INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta

(Foto: Ilustração)

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato para Imposto de Renda – ano-base 2019. O demonstrativo pode ser obtido no Portal Meu INSS, com login e senha ou por aplicativo para celulares.

Caso seja o primeiro acesso, é necessário fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro, criando uma senha com, no mínimo, nove caracteres, pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número. Ao acessar o sistema com a senha, basta escolher a opção Extrato para Imposto de Renda, do lado esquerdo da página, e emitir o documento.

LEIA MAIS

Gustavo Canuto deixa Ministério do Desenvolvimento Regional e assume Dataprev

Críticas nos bastidores motivaram mudança (Foto: Wanderley Alves/Petrolina em Destaque)

Gustavo Canuto não é mais o ministro do Desenvolvimento Regional. Na quinta-feira (6) o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) exonerou Canuto, que será substituído por Rogério Marinho. Canuto havia pedido para deixar a pasta, mas as críticas recebidas nos bastidores nos últimos dias também pesaram para sua partida.

Marinho atuava como secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Agora Canuto – que já visitou Petrolina em várias ocasiões – passa a presidir a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados das aposentadorias, com a missão de reduzir as filas do INSS.

O Ministério do Desenvolvimento Regional foi criado pelo governo Bolsonaro (iniciado em 2019) a partir da junção de duas pastas: os antigos ministérios das Cidades e da Integração Regional.

Governo federal deve editar MP para contratar empregados aposentados do INSS

(Foto: Agência Brasil)

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para que os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências e ajudar a reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.

“A questão do Tribunal de Contas da União [TCU], que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificado. A questão agora, o que tem que fazer, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei, é diferente do caso dos militares que é expedido”, disse ao deixar o gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília.

LEIA MAIS

Portaria com novos valores de benefícios do INSS é divulgada no Diário Oficial da União 

(Foto: Internet)

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.

A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina o novo percentual de reajuste, está publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União.

Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.

LEIA MAIS

INSS realiza força-tarefa para agilizar concessão de benefícios

(Foto: Ilustração)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas para acelerar as análises dos requerimentos.

Criamos as centrais de análises, servidores dedicados à análise de benefício e por especialização. Estamos especializando a análise dos benefícios para ganhar em produção e qualidade. […] Temos o programa especial, onde os servidores analisam, fora da jornada de trabalho, com pagamento do bônus, os processos que estão há mais de 45 dias, após atender os requisitos necessários definidos no programa de gestão”, disse a diretora em entrevista à Rádio Nacional.

Além da realização de hora-extra por servidores para analisar os pedidos em atraso, o órgão trocou o sistema de marcação de ponto por outro, que mede a produtividade. Com isso, explicou Márcia, o INSS tem um maior número de benefícios analisados pelo mesmo servidor.

LEIA MAIS

Pedido de benefício do INSS terá novas mudanças em 2020

A segunda parcela do bônus está programada para ser paga em novembro, como ocorreu em anos anteriores. (Foto; Blog Waldiney Passos)

A forma como os brasileiros pedem benefícios da Previdência passou por mudanças em 2019. A mais importante delas é que solicitações feitas diretamente nas agências de atendimento deram lugar a requerimentos eletrônicos pela internet ou por telefone, sem a necessidade de agendar uma ida ao local.

Dos 96 serviços oferecidos pelo órgão, 90 passaram a ser solicitados diretamente pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS ou por telefone, na Central 135. Em 2020, o ainda recente sistema de atendimento a distância passará por novas mudanças.

A reforma da Previdência exigirá adaptações para amparar trabalhadores que utilizarão os canais de acesso ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para planejar suas aposentadorias em meio ao emaranhado de regras de transição que foram acrescentadas à já complicada legislação previdenciária do país.

LEIA MAIS

INSS cria programa para identificar benefícios irregulares

(Foto: Internet)

A partir de hoje (11), começa a funcionar um programa vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos. O ‘Programa de Governança e Integridade’, integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.

“Esse novo programa parte da premissa de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira, durante a solenidade de lançamento do programa.

LEIA MAIS

Criada para gerar empregos, MP do “Verde e Amarelo” extingue serviços sociais do INSS

MP extingue serviços sociais e preocupa especialistas (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Medida Provisória responsável por instituir o programa Verde Amarelo, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), extingue o serviço social das agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A decisão precoupa especialistas, pois dificultará o acesso dos mais pobres aos benefícios.

LEIA TAMBÉM:

Governo Federal trabalha programa para fortalecer geração de empregos

A população idosa também será afetada. Na MP, cerca de 1.600 assistentes sociais serão transferidos para desempenhar outras funções no órgão. “A medida prejudica muito o atendimento à população. As agências do INSS realizam mais de um milhão de atendimentos por ano. Com o atendimento digital, não se consegue fazer pedidos de aposentadorias, auxílio-doença ou qualquer outro serviço de forma presencial. Só pela internet e pelo telefone. Mas há um público muito vulnerável, muitas vezes sem acesso à internet, idosos ou pessoas com pouca escolaridade, que não entendem os email que recebem e precisam de assistência”, disse Viviane Peres, diretora da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

LEIA MAIS

INSS pode atrasar adaptação de sistema à reforma da Previdência

(Foto: Internet)

Quatro meses após levar para a internet todos os serviços que dispensam atendimento presencial, o INSS precisará adaptar esse sistema para a mudança na legislação previdenciária por conta da reforma da Previdência, que deve começar a valer em cerca de um mês.

Até o momento, porém, o órgão não confirma se estará preparado para calcular os benefícios com as novas regras na data em que elas passarem a valer. Ao responder sobre a data em que estará pronto para operar de acordo com a reforma, o INSS informou que “está trabalhando para que as alterações de sistema estejam em execução o mais breve possível.”

Uma adequação de sistema mais simples que a exigida pela reforma já resultou em erro no cálculo de benefícios. Em 2015, quando a regra 85/95 facilitou a concessão de aposentadorias integrais, 3.890 beneficiários receberam suas rendas com indevidos descontos do fator previdenciário. A aplicação equivocada do fator ocorreu entre julho e outubro daquele ano, intervalo entre a publicação da regra e a adaptação de sistema no INSS.

LEIA MAIS

INSS começa a pagar primeira parcela do 13º dos aposentados 

(Foto: Internet)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26), a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

LEIA MAIS

Estratégia do INSS publicada no Diário Oficial da União desta sexta pretende agilizar concessão de benefícios

(Foto: Ilustração)

A partir de hoje (9), o INSS começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.

A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.

LEIA MAIS

13º de aposentados do INSS deve sair no mês que vem

A segunda parcela do bônus está programada para ser paga em novembro, como ocorreu em anos anteriores. (Foto; Blog Waldiney Passos)

O decreto que antecipa para agosto o pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS já está pronto para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que aguarda conclusão de estudo sobre a disponibilidade orçamentária para autorizar os créditos.

O governo está preparado para rodar a folha de benefícios do mês que vem, já considerando a antecipação da primeira parte do 13º aos segurados. Procurada, a Presidência da República não confirmou. A primeira parcela da gratificação é tradicionalmente depositada com a folha de pagamentos de agosto, embora a legislação determine apenas que o prazo acaba em novembro.

LEIA MAIS

INSS realiza pente-fino em benefícios com suspeita de irregularidades

(Foto: Internet)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) o pente-fino nos seguintes benefícios previdenciários: Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Serão analisados os benefícios que apresentam indícios de fraude e irregularidade.

De acordo com o INSS, a revisão será prioritariamente nos BPCs – pagamento de um salário mínimo benefício a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter meios para sobreviver. Pelo próximos 18 meses, serão analisados 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Força Tarefa Previdenciária. Mas esse número pode aumentar. O INSS também fará a análise de pedidos de benefícios pendentes de resposta há pelo menos 45 dias.

Cerca de 11 mil servidores do INSS que se inscreveram para participar do programa, receberam bônus de R$ 57,50 por cada processo concluído. Eles farão a revisão dos benefícios com suspeitas de irregularidades e também darão vazão ao estoque de pedidos de benefícios pendentes de análise.

LEIA MAIS

Levantamento coloca prefeituras de Abaré e Remanso entre as maiores devedoras de INSS na Bahia

Prefeitura de Remanso é a segunda com maior rombo no INSS (Foto: ASCOM)

Um levantamento feito na Bahia apontou as prefeituras de Abaré e Remanso, cidades aqui da região entre as que mais somam dívidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Previdência Social vem sendo amplamente discutida na Câmara dos Deputados, mas parte desse rombo está nos estados e municípios.

De acordo com o Bahia Notícias, 40 municípios baianos e quatro Câmaras de Vereadores acumulam aproximadamente R$ 360 milhões ao INSS. Barra da Choça está em primeiro lugar. A cidade com mais de 34 mil habitantes deve mais de R$ 56 milhões à Previdência.

Já a Câmara Municipal, outros R$ 319 mil na dívida que cresceu R$ 6 milhões somente nos dois últimos anos. Os dados foram obtidos juntamente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Remanso é a terceira cidade na lista, com déficit de R$ 39 milhões e Abaré, 25º.

LEIA MAIS

Juazeiro: Ministério Público Federal denuncia servidoras envolvidas em fraude milionária contra o INSS

A ação penal é decorrente da Operação Ameaça Fantasma, deflagrada em Juazeiro (Foto: Internet)

Na última quinta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) tornou pública a denúncia oferecida à Justiça Federal, em Juazeiro (BA), contra dez envolvidos em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que causaram prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 1,4 milhão. A ação penal, ajuizada pelo procurador da República Filipe Albernaz Pires, que atua em Petrolina/Juazeiro, é decorrente da Operação Ameaça Fantasma, deflagrada pela Polícia Federal em 2016, no município de Juazeiro.

De acordo com informações do MPF, as investigações apontaram que duas servidoras do INSS, lotadas na agência de Juazeiro, cooptaram diversos particulares para a obtenção indevida de pensão por morte de segurados especiais, entre 2012 e 2013. Além das servidoras, o MPF também denunciou oito pessoas envolvidas nas fraudes.

Segundo a denúncia, a prática consistia na inserção de dados falsos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com cadastro de segurados e beneficiários fictícios ou inclusão de informações falsas em cadastros verdadeiros. Após o cadastro no CNIS, as servidoras utilizavam matrícula e senha de outros servidores, de forma não autorizada, ou mesmo falsificavam assinaturas, para inserir os dados no sistema do INSS e liberar a concessão dos benefícios indevidos. Além disso, também cadastravam os particulares cooptados como representantes legais dos beneficiários fictícios, para possibilitar o saque das parcelas dos benefícios.

LEIA MAIS
34567