A norma, em vigor desde o último dia 23 de setembro, institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral./ Foto: Internet

As mudanças nas regras curriculares e no funcionamento das escolas de Ensino Médio de todo o País implementadas pela Medida Provisória nº 746/2016 serão tema de audiência pública na Assembleia. Nesta quarta (26), a Comissão de Educação da Alepe reunirá representantes do Ministério da Educação e da Secretaria Estadual da área, bem como diretores, sindicatos e estudantes de colégios públicos e privados de Pernambuco, para discutir a medida.

A norma, em vigor desde o último dia 23 de setembro, institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, além de alterar a  Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a  Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as novidades, estão o aumento progressivo da carga horária mínima anual de 800 para 1.400 horas e o ensino facultativo das disciplinas de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Teresa Leitão (PT), considera a MP 746 “autoritária” e defende ampla discussão sobre as implicações da iniciativa. “A audiência pública tem a finalidade de esclarecer a proposta de reforma do Ensino Médio, uma vez que medida provisória não é lei, e analisar suas reais consequências para alunos e professores, que serão diretamente atingidos pelas mudanças”, ressaltou a parlamentar.