O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério do Esporte, protocolou, no dia 23 de setembro, uma ação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a aplicação de recursos federais repassados ao município de Juazeiro em dezembro de 2009 – ou seja, há quase 15 anos. Nessa época, a gestão municipal estava sob o comando de Isaac Carvalho, ainda pelo PCdoB.
De acordo com documentos obtidos pelo BNews, naquela época, o Governo Federal, durante a gestão Lula II, enviou mais de R$ 1,6 milhão (R$ 1.618.262,00) para que a prefeitura municipal utilizasse os recursos para o fomento esportivo na cidade em benefício de aproximadamente cinco mil jovens.
O problema é que o Ministério do Esporte alega que ainda não recebeu a comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União. Com isso, a pasta instaurou uma Tomada de Contas Especial (TCE) junto ao TCU para que o caso fosse apurado. Inclusive, o ex-prefeito Isaac Carvalho é citado nominalmente pela Corte.
O convênio foi firmado entre as partes no dia 18 de dezembro de 2009 e teve fim no dia 29 de julho de 2012, quase três anos depois. Só para efeito de comparação, os mais de R$ 1,6 milhão disponibilizados no período equivalem, atualmente, a mais de R$ 3,7 milhões em valores corrigidos pela inflação.
Um trecho do convênio diz que: “O projeto tem finalidade de propiciar o acesso à prática desportiva, por meio da implantação de núcleos de esporte educacional, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes como fator de melhoria da sua qualidade de vida, em benefício a 5.000 (Cinco mil) crianças, adolescentes e jovens no município de Juazeiro do Estado da Bahia”.
O BNews procurou a assessoria de Isaac Carvalho que, por meio de nota, afirmou que o ex-prefeito não foi notificado pelo TCU sobre o caso, mas que prestará as informações que forem necessárias ao Tribunal e à opinião pública. A reportagem também procurou a prefeitura de Juazeiro, atualmente sob a gestão de Suzana Ramos (PSDB). No entanto, a gestão municipal não se posicionou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
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