Multa para quem promover festa, em Pernambuco, durante o Réveillon pode chegar a R$ 100 mil, diz secretário

Fiscalização Pernambuco

30 de dezembro de 2020 às 16:00

(Foto: Aluísio Moreira/SEI)

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, disse nesta quarta-feira (30), durante entrevista coletiva online, que as multas para quem for flagrado realizando festas, públicas ou privadas, durante o Réveillon podem chegar a R$ 100 mil e ainda ser responsabilizado criminalmente.

Ele ressaltou que, além da fiscalização realizada pelo Estado durante as festas de Ano Novo, os municípios também foram acionados para colaborar, atuando através das Guardas Civis e Municipais e da Vigilância Sanitária.“Aqueles que descumprirem as regras mínimas vão ser autuados, respondendo criminalmente. Não somente o responsável pela festa, mas também o proprietário da casa de eventos, hotel, todos serão responsabilizados”, alertou Pedro Eurico.

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O Secretário ainda disse que o processo criminal e as multas também poderão ser aplicados após o evento. “Nem sempre vamos conseguir chegar na primeira hora, mas vamos levantar o que vai sair nas redes sociais e autuar posteriormente. As multas vão de R$ 1 mil a 100 mil, independente da responsabilização criminal que vai acontecer através de inquéritos abertos pela Polícia Civil”, pontuou o secretário.

Trabalhadores que viviam em regime de escravidão em garimpo de Sento Sé são resgatados

Fiscalização Sento Sé

14 de dezembro de 2020 às 17:30

Uma blitz do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho, flagrou 25 pessoas trabalhando em regime de escravidão em garimpos de ametista, no município de Sento Sé, na região norte da Bahia. Um conjunto de cinco garimpos situado na Serra da Quixaba, faz parte do Parque Nacional do Boqueirão da Onça e não tem autorização para explorar a área.

Os fiscais constataram que as pessoas trabalhavam exaustivamente sem nenhuma proteção contra acidentes, colocando em risco a própria saúde. Segundo o GEFM, não havia segurança na abertura dos poços, as instalações elétricas eram precárias, o que oferecia risco de choques elétricos e até as máquinas de guincho foram interditadas por falta de proteção de correias, polias, engrenagens, roldanas e irregularidades relacionadas aos dispositivos de acionamento e parada.

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Prefeitura intensifica fiscalização de eventos sem autorização em Petrolina

Petrolina

7 de dezembro de 2020 às 08:00

Após surgirem boatos que eventos que seriam realizados em Juazeiro (BA) teriam sido transferidos para Petrolina (PE), em virtude do novo decreto que proíbe a realização de eventos na Bahia, a prefeitura do município pernambucano anunciou que vai intensificar a fiscalização de eventos sem autorização neste fim de semana. A organização de um dos eventos anunciados nas redes sociais foi notificada na última sexta-feira (4).

O evento em questão seria realizado em um espaço localizado na BR 407, com três atrações. Em caso de descumprimento da notificação, os equipamentos da festa podem ser apreendidos e a organização será multada. O reforço na fiscalização é necessário para garantir o cumprimento do Plano de Convivência com a Covid-19 em Petrolina.

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Prefeitura de Petrolina notifica comerciante que obstruiu calçada por causa da Black Friday

Comércio Fiscalização Petrolina

26 de novembro de 2020 às 18:30

Calçada obstruída para formação de fila. (Foto: Ascom/PMP)

Marcada para esta sexta-feira (27), A Black Friday está trazendo otimismo aos comerciantes de Petrolina que, por toda cidade, já se preparam para receber os consumidores. Para organizar as filas obedecendo as medidas de prevenção à Covid-19, uma loja que fica na Avenida Guararapes, Centro, ocupou toda a calçada com grades.

O estabelecimento foi notificado nesta quinta-feira (26) pela equipe de fiscalização de posturas da prefeitura, que chama a atenção para a proibição da obstrução do passeio público.

De acordo com o Código de Posturas do município, é proibido impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres. “Quando uma calçada é obstruída, as pessoas precisam andar pelas ruas e disputar espaço com veículos, o que aumenta a possibilidade de ocorrer acidentes e coloca em risco a vida das pessoas”, argumenta Giovanni Costa, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação  (Sedurbh).

A recomendação é que as filas sejam formadas ocupando apenas uma parte das calçadas, deixando livre o espaço para o trânsito de pedestres. Também é necessário obedecer o distanciamento de 1,5m recomendado pelo Ministério da Saúde para prevenção do novo coronavírus.

A prefeitura alerta que a fiscalização será intensificada durante o dia de promoções.

Carro de luxo levado de locadora de Sergipe é recuperado em Petrolina

Fiscalização Petrolina

16 de outubro de 2020 às 08:00

Um carro de luxo levado de uma locadora de Aracaju, em Sergipe, foi recuperado nessa quinta-feira (15), na BR 407, na ponte Presidente Dutra em Petrolina (PE). O motorista do veículo, de 41 anos, foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O flagrante foi realizado com o apoio do Sistema Nacional de Alarmes (Sinal), em que a própria vítima de roubo ou furto cadastra o crime no site da PRF. Durante a abordagem no Km 129 da rodovia, os policiais realizaram uma verificação no carro e descobriram uma queixa de apropriação indébita desde o dia 27 de abril de 2018.

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Ônibus escolar da prefeitura de Bodocó é apreendido fazendo transporte irregular

Bodocó Fiscalização

15 de outubro de 2020 às 07:20

Ônibus apreendido pela ANTT, na divisa entre Pernambuco e Ceará. (Foto: Divulgação/ANTT)

Um ônibus escolar com placa de Bodocó (PE) foi apreendido, nessa quarta-feira (14), por fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), próximo ao município de Crato, no Ceará. De acordo com os fiscais, o veículo fazia transporte irregular de passageiros.

“Foi apreendido esse veículo, fazendo transporte irregular de passageiros. Ele é da prefeitura de Bodocó, interior de Pernambuco. Estava levando pessoas para fazer exames médicos, fazendo a cobrança de R$ 25, por passageiro, em um total de 25 passageiros”, afirma Antoniel dos Reis, fiscal da ANTT.

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Operação Nossa Senhora Aparecida começa nesta sexta-feira nas rodovias federais de Pernambuco

Brasil Fiscalização Pernambuco Trânsito

8 de outubro de 2020 às 17:30

(Foto: PRF)

Com o objetivo de reduzir a violência no trânsito durante o feriadão da Padroeira do Brasil, a partir desta sexta-feira (9), um número maior de Policiais Rodoviários Federais estarão reforçando a fiscalização nas rodovias federais de Pernambuco. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a operação Nossa Senhora Aparecida 2020, busca promover a segurança viária e a fluidez nas rodovias federais de Pernambuco. O reforço na fiscalização e nas ações de policiamento segue até a meia-noite de segunda-feira (12).

Com a reabertura das praias e a retomada do comércio no litoral, a expectativa é de que haja um aumento na movimentação na BR 101 Norte, que leva a Itamaracá, Pontas de Pedra e Catuama, além da BR 101 Sul, que dá acesso a Porto de Galinhas, Muro Alto e Tamandaré. As BRs 232 e 104, que levam  ao Agreste, e as rodovias 428 e 407, que cortam o Sertão, também devem ter um acréscimo no tráfego de veículos.

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75ª CIPM faz operação no Mercado do Produtor de Juazeiro

Juazeiro Policial

11 de setembro de 2020 às 13:30

Operação seguirá, afirma comandante (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Policiais militares da 75ª CIPM realizaram uma ação de fiscalização na área externa e interna do Mercado do Produtor, em Juazeiro (BA). A “Operação Mercado Seguro” buscou coibir crimes como tráfico de drogas, garantindo mais segurança aos comerciantes, trabalhadores e consumidores.

A Operação foi realizada durante toda quarta-feira (8), mas apenas divulgada hoje (11) pela Polícia Militar da Bahia. De acordo com o comandante da 75ª CIPM, Major Roberto, os resultados dessa semana indicam que a ação foi bem sucedida.

Diante disso, a operação será semanal. “Os números do Setor de Estatística, apontam para uma redução significativa no número de casos de furto/roubo na área do Mercado do Produtor. Com isso, a Operação irá continuar a acontecer semanalmente”, disse.

Caminhonetes, carro e moto roubados são recuperados no Agreste de Pernambuco

Fiscalização Pernambuco Policial

3 de setembro de 2020 às 18:00

(Foto: Polícia Rodoviária Federal)

Duas caminhonetes, um carro de luxo e uma motocicleta roubados foram recuperados na noite de quarta-feira (02), em São Caetano, Gravatá e Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Quatro homens foram detidos durante fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As duas caminhonetes foram recuperadas no Km 145 da BR 232, em São Caetano. A primeira havia sido roubada em Salvador, na Bahia, no ano de 2014, e o motorista informou que o pai dele havia comprado o veículo no município baiano de Curaçá.

A outra havia sido roubada em maio deste ano em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, e o condutor disse que o automóvel seria o pagamento de uma dívida no valor de R$30 mil. O carro de luxo foi recuperado na BR 423, em Garanhuns, e havia sido roubado em maio deste ano no Recife. O motorista alegou que havia adquirido o veículo na troca por um veículo usado e um sítio.  Ele não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Já a motocicleta foi recuperada na BR 232, em Gravatá, e havia sido roubada no último sábado (29) em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. O condutor portava um revólver com munição e admitiu que havia roubado a motocicleta para visitar o pai em Lajedo, também no Agreste. Ele era fugitivo do regime semiaberto.

Todos os homens e os veículos recuperados foram encaminhados a delegacias de Polícia Civil de cada região.

Prefeito de Juazeiro diz que pode suspender atividades que desrespeitarem medidas restritivas

Fiscalização Juazeiro Saúde

31 de agosto de 2020 às 21:15

(Foto: arquivo/Blog Waldiney Passos)

Depois de imagens de bares e restaurantes lotados, pessoas se aglomerando nas ruas viralizarem nas redes sociais, as quais mostram o descumprimento das medidas restritivas, o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, falou sobre o assunto na manhã desta segunda-feira (31), durante uma entrevista coletiva através de uma plataforma online.

“No primeiro momento a intenção é fazer uma abordagem para que as pessoas compreendam que nós temos um vírus e que esse vírus é letal e que a gente precisa continuar com os nossos comércio abertos, porém, dentro de toda uma regra que foi feita com a SEMAURB, com comerciantes e comerciários. Primeiro de tudo, a gente precisa compreender que cada um tem uma participação nesse processo. Mas como tem situações que estão acontecendo, que a gente ver na prática que as pessoas não estão cumprindo o que nós acordamos, infelizmente a gente vai precisar suspender algumas atividades para que a gente salve mais vidas e proteja os juazeirenses”, disse o prefeito.

Interrompido por um repórter que questionou a falta de punições em quem não cumpre as regras estabelecidas pelo o município, Paulo Bomfim respondeu.

“O procurador do município, Dr. Eduardo Fernandes vai editar um novo decreto hoje, com novas regras, justamente para que a gente possa ampliar e ser mais firmes e ampliar o nosso raio de fiscalização, mas infelizmente nós precisamos ser mais firmes porque as pessoas precisam se proteger e meu papel como gestor é salvar e fazer o que tiver que fazer”, concluiu o prefeito de Juazeiro.

Aglomeração em bares de Juazeiro causa preocupação devido à pandemia

Juazeiro

31 de agosto de 2020 às 13:00

Fiscalização em Juazeiro após desrespeito às normas de distanciamento social.

Nesse final de semana, imagens de bares e restaurantes de Juazeiro (BA) lotados e sem observarem os cuidados devido à pandemia do coronavírus circularam nas redes sociais causaram preocupação. Vários estabelecimentos não obedeceram às regras de reabertura estabelecidas pela prefeitura.

Além de aglomerações, pessoas sem usar máscaras para prevenir a circulação do Covid-19 foram flagradas em diversos pontos da cidade. Em contato com o portal Preto no Branco, um leitor disse que as cenas eram semelhantes a de carnavais na cidade.

“Na orla 1, por exemplo, observei a pessoas sem manter a distância recomendada, sem usar máscaras, e muita aglomeração. Nem parece que estamos vivendo uma pandemia. A sensação que tive é que a pandemia já foi vencida e as pessoas já estão comemorando, o que não verdade”, disse um popular ao portal.

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Auditores Fiscais Federais Agropecuários apreendem mais de 212 mil litros de agrotóxicos irregulares

Brasil Fiscalização

28 de agosto de 2020 às 16:00

Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas) apreenderam mais de 212 mil litros de agrotóxicos irregulares em operação que começou no último domingo (23) e continua até esta sexta-feira (28) no estado de São Paulo.

A ação teve como alvo a produção ilegal em empresas importadoras, formuladoras de agrotóxicos e fábricas de fertilizantes após denúncia recebida pela ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Foram encontrados nos estabelecimentos hormônios e outras substâncias proibidas ou controladas pelo ministério.

Cabrobó: reunião debate criação de calendário para fiscalizar cumprimento do novo decreto municipal

Petrolina

21 de agosto de 2020 às 22:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cabrobó, realizou na tarde desta quarta-feira (19), uma reunião sobre a fiscalização coordenada do cumprimento das determinações das autoridades sanitárias constantes do novo Decreto Municipal n° 52/2020, que versa sobre novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus, visando garantir que não haja proteção deficiente à população cabroboense.

O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde; da Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária; do superintendente da Receita Municipal, que exerce o poder de polícia municipal; do delegado Regional de Polícia Civil e do Comandante do Batalhão de Polícia Militar.

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Prefeitura intensifica fiscalização a postos de combustíveis irregulares no interior de Petrolina

Fiscalização Petrolina

11 de agosto de 2020 às 20:00

(Foto: Ascom/PMP)

Mais um posto de combustível foi interditado e outro embargado na zona rural de Petrolina nesta terça-feira (11). Após denúncias recebidas, equipes da prefeitura realizaram fiscalização nas comunidades de Serrote do Urubu, Pedrinhas, Nova Descoberta, Bebedouro, Terra Nova, Pau Ferro, Projeto Maria Tereza, Km-25 (Vila R4) e Vila do Covão.

Na segunda-feira (10), a operação aconteceu nas vilas do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho onde dois postos foram interditados.

Nesta etapa, as equipes de fiscais de obras e postura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) e da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) com o apoio da Guarda Civil Municipal, vistoriaram oito postos. Desses, um posto foi interditado por falta de licença ambiental e outro embargado por falta de licença de construção.

A prefeitura articulou a operação após receber algumas denúncias sobre o suposto funcionamento clandestino de diversos postos de gasolina na zona rural do município. Todas as denúncias estão sendo devidamente investigadas.

Covid-19: prefeito de Araripina decreta toque de recolher por 15 dias

Araripina

29 de julho de 2020 às 16:34

(Foto: Ascom)

A Prefeitura de Araripina anunciou nesta quarta-feira (29) medidas mais restritivas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O anúncio foi feito pelo prefeito Raimundo Pimentel ao afirmar que as ações terão validade de 15 dias e passarão por uma nova avaliação após este período. Entre as medidas estão:

Descentralização da coleta de sangue para todas as unidades de saúde, aumentando a quantidade de testes

Todas as unidades de saúde farão a coleta de sangue para testagem dos casos suspeitos. Com o aumento da oferta de testes rápidos, espera-se identificar o maior número de casos positivos e proceder ao isolamento domiciliar evitando assim a propagação do vírus.

Ampliação de 20 leitos de enfermaria no Hospital e Maternidade Santa Maria (HMSM)

Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde custeia 20 leitos de clínica médica para pacientes com síndrome respiratória aguda grave (SRAG). Estes serão reforçados com mais 20, totalizando 40, que estão instalados no HMSM.

Aumento na fiscalização dos estabelecimentos da Sede e Distritos, a partir de sexta-feira (31/07)

A Vigilância Sanitária terá o reforço de 40 Bombeiros Civis que farão a fiscalização no comércio e terão autonomia de autuação para posterior avaliação da cassação de Alvarás de Funcionamento caso haja qualquer descumprimento das medidas estabelecidas.

O comércio não será fechado, mas terá maior fiscalização para o cumprimento das normas sanitárias

As atividades comerciais essenciais poderão funcionar em conformidade com as etapas do Plano de Retomada Econômica estabelecido pelo Governo do Estado e garantindo as medidas sanitárias.

Feira de Automóveis (Feira do Rolo) suspensa por tempo indeterminado a partir de quinta-feira (30/07)

O espaço de comercialização de motos e veículos localizado no bairro Planalto está suspenso por tempo indeterminado.

Toque de recolher a partir de quinta-feira (30/07) partir das 21h

Medida que visa coibir a circulação noturna das pessoas após as 21h. Portanto nenhum estabelecimento – incluindo os essenciais – está autorizado a funcionar após este horário, nem mesmo o serviço de delivery.

Proibida a venda de bebidas alcoólicas durante os próximos 15 dias

O HMSM apontou um crescimento nos números de acidentes de moto e consequentemente de internações na UPA 24h em virtude do abuso de bebidas alcoólicas. Sendo assim, a proibição da venda objetiva o consumo que, neste momento de pandemia, faz-se totalmente desnecessário e traz graves consequências ao sistema de saúde.

Todas as medidas constam no Decreto Municipal nº 055 de 29/07/2020 que prevê multas e cassação de alvará para quem o descumprir. A Prefeitura também disponibilizou um número de contato Whatsapp para que a população denuncie eventuais descumprimentos: (87) 9.8835-0442.

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