pauta – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

Alteração na Lei Complementar de isenção ao IPTU será discutida na sessão desta terça-feira (15), na Casa Plínio Amorim

14 de maio de 2018 às 17:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina se reunirão nesta terça-feira (15) para discutir uma única matéria na primeira sessão ordinária da semana. O Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo trata da isenção do IPTU no município. A matéria altera o Artigo 30 da Lei Complementar nº17/2013, em vigência.

Com a alteração, proprietários de terrenos com até 50 m² os quais residam nesse espaço e não possuam outra moradia ou donos de imóveis inseridos no programa federal Minha Casa, Minha Vida poderão solicitar a isenção do imposto anualmente, através de um formulário na Prefeitura de Petrolina.

Indicações e Requerimentos

A matéria foi retirada da sessão de quinta-feira passada. Além desse projeto, os edis discutirão outros três Requerimentos e 25 Indicações dos colegas. Destaque para o Requerimento nº 081/2018, apresentado pelo vereador Cícero Freire (PR).

Em seu pedido, Cícero Freire solicita ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara a construção do Hospital da Mulher em Petrolina. Já o Requerimento nº 082/2018, da vereadora Cristina Costa (PT) pede ao prefeito Miguel Coelho informações acerca da falta de professora no Fundamental I, na Escola Municipal José Joaquim, no bairro José e Maria.

Reforma da Previdência é a principal pauta da semana na Câmara dos Deputados

Brasil Nacional Política

3 de dezembro de 2017 às 16:00

(Foto: Internet)

O governo ainda não possui todos os votos necessários para aprovar a medida, entretanto, a reforma da Previdência será o principal tema em debate na Câmara dos Deputados nesta semana.

Na última semana, o deputado Beto Mansur (PRB), um dos principais articuladores do governo, montou uma estratégia envolvendo lideranças aliadas de mais de 20 estados para ajudá-lo no convencimento e, também, na contagem dos votos dos deputados que apoiam a aprovação da reforma.

Os números podem ser apresentados neste domingo (3), às 19h. ao presidente da República, Michel Temer, e ministros envolvidos na aprovação da reforma.

O deputado Rodrigo Maia, responsável por pautar a votação da PEC, tem afirmado que só colocará a matéria em votação quando houver garantia de votos suficientes para aprová-la. Ele já admitiu que, se não for possível aprovar a PEC ainda este ano, a votação poderá ficar para depois do carnaval de 2018. Maia defende a aprovação da reforma para que o país volte a crescer.

Com informações do Diário de Pernambuco

Cidadão que jogar lixo em logradouros públicos na área urbana de Petrolina poderá ser multado

Pernambuco Petrolina Política

31 de outubro de 2017 às 06:00

Projeto neste sentido será votado hoje na Câmara Municipal de Petrolina. De acordo com o autor da matéria, vereador Rodrigo Araújo, Petrolina é a Capital do Sertão e, como tal, deve ter seus espaços públicos sempre limpos, agradáveis, para aqueles que aqui residem e para as milhares de pessoas que visitam Petrolina, anualmente.

“Nem sempre os cidadãos estão dispostos a colaborar com a limpeza do Centro da cidade e dos bairros, descartando materiais, de diversas procedências, em locais de movimentação das pessoas ou perto de residências, gerando atrito entre quem suja e os que ali moram, e consequências drásticas para o Meio Ambiente”, justifica.

Também consta da pauta para votação na sessão desta terça-feira o projeto de lei nº 125/2017, que estabelece normas para doação de imóveis públicos. Autores: Ruy Wanderley, Osinaldo Souza, Elias Jardim, Alex de Jesus, Rodrigo Araújo e Ronaldo Silva

A plenária ainda contará com a participação do pastor da Igreja Verbo da Vida em Petrolina, Edilson de Lira Vasconcelos Filho, para falar sobre os quinhentos anos da reforma protestante completados no dia 31/10/2017, bem como, em consonância com a lei nº 859/99 do vereador Ruy Wanderley, sobre o Dia Municipal da Consciência Evangélica, também instituída para esta data.

Diversos projetos constam da pauta para votação na sessão desta terça na Casa Plínio Amorim

Pernambuco Petrolina Política

19 de setembro de 2017 às 06:20

Sessão contara com a votação de 6 projetos e a a participação do representante do Coletivo da Ilha do Fogo Ênio Silva da Costa

A sessão desta terça-feira (19) promete ser bastante movimentada na Câmara Municipal de Petrolina, além das indicações, requerimentos e discursos dos vereadores na tribuna da Casa, haverá a participação do representante do Coletivo da Ilha do Fogo, Ênio Silva da Costa, para tratar da agenda de atividades que ocorrerá neste mês de setembro com o objetivo de discutir a revitalização do Rio São Francisco, bem como iniciativas de conservação e melhoria do uso da Ilha pela população.

Da Ordem do Dia constam da pauta os seguintes projetos para serem votados:

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2017 – Concede o Título de Cidadã Petrolinense a educadora artística Galiana Galindo Brasil – Autor: Gilmar dos Santos.

Projeto de Lei nº 035/2017 – Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal de Enfrentamento Sexual Infanto-Juvenil na cidade de Petrolina – Autores: Rodrigo Teixeira, Gilmar dos Santos e Alex de Jesus.

Projeto de Lei nº 064/2017 – Autoriza o Poder Executivo instituir Programa Biblioteca e Teatro Itinerante no âmbito do município – Autor: Gaturiano Cigano.

Projeto de Lei nº 085/2017 – Institui a Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais e Cuidados das Pessoas – Autor: Zenildo Nunes.

Projeto de Lei nº 089/2017 – Dispõe sobre o serviço de orientação vocacional para alunos do Ensino Médio das Escolas Públicas Municipais de Petrolina – Autor: Rodrigo Araújo.

Projeto de Lei nº 117/2017 – Institui no calendário oficial do município, o Dia Municipal da Bíblia – Autor: Rodrigo Araújo.

A sessão ordinária será realizada a partir das 9:00 horas da manhã no plenário da Casa Plínio Amorim.

Gerente dos Correios vai à Câmara prestar esclarecimentos sobre transtornos na distribuição das correspondências

Pernambuco Petrolina Política

11 de abril de 2017 às 07:20

Plenário da Câmara Municipal de Petrolina/Imagem Arquivo

A sessão desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Petrolina, contará com as participações do coordenador da Força Jovem da Igreja Universal de Petrolina, Pastor Jossias Santos do Nascimento, para falar sobre o Vale a Pena Viver – VPV e do gerente do Centro de Distribuição dos Correios e Telégrafos, Jairro Fernandes, para prestar esclarecimentos sobre os atrasos e transtornos causados a população petrolinense sobre a distribuição das correspondências.

Da pauta também constam para votação as seguintes matérias:

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/17, que concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan, às Irmãs Dominicanas de Santa Catarina de Sena e o Projeto de Lei nº 021/2017, que dispõe sobre alterações na lei nº 2.215/11, que institui a Semana de Valorização da História de Petrolina, e a lei nº 2.711/15, que institui o Dia Municipal de Defesa do Rio São Francisco, ambos de autoria do vereador Rodrigo Teixeira Araújo.

As sessões na Casa Plínio Amorim acontecem às terças e quintas a partir das 9:00 horas da manhã, na Praça Santos Dumont, s/n, Centro, Petrolina -PE.

Enfim projeto que reconhece serviços de pedreira artesanal em Petrolina será votado hoje

Pernambuco Petrolina Política

21 de março de 2017 às 07:40

Seis projetos constam da pauta para serem analisados e votados na sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Petrolina, entre eles o que autoriza o Poder Executivo a reconhecer no âmbito do município de Petrolina, os serviços de pedreira artesanal, de produção de paralelepípedo e meio fio.

As demais matérias são:

Projeto de Lei nº 009/17, que permite o Poder Executivo autorizar a AMMPLA a realizar o procedimento para colocação de lombadas em vias públicas.

Projeto de Lei nº 013/17, que trata sobre o atendimento diferenciado para os portadores de diabetes Tipo 1 e Tipo 2 na Rede Pública e Estadual de Saúde e também na Rede Privada de Saúde.

Projeto de Resolução nº 001/17, que altera dispositivos do Regimento Interno, que trata do pedido de informações.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/17, que concede Título de Cidadão Petrolinense ao cantor e compositor José Joípson Tavares.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/17, que concede Título de Cidadão Petrolinense ao Sargento PM Reginaldo Miranda Barbosa.

As sessões do Poder Legislativo em Petrolina são realizadas às terças e quintas-feiras a partir das 9:00 horas da manhã no plenário da Casa Plínio Amorim.

Sessão com participações e projetos nesta terça na Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

7 de março de 2017 às 07:05

(Foto: Arquivo)

A sessão desta-feira (7), na Câmara Municipal de Petrolina, deve ser bastante movimentada com as participações da diretora geral da Faculdade Maurício de Nassau, Anna Cristina de Araújo, para divulgar o 1º Curso de Qualificação Profissional de Mototaxistas, que será realizado pela instituição e da representante da Frente Brasil Popular, Vanessa Gonzaga, para falar sobre o Dia Internacional da Mulher.

Projetos

Também constam da pauta para votação as seguintes matérias:

Projeto de lei nº 009/2017, que dispõe sobre a regularização de vencimentos dos médicos do Programa Saúde da Família (PSF) e dos médicos Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF). Autor: Poder Executivo.

Veto Total nº 019/2017, referente ao projeto de lei nº 087/2016, do Poder Legislativo, que institui a implantação de Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórdida na Rede Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo.

A sessão acontece a partir das 9:00 horas da manhã no plenário na Casa Plínio Amorim.

Pauta da sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

17 de novembro de 2016 às 06:00

(Foto: arquivo)

Quatro projetos serão votados na sessão ordinária desta quinta-feria (17) na Câmara Municipal de Petrolina, dois deles são de concessão do Título de Cidadão Petrolinense ao senhor Avelar Antonio de Lima e ao médico Doutor Clealmir Vieira de Queiroz, ambos de autoria do vereador Ailton Guimarães Lima.

As outras matérias são de denominação de via pública a antiga Rua Projetada 1, no bairro Ouro Preto, Rua Vila Moderna, autoria do vereador Osório Siqueira, e a que dá denominação ao Clube do Bairro localizado no bairro Rio Corrente, Praça Anderson Cardoso da Silva Filho, autoria do vereador Ailton Guimarães Filho.

Da puta ainda consta um momento solene para concessão do Título de Cidadão Petrolinense ao senhor Joselito Ramos Brandão Agra.

Vetos e projeto na pauta de hoje da sessão da Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina

9 de agosto de 2016 às 07:00

A sessão tem início a partir das 9:00 horas no plenário da Casa Plínio Amorim, Centro, Petrolina-PE

Após o retorno do recesso parlamentar a sessão desta terça-feira (9) será a primeira a constar de projetos na pauta da Câmara Municipal de Petrolina.

São dois vetos parciais e um projeto de lei a serem apreciados pelos vereadores:

Veto Parcial nº 88/2016, referente ao projeto de lei nº 107/2015, do Poder Legislativo, que regulamenta o artigo 157 do Plano Diretor Territorial que dispõe sobre a outorga onerosa, institui as fórmulas de cálculo e disciplina o procedimento administrativo para obtenção de adicional de potencial construtivo e alteração de uso.

Veto Parcial nº 089/2016, referente ao projeto de lei nº 049/2016, do Poder Legislativo, que institui obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar da rede municipal.

Projeto de lei nº 014/2014, que institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Petrolina o Dia Municipal de Ciclista, autor vereador Elismar Gonçalves.

Dois projetos constam da pauta para votação nesta terça-feira na Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina

21 de junho de 2016 às 06:20

Câmara Municipal de Petrolina, Casa Plínio Amorim/Foto:arquivo

Para sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Petrolina, estão previstas as votações de dois projetos de autoria do vereador José Batista da Gama (PDT): o que regulamenta o artigo 157 do Plano Diretor Territorial, que dispõe sobre a outorga onerosa, institui as formulas de cálculo e disciplina o procedimento administrativo para obtenção de adicional de potencial construtivo e alteração de uso e o que institui a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar, da rede municipal.

A plenária começa às 9 horas da manhã na Casa Plínio Amorim.

Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina será votado hoje na Casa Plínio Amorim

Pernambuco Petrolina

2 de junho de 2016 às 07:20

Foto: Waldiney Passos

O Projeto de lei nº 011/2016, que institui o PROREFIS Cartórios, Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços registros públicos, cartorários e notariais, será votado na sessão desta quinta-feira (02), em regime de urgência, urgentíssima, na Câmara Municipal de Petrolina.

Em sua mensagem aos vereadores o prefeito Júlio Lossio (PMDB) esclarece que apesar de ter realizado com sucesso outros programas de recuperação de crédito, diversos contribuintes do Município de Petrolina, do segmento de serviços de registros públicos, cartorários e notariais, ainda se encontram em situação de inadimplência, impossibilitados de regularizarem suas obrigações tributárias, devido à incidência de multa e juros de mora, que elevam sobremaneira os seus passivos fiscais.

“Essa situação é extremamente ruim, pois o endividamento cresce e as repercussões do mesmo são danosas para a sociedade, na medida em que importam em despesa ou restringem a circulação de riqueza no Município. Além disso, para administrar a dívida ativa municipal são despendidos recursos, sendo certo que a despesa será ainda maior quando viabilizada política de execuções fiscais da dívida ativa municipal”, explicou Lossio.

Cinco projetos na pauta para votação na sessão da Câmara de Vereadores

Pernambuco Petrolina Política

3 de maio de 2016 às 10:31

Câmara Municipal de Petrolina, Casa Plínio Amorim

Ao contrário da última quinta-feira (28/05) quando o presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Osório Siqueira (PSB), encerrou a sessão por falta de quórum, com o número suficiente de vereadores em plenário (2/3) teve início às 9h da manhã desta terça-feira (03/05) mais uma plenária na Casa Plínio Amorim.

Os debates devem girar principalmente em torno dos cinco matérias que constam da pauta para votação, dentre eles os vetos parciais aos projetos que tratam da regularização fundiária e da instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do município.

Do Poder Legislativo o projeto que deve gerar discussão também é que dispõe sobre a presença de Bombeiro Civil nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do município de Petrolina.

Muitos projetos constam da pauta para votação na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina

29 de março de 2016 às 08:00

Diversos projetos serão cotados pelos vereadores de Petrolina na sessão desta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Petrolina-PE.

Confira a pauta:

Projeto de lei nº 032/2015 – Dispõe sobre a concessão de autorização para o poder público municipal formalizar acordo nos autos do Processo nº 0005090-63.2011.8.17.1130 (0304619-1), originário da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, atualmente em faze de recurso (Apelação Cível) em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Apresentada emenda modificativa (de redação) conforme disposto no artigo 184 do Regimento Interno – Diz: Assinalada incoerência ou contradição na redação, poderá ser apresentada na sessão imediata, por um terço dos Vereadores, no mínimo, emenda modificativa, que não altera a substância do aprovado

Projeto de lei 004/2016 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.893, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece a Gratificação de Atividade Administrativa e Judicial, e dispõe sobre a Gratificação por Qualidade Profissional Autor: Poder Executivo.

Projeto de lei 060/2015 – Altera A Lei Complementar nº 1.241/13, que cria a Agência de Regularização do Município de Petrolina Autor: Pérsio Antunes – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples.

Projeto de lei 119/2015 – Regulamenta a Aposentadoria Especial da Guarda Municipal e dá outras providências Autor: Alvorlande Cruz.

Projeto de lei 006/2016 – Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado por alunos da educação infantil, do ensino fundamental e do médio da rede estadual e municipal pública e privada e dá outras providências Autor: Edinaldo Lima.

Projeto de lei 019/2016 – Inclui no Calendário Oficial do Município de Petrolina, durante a Semana Nacional de Trânsito, nas Escolas Estaduais, o programa de conscientização dos direitos da pessoa idoso Autor: Edinaldo Lima.

Projeto de lei 020/2016 – Institui no âmbito do município de Petrolina o mês “Maio Amarelo”, dedicado a prevenção e combate a violência no trânsito – Autor: Edinaldo Lima.

Projeto de lei 021/2016 – Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate a Catarata e da outras providências – Autor: Edinaldo Lima.

Projeto de lei 022/2016 – Torna obrigatória a manutenção de exemplar do estatuto do idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no município de Petrolina – Autor: Edinaldo Lima.

Projeto de lei 029/2016 – Denomina a Escola Municipal do C-03 PSNC – Escola Patrícia Duarte Ribeiro – Autor: Geraldo da Acerola.

Projeto de lei 030/2016 – Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no bairro Vale do São Francisco – Raimunda Benta de Jesus – Autor: Osório Siqueira.

Projeto de lei 038/2016 – Altera denominação de via pública a antiga Rua José Liberalino Neto localizada no Distrito de Rajada – Rua Gabriel Moreira Coelho – Autor: Manoel da Acosap.

Projeto de lei 039/2016 – Dá denominação a rua 32 do bairro Vila Eulália – Rua Presbítero José Feitosa da Silva – Autor: Alvorlande Cruz.

Projeto de lei 040/2016 – Dá denominação a rua 33 do bairro Vila Eulália – Rua Cícero Manoel dos Santos – Autor: Alvorlande Cruz.

Projeto da regularização fundiária está novamente na pauta da Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina

22 de março de 2016 às 08:20

Será que vai? Bom, pelo menos consta da pauta para votação na sessão desta terça-feira (22) na Câmara Municipal de petrolina, o polêmico projeto da regularização fundiária. Semana passada o presidente da Casa Osório Siqueira (PSB) encerrou a sessão por não aceitar o parecer do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Pérsio Antunes (PV). Em declarações à imprensa Osório disse que aquilo não era um parecer e sim um relatório e que pedia mais prazo para votação.

Inconformado, Pérsio denunciou o presidente no Ministério Público de Pernambuco. Com certeza, essa vai sei mais uma sessão bastante movimentada devido a importância deste projeto.

Reajuste do Bolsa Família e Repatriação serão analisados no Congresso na terça-feira (8)

Nacional Política

6 de março de 2016 às 18:00

A pauta da primeira sessão do Congresso Nacional neste ano prevê a votação de 16 vetos presidenciais. A sessão conjunta, a se realizar no Plenário da Câmara, está marcada para as 19h da terça-feira (8) e deve deliberar sobre dispositivos vetados na chamada Lei da Repatriação (Lei 13.254/2016), que permite a reintegração no país de recursos enviados ao exterior.

Também constam da pauta, entre outros assuntos, vetos parciais em matérias orçamentárias (um deles, anulando o reajuste dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família), no marco legal da ciência e tecnologia e na anistia aos policias militares em greve.

Repatriação

Ao todo, foram vetados 12 dispositivos previstos no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186/ 2015, aprovado pelo Senado em dezembro. Um deles é o que permitia o retorno ao Brasil de objetos enviados de forma lícita, mas não declarada, como joias, metais preciosos e obras de arte.

Outro veto eliminou do texto a possibilidade de parcelamento do pagamento da multa, com a justificativa de que essa permissão concederia “tratamento diferenciado a contribuintes inadimplentes”. A presidente Dilma Rousseff rejeitou ainda o trecho que permitia o regresso de recursos no exterior que estão no nome de terceiros ou “laranjas”.

O veto (VET 4/2016) também removeu do texto um dos pontos que mais geraram polêmica: a previsão de que só estaria proibido de aderir ao regime de repatriação quem tivesse sido definitivamente condenado pela Justiça. O veto é resultado de acordo do governo com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator no Senado. Ele fez mudanças na redação que permitiram ao governo vetar a expressão “transitado em julgado”, o que proíbe a adesão ao programa de pessoas que tenham condenação em qualquer instância.

Orçamento

O reajuste para os beneficiários do Programa Bolsa Família está entre os mais de 50 dispositivos vetados do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/2015) sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 (LDO).

Pela proposta aprovada no Congresso, o benefício seria corrigido de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Para vetar o dispositivo, a presidente Dilma alegou que não há verba prevista no Orçamento de 2016 para o reajuste. Se fosse concedido, completou ela, seria necessário desligar beneficiários do programa.

Com informações da Agência Senado

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