Política de drogas causa extermínio de jovens negros, diz pesquisadora

Mulheres presas acusadas de tráfico de drogas são na maioria negras e com poucas oportunidades de estudar, diz a pesquisadora Dina Alves que analisa as condições de mulheres encarceradas.

“A política de drogas é instrumento de extermínio da juventude negra. Porque são jovens e são negras. São mulheres que nem sequer tiveram a oportunidade de acessar a universidade”, enfatiza.
Para a pesquisadora, a forma como está estabelecido o combate aos mercados ilícitos de drogas é uma maneira de perseguir populações sem oportunidades. “Se as mulheres negras que estão encarceradas compõem o mesmo perfil de mulheres negras fora do sistema prisional que estão desempregadas, que são mães com mais de um, dois ou três filhos, que exercem função muitas vezes de subemprego – de empregada doméstica, de babá, de faxineira ou de vendedoras ambulantes – elas já estão em um lugar de vulnerabilidade”, aponta.

Perseguição a negras e periféricas
Essas mulheres são atingidas ainda, segundo Dina, pela forma como as ações que têm como pretexto o enfrentamento ao tráfico de drogas são direcionadas a determinadas comunidades.

“As mulheres que são acusadas de tráfico com penas muito severas sobre os seus corpos, não exerciam nenhuma função de gerência no microtráfico de drogas. Muitas estavam no varejo ou exerciam um lugar de aproximação ao que se chama de tráfico. Porque elas já moram em comunidades criminalizadas como lugar de produção do tráfico”, acrescenta.

Como marco nesse processo, a pesquisadora destaca a promulgação da lei de drogas de 2006, que estabeleceu penas mais duras às pessoas acusadas de tráfico. Essa mudança, na visão de Dina, faz parte de um recrudescimento da repressão a nível global que aconteceu a partir da década de 1990.

“Desde que a lei foi promulgada, a gente vê um alarmante crescimento de mulheres encarceradas sob a justificativa que são perigosas traficantes de drogas”, diz. “De 2000 a 2016, se a gente for fazer esse recorte, foi um crescimento de 525% – encarceramento de mulheres.”, acrescenta.

O fato dessas prisões atingirem, na grande maioria, pessoas negras, é, na avaliação da pesquisadora, um reflexo do racismo que descende do regime escravocrata brasileiro, que vigorou legalmente até 1888. “Se existe uma perseguição histórica contra negros e indígenas no Brasil, a gente tem que enxergar e compreender o sistema de justiça criminal como um dos braços mais expressivos do Estado de extermínio dessa população.”

Sem condenação e sem estudo
Dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Sisdepen) apontam que, em junho de 2022, estavam nas prisões brasileiras 45,5 mil mulheres. Dessas, pelo menos 29%, cerca de 13,2 mil, não tinham condenação.

As informações relativas ao perfil racial e a escolaridade só abrangem 33,3 mil das encarceradas. Nessa amostragem, o número de analfabetas, que totalizam 675, supera daquelas que tem curso superior (661). Há ainda 1,5 mil que são alfabetizadas, mas não frequentaram o ensino regular e 13,8 mil que não concluíram o ensino fundamental.

Dina alerta que é preciso ter cuidado ao fazer análises a partir das informações fornecidos pelo Poder Público, que tem sido, segundo ela, um dos principais violadores de direitos dessas populações. “A gente não pode confiar nos dados que o Estado produz sobre as suas próprias violações”, afirma.

Por isso, em seus trabalhos, ela tem optado por ouvir diretamente as pessoas afetadas. “Existem outros dados que devem também ser considerados que são as narrativas que se produzem dentro do sistema prisional, a narrativa das mulheres”, ressalta. Essas escutas embasaram o espetáculo de Dança Rés, montado pela Corpórea Companhia de Corpos em 2017.

Indulto e desencarceramento
A socióloga e cofundadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, Nathália Oliveira, defende que seja feita uma inflexão na forma como o Estado brasileiro lida com a questão das drogas.

“A gente pode ter neste ano um bom indulto de mulheres. Muitas dessas mulheres são presas por baixas quantidades, são vítimas do tráfico de drogas, não necessariamente apenas agentes de violência, como é colocado pela mídia”, diz ao defender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promova uma anistia a mulheres presas por acusações de tráfico a partir do indulto presidencial. É costume que na época de Natal o presidente conceda perdão a grupos de pessoas condenadas.

Esse gesto poderia, na opinião de Nathália, ser um indicativo de mudança na atual política de drogas. “Nós precisamos desenvolver uma relação pacífica com a indústria que envolve a produção, circulação e consumo de substâncias em geral. Uma relação racional do ponto de vista da nossa sociedade. Isso é fundamental. Não faz sentido a gente ficar investindo o nosso orçamento público em uma agenda de morte em vez de investir em uma agenda de garantia de direitos”, ressalta.

A secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Martha Machado, diz que o Ministério da Justiça não deve atuar pela mudança na atual legislação sobre o tema. “Essas decisões devem ser resolvidas ou pelo STF [Supremo Tribunal Federal] ou pelo legislativo”, diz. O ministério promoveu em março um seminário sobre os impactos da política de drogas na população feminina e lançou um edital, com inscrições até 21 de abril, para apoiar grupos que trabalham com essas pessoas.

Segundo Marta, a secretaria tem feito ações para reduzir o número de mulheres presas acusadas de tráfico. “A gente já tem uma lei que não penaliza o usuário. A gente entende que tem muito o que fazer para evitar os vieses de aplicação dessa lei. Trabalhar junto às audiências de custódia. Existe uma experiência exitosa no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] de fomentar as audiências de custódia, de melhorar a qualidade, de trabalhar na porta de entrada do sistema de justiça criminal, auxiliando o juiz”, diz.

As audiências de custódia são o momento em que as pessoas presas em flagrante são ouvidas por um juiz para averiguar a legalidade ou necessidade daquela pessoa ser mantida privada de liberdade. Nessa ocasião, o magistrado pode optar por liberar o acusado ou determinar medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, em substituição à prisão.

“Então, a gente tem como modelo de ter uma rede psicossocial de profissionais – psicólogos, assistentes sociais, pessoas ligadas ao sistema de saúde que, por exemplo, atendem essa pessoa antes do encaminhamento ao juiz e conseguem fazer um laudo que ajude o juiz. O laudo pode mostrar mais claramente se a pessoa é usuária ou traficante. Nessa separação a gente acha que isso é muito importante”, acrescenta a secretaria.

Dina Alves defende a adoção de uma agenda ampla de desencarceramento e de reconhecimento dos erros cometidos pela política instituída até aqui. “Um dos primeiros passos é reconhecer essa memória escravocrata, que é póstuma na memória e na existência das instituições. Reconhecer a formação política, com perspectiva racial para a sociedade. Mas, principalmente, eu acho que o cárcere precisa ser aberto na sociedade. A gente precisa falar sobre a desmilitarização da polícia como agenda urgente. E também políticas de desencareramento. Que as políticas de desencarceramento sejam efetivas.”

Fonte – Agência Brasil

Secretariado de Raquel Lyra tem o maior número de mulheres da história de Pernambuco

Nova governadora, Raquel Lyra empossa secretários estaduais em Pernambuco. (Foto: Reprodução/TV Globo)

Primeira mulher a ser eleita governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) montou o secretariado com o maior número de mulheres da história do estado. Dos 27 nomes escolhidos para a equipe, 13 são mulheres. A maioria da equipe, porém, é composta por homens: eles são 14 em todo o secretariado.

O número de mulheres, no entanto, é bem superior aos demais governos. A equipe que encerrou o mandato do ex-governador Paulo Câmara (PSB) tinha cinco mulheres entre 23 secretários (21,73% da equipe).

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Em Camaragibe, Miguel Coelho reúne lideranças femininas e reafirma prioridade para mulheres em seu secretariado e cargos de comando

O candidato ao governo de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho, cumpriu uma agenda dedicada às mulheres na noite desta quarta-feira (03) em Camaragibe, no Grande Recife. Durante um encontro com lideranças femininas e representantes do grupo “Amigas de Camaragibe”, ele garantiu que em sua gestão pelo menos 50% dos cargos de liderança, inclusive o comando das secretarias e empresas estaduais, serão ocupados por mulheres.

A reunião teve a presença da deputada estadual Alessandra Vieira, candidata a vice-governadora na coligação “Pernambuco com Força de Novo” (União Brasil, Podemos, Patriota e PSC), e Dra. Daiana, candidata a vereadora mais votada em Camaragibe. O encontro teve a apresentação de várias propostas de Miguel Coelho voltadas ao segmento feminino.

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Trindade: Mulheres são presas por praticarem arrastão no comércio da cidade

(Foto: Ilustração)

Quatro mulheres foram presas nessa sexta-feira (17), em Trindade , no Sertão do Araripe. De acordo com a 9ª CIPM, policiais foram acionados por populares para averiguar a situação da ocorrência de uma série de furtos de mercadorias no comércio de Trindade, onde várias mulheres estariam efetuando um arrastão de mercadorias em vários estabelecimentos na cidade.

Estas mulheres foram vistas por populares na pousada Igor Imports na proximidade da BR 316 onde estariam hospedadas. O efetivo seguiu para o local onde foram encontradas as 04 imputadas na porta da recepção. Foi dada voz de parada e ao efetuar abordagem visual foram encontradas várias mercadorias de higiene e beleza sem nota fiscal e em quantidade incomum; quando indagadas da procedência do material não souberam responder mas admitiram ter mais mercadorias em seus apartamentos.

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Brasil bate recorde de mulheres medalhistas em Tóquio com Ana Marcela

A medalha de ouro conquistada por Ana Marcela Cunha na maratona aquática foi a oitava de mulheres brasileiras nos Jogos Olímpicos de Tóquio, um recorde para uma edição de Olimpíada, superando as sete de Pequim 2008.

Das quatro medalhas de ouro do país até agora em Tóquio, três foram conquistadas por mulheres: além da nadadora Ana Marcela, a ginasta Rebeca Andrade e as bicampeãs olímpicas da vela Martine Grael e Kahena Kunze também subiram ao lugar mais alto do pódio.

Mulheres são presas na rodoviária de Petrolina acusadas de tráfico de drogas

(Foto: Polícia Militar)

A prisão ocorreu no final da tarde desta quinta-feira (22). Equipes do 2° BIEsp realizavam patrulhamento tático pelo centro da cidade, quando próximo a rodoviária, abordaram duas mulheres em atitude suspeita.

Em revista íntima realizada por uma policial, foram encontradas com as suspeitas, duas sacolas escondidas na região genital, nas quais continham 51 pedras de crack, totalizando 8 gramas da droga.

As mulheres foram presas em flagrante e conduzidas a delegacia da Polícia Civil para a adoção da medidas legais.

Mulheres com filhos deverão receber auxílio emergencial de R$ 375

O governo estuda considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial, segundo técnicos que participam das discussões. O valor do auxílio será de R$ 250, mas mulheres com filhos teriam direito a uma cota maior, de R$ 375. Famílias compostas apenas por uma pessoa, receberão R$ 150. As informações são dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

Os recursos serão pagos em quatro parcelas a apenas um membro da família, não podendo ser acumulados. A ideia do governo é alcançar um maior número de beneficiários, possivelmente 46 milhões de famílias. O gasto foi estimado entre R$ 35 bilhões e R$ 36 bilhões.

O Executivo pretende começar a pagar o benefício no próximo dia 18 para quem recebe o Bolsa Família. O restante dos trabalhadores deve receber a partir dos últimos dias do mês. Deverão ser mantidos os critérios de renda para acessar o auxílio, de meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil).

CDL de Ouricuri tem nova diretoria

A eleição da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ouricuri, Sertão de Pernambuco, para o triênio 2021/2023 ocorreu na noite desta terça-feira (08), na sede da entidade e contou com a presença do atual vice-presidente da FECOMÉRCIO, Assis Júnor.

Após as falas do atual presidente, Edilson Silva Batista e Assis Júnior, a eleição foi realizada por aclamação já que apenas uma chapa se inscreveu para o pleito. Pela primeira vez uma chapa que tem em sua composição seis mulheres foi aclamada vencedora para dirigir a CDL local.

A nova diretoria que assumirá a partir do dia 1º de janeiro de 2021 tem como presidente, Irene Souza da Trindade, mais conhecida como Nana de Chico Guilherme e como vice-presidente, Rosilda Souza Alencar Marinho, conhecida como Rose da Aspectho e mais outras 4 mulheres  na diretoria.

Pré-candidatas petistas realizam live sobre representatividade das mulheres

Nesta segunda (24) e terça-feira (25/08), as pré-candidatas a vereadoras do PT de Petrolina-PE realizam live sobre “Representatividade das mulheres no legislativo municipal”. A iniciativa é uma parceria entre o projeto petista Elas por Elas e a vereadora Cristina Costa, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher de Petrolina. A transmissão acontecerá a partir das 18h, pela página da parlamentar no facebook.

A programação virtual dessa segunda-feira (24/08), contará com a participação de Cecília Cintra, que é colaboradora do projeto Elas por Elas, as pré-candidatas Simone Paim, Thaise Ayalla e Regina Rodrigues. Na terça-feira (25/08), a live será com Paula Menezes, colaboradora do programa Elas por Elas, as pré-candidatas Silvana de Oliveira, Leninha e Jucy Carvalho. As conversas serão mediadas pela vereadora Cristina Costa.

A live é uma forma de dar visibilidade as mulheres pré-candidatas do Partido dos Trabalhadores em Petrolina-PE, principalmente, na Câmara de Vereadores da cidade, onde elas representam 8%, sendo que o município possui mais de 150 mil mulheres.

Projeto promove palestras sobre finanças para mulheres em Petrolina

(Foto: Internet)

A palestra gratuita ‘Mulheres Que Transformam Suas Finanças’ é destinada para as que desejam cuidar melhor do seu dinheiro, conquistar e/ou expandir a sua independência financeira.  Em Petrolina, são realizadas uma palestra beneficente e uma oficina prática, respectivamente nos dias 23 e 25 de janeiro. O evento é solidário e incentiva as participantes a doarem lenços que serão destinados às mulheres em tratamento de câncer no Hospital Dom Tomaz-Apami.

Para as mulheres que buscam uma formação mais prática de como cuidar de seu dinheiro e impulsionar sua independência financeira, também estão abertas inscrições para uma oficina que será ministrada pela economista e consultora Minéya helga no sábado (25), entre 9h e 13h, no Trilhar Espaço Terapêutico. A formação tem vagas limitadas e oferece certificado às participantes.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas nas redes sociais: @mulheres.que.transformam e @mineya.helga, pelo e-mail [email protected] ou através do Whatsapp (81) 99525-6400.

Paulo Câmara anuncia 100 vagas para mulheres em curso de eletricista

(Foto: Hélia Scheppa/SEI)

O governador Paulo Câmara anunciou 100 vagas para mulheres no curso de eletricista, durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira (17). Após a conclusão do treinamento, as profissionais estarão aptas a trabalhar para a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) – empresa do grupo Neoenergia. A ação da Celpe, em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher, promove a primeira Escola de Eletricistas exclusivamente direcionada para mulheres, que vão exercer atividades em instalações elétricas prediais e nas redes de distribuição de energia. A iniciativa inédita no Estado faz parte do programa Pernambuco com Elas.

De acordo com Paulo Câmara, a iniciativa do grupo mostra que é recompensador investir em Pernambuco e no público feminino, que compõe uma força de trabalho local muito importante. “Assim como a Jeep, que investiu e investe em Pernambuco e nas profissionais pernambucanas, tenho certeza de que o Neoenergia terá um retorno imediato e de qualidade com a formação dessas mulheres eletricistas”, comentou o governador.

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Governo de Pernambuco inicia pesquisa com mulheres sobre mercado de trabalho

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Na próxima quinta-feira (17), uma equipe do ‘Pernambuco com Elas’ começa uma pesquisa com mulheres do Estado Pernambucano, sobre a sua inserção no mercado de trabalho. A ideia é construir um perfil, identificar problemas e potencialidades. O diagnóstico irá subsidiar o encaminhamento de ações e políticas públicas de geração de emprego e renda para a população feminina.

Nesta primeira etapa, serão ouvidas 380 mulheres em Camaragibe. A escolha levou em conta números de desigualdade de gênero. De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Planejamento e Gestão, com base em dados da Rais e do Caged, trata-se do município da Região Metropolitana do Recife com a relação menos desigual entre homens e mulheres, quando o assunto é mercado de trabalho formal. Para cada mulher empregada, há 1,2 homens empregados.

Em seguida, a equipe do Pernambuco com Elas irá a Goiana, onde, apesar da inauguração de empreendimentos geradores de emprego, as mulheres estão em maior desvantagem na RMR. Para cada mulher empregada, há aproximadamente 3,5 homens empregados.

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Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

(Foto: Ilustração)

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

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Governo promove diálogo para criação de plano pelo emprego para as mulheres

A governadora em exercício, Luciana Santos, deu o pontapé inicial de um processo de escuta à sociedade, para a construção de um plano para a geração de emprego e renda para as mulheres pernambucanas. Na tarde desta segunda-feira (09), representantes do setor produtivo e do governo trocaram informações e experiências, no primeiro fórum de diálogo do Pernambuco por Elas, uma iniciativa que visa reunir propostas e esforços pela inserção justa e cidadã das mulheres no mundo do trabalho.

“É essa escuta que vai viabilizar um projeto eficaz, que pode resultar, a princípio, em um plano de ação para gerar emprego para mulheres e, em um segundo momento, quem sabe, virar política pública. Temos uma grande maioria de mulheres no setor de serviços e uma série de profissões com marca eminentemente feminina, mas a mulher pode estar na indústria, na área de tecnologia da informação, onde ela quiser”, defendeu a governadora em exercício.

Ela lembrou que a autonomia financeira da mulher é um dos eixos para o combate à violência de gênero e ao machismo e destacou experiências exitosas, no sentido de maior equidade de gênero no ambiente de trabalho, como é o caso da Accenture, que está entre as melhores empresas para mulheres trabalharem no Brasil.

“Estamos colhendo propostas, analisando casos de sucesso e pensando iniciativas inovadoras. Vamos construir um plano para Pernambuco, que já é o Pernambuco das águas, o Pernambuco da educação e também vai virar o Pernambuco das mulheres”, disse.

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Duas mulheres são presas por tráfico de drogas no José e Maria

Material apreendido com as suspeitas.

No início da tarde dessa quarta-feira (31), por vota das 12h, policiais do 2º BIEsp realizavam rondas pelo bairro José e Maria, em Petrolina (PE), próximo ao posto Raul Lins, quando avistaram duas mulheres em atitude suspeita.

Os policiais decidiram realizar abordagem policial e, após busca pessoal, encontraram 200g de crack e 246g de cocaína. As suspeitas tentaram, ainda, dispensar os entorpecentes quando avistaram a viatura policial.

Além disso, foram encontrados um celular e R$ 20 com as acusadas, que foram encaminhadas, juntamente com o material apreendido, para a delegacia de plantão para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

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