Prefeitura de Juazeiro faz alerta sobre golpe com suposta notificação extrajudicial para MEIs

Juazeiro

13 de outubro de 2022 às 15:30

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro.

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap) emitiu um alerta para todos os Microempreendedores Individuais (MEI’s) do município sobre uma tentativa de golpe que está acontecendo através do envio de um e-mail.

A correspondência eletrônica contendo um “cartão de notificação extrajudicial“, de uma suposta “Associação das Empresas de Juazeiro“, apresenta um QR Code para pagamento via PIX, de uma taxa com valor de R$ 188,98.

O diretor de Desenvolvimento Econômico da Adeap, Cleberson Carlos Albuquerque, destaca que muitas denúncias têm chegado à Sala do Empreendedor sobre o golpe, e aproveita para esclarecer que o MEI não tem qualquer obrigação de pagamento, além da arrecadação mensal através da DAS, que pode ser obtida no site da Receita Federal.

LEIA MAIS

Microempreendedor individual é incluído em programa de crédito

Brasil Economia

24 de agosto de 2022 às 06:20

Peac-FGI deverá garantir R$ 21 bi em empréstimos até o fim de 2023

A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).

Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.

As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.

Além da ampliação das garantias, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022, de 31 de março, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.

LEIA MAIS

MEI poderá emitir nota fiscal de serviço no Portal do Simples Nacional

Brasil

2 de agosto de 2022 às 12:30

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional.

A opção, de abrangência, deverá ficar disponível em aplicativo para dispositivos móveis e por serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API), segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29).

De acordo com o Portal do Simples Nacional, em breve os contribuintes enquadrados como MEI terão acesso ao aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis.

LEIA MAIS

Prazo de entrega da declaração anual do MEI termina hoje

Brasil

30 de junho de 2022 às 15:30

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta-feira (30) para acertar as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo acabou em 31 de maio. Deve entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2021. Quem se tornou microempreendedor individual em 2022 só deve preencher a declaração em 2023.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção Declaração especial. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

LEIA MAIS

MEI: qual o caminho para a aposentadoria?

Empreendedorismo Informativos

30 de junho de 2022 às 07:20

A atividade de microempreendedor individual (MEI) já está consolidada no país. Quem se enquadra nessa categoria tem direito a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença entre outros. Porém, são muitas as dúvidas sobre a aposentadoria dessa classe.

Para usufruir da aposentadoria como MEI, o primeiro passo é pagar mensalmente a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, cuja contribuição para o INSS consiste no valor de 5% do salário mínimo.

E os MEIs podem se aposentar por idade ou invalidez. “A idade mínima exigida por lei é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Além da idade mínima, é preciso ter 180 meses de contribuição, equivalente a 15 anos”, explica o diretor do Grupo Domínio Contábil, Gilvan Ribeiro.

Semana do MEI começa hoje com palestras e oficinas gratuitas

Empreendedorismo

16 de maio de 2022 às 08:30

De 16 a 20 de maio o Sebrae Nacional está com a tradicional Semana do MEI. A programação é voltada para ajudar os microempreendedores (MEIs) individuais com formações e acesso a linhas de crédito.

A programação online é gratuita e terá palestras com temas diversos, desde marketing a contabilidade. Para se inscrever, basta clicar neste link.

AGE Petrolina reforça a importância de fazer a Declaração Anual do MEI

Informativos Petrolina

27 de abril de 2022 às 15:00

(Foto: ASCOM)

 Uma das importantes obrigações fiscais dos microempreendedores individuais (MEIs) junto à Receita Federal é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Neste ano, o documento é relativo ao exercício 2021. A Agência reforça a atenção ao prazo para realização da DASN-Simei que segue até 31 de maio.

A Declaração Anual é gratuita, e pode ser realizada através do Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor), Em Petrolina, os mais de 22 mil empreendedores podem buscar suporte na AGE caso tenham alguma dificuldade em acessar o site ou ainda em preencher o documento para envio à Receita Federal. O MEI deverá levar o seu CPF, documento de identidade, comprovante de residência com CEP, o CNPJ e o valor do faturamento anual do seu negócio para fazer a declaração.

LEIA MAIS

Declaração anual: Prefeitura de Juazeiro alerta microempreendedores para não perderem prazo

Juazeiro

7 de fevereiro de 2022 às 13:30

Microempreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo para a entrega da Declaração Anual do MEI. Apesar de a data limite ser até 31 de maio de 2022, a Prefeitura de Juazeiro alerta para a importância de não deixar para última hora. A declaração arrecadada em 2021 poderá ser feita diretamente no site do governo federal. https://bit.ly/3glzPkW e deve indicar o faturamento.

Outra opção para preenchimento é via aplicativo ‘MEI’, que está disponível tanto para Android, quanto para IOS. Caso o empreendedor precise de auxílio, ele pode dirigir-se à Sala do Empreendedor de Juazeiro, onde o atendimento é realizado de forma gratuita, O declarante deve estar munido do CNPJ e informar o valor total do seu faturamento em 2021.

Gleidiane Borges, gerente da Sala, ressalta que não fazer a declaração dentro do prazo, impede o MEI de gerar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), que deve ser pago mensalmente. “Além desse impedimento, caso essa guia não seja paga, o microempreendedor ficará inadimplente com a Receita Federal, estando sujeito a pagamento de multa, além da perda do registro. Então é importante estar atento aos prazos e aos trâmites todos, para que esse MEI não saia prejudicado. Estamos à disposição para dar orientações e tirar todas as dúvidas”, afirma.

A Sala do Empreendedor de Juazeiro está localizada na Praça da Misericórdia (Prédio da ACIAJ), Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Ascom

MEIs de Juazeiro têm até quinta-feira para regularizar dívidas retroativas

Bahia Informativos Juazeiro

27 de setembro de 2021 às 18:00

A Sala do Empreendedor da Prefeitura de Juazeiro (BA) está fazendo um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o prazo para a regularização das dívidas referentes ao ano de 2016 e anteriores a isso. de acordo com a Receita Federal (RF), esse prazo vai até quinta-feira (30).

Conforme consta no site da RF, débitos da competência de 2016 são computados pela Declaração Anual do MEI (DASN) DE 2017.

LEIA MAIS

Receita prorroga prazo para MEIs quitarem débitos

Brasil

31 de agosto de 2021 às 11:30

A Receita Federal prorrogou o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI). Desta forma, os devedores com valores referentes a 2016 e a anos anteriores  têm até 30 de setembro para organizar as pendências.

Caso não haja regularização, os débitos em aberto no mês de outubro serão enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União. Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem, ao todo, R$ 5,5 bilhões ao governo.

Aqui na região, vários municípios têm atuado em parceria com o Sebrae, para orientar os MEIs, a exemplo de Petrolina e Bodocó, que realizaram mutirões de atendimentos.

MEIs podem contar com atendimento gratuito para regularizar dívidas

Brasil

30 de agosto de 2021 às 07:00

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização, de forma gratuita.

O prazo para que as contas sejam regularizadas é terça-feira (31). Caso não quitem os impostos e as obrigações em atraso, serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

O NAF é um programa de cidadania fiscal da Receita Federal que estabelece uma parceria com instituições de ensino superior, unindo conhecimentos técnicos à prática contábil. Esses núcleos oferecem serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil.

LEIA MAIS

AGE Petrolina alerta prazo de regularização de débitos do MEI

Empreendedorismo Petrolina

23 de agosto de 2021 às 15:30

(Foto: Ascom/PMP)

 A Agência Municipal do Empreendedor (AGE Petrolina) lembra à população o prazo para regularização de débitos como INSS, ISS e ICMS do Microempreendedor Individual (MEI), junto à Receita Federal, que segue até 31 de agosto desse ano. Para regularizar a situação o MEI pode procurar a AGE presencialmente ou ainda pelo ‘Alô AGE’ através do WhatsApp.

Por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=80) ou ainda a opção de parcelamento, o MEI poderá retornar à adimplência evitando sofrer algumas consequências, conforme alerta a Secretaria da Fazenda, tais como perder a qualidade de segurado no INSS, deixando de usufruir dos benefícios previdenciários; ter seu CNPJ cancelado; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal do Brasil, Estados e Municípios; além de ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

LEIA MAIS

Prefeitura de Juazeiro divulga prazo para regularização de débitos do MEI

Juazeiro

17 de agosto de 2021 às 14:30

(Foto: Ascom/PMJ)

A prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), informa ao Microempreendedor Individual (MEI) que o prazo para a regularização dos débitos sobre INSS, ISS e ICMS vai até o dia 31 de agosto, pagando à vista, pelo PGMEI https://bit.ly/3si0CDX ou parcelado https://bit.ly/3AHiBGU, através do recolhimento do DAS.

Em setembro, os débitos apurados e não regularizados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (Dasn –Simei), serão encaminhados pela Receita Federal para inscrição em Dívida Ativa.

Após a inclusão em Dívida Ativa, o recolhimento do débito do INSS deve ser feito por meio do DAS, DAU, já as regularizações de ICSS e ICMS, devem ser realizadas em guias emitidas pelo próprio município ou Estado responsável pelo tributo.

LEIA MAIS

Senado aprova projeto que aumenta limite de receita do MEI

Brasil

13 de agosto de 2021 às 08:30

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que aumenta R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de até R$ 81 mil.

De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta teve como relator o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Foram 71 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta amplia de um para dois o número de empregados que podem ser contratados pelo microempreendedor. Os funcionários só podem receber, no máximo, um salário-mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria profissional.

Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos empregados do MEI, será permitida a contratação de empregados em número equivalente aos que foram afastados, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

LEIA MAIS

MEI´s de Petrolina tem até 31 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional

Empreendedorismo Impostos

19 de abril de 2021 às 19:00

(Foto: Ascom/PMP)

O município de Petrolina tem 19 mil microempreendedores individuais (MEI’s) formalizados e eles tem até 31 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) relativa ao ano exercício 2020.

A diretora-presidente da AGE, Patrícia Souza, destaca que muitas pessoas ainda esquecem de fazer a DASN-Simei e isso pode acarretar em multa de até R$ 50, 2% ao mês calendário ou fração incidente sobre os tributos decorrentes das informações prestadas no ato da declaração.

LEIA MAIS