medidas estão as demissões de funcionários; atraso, escalonamento ou parcelamento nos salários; redução de vencimentos do primeiro escalão e a falta de reposição anual da inflação.

Nos casos mais graves até agora, os governos de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tomaram medidas drásticas e decretaram estado de calamidade pública, após cortes de gastos e atrasos em salários. Ambos alegam que estão falidos e pedem socorro federal.

Pernambuco e outros Estados conseguiram manter o calendário de pagamento, embora alguns deles enfrentem alguma dificuldade ou tenham implementado medidas de controle de gastos.

Segundo governo de Pernambuco, PEC do Teto de Gastos estadual é desnecessária

Economia Pernambuco

25 de novembro de 2016 às 10:30

O tema é delicado para a gestão Paulo Câmara porque o PSB de Pernambuco articulou contra a PEC do Teto de Gastos nacional (Foto: Rinaldo Marques/Alepe)

Apesar de o governo Michel Temer (PMDB) tentar articular a criação de PECs do Teto de Gasto estaduais, o Governo de Pernambuco trabalha com a hipótese de não precisar limitar o crescimento das próprias despesas à inflação. As PECs seriam contrapartidas para a União liberar R$ 5,3 bilhões da repatriação em socorro aos estados.

“A gente pode ter outros tipos de ajuste”, explicou o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, que está à frente das negociações com a União. “A situação dos Estados não é igual. Esse é o xis da questão. Você tem um grupo de estados, e aí o exemplo infeliz é o Rio de Janeiro, que está numa situação de colapso; você tem o Rio Grande do Sul que também decretou calamidade financeira. E você tem outro conjunto de estados, do qual Pernambuco faz parte, que não. A gente tem conseguido manter o equilíbrio fiscal a despeito de um quadro recessivo. O tratamento não pode ser igual”, defendeu.

LEIA MAIS

Professores de 27 universidades federais aprovam greve a partir de quinta-feira

Educação Manifestação Nacional Pernambuco

23 de novembro de 2016 às 07:40

(Foto: Internet)

Segundo a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), principal sindicato da categoria, professores de ao menos 27 universidades federais de Estados como Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, aprovaram greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (24).

A mobilização critica a PEC do Teto de Gastos e a Medida Provisória que reforma o ensino médio, que foi proposta pelo governo Michel Temer (PMDB).

“A conjuntura política está cada vez mais acirrada, a PEC foi aprovada na câmara sem discussão nenhuma com a sociedade. Por isso, sentimos a necessidade de ampliar a mobilização contra essas medidas”, disse Eblin Farage, presidente da Andes.

LEIA MAIS

Em jantar, governo quer garantir que base esteja em Brasília para votar PEC

Nacional Política

24 de outubro de 2016 às 13:00

(Foto: Internet)

Na semana que antecede o segundo turno das eleições municipais, o governo Michel Temer oferece um jantar à base aliada na noite desta segunda-feira (24) visando garantir que os deputados estejam em Brasília nesta terça para aprovar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o gasto público.

Por se tratar de uma PEC, são necessários os votos favoráveis de 308 dos 513 deputados. Como algumas cidades terão segundo turno no próximo domingo (30), há parlamentares envolvidos diretamente com as campanhas municipais, o que poderia esvaziar a votação no plenário da Câmara.

O jantar será realizado na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e contará com a presença de Michel Temer. A ideia do governo é aprovar a proposta já na noite desta terça.

LEIA MAIS

Rodrigo Maia espera concluir votação da PEC do Teto dos Gastos na terça-feira

Economia Legislação Nacional Política

24 de outubro de 2016 às 10:30

O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que espera encerrar a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos (241/16) até a noite da próxima terça-feira (25).

O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos, e foi aprovado em 1º turno no dia 11 deste mês. Entenda a PEC 241.

“A gente começa de manhã e termina a noite. Acho, que na terça-feira à noite ou quarta-feira (25) pela manhã, a gente encaminha a PEC do Teto ao Senado que já organizou um cronograma”, disse Maia.

Votação no Senado

No Senado, de acordo com cronograma definido pelos líderes na quarta-feira (19), a PEC será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 9 de novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro.

“Nos dá muita alegria saber que, depois de muito tempo, Câmara e Senado estão trabalhando em conjunto com o mesmo objetivo e priorizando as mesmas matérias”, afirmou Maia, que marcou um jantar hoje (24) para reforçar com a base aliada a votação do tema.

Com teto de gastos, orçamento de 2017 já exige corte de R$ 14 bilhões

Economia Nacional

21 de outubro de 2016 às 11:30

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) é o relator-geral do Orçamento. (Foto: Ed Ferreira/Estadão)

Para atender às novas regras previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o limite para o aumento dos gastos públicos, o Congresso terá de fazer um corte no Orçamento do próximo ano de R$ 14 bilhões. O cálculo desse “buraco” foi informado ao Estadão pelo relator-geral do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A preocupação em fechar as contas tem permeado as conversas nos últimos dias entre Braga e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e já chegou até ao Palácio do Planalto. O Orçamento de 2017 – o primeiro que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior – não deixou margem para a tradicional prática dos parlamentares de aumentarem os recursos com emendas para atender suas bases eleitorais.

O orçamento federal de 2017 prevê uma receita líquida de R$ 1,177 trilhão, para uma despesa de R$ 1,316 trilhão – o que representará o déficit estimado de R$ 139 bilhões nas contas públicas. Mas a dificuldade para fechar os números aumentou após um incremento de R$ 7 bilhões nos repasses previstos originalmente para a saúde, decorrentes de negociações para aprovar a PEC do Teto no Congresso, e de outras despesas não computadas originalmente. É esse incremento que deve agora ser cortado.

LEIA MAIS

Câmara não consegue votar PEC do Teto em comissão especial

Nacional Política

18 de outubro de 2016 às 07:30

Temer pediu ainda que três de seus ministros, que são deputados licenciados,deixassem os cargos para votarem a favor da PEC. (Foto: Internet)

Câmara não conseguiu votar nesta segunda-feira, na comissão especial, a redação final da PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos. A comissão não teve quorum, e uma nova tentativa será feita nesta terça-feira, às 16h. A aprovação da redação final é uma etapa burocrática, para evitar contestações jurídicas da oposição. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação do segundo turno de votação da PEC para o dia 24, em plenário.

A proposta prevê que todos os poderes terão que seguir a regra pela qual, durante 20 anos, as despesas só podem crescer com base na inflação registrada no ano anterior.

LEIA MAIS

Criação de teto para gastos deve levar despesas federais a nível de 2004

Nacional Política

11 de outubro de 2016 às 08:30

A despesa do governo federal ainda vai aumentar em 2017, pouco mais de 2%. (Foto: Arquivo)

O governo Michel Temer afirma que as despesas federais não vão diminuir caso seja aprovado o “teto” de gastos. Os críticos dizem que o arrocho será histórico.

De fato, não haverá redução do valor despendido. De fato, vai ocorrer freada histórica no aumento de despesas e, a seguir, marcha a ré acelerada, em termos relativos.

A despesa do governo federal ainda vai aumentar em 2017, pouco mais de 2%. Daí em diante, será congelada, em termos reais, em termos de poder de compra do dinheiro (será reajustada apenas pela taxa de inflação). De 2000 a 2015, a despesa cresceu a mais de 6% ao ano além da inflação. Em termos relativos, o gasto vai diminuir, com o “teto”.

LEIA MAIS

Urgente: em vitória de Temer, Câmara aprova em 1º turno limite de gastos federais

Economia Legislação Nacional Política

10 de outubro de 2016 às 22:19

(Foto: Internet)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) o texto base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016.

O resultado —366 votos a favor, 11 contra, com 2 abstenções— foi obtido com o empenho pessoal do presidente da República, o que incluiu um jantar para mais de 200 deputados na noite deste domingo (9).

Temer ainda exonerou três ministros —Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo)— para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem pela aprovação da iniciativa.

LEIA MAIS

Temer diz não ter plano B para PEC dos gastos, mas indica alta de impostos

Economia Nacional Política

10 de outubro de 2016 às 13:00

Temer disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer mostrou confiança nesta segunda-feira (10) na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e disse não ter plano B, mas indicou que haverá aumento de impostos se a medida fracassar no Congresso. A Câmara dos Deputados deve analisar o tema hoje.

Em entrevista à rádio “Estadão”, Temer disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF (imposto sobre transação financeira) e conta com a aprovação da PEC para evitar qualquer aumento de impostos.

“Estamos fazendo tudo para não falar na recriação da CPMF (…) Queremos, por meio do teto de gastos, evitar qualquer aumento de impostos”, afirmou Temer.

LEIA MAIS

Temer exonera dois ministros para votarem a favor da PEC dos gastos

Legislação Nacional Política

10 de outubro de 2016 às 09:00

A intenção do governo é votar a proposta em primeiro turno já nesta segunda. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer exonerou dois ministros de seu governo para que eles possam retomar temporariamente o mandato de deputados federais e votar a favor da PEC do teto de gastos públicos. As exonerações de Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) foram publicadas na edição desta segunda-feira (10) no “Diário Oficial da União”. Após a votação da PEC, eles voltarão para o ministério.

A intenção do governo é votar a proposta em primeiro turno já nesta segunda. Na semana passada, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou o tema. O teto de gastos é uma das principais apostas da gestão Temer para sanar o rombo nas contas públicas e acelerar a retomada da economia. Para virar lei, contudo, a proposta precisa contar com o voto de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

‘Não pode ser admitido’, diz Temer sobre movimento contra teto de gastos

Legislação Nacional

10 de outubro de 2016 às 07:00

Segundo ele, ao aprovar a medida, a os Poderes Executivo e Legislativo “estarão fazendo história”. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Em jantar com a base aliada, o presidente Michel Temer criticou os partidos de oposição contrários à proposta do teto de gastos públicos e disse que qualquer movimento para derrotá-la “não pode ser admitido”.

No discurso para uma plateia de cerca de 210 deputados federais, o peemedebista defendeu que a eventual aprovação da iniciativa não é apenas uma vitória do governo federal, mas também da classe política. “Nós estamos cortando na carne com essa proposta e todo o qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar a medida do teto de gastos públicos não pode ser admitida”, disse.

Segundo ele, ao aprovar a medida, a os Poderes Executivo e Legislativo “estarão fazendo história”. O peemedebista ressaltou que seu objetivo é chegar no último dia do mandato erguendo as mão e dizendo que salvou o país. “Nós estamos fazendo história até o último dia do governo federal. E, lá na frente, vamos erguer as mãos e dizer que salvamos o Brasil”, afirmou.

Segundo peemedebista, os gráficos e dados da economia brasileira demonstram a “indispensabilidade” da fixação de um teto de gastos públicos.

Reunião

Neste domingo (9), o presidente Temer reuniu cerca de 200 deputados governistas em jantar no Palácio da Alvorada para defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o mecanismo que limita o crescimento das despesas federais à variação da inflação do ano anterior.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), também compareceu ao evento.

Fonte Folha de São Paulo

Procurador Geral da República quer arquivar PEC do teto dos gastos públicos

Legislação Nacional

9 de outubro de 2016 às 10:00

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem ao Congresso Nacional nota técnica pedindo o arquivamento ou a alteração do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. O órgão afirma que a matéria é inconstitucional e ameaça as ações de combate à corrupção no país.

Nessa sexta-feira, PT e PCdoB entraram no Supremo Tribunal Federal com mandado se segurança, com pedido de liminar, solicitando a suspensão da tramitação da PEC. Sustentam que houve “ilegalidade e abuso de poder” no processo. Argumentam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está impedido de pautar a PEC, pois foi coautor do texto.

LEIA MAIS

PGR fala em inconstitucionalidade e recomenda mudanças na PEC dos Gastos

Nacional

8 de outubro de 2016 às 15:00

Para o órgão máximo do Ministério Público Federal, a limitação dos gastos pode prejudicar o combate à corrupção e ao crime. (Foto: Internet)

Principal aposta do governo Michel Temer para superar a crise econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota técnica enviada nesta sexta (7) ao Congresso Nacional, a Secretaria de Relações Institucionais da PGR sugere o arquivamento da PEC por entender que a proposta transforma o Executivo em um “super órgão” e “ofende” a independência e autonomia dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça.

Na nota, a PGR sugere, caso a PEC não seja arquivada, que ela ao menos seja modificada para excluir do limite de gastos a ser aplicado as despesas com as atividades de combate à corrupção, reajustes de pessoal, despesas com inativos e pensionistas, projetos de lei com criação de cargos e custeio de obras acabadas. O órgão propõe ainda reduzir pela metade o prazo de contenção de gastos, de 20 para 10 anos, com a possibilidade de revisão do aperto fiscal após cinco anos. Para o órgão máximo do Ministério Público Federal, a limitação dos gastos pode prejudicar o combate à corrupção e ao crime.

LEIA MAIS

Convocação de eleições presidenciais em outubro já tem 177 mil apoios populares

Eleições Nacional

6 de setembro de 2016 às 08:00

PEC quer antecipar eleições para presidente da República. (Foto: Reprodução/Internet)

Está sendo examinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado proposta de emenda à Constituição que convoca eleições presidenciais antecipadas para o próximo dia 2 de outubro, data do pleito municipal.

A PEC 20/2016 está sob consulta pública no portal E-Cidadania do Senado e já recebeu o apoio de mais de 177 mil pessoas. 13 mil cidadãos opinaram contra a medida. O relator da proposta na CCJ, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), quer apresentar seu relatório na reunião da próxima semana.

“Na Constituição diz o seguinte: “Todo poder emana do povo”. Então a população tem que dizer o que quer. A população é quem precisa decidir sobre que deve ser o presidente da República e nós não podemos deixar de ouvir a população”.

3 456