Na madrugada desta quinta-feira (17), o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que flexibiliza as regras para a concessão de licenças ambientais no Brasil. A medida ocorre a poucos meses da COP30, conferência climática da ONU que será sediada no país, em novembro.

O texto permite exceções para obras consideradas estratégicas e prevê autorizações ambientais por meio de simples declarações de compromisso, entre outras mudanças. Críticos chamam a proposta de “PL da Devastação”, apontando riscos ao meio ambiente.

(Foto: Ilustração)

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Com a medida, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.

O exame seria obrigatório para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), mesmo após a conclusão da graduação. Inspirado na prova da OAB para advogados, o teste seria elaborado por uma instituição federal indicada pelo Ministério da Educação (MEC) e aplicado de forma unificada em todo o país.

A proposta do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil avançou na Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela comissão especial e agora segue para votação no plenário, prevista para agosto, antes de seguir ao Senado.

Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto mantém pontos centrais da proposta original do governo, como a cobrança mínima de 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano. A isenção atual vale para quem ganha até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos.