gastos – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

Governo Temer reduz gastos, mas despesas com pessoal aumentam

9 de setembro de 2017 às 15:00

Com a arrecadação mais baixa que o esperado, a equipe econômica tenta reequilibrar as contas públicas. (Foto: Internet)

De acordo com levantamento feito pelo G1 com dados do Tesouro Nacional, a gestão do presidente Michel Temer (PMDB) reduziu em 1,5% os gastos públicos, mas aumentou em 1,52% as despesas com pessoal.

De maio de 2016, quando assumiu a Presidência interinamente, até abril de 2017, as despesas totais do governo atingiram R$ 1,27 trilhão – uma queda de 1,5% na comparação com a média do mesmo período dos dois anos anteriores. Já os gastos com pessoal foram de R$ 271 bilhões na gestão Temer – uma alta de 1,52% na mesma comparação.

Com a arrecadação mais baixa que o esperado, a equipe econômica tenta reequilibrar as contas públicas. O governo pediu autorização do Congresso para fechar o ano com um rombo maior do que o previsto anteriormente, revisando um déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Isso ocorreu logo após o governo aumentar impostos sobre os combustíveis para tentar elevar a arrecadação. A revisão da meta amplia a margem do governo para contrair mais gastos.

Com informações do Diário

Prefeitura de Sento-Sé corta despesas após queda de receitas

Gestão pública Sento Sé

2 de setembro de 2017 às 18:00

(Foto: ASCOM)

A atual crise financeira do Brasil e queda das receitas obrigam a Prefeitura Municipal de Sento-Sé a cortar despesas com contratados, nomeados e prestadores de serviços.

De acordo com o Decreto 321/2017, publicado nessa quinta-feira, (31), ponderou a queda nas receitas municipais, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como a redução das receitas levou o município a ultrapassar o limite dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Procuradora Geral, Ellen Eloi, explicou como funciona a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Este é um problema que exige solução imediata pois, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com pessoal do município não podem ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida do Município, sob pena de o gestor municipal vir a sofrer a aplicação das penalidades previstas em lei, dentre as quais devemos mencionar a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, a aplicação de multas e a proposição das ações civis pela prática de atos de improbidade administrativa”, disse Eloi.

A Gestora falou da medida, “estamos desde março estudando uma forma de aumentar a receita do município. Porém com a situação financeira que se encontra o país, não encontramos outra maneira se não cortar as despesas. A diminuição no repasse, causará uma redução nas ações planejadas para o município. Precisamos reduzir nossas despesas para trabalhar mais e melhor para o povo”, afirmou.

“Lembrando que todas as prefeituras do Brasil vêm passando por dificuldades financeiras e consequências disso vem reduzindo os gastos”, finalizou Ana Passos.

Gabriel Menezes critica gastos com o São João de Petrolina

Brasil Pernambuco Petrolina Política

22 de junho de 2017 às 15:00

(Foto: Facebook/Gabriel Menezes)

Através de sua página pessoal o vereador Gabriel Menezes (PSL) divulgou os valores gastos com atrações do São João de Petrolina. Nesta quinta-feira (22) durante sessão na Casa Plínio Amorim Gabriel criticou a ausência de atrações locais na programação e a redução no cachê dos artistas locais.

Os valores gastos com as festividades juninas do município estão expostos em um banner no Pátio de Evento Ana das Carrancas, segundo o vereador o banner foi colocado depois de um requerimento aprovado na Câmara. O banner atende a Lei Estadual 15.818/16 expondo uma placa com os valores das atrações do São João, seus valores e a origem dos recursos.

“Sou totalmente a favor do evento, independente de que esteja à frente do município sempre fui, mas é missão, obrigação e dever desse vereador fazer essas observações, por que é dinheiro público”, afirmou durante a sessão de hoje.

Gabriel Menezes criticou a grade dos festejos, que conta com poucas atrações locais e com cachês reduzidos para estes artistas. “Eu lamentando que uma lei aprovada por esta casa, que determina que 50% dos artistas da grade, os eventos públicos de Petrolina, seja voltado para os artistas locais. São 45 atrações no São João de Petrolina e 13 apenas são locais”.

Sobre o valor dos cachês o vereador afirmou que o “gastar menos e fazer mais” foi aplicado apenas nos artistas locais. “6 das 15 atrações locais tiveram seus cachês reduzidos, infelizmente. Tira 5 mil de Targino Gondim, 8 mil de Pega Leve, 8 mil de um cachê de apenas 12 de Samuel Menino de Rua, que foi para 4 mil. Economizar nos artistas locais, 51 mil reais. Enquanto as atrações nacionais, por exemplo, Marilia Mendonça, 171 mil ano passado e 350 mil este ano”, o vereador diz entender que não se trata de um valor superfaturado, que o valor está ligado ao momento na carreira da artista.

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Bancada de situação derruba requerimento do vereador Gabriel Menezes sobre gastos do São João de Petrolina

Petrolina Política

16 de maio de 2017 às 17:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores da bancada de situação, maioria na Câmara Municipal de Petrolina, não aprovaram o requerimento verbal de Gabriel Menezes (PSL) sobre os gastos do São João 2017 da cidade. Gabriel afirmou que o evento é importante para o município, mas que deve se analisar se realmente está havendo uma economia na realização da festa.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“É direito de cada vereador dessa Casa saber quanto será gasto no São João 2017. Petrolina, que já havia se firmado há alguns anos como a terra do maior São João do Brasil, merecidamente, através do governo Novo Tempo, vai continuar se destacando. Quero parabenizar o prefeito Miguel Coelho pela programação. Mas, logicamente, uma grade como essa, com gasto alto, divide opiniões, assim como aconteceu em anos anteriores. Por isso, faço o requerimento para que a secretaria Maria Elena envie a esta Casa a planilha das apresentações com todos os artistas que vão se apresentar no São João, seus valores e suas respectivas fonte pagadoras”.

O requerimento foi reprovado por 11 a 8. Para Gabriel a reprovação representa a falta transparência do Governo Municipal. “Falta transparência. Não tem como a gente ter outro entendimento, se não que o governo tem algo a esconder”, disse o vereador.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Aero Cruz (PSB) alegou que a situação não aprovou o requerimento porque os valores serão divulgados no portal da transparência. Além disso, o parlamentar afirmou que “alguns requerimentos são muito partidários”.

“Nós tivemos vários anos aqui e nunca houve esse questionamento. Os valores vão para o portal da transparência, vai estar tudo lá. O que acontece nesta Casa é que alguns vereadores estão fazendo política em cima de requerimento e isso não vamos aceitar”.

Kassab diz que Correios precisam cortar gastos ou empresa será privatizada

Brasil Nacional

29 de março de 2017 às 06:20

(Foto: ASCOM)

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização. A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. O ministro disse ainda que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

“O governo não tem recursos. Não haverá injeção de recursos do governo nos Correios. Isso é uma definição de governo, que conta com nosso apoio. Ou rapidamente os Correios cortam gastos, além daqueles que foram feitos, devemos continuar cortando mais. Não há saída, senão vamos rumar para a privatização”, disse Kassab, após cerimônia de sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, no Palácio do Planalto.

Em dezembro do ano passado, o presidente da estatal, Guilherme Campos, já havia anunciado um plano de demissão voluntária para aliviar os cofres da empresa. Kassab disse que é contra a privatização e que a empresa e ele próprio farão todo o esforço para evitá-la.

(Foto: Internet)

“Eu, pessoalmente, sou contra a privatização e trabalho como ministro para que não aconteça. Mas não há caminho. Ou cortamos o gasto e conseguimos mais receitas com serviços adicionais, ou vamos caminhar para a privatização, no todo ou em parte dos Correios”.

Para o ministro, os Correios sofreram com má gestão e corrupção – em referência ao esquema do Mensalão, que envolveu dirigentes da empresa indicados pelo PTB – em anos anteriores, mas elogiou o trabalho do atual presidente, a quem chamou de “figura inatacável”.

“Concordo que houve má gestão. Má gestão é corrupção, é loteamento, é não ter capacidade de encontrar receitas adicionais e não fazer os cortes se não encontra mais receita. A empresa está correndo contra o relógio”.

Fonte Agência Brasil

Estados seguem ideia do governo federal e adotam teto para conter despesas

Economia Nacional

22 de janeiro de 2017 às 16:00

(Foto: Internet)

Como meio de diminuir o crescimento das suas receitas em meios à recessão econômica, os Estados começaram a copiar as ações do governo federal com um mecanismo que prevê a limitação do teto dos gastos públicos. Dois Estados já aderiram à nova ideia.

Ceará e Piauí já aprovaram a criação de versões parecidas com a limitação de gastos criada por Michel Temer. Nesses Estados o mecanismo vai valer por dez anos, metade do prazo estabelecido pelo governo federal. Gastos com saúde e educação não precisam obedecer às novas regras.

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Gastos com serviços postais chega a R$ 390 mil, no Congresso Nacional

Nacional Política

23 de dezembro de 2016 às 08:34

(Foto: Reynaldo Stavale)

Em tempo de crise e consequentemente de redução de gastos, o Congresso Nacional chegou a gastar R$ 390 mil com serviços postais. O valor exorbitante está incluso na Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) e foi gasto entre janeiro e dezembro deste ano.

Na Câmara, os deputados federais, somados, gastaram R$ 204,4 mil com os serviços postais. Entre os gastos mais altos, está o nome do deputado Gonzaga Patriota (PSB), que pediu o reembolso de R$ 48.523,55 com os serviços de correio.

Já no Senado, o senador Fernando Bezerra (PSB) pediu o reembolso de R$ 45.630,48, e o senador Humberto Costa (PT), gastou R$ 119.597,33, entre janeiro e dezembro, com envio de cartas e correspondências.

Com informações do Blog do Magno

Organizações de direitos humanos entregam documento à OEA contra a PEC do Teto

Nacional Política

4 de dezembro de 2016 às 14:00

A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno no Senado na última terça-feira (Foto: Internet)

Um grupo de 16 organizações de direitos humanos apresentará à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento com denúncias de ações do governo brasileiro que, segundo as entidades, ferem princípios do setor.

O documento será apresentado na terça-feira (6), em audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panamá. Entre outras entidades, assinam o documento a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunicação e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

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Queda de receita já atinge pagamento do funcionalismo em nove Estados

Economia Nacional

27 de novembro de 2016 às 10:00

(Foto: Internet)

A crise financeira que afeta os Estados levou os governos a adotar medidas que afetaram o pagamento de servidores em pelo menos nove unidades da federação. Entre as medidas estão as demissões de funcionários; atraso, escalonamento ou parcelamento nos salários; redução de vencimentos do primeiro escalão e a falta de reposição anual da inflação.

Nos casos mais graves até agora, os governos de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tomaram medidas drásticas e decretaram estado de calamidade pública, após cortes de gastos e atrasos em salários. Ambos alegam que estão falidos e pedem socorro federal.

Pernambuco e outros Estados conseguiram manter o calendário de pagamento, embora alguns deles enfrentem alguma dificuldade ou tenham implementado medidas de controle de gastos.

Segundo governo de Pernambuco, PEC do Teto de Gastos estadual é desnecessária

Economia Pernambuco

25 de novembro de 2016 às 10:30

O tema é delicado para a gestão Paulo Câmara porque o PSB de Pernambuco articulou contra a PEC do Teto de Gastos nacional (Foto: Rinaldo Marques/Alepe)

Apesar de o governo Michel Temer (PMDB) tentar articular a criação de PECs do Teto de Gasto estaduais, o Governo de Pernambuco trabalha com a hipótese de não precisar limitar o crescimento das próprias despesas à inflação. As PECs seriam contrapartidas para a União liberar R$ 5,3 bilhões da repatriação em socorro aos estados.

“A gente pode ter outros tipos de ajuste”, explicou o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, que está à frente das negociações com a União. “A situação dos Estados não é igual. Esse é o xis da questão. Você tem um grupo de estados, e aí o exemplo infeliz é o Rio de Janeiro, que está numa situação de colapso; você tem o Rio Grande do Sul que também decretou calamidade financeira. E você tem outro conjunto de estados, do qual Pernambuco faz parte, que não. A gente tem conseguido manter o equilíbrio fiscal a despeito de um quadro recessivo. O tratamento não pode ser igual”, defendeu.

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Com repatriação, governo terá R$ 16,2 bi para cobrir gastos

Economia Nacional

22 de novembro de 2016 às 13:00

(Foto: Ilustração)

O governo contará com uma margem fiscal de R$ 16,2 bilhões nos últimos dois meses do ano, graças à receita extra garantida pelo programa de regularização de bens e ativos no exterior, conhecido como repatriação. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, ainda não foi definido como será usado esse valor.

“Ainda estamos discutindo a alocação, não há uma definição. A nossa prioridade é a redução de restos a pagar”, disse o ministro em coletiva de imprensa para divulgação do Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. Segundo Oliveira, há um estoque de R$ 180 bilhões em restos a pagar a serem saldados pela União.

“Constitui uma obrigação da União. São despesas já empenhadas, projetos já iniciados”, informou. O ministro do Planejamento frisou, contudo, que apesar da intenção de priorizar essa amortização, a destinação final dos recursos da folga orçamentária só será conhecida após a publicação do decreto que consolida o relatório, que sairá até 30 de novembro.

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OAB Petrolina participa de palestra sobre PEC 55 na GRE

Eventos Petrolina

19 de novembro de 2016 às 08:00

(Foto: ASCOM)

A Gerência Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco (GRE) realizou nesta sexta-feira, 17, uma palestra para os técnicos da unidade sobre os aspectos da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 55, que limita os gastos da União para os próximos 20 anos. A mediação ficou por conta do Advogado Alberto Rodrigues, representando a Ordem dos Advogados do Brasil subseccional Petrolina (OAB).

No encontro, foram debatidas as questões técnicas e jurídicas da medida. De acordo com a coordenadora da unidade, Anete Ferraz, a apresentação foi bastante válida. “Não queremos o embate, mas sim o debate. Com mais informações e leituras podemos ter uma visão melhor do mundo”, pontuou a gestora.

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Eleições 2016: presidente do TSE faz balanço sobre o segundo turno

Eleições Nacional

31 de outubro de 2016 às 09:00

(Foto: Internet)

Ao fazer o balanço do segundo turno das Eleições Municipais 2016, em entrevista a jornalistas na noite deste domingo (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a votação nos 57 municípios, sendo 18 capitais, onde foi necessária nova eleição para a escolha de prefeito e vice-prefeito, ocorreu em clima de normalidade.

O ministro informou que, durante o segundo turno, 826 urnas eletrônicas foram substituídas e que não houve votação manual. Além disso, nenhum candidato foi preso. Contudo, tiveram ocorrências com não candidatos que totalizaram 293, sendo 94 com prisão.

As principais ocorrências registradas foram boca de urna (61 prisões), corrupção eleitoral (14 sem prisão), divulgação de propaganda (4 prisões), uso de alto-falante (1 prisão); e outros motivos (27 prisões).

Custos das eleições

O ministro anunciou que 157.548 urnas eletrônicas foram disponibilizadas para a segunda etapa das eleições, sendo 90.541 para uso efetivo e 67.007 em contingência. Cada equipamento custou aproximadamente R$ 2.218,32. O valor total estimado das Eleições Municipais 2016 ficou em R$ 650 milhões (1º e 2º turnos), o que representa que o voto de cada eleitor custou aproximadamente R$ 4,50.

Fonte TSE

Rodrigo Maia espera concluir votação da PEC do Teto dos Gastos na terça-feira

Economia Legislação Nacional Política

24 de outubro de 2016 às 10:30

O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que espera encerrar a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos (241/16) até a noite da próxima terça-feira (25).

O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos, e foi aprovado em 1º turno no dia 11 deste mês. Entenda a PEC 241.

“A gente começa de manhã e termina a noite. Acho, que na terça-feira à noite ou quarta-feira (25) pela manhã, a gente encaminha a PEC do Teto ao Senado que já organizou um cronograma”, disse Maia.

Votação no Senado

No Senado, de acordo com cronograma definido pelos líderes na quarta-feira (19), a PEC será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 9 de novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro.

“Nos dá muita alegria saber que, depois de muito tempo, Câmara e Senado estão trabalhando em conjunto com o mesmo objetivo e priorizando as mesmas matérias”, afirmou Maia, que marcou um jantar hoje (24) para reforçar com a base aliada a votação do tema.

Com teto de gastos, orçamento de 2017 já exige corte de R$ 14 bilhões

Economia Nacional

21 de outubro de 2016 às 11:30

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) é o relator-geral do Orçamento. (Foto: Ed Ferreira/Estadão)

Para atender às novas regras previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o limite para o aumento dos gastos públicos, o Congresso terá de fazer um corte no Orçamento do próximo ano de R$ 14 bilhões. O cálculo desse “buraco” foi informado ao Estadão pelo relator-geral do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A preocupação em fechar as contas tem permeado as conversas nos últimos dias entre Braga e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e já chegou até ao Palácio do Planalto. O Orçamento de 2017 – o primeiro que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior – não deixou margem para a tradicional prática dos parlamentares de aumentarem os recursos com emendas para atender suas bases eleitorais.

O orçamento federal de 2017 prevê uma receita líquida de R$ 1,177 trilhão, para uma despesa de R$ 1,316 trilhão – o que representará o déficit estimado de R$ 139 bilhões nas contas públicas. Mas a dificuldade para fechar os números aumentou após um incremento de R$ 7 bilhões nos repasses previstos originalmente para a saúde, decorrentes de negociações para aprovar a PEC do Teto no Congresso, e de outras despesas não computadas originalmente. É esse incremento que deve agora ser cortado.

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