Editorial — O ressarcimento do INSS e a longa espera dos brasileiros

O governo federal, finalmente, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para devolver valores descontados indevidamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À primeira vista, o anúncio poderia significar um alívio para milhares de brasileiros que aguardam, muitas vezes há anos, por justiça. No entanto, o que deveria trazer esperança chega envolto em desconfiança e não sem razão.

Os detalhes do plano revelam prazos e etapas que podem se estender por longos meses, talvez anos, aprofundando a angústia de quem já vive à beira do desespero, contando centavo por centavo da aposentadoria ou pensão para sobreviver. Não são simples números em planilhas: são idosos, pessoas doentes, cidadãos vulneráveis que não têm o privilégio de esperar indefinidamente para receber o que lhes é de direito.

É imprescindível que o governo trate essa questão com a urgência e a dignidade que o tema exige. Não basta apresentar relatórios ou planificar cronogramas que, na prática, pouco avançam. O que está em jogo são vidas humanas, histórias interrompidas pela falta de recursos, brasileiros que confiaram no sistema e agora precisam lutar para reaver aquilo que já lhes pertence.

Cabe ao STF exercer com rigor seu papel fiscalizador, acompanhando cada etapa desse plano e exigindo resultados concretos. Ao governo, cabe cumprir, com seriedade e sem empurrar o problema para frente, o compromisso de reparar esses cidadãos, evitando o surgimento de novas barreiras burocráticas que apenas prolongam o sofrimento.

O mínimo que se espera é respeito por quem trabalhou por décadas, contribuindo para sustentar não só a Previdência, mas o próprio país. O Brasil não pode mais ser espectador do sofrimento silencioso de seus aposentados e pensionistas, vítimas de um sistema que, tantas vezes, falha mais do que protege.

Que dessa vez o poder público esteja à altura da confiança que o trabalhador brasileiro depositou nele ao longo de toda uma vida.

Waldiney Passos

Bancos suspendem crédito consignado a aposentados após mudança do governo

Os bancos começaram nesta quinta-feira (16) a suspender temporariamente a concessão de crédito consignado para aposentados após o Conselho Nacional de Previdência Social de 2,14% para 1,70% ao mês o teto de juros para essas operações de crédito. O teto também desceu de 3,06% para 2,62% para as operações com cartão consignado. Entre os bancos que anunciaram a decisão estão o Itaú, Mercantil Brasil, Banco Pan e Daycoval.

A mudança nos juros no momento atual de restrição da oferta de crédito foi feita à revelia do ministério da Fazenda pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e acabou gerando um embaraço para o presidente Luiz Inácio Lula – já que uma eventual reversão da medida tem custo político para o governo.

O presidente criticou em evento nesta semana o anúncio de medidas por seus ministros sem o aval da Casa Civil. Um dos alvos do recado de Lula foi justamente o ministro da Previdência, que no início do governo já tinha sido desmentido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, depois de acenado com reversão de regras aprovadas na reforma da Previdência. Cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS têm empréstimo consignado, com valor médio de R$ 1.576,19.

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Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões“, acrescenta a nota.

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Prazo de linhas do Pronampe sobe para 72 meses

Criado em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá juros mais baixos e prazo maior para pagar as parcelas. As mudanças constam da Medida Provisória 1.139, editada hoje (27) à noite.

O prazo das linhas de crédito passou de 48 para 72 meses. Os juros passarão a ser definidos pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. Até agora, as linhas do Pronampe seguiam a Taxa Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos em 2020, ou Selic mais 6% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos a partir de 2021.

As mudanças não valem apenas para os futuros contratos. A medida provisória autoriza a renegociação e a prorrogação das operações de crédito atuais nas condições estabelecidas pela Sepec. Segundo o Ministério da Economia, os juros não serão alterados, mas passam a ser regulados pela pasta.

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Bancos já podem fazer empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC

A partir de hoje (10), 12 bancos estão autorizados a realizar empréstimo consignado aos contemplados com o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

De acordo com a lei que liberou as operações, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do repasse permanente de R$ 400 do programa. Dessa forma, eles poderão descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.

Os juros máximos são de 3,5% ao mês, segundo definição do Ministério da Cidadania. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.

As instituições financeiras habilitadas junto ao Ministério da Cidadania são: Caixa, Banco Agibank; Banco Crefisa; Banco Daycoval; Banco Pan; Banco Safra; Capital Consig Sociedade de Crédito Direto; Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Pintos S/A Créditos; QI Sociedade de Crédito Direto; Valor Sociedade de Crédito Direto; e Zema Crédito, Financiamento e Investimento.

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TSE identifica R$ 605 milhões em transações suspeitas de campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou R$ 605 milhões em transferências suspeitas após análise da prestação de contas parcial de campanha, entregue pelos candidatos entre os dias 9 e 13 de setembro.

Ao todo, foram detectados 59.072 casos de doações ou gastos potencialmente irregulares, informou a Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, os casos agora serão apurados “com o levantamento de provas materiais e de informações mais aprofundadas”.

As suspeitas foram alcançadas por meio do cruzamento de dados de diferentes órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Econômicas (Coaf) e a Polícia Federal (PF).

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Dinheiro esquecido do PIS/Pasep soma R$ 25 bi; leia como sacar

Há R$ 24,6 bilhões em cotas do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) disponíveis para saque, informou a Caixa Econômica Federal nesta 5ª feira (25.ago.2022). Ao todo, 10,6 milhões de trabalhadores possuem saldo PIS/Pasep.

Segundo a Caixa, pessoas com carteira assinada no período de 1971 a 1988 na iniciativa privada ou serviço público podem sacar os valores, desde que já não tenham realizado esse procedimento anteriormente.

O saque integral das cotas PIS/Pasep está disponível para titulares ou por terceiros. Caso o titular esteja morto, a solicitação de saque pode ser realizada por beneficiários legais. A ação está prevista na Lei nº 13.932/2019.

As cotas do Fundo PIS/Pasep vem do período de 1971 a 1988, quando empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no programa em nome de seus funcionários. Desde 2019, o fundo foi extinto e transferido para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

COMO SACAR…

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Decreto regulamenta crédito consignado no Auxílio Brasil

(Foto: Ilustração)

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo  repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o decreto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.

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Juazeiro: PRF detém homem com R$ 30 mil em espécie dentro do carro

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve, nessa segunda-feira (1º), um homem transportando R$ 30 mil em espécie dentro do seu carro. O caso aconteceu na BR-407, em Juazeiro (BA).

Os agentes realizavam uma fiscalização de veículos na via, quando decidiram abordar o carro em questão. Quando o motorista saiu do veículo para ser abordado, os policiais avistaram uma sacola com dinheiro.

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Caixa conclui pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial

(Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. Os últimos depósitos serão feitos aos trabalhadores informais nascidos em dezembro e aos beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

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Prefeitura de Petrolina divulga lista de beneficiários do grupo 2 que receberão auxílio municipal de R$ 750

(Foto: Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

A Prefeitura de Petrolina divulgou nesta terça-feira (20) a lista com os nomes das pessoas aptas a receberem o auxílio emergencial municipal ‘Petrolina BEM’. A lista está disponível no Diário Oficial do Município https://doem.org.br/pe/Petrolina e é referente ao chamado ‘grupo 2’, ou seja, famílias em extrema pobreza (com crianças de 0 a 5 anos) que estão na fila de espera do Bolsa Família.

O ‘Petrolina BEM’ foi criado pela prefeitura para dar assistência a dois públicos: famílias em extrema pobreza (com crianças de 0 a 5 anos), que ainda estão na fila de espera do Bolsa Família e famílias carentes que perderam entes devido à covid-19 (grupo 1). O benefício das famílias na lista de espera do Bolsa Família (grupo 2) será liberado automaticamente seguindo dados já existentes no Cadastro Único (CadÚnico).

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Pernambuco paga nova rodada do Décimo Terceiro do Bolsa Família a partir desta quinta-feira

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, inicia, a partir desta quinta-feira (18), uma nova rodada de pagamento do programa Décimo Terceiro do Bolsa Família. Desta vez, receberão a parcela extra do programa aqueles beneficiários que fazem aniversário nos meses de maio, junho, julho e agosto. A parcela extra é de até R$ 150,00. Em 2021, mais de R$ 150 milhões serão disponibilizados pela iniciativa estadual.

Em março, o pagamento será realizado entre os dias 18 e 31 (sempre nas datas úteis), seguindo de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do usuário. Os primeiros a receber são aqueles que têm final UM (1).

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Cédula de R$ 200 já está em circulação nas capitais do Brasil

O Banco Central lançou oficialmente na tarde desta quarta-feira (2) a nota de R$ 200. A cédula, com imagem de um lobo-guará, entrará em circulação ainda nesta quarta nas capitais do Brasil.

A nota é a sétima cédula da família de notas do Real. O Banco Central (BC) encomendou à Casa da Moeda a produção, até dezembro, de 450 milhões de cédulas do novo valor.

É preciso olhar a cédula contra a luz e verificar se há uma marca d’água. E passar os dedos sobre a sua face e perceber elementos em alto relevo. São duas características presentes nas notas verdadeiras.

O lançamento da nova nota de 200 reais — a sétima da família do real — no fim de julho foi seguido de muita resistência. Organizações de combate à corrupção e integrantes do Ministério Público criticaram a decisão do BC, alegando que a nota facilitaria a lavagem de dinheiro.

Assalto a carro forte em Petrolândia (PE) causa pânico a população nesta terça-feira (01)

Uma manhã de pânico chamou a atenção de moradores da região da cidade de Petrolândia, na divisa entre Pernambuco, Bahia e Alagoas nesta terça-feira (01). Bandidos assaltaram um carro forte e causaram uma grande confusão na única via de acesso aos três estados naquele local.

De acordo com informações de veículos de comunicação de cidades daquela área, a principal investida dos bandidos aconteceu no trecho entre as BR´s 316 e 110, que liga Petrolândia (PE), as cidades de Paulo Afonso (BA) e Delmiro Golveia (Al).

Segundo informações do Blog Petrolândia Notícias, os bandidos roubaram vários carros, atravessaram os veículos na pista e colocaram fogo para bloquear a passagem do carro forte. Bombeiros foram chamados para apagar as chamas, mas não encontraram os assaltantes no local.

Não há, por enquanto, informações sobre feridos, nem a quantidade de dinheiro levada. Até o momento, ninguém foi preso.

Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067, menor do que o previsto na LDO

(Foto: Agência Brasil)

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

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