Ministro da Fazenda admite aumento de impostos para cumprir meta fiscal

(Foto: Arquivo)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (21) que o governo não descarta aumentar impostos para cumprir a meta fiscal. A meta fiscal aprovada pelo Congresso para 2017 e 2018 permite ao governo fechar o ano com um déficit de até R$ 159 bilhões.

“Na área de arrecadação, existem mais alternativas. Essa é uma questão que será enfrentada de outras maneiras caso, de fato, seja exatamente essa realidade”, disse Meirelles. “Sempre se pode aumentar impostos de outra área, de outra forma, e que não estejam sujeitos à anualidade, noventena ou outra coisa. Não temos nesse momento uma decisão: ‘vai aumentar em consequência o imposto tal’. Não é isso”.

Meirelles deu as declarações durante evento do partido ao qual é filiado, o PSD, que apresentou o programa de televisão da legenda cujo protagonista é o ministro.

Com informações do G1

Empresários e comerciantes baianos tem até esta sexta-feira para negociar dívidas do ICMS com desconto

(Foto: divulgação)

Termina nesta sexta-feira (15), o Mutirão Fiscal do Estado da Bahia para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com débitos tributários, cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

Comerciantes e empresários que fecharem acordo para pagamento das dívidas, no mutirão, podem ganhar 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios, para pagamento à vista, e 50% para parcelamento em até 12 meses. Em Juazeiro, os acordos estão sendo feitos na 1ª Vara da Fazenda Pública.

“A ideia do mutirão é excelente, pois nem sempre a empresa tem condição de pagar a dívida com tantos acréscimos”, disse o empresário Ezequiel Ferreira, que fechou um acordo, nesta semana.

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Secretaria de Fazenda da Bahia, um novo mutirão como esse só deverá acontecer novamente em 2021.

Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

O mutirão fiscal, parte do Programa de Governança Colaborativa que o TJBA mantém com o Governo do Estado, atendendo à Resolução nº 125/2010 do CNJ e à Lei nº 13.803, de 23 de novembro deste ano, reúne o Judiciário e o Executivo estaduais e a população no propósito de promover a solução de dívidas fiscais.

Impostômetro registra a marca de R$ 1,8 trilhões pagos em impostos no Brasil

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro. (Foto: Reprodução)

Na tarde de hoje (2) o medidor que registra o gasto com impostos no Brasil, registrou a marca de R$ 1,8 trilhão.  O registro ocorre 26 dias antes do que em 2016, o que revela crescimento da arrecadação tributária.

O “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registra o montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios.

A expectativa é de que o Impostômetro encerre o ano com cerca de R$ 2,172 trilhões pagos, valor superior às arrecadações dos últimos anos. O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro.

Campanha IPTU dá Sorte realiza mais um sorteio neste sábado

(Foto: ASCOM)

A campanha IPTU dá Sorte vai sortear mais um prêmio de R$ 10 mil neste sábado (21). Podem concorrer à premiação, sorteada pela Loteria Federal, os contribuintes que quitaram o seu Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por meio da cota única ou que parcelaram o imposto, desde que estejam em dia com o pagamento das parcelas.

O secretário da Fazenda Oswaldo Silberschmidt Junior, explica que a campanha é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Juazeiro e visa incentivar o pagamento do Imposto.

“Nosso objetivo é estimular o pagamento do tributo, pois a partir do momento que o contribuinte quita as suas obrigações com o município, isso reflete no desenvolvimento da nossa cidade, são mais obras e serviços para a população”, frisa o gestor, lembrando que esta terça-feira (17) é o último dia para pagar a quarta parcela do Imposto.

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Consulta ao 5º lote de restituição do IR começa nesta segunda

(Foto: Internet)

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (9), a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda. O pagamento será realizado no dia 16.

De acordo com a Receita, cerca de 2,36 milhões de contribuintes serão contemplados no lote, que totaliza mais de R$ 2,8 bilhões.

O órgão também pagará restituições de anos anteriores que ficaram retidas na malha fina. As restituições são o IR que os contribuintes pagaram a mais no ano passado e que será devolvido agora.

A consulta pode ser feita na página da Receita, por meio do aplicativo para tablets e smartphones ou pelo telefone 146. Quem ainda não teve a restituição liberada também pode verificar se há alguma pendência pelo e-CAC.

Se o valor não for creditado no banco informado na declaração, o contribuinte deverá procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para reagendar o crédito em conta-corrente ou poupança.

Juazeiro: Próximo sorteio do IPTU dá Sorte acontece no dia 26 de agosto

(Foto: ASCOM)

No dia 26 de agosto, a Prefeitura Municipal de Juazeiro vai sortear mais R$ 10 mil pela campanha IPTU dá Sorte. O sorteio acontece pela Loteria Federal e podem concorrer os contribuintes que pagaram a conta única ou que parcelaram o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), desde que estejam em dia com o pagamento das parcelas.

Premiada no primeiro sorteio, a dona de casa Mirian Maria dos Santos Muniz, moradora do bairro Alto da Maravilha, ressaltou a importância de manter o pagamento dos impostos em dia. “Eu aconselho a todos que continuem pagando os seus impostos na data certa, mesmo que não seja sorteado, porque é nossa obrigação e o retorno é certo. Aqui no bairro eu já vejo muitas melhorias realizadas pela Prefeitura”, contou a contribuinte.

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Juazeiro: Cota única do IPTU pode ser paga até esta segunda

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Os interessado em pagar em dia a cota única do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) de Juazeiro têm até essa segunda-feira (17) para realizar o pagamento. O contribuinte que optar por esta forma de pagamento terá um desconto de até 30% sob o valor da taxa e ainda vai concorrer a todos os prêmios da Campanha “IPTU dá Sorte”.

O cidadão que escolher parcelar o Imposto em até seis vezes também deve pagar a primeira parcela da taxa nesta segunda-feira e poderá participar da Campanha, a partir do segundo sorteio, no mês de agosto.

Ao todo, a Campanha prevê, até dezembro, a distribuição de R$ 200 mil em prêmios para quem estiver com o IPTU em dia. O primeiro sorteio, no valor de R$ 60 mil, acontece no dia 22 de julho, exclusivamente para os contribuintes que aderiram à cota única. Os números dos carnês serão sorteados pela loteria federal.

Impostômetro atinge a marca de R$ 1 trilhão em impostos pagos pela população brasileira este ano

(Foto: Divulgação)

O painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou às 8h desta sexta-feira (16) a marca de R$ 1 trilhão. O valor equivale ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o dia 1º de janeiro de 2017.

Em 2016, o montante de R$ 1 trilhão foi alcançado em 5 de julho. O presidente da entidade, Alencar Burti, explica que a arrecadação aumenta quando há crescimento econômico e elevação de impostos.

“Já que nossa economia não está crescendo, essa diferença de 19 dias reflete aumentos e correções feitos em impostos e isenções, além da obtenção de receitas extraordinárias como o Refis [parcelamento de débitos tributários]. Reflete também a inflação, que, apesar de ter caído, segue em patamar alto”, analisa. Para Burti, “no segundo semestre, espera-se elevação da arrecadação em função da melhora da atividade econômica”.

Com informações do FolhaPE

CDL Petrolina alerta para o dia da liberdade de imposto

(Foto: ASCOM)

Você já calculou quanto paga de tributos pelos produtos que consome? Você acorda pela manhã, acende a luz (45%), vai ao banheiro e escova os dentes (água – 45%, pasta de dentes – 31,37%, escova de dentes – 48%).Toma banho (Sabonete – 31,13% , Shampoo – 44,20%). Vai tomar um café (36%), coloca açúcar (40%), e come um pão (25%) com manteiga (37%). Se prepara para ir ao trabalho, coloca uma roupa (37%), pega a chave do carro (média de 45%), resolve fazer uma ligação no celular antes de sair de casa (41%), e por fim, lembra que precisa abastecer o carro antes de chegar ao trabalho (57%).

De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os brasileiros precisam trabalhar 151 dias, em média, para pagar impostos. Entre os 30 países com a maior carga tributária do mundo, o Brasil é o que possui o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Para conscientizar a sociedade sobre a excessiva carga tributária que recai sobre a população, no próximo dia 1º de junho, a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Petrolina alerta para o Dia da Liberdade de Impostos (DLI), que este ano está na  9ª edição. A ação acontecerá em 12 estados mais o Distrito Federal. Neste dia, comerciantes dos mais variados segmentos comercializam produtos com o desconto referente ao valor dos impostos incidentes.

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Temer nega ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

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O presidente Michel Temer afirmou hoje (15) que não há nada de concreto sobre uma possível ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Em entrevista nesta manhã a emissoras de rádio, Temer disse que alcançar uma maior margem de trabalhadores seria bom para a economia, porque, em vez de pagar tributo, eles consumiriam. “É bom, mas é complicado”, ressaltou o presidente.

Prefeitura de Petrolina amplia horário para pagamento do IPTU nesta quarta

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Os contribuintes com quaisquer pendências relacionadas ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) terão um horário especial para regularizar sua situação e pagar o tributo em cota única com até 10% de desconto. A Secretaria da Fazenda estará atendendo em horário diferenciado, nesta quarta-feira (10), último dia para o pagamento da cota única com desconto, das 07h até as 17h.

O secretário executivo de Tributos, Edilson Nascimento, enfatiza que os contribuintes não devem deixar para última hora o pagamento do IPTU com desconto. “As pessoas devem se antecipar, pois é possível emitir o carnê no site da Prefeitura; no Expresso Cidadão e na sede da Secretaria da Fazenda. O prazo inicial era até o dia 10 de abril, adiamos para 10 de maio, após essa data não haverá prorrogação”, comentou.

A Secretaria da Fazenda fica localizada no prédio da Prefeitura de Petrolina, na Av. Guararapes, 2114 – Centro.

Número de declarações do Imposto de Renda supera expectativas da Receita Federal

(Foto: Ilustração)

Mais de 28 milhões e 500 mil contribuintes entregaram no prazo a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2017. O número, superou em mais de 200 mil a expectativa da Receita Federal.

Quase 10% das declarações foram enviadas nas últimas doze horas do fim prazo, que terminou no último segundo dessa sexta-feira. O envio de novas declarações está suspenso até as 8 horas da manhã de terça-feira, dia 2 de maio.

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Mais de 11,8 milhões ainda não entregaram declaração do Imposto de Renda

(Foto: Ilustração)

A Receita Federal recebeu 16,5 milhões de declarações de Imposto de Renda até às 11h de hoje (24). A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento. O prazo de entrega, que começou no dia 2 de março, vai até às 23h59min59s da próxima sexta-feira (28).

A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima –  de 14 para 12 anos – na apresentação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração ao programa gerador do documento.

Fonte Agência Brasil

Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda acaba daqui a uma semana

(Foto: Ilustração)

O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado, incluindo o décimo terceiro salário, tem mais uma semana para acertar as contas com Leão. Acaba no próximo dia 28 o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Segundo o balanço mais recente divulgado pela Receita Federal, pouco mais da metade dos contribuintes haviam cumprido a obrigação com o Fisco. Um total de 14.585.859 declarações haviam sido recebidas até as 17h de ontem (20). O número equivale a 51,5% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 da próxima sexta-feira (28). O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Mudanças

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima na apresentação do CPF de dependentes (passou de 14 para 12 anos) e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Fonte Agência Brasil

Prefeitura de Petrolina terá horário especial para pagamento do IPTU nesta segunda

Nesta segunda-feira (10), a Secretaria Municipal da Fazenda terá horário especial de funcionamento. Por ser o último dia para o pagamento do IPTU com 10% de desconto, os contribuintes que não receberam o carnê, ou tiverem qualquer dúvida, serão atendidos das 7h até às 17h. No mesmo dia também vence a primeira parcela do imposto para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado e sem desconto.

O dinheiro arrecadado, através do IPTU, será revertido em importantes benefícios e realizações para a manutenção do município, permitindo assim que a Prefeitura possa fazer investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas visando a melhoria da qualidade de vida da população.

A Secretaria da Fazenda fica localizada no prédio da Prefeitura de Petrolina, na Av. Guararapes, 2114 – Centro.

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