Cabrobó: reunião debate criação de calendário para fiscalizar cumprimento do novo decreto municipal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cabrobó, realizou na tarde desta quarta-feira (19), uma reunião sobre a fiscalização coordenada do cumprimento das determinações das autoridades sanitárias constantes do novo Decreto Municipal n° 52/2020, que versa sobre novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus, visando garantir que não haja proteção deficiente à população cabroboense.

O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde; da Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária; do superintendente da Receita Municipal, que exerce o poder de polícia municipal; do delegado Regional de Polícia Civil e do Comandante do Batalhão de Polícia Militar.

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Prefeitura intensifica fiscalização a postos de combustíveis irregulares no interior de Petrolina

(Foto: Ascom/PMP)

Mais um posto de combustível foi interditado e outro embargado na zona rural de Petrolina nesta terça-feira (11). Após denúncias recebidas, equipes da prefeitura realizaram fiscalização nas comunidades de Serrote do Urubu, Pedrinhas, Nova Descoberta, Bebedouro, Terra Nova, Pau Ferro, Projeto Maria Tereza, Km-25 (Vila R4) e Vila do Covão.

Na segunda-feira (10), a operação aconteceu nas vilas do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho onde dois postos foram interditados.

Nesta etapa, as equipes de fiscais de obras e postura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) e da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) com o apoio da Guarda Civil Municipal, vistoriaram oito postos. Desses, um posto foi interditado por falta de licença ambiental e outro embargado por falta de licença de construção.

A prefeitura articulou a operação após receber algumas denúncias sobre o suposto funcionamento clandestino de diversos postos de gasolina na zona rural do município. Todas as denúncias estão sendo devidamente investigadas.

Covid-19: prefeito de Araripina decreta toque de recolher por 15 dias

(Foto: Ascom)

A Prefeitura de Araripina anunciou nesta quarta-feira (29) medidas mais restritivas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O anúncio foi feito pelo prefeito Raimundo Pimentel ao afirmar que as ações terão validade de 15 dias e passarão por uma nova avaliação após este período. Entre as medidas estão:

Descentralização da coleta de sangue para todas as unidades de saúde, aumentando a quantidade de testes

Todas as unidades de saúde farão a coleta de sangue para testagem dos casos suspeitos. Com o aumento da oferta de testes rápidos, espera-se identificar o maior número de casos positivos e proceder ao isolamento domiciliar evitando assim a propagação do vírus.

Ampliação de 20 leitos de enfermaria no Hospital e Maternidade Santa Maria (HMSM)

Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde custeia 20 leitos de clínica médica para pacientes com síndrome respiratória aguda grave (SRAG). Estes serão reforçados com mais 20, totalizando 40, que estão instalados no HMSM.

Aumento na fiscalização dos estabelecimentos da Sede e Distritos, a partir de sexta-feira (31/07)

A Vigilância Sanitária terá o reforço de 40 Bombeiros Civis que farão a fiscalização no comércio e terão autonomia de autuação para posterior avaliação da cassação de Alvarás de Funcionamento caso haja qualquer descumprimento das medidas estabelecidas.

O comércio não será fechado, mas terá maior fiscalização para o cumprimento das normas sanitárias

As atividades comerciais essenciais poderão funcionar em conformidade com as etapas do Plano de Retomada Econômica estabelecido pelo Governo do Estado e garantindo as medidas sanitárias.

Feira de Automóveis (Feira do Rolo) suspensa por tempo indeterminado a partir de quinta-feira (30/07)

O espaço de comercialização de motos e veículos localizado no bairro Planalto está suspenso por tempo indeterminado.

Toque de recolher a partir de quinta-feira (30/07) partir das 21h

Medida que visa coibir a circulação noturna das pessoas após as 21h. Portanto nenhum estabelecimento – incluindo os essenciais – está autorizado a funcionar após este horário, nem mesmo o serviço de delivery.

Proibida a venda de bebidas alcoólicas durante os próximos 15 dias

O HMSM apontou um crescimento nos números de acidentes de moto e consequentemente de internações na UPA 24h em virtude do abuso de bebidas alcoólicas. Sendo assim, a proibição da venda objetiva o consumo que, neste momento de pandemia, faz-se totalmente desnecessário e traz graves consequências ao sistema de saúde.

Todas as medidas constam no Decreto Municipal nº 055 de 29/07/2020 que prevê multas e cassação de alvará para quem o descumprir. A Prefeitura também disponibilizou um número de contato Whatsapp para que a população denuncie eventuais descumprimentos: (87) 9.8835-0442.

Após denúncias de aumento abusivo, Prodecon fiscaliza lojas de material de construção de Petrolina

Fiscalização ocorre após alta nos preços durante a pandemia (Foto: Ascom PMP)

As equipes do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) estão apertando o cerco em relação ao preço dos materiais de construção em Petrolina. Vários consumidores acionaram o órgão, chamando atenção para a alta durante a pandemia.

A principal reclamação é quanto aos tijolos. O Prodecon está percorrendo a cidade averiguando os valores para determinar se houve aumento abusivo nos últimos meses. O trabalho conta com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) da cidade.

“As fiscalizações tiveram início na última semana e mostraram que o milheiro do tijolo que custava entre R$ 400 e R$ 450 antes da pandemia, agora se encontra na faixa de R$ 650 em algumas lojas de material de construção“, explica a Prefeitura.

Em resposta ao órgão os empresários do setor alegam que a elevação no preço à relativa escassez da mercadoria nas fábricas de tijolos. Os estabelecimentos notificados na fiscalização terão 10 dias para apresentar as notas de compra e venda do material. Caso comprovado o aumento abusivo, eles poderão ser punidos.

Após denúncia, Prodecon e Vigilância Sanitária fiscalizam venda de carnes em supermercados de Petrolina  

(Foto: Ascom/PMP)

Uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), levou fiscais  do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) e da Vigilância Sanitária de Petrolina a Supermercados de Petrolina nesta quinta-feira (23), para verificar o cumprimento de normas de manipulação na venda de carnes.

As informações davam conta de um suposto desrespeito às normas de manipulação de alimentos em um supermercado da região central da cidade.

Durante a fiscalização, fiscais da Vigilância Sanitária analisaram pontos como conservação, manipulação, além da presença de selos de inspeção nas carnes comercializadas. Para garantir a segurança alimentar dos consumidores petrolinenses, os órgãos ligados à Prefeitura de Petrolina também observaram o uso de máscaras pelos profissionais que trabalham diretamente na manipulação dos alimentos.

O Prodecon também verificou as datas de validade dos produtos, mas não foram detectados desrespeitos ao Código de Defesa do Consumidor. Já a Vigilância Sanitária emitiu apenas algumas recomendações aos estabelecimentos para o ajuste de práticas de conservação ou manipulação de carnes.

Denúncias:

Recentemente, o Prodecon de Petrolina lançou um  novo canal de defesa dos direitos dos consumidores que já está funcionando, exclusivamente, por meio de mensagens de WhatsApp de segunda a sexta das 8h às 12h através do número 3861-3066.

Os consumidores podem utilizar o serviço sempre que identificarem alguma irregularidade ou quando se sentirem prejudicados em relação ao Direito do Consumidor.  Após o recebimento da denúncia, o Prodecon fará o monitoramento, inclusive enviando – quando necessário – uma equipe de fiscalização para averiguar cada situação.

Prefeitura notifica e fecha estabelecimentos que continuam abertos desrespeitando decreto em Petrolina

Nos oito primeiros dias das fiscalizações relacionadas ao cumprimento do decreto que determina novo fechamento do comércio, feiras e espaços públicos destinados à prática de atividades físicas em Petrolina, a prefeitura notificou para fechamento imediato 74 estabelecimentos comerciais. Deles, cerca de 84% estão localizados nos bairros e 16% na região central da cidade. O balanço é referente ao período de 13 a 20 de julho.

Com base nos números, a prefeitura avalia que, em geral, a maior parte do comércio está obedecendo ao decreto. O principal gargalo encontrado pela fiscalização, contudo, tem sido a circulação de pessoas em espaços públicos fechados para prática de atividades físicas ou com finalidade de lazer.

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Polícia Militar responde sobre denúncia no Roçado, em Petrolina

Veja a íntegra da nota da PM

A Polícia Militar de Pernambuco se pronunciou em relação a uma matéria do Blog, publicada na segunda-feira (20). Sobre a denúncia de bares e restaurantes abertos no Roçado, zona rural de Petrolina, a PM informou que realiza rondas e patrulhamentos através do 5º BPM.

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Moradores do Roçado, em Petrolina, voltam a denunciar descumprimento do decreto municipal

No sistema de geração de ocorrências, não foram encontrados registros de chamadas e de lançamento de BOs referentes a qualquer ocorrência no Povoado do Roçado, Zona Rural de Petrolina, no dia 19 de julho de 2020“, reforça a PM.

No que tange ao fato de alguns policiais terem supostamente sido flagrados almoçando nos estabelecimentos, a PM reforçou que “todo o efetivo operacional da Unidade encontra-se orientado acerca das medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 e à fiscalização dos Decretos Estaduais e Municipais em vigor”.

Leia a seguir a íntegra da nota:

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Feiras livres de Petrolina estão suspensas devido à pandemia do novo coronavírus

(Foto: ASCOM)

Evitar aglomerações é uma das principais ações de prevenção ao coronavírus. E com o objetivo de diminuir o risco de transmissão entre os comerciantes e frequentadores de feiras livres, visto que esses locais atraem um grande número de pessoas, o novo decreto da prefeitura também suspende o funcionamento de todas as feiras, bem como as atividades do Mercado Turístico.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a decisão foi necessária, uma vez que, o distanciamento social é a melhor forma de prevenção, neste novo momento.

A medida, que tem validade por 14 dias, começou a valer na última segunda-feira (13).  Além das feiras, deixaram de ter autorização para funcionar comércio, shoppings, parques. Uma nova avaliação será feita pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus no dia 26 de julho.

AMMA tem novo horário de funcionamento durante quarentena mais rígida em Petrolina 

(Foto: Ascom/PMP)

A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) está com mudanças no atendimento. Por causa do Decreto Municipal 50/2020, as repartições públicas estão adaptando seu funcionamento para evitar que servidores e pessoas que precisem dos serviços das entidades saiam de casa. A AMMA volta a ter atendimento exclusivamente online, das 7h às 13h.

Entre os setores que não podem parar, as solicitações de licenciamento ambiental estão sendo feitas pelo endereço virtual [email protected] , no qual o requerente deve anexar os dados e as informações para gerar taxa e a abertura de processo, como CPF ou CNPJ; residencial: planta baixa; demais empreendimentos: informações quanto à atividade a ser exercida; endereço; área e demais informações; suficientes para caracterizar o tipo de empreendimento.

Para quem precisa solicitar poda ou supressão de plantas devem solicitar através do e-mail [email protected] , com os anexos da identidade, comprovante de residência e a foto da árvore.

As denúncias acerca de danos ambientais serão realizadas pelo e-mail [email protected] ou também pelo telefone da Ouvidoria Municipal que atende de segunda a sexta das 7h às 13h através os números (87) 98844-2540; (87) 98834-7434; (Ligação) ou ainda pelo WhatsApp (87) 99190-7475.

Outras dúvidas também podem ser tiradas através do telefone (87) 3866-2779.

Prefeitura fiscaliza mais de dez bairros no primeiro dia do isolamento mais rígido em Petrolina

(Foto: Ascom/PMP)

A equipe de fiscalização da Prefeitura de Petrolina circulou por mais de dez bairros nesta segunda-feira (13), primeiro dia de vigência do decreto com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus – publicado na última sexta-feira (10). Durante a ronda, 5 estabelecimentos foram notificados, 3 fechados e 1 partida de vôlei foi interrompida (com recolhimento da bola e da rede).

A ação contou com a Guarda Civil Municipal e as equipes de Disciplinamento Urbano e da Agência Municipal de Vigilância Sanitária. A operação começou na região central, percorreu toda extensão da Avenida dos Tropeiros e continuou pelos bairros José e Maria, Mandacaru, São Jorge, Dom Avelar, Vila Marcela, Loteamento Recife, Pedro Raimundo, Jardim Amazonas e Cohab Massangano.

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Leitor flagra caos na rotatória do Mercado do Produtor de Juazeiro e cobra resposta das autoridades

O trânsito no entorno do Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) é uma dor de cabeça antiga, especialmente nos horários de pico do Ceasa. Um leitor do Blog enviou as fotos que ilustram essa matéria, mostrando o caos na rotatória localizada entre a BR-235 e a BA-210.

Desordem

Além do fluxo intenso dos veículos pesados e dos menores, utilizados pelos comerciantes, quem passa pelo local precisa brigar por espaço com ciclistas, motociclistas, carrinheiros e vendedores. “A situação aqui é feia. São acidentes contantes na rotatória devido a os barraqueiros que fazem barracos irregulares na via, prejudicando a visão e criando um ponto cego”, relata.

Diante desse cenário complicado, o leitor cobrou as autoridades. “Cadê o DNIT ou a Prefeitura pra organizar essa bagunça? O Mercado do Produtor pede socorro”, desabafa.

O que dizem os órgãos

Assim que recebemos a demanda do leitor nossa equipe procurou o  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para saber o que pode ser feito em relação à sinalização da rotatória. Nós também entrarmos em contato com a Prefeitura de Juazeiro, questionando sobre a fiscalização no trânsito e ordenamento do local. Até a conclusão da matéria nenhum dos órgãos se pronunciou. O Blog segue aberto aos esclarecimentos.

Vigilância Sanitária de Petrolina aperta cerco contra estabelecimentos durante pandemia

População pode ajudar no trabalho da equipe (Foto: Ascom PMP)

Enquanto algumas pessoas ainda teimam em descumprir o isolamento social, equipes da Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina, da Guarda Municipal, Departamento de Postura e Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) seguem com as fiscalizações na cidade.

A retomada das atividades econômicas está permitida, mas deve-se seguir as orientações sanitárias do Governo do Estado. Diariamente as equipes estão nas ruas, atuando nas feiras livres, fiscalizando bares e demais estabelecimentos que não seguem as normas.

“Com o apoio das forças de segurança, as visitas são feitas em supermercados, bancos, lotéricas e em outros estabelecimentos comerciais, a fim de comunicar e orientar proprietários e funcionários sobre as determinações que especificam quais obrigações esses estabelecimentos devem cumprir para que possam mantê-los abertos ao público“, explica a Prefeitura.

A população pode contribuir com os trabalhos, denunciando os infratores para a Ouvidoria do Município no número 156. A Polícia Militar de Pernambuco também é parceira no enfrentamento e pode ser acionada no 190.

Mulher que desrespeitou agente de fiscalização em bar lotado no Rio de Janeiro é demitida

(Foto: Reprodução TV Globo)

A mulher que apareceu em uma reportagem do Fantástico do último domingo (5), ofendendo um fiscal da Prefeitura do Rio durante uma inspeção na região da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, foi demitida da empresa onde trabalhava na manhã desta segunda-feira (6) por causa do episódio.

Neste fim de semana, Flávio Graça, superintendente de Inovação, Pesquisa e Educação em Vigilância Sanitária, Fiscalização e Controle de Zoonoses da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi ofendido por um casal durante uma fiscalização. “Cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você”, disse uma das frequentadoras de um restaurante. Veja a reportagem.

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Prefeitura afirma que intensificará fiscalização no Dom Avelar após denúncia de leitor

Imóvel está se deteriorando e servindo como foco de mosquitos

A Prefeitura de Petrolina encaminhou uma nota ao Blog sobre uma matéria publicada na última sexta-feira (26). Nós mostramos a denúncia de um morador do bairro Dom Avelar sobre uma casa localizada na Rua da Sílica. De acordo com o município, uma equipe de fiscalização será encaminhada ao endereço para notificar o proprietário.

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Morador do Dom Avelar faz alerta para imóvel que virou “lagoa”

Sobre a insegurança a nota diz ainda que a Guarda Civil Municipal intensificará as rondas. A população também pode contribuir com os trabalhos denunciando os problemas pelo 153 da Guarda ou 190, da Polícia Militar. Confira a seguir a resposta da Prefeitura:

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Fiscalização interdita bares na zona rural de Petrolina por descumprimento dos decretos municipais

(Foto: Ascom/PMP)

Em fiscalização conjunta de funcionários da prefeitura de Petrolina e Polícia Militar nos núcleos irrigados dos Perímetros Irrigados  Senador Nilo Coelho e Maria Tereza, 7 bares foram interditados e 10 notificados por estarem funcionando irregularmente. Entre os dias 12 e 14 de junho, os  fiscais passaram pelas localidades: N-04; N-05; N-06; N-07; N-08; N-09; e C2.

Com o adiamento do início da segunda fase de reabertura do comércio por parte do prefeito Miguel Coelho, por enquanto, bares e restaurantes podem funcionar apenas com o serviço de entrega em domicílio. Para o segmento, o plano de reabertura gradual da economia prevê o retorno das atividades, atendendo 50% da capacidade, somente a partir da próxima segunda-feira (22).

As fiscalizações continuam enquanto estiverem em vigência os decretos emergenciais relacionados à pandemia. A Operação Convivência é resultado da parceria entre Guarda Civil Municipal, Agência Municipal de Vigilância Sanitária, Agência Municipal do Meio Ambiente, Disciplinamento Urbano e Polícia Militar.

A desobediência aos decretos de prevenção à covid-19 é considerada crime contra a saúde pública. Os estabelecimentos que descumprirem podem ser penalizados com multa, interdição e até cassação do alvará de funcionamento. As denúncias podem ser feitas pelos telefones da Central de Atendimentos da Secretaria Executiva de Segurança Pública, 153, ou pelo WhatsApp: (87) 8106-7310.

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