(Foto: Divulgação)

O prefeito da cidade de Jaguarari (BA), a 110 km de Petrolina (BA), Everton Carvalho Rocha (PSDB), que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores do município, semana passada, já voltou ao cargo na manhã desta segunda-feira (2).

Segundo o Blog do Walterley Kuhin, na última quinta-feira (29), por 10 votos a favor e 3 contra, os vereadores da cidade cassaram o mandato de Everton Rocha pela segunda vez e empossaram o vice-prefeito Fabrício Santana D’Agostinho (DEM), como chefe do executivo.

No último sábado (31), a justiça suspendeu a cassação do mandato de Everton Carvalho Rocha (PSDB), e ordenou que o mesmo voltasse ao cargo imediatamente.

A decisão foi do juiz substituto de 2° grau, em Salvador, João Batista Alcântara, que deferiu, durante o plantão judiciário, agravo regimental, pedido pelos os advogados de Rocha.

No agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o gestor afirma que houve a formação de comissão na Casa Legislativa para processá-lo sem seguir o critério de proporcionalidade.

Juiz substituto de 2º grau, João Batista Alcântara Filho deferiu a suspensão da sessão da Câmara Municipal, da última quinta-feira (29), que culminou na suspensão do mandato do prefeito.

“Consabido que a ampla defesa é princípio constitucional que macula o Estado de Direito se não observado, e na análise das anunciadas irregularidades vê-se mais do que evidências de suas existências no procedimento para apuração de responsabilidade do agravante no exercício do mandato de prefeito municipal, pela comissão processante da Câmara Municipal de Jaguarari”, afirmou na decisão.