A proposta do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil avançou na Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela comissão especial e agora segue para votação no plenário, prevista para agosto, antes de seguir ao Senado.

Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto mantém pontos centrais da proposta original do governo, como a cobrança mínima de 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano. A isenção atual vale para quem ganha até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos.

O novo projeto também contempla um alívio fiscal para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, valor acima da sugestão inicial do governo, que previa o teto de R$ 7 mil. A medida poderá beneficiar até 500 mil contribuintes, segundo Lira.

Outro ponto incluído no relatório é a retomada de um mecanismo de compensação para empresas. Se a soma de tributos pagos por pessoas jurídicas (IRPJ e CSLL) e seus sócios ultrapassar 34%, será concedido um redutor via créditos tributários, aplicados na declaração anual de IR.

Com essa modificação, o texto deixa de gerar excedente de arrecadação nos próximos três anos. Segundo Lira, o projeto ficou “justo”, com um pequeno déficit previsto apenas para 2028. A renúncia fiscal anual poderá chegar a R$ 31,7 bilhões, considerando perdas também para estados e municípios.