Veja como votou cada deputado pernambucano na votação da denúncia contra Temer

Brasil Pernambuco Política

3 de agosto de 2017 às 06:20

Maioria da Câmara vota contra a investigação de Temer, enquanto alguns opositores protestam contra o Governo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (2) o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita a denúncia contra o presidente Michel Temer. A bancada pernambucana votou em sua maioria pela aprovação do relatório que rejeita a denúncia contra Temer.

Votaram “Sim” aqueles que são a favor do relatório feito pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), no qual rejeita a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer.

Votaram “Não” aqueles são contra o relatório e a favor do prosseguimento da denúncia

No levantamento anterior a votação, feito pelo JC, os 11 que declararam voto a favor da abertura mantiveram a posição. Os 7 que previamente eram contra a abertura também votaram na mesma decisão. Dos 7 que se encontravam indefinidos, 6 migraram para o cancelamento da denúncia, totalizando 13, e um se ausentou.

Sim

Adalberto Cavalcanti (PTB) – SIM (Estava indefinido)
Augusto Coutinho (SD) – SIM (Estava indefinido)
Bruno Araújo (PSDB) – SIM
Eduardo da Fonte (PP) – SIM
Fernando Coelho Filho (PSB) – SIM
Fernando Monteiro (PP) – SIM
Jorge Côrte Real (PTB) – SIM (Estava Indenido)
Luciano Bivar (PSL) – SIM
Marinaldo Rosendo (PSB) – SIM
Mendonça Filho (DEM) – SIM
Ricardo Teobaldo (PTN) – SIM (Estava indefinido)
Sebastião Oliveira (PR) – SIM
Zeca Cavalcanti (PTB) – SIM (Estava indefinido)

Não

André de Paula (PSD) – NÃO
Betinho Gomes (PSDB) – NÃO
Daniel Coelho (PSDB) – NÃO
Danilo Cabral (PSB) – NÃO
Gonzaga Patriota (PSB) – NÃO
Jarbas Vasconcelos (PMDB) – NÃO
Luciana Santos (PCdoB) – NÃO
Pastor Eurico (PHS) – NÃO
Silvio Costa (PTdoB) – NÃO
Tadeu Alencar (PSB) – NÃO
Wolney Queiroz (PDT) – NÃO
Ausente

João Fernando Coutinho (PSB) – (Estava indefinido)

Com informações do Jornal do Commercio

Câmara Federal deve dar carga total na reforma política

Brasil Nacional Política

22 de julho de 2017 às 18:00

(Foto: Ilustração)

O novo formato do fundo partidário é apenas um detalhe da reforma, que, daqui a dez dias, será uma das principais pautas da Câmara dos Deputados. Apresentada com a ideia de mudar o sistema eleitoral, a reforma é vista como um dos principais caminhos para aperfeiçoar a jovem democracia brasileira, minimizando problemas sistêmicos, como a corrupção e a crise de representatividade.

No Congresso, duas Propostas de Emenda à Constituição correm paralelamente e deverão entrar em votação em agosto. Os textos 282/2016 e 77/2003 tratam de diversos pontos que podem trazer mudanças já em 2018. A primeira é de relatoria da deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB) e aborda pontos importantes, como o fim das coligações partidárias e a cláusula de desempenho.

Pelas coligações, a ideia é acabar com a união de partidos na disputa proporcional (vereadores e deputados). A proposta, no entanto, vem gerando descontentamento das siglas pequenas, que veem na medida o seu extermínio. A cláusula de desempenho, por sua vez, é um dispositivo que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um percentual de votos e a federação.

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Câmara adia para agosto leitura de parecer sobre Temer

Brasil Nacional Política

17 de julho de 2017 às 15:00

(Foto: Internet)

Câmara adiou nesta segunda-feira (17), pela segunda vez consecutiva, a leitura no plenário do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devido a presença insuficiente de deputados. Para que a sessão desta segunda-feira fosse aberta, eram necessárias as presenças de ao menos 51 deputados, mas somente 13 compareceram.

O procedimento regimental é uma das etapas exigidas para que o relatório possa ser incluído na pauta de votação do plenário, marcada para 2 de agosto. Cabe ao plenário a palavra final sobre autorizar ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente, acusado de corrupção passiva.

Cerca de meia hora após o horário marcado para o início da sessão, foi anunciado o seu cancelamento. A primeira tentativa havia sido feita na sexta-feira (14), mas somente 19 parlamentares estavam presentes.

Diante do início do recesso parlamentar, a partir desta terça-feira (18), a leitura ficará para agosto, quando os deputados voltam das férias de meio de ano. Pelo regimento, após a leitura no plenário, o parecer será publicado no “Diário Oficial da Câmara”, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será notificado para que possa incluir a denúncia na pauta de votação.

Fonte G1

Audiência da Alepe discute reestruturação dos Correios

Pernambuco Política

6 de maio de 2017 às 09:00

Completando 354 anos em 2017, a estatal vive um dos seus momentos mais críticos. (Foto: ASCOM)

Com a participação de funcionários e do presidente regional dos Correios, entidades sindicais, do trade turístico e parlamentares, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta sexta-feira (05), uma audiência pública que discutiu o processo de reestruturação da estatal, que prevê, entre outras medidas, o fechamento de 250 agências em todas as regiões – 30 apenas em Pernambuco – e corte de pessoal.

A audiência foi proposta pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Waldemar Borges, e pela deputada federal Luciana Santos, que provocada pelas representações dos trabalhadores vem propondo o debate nos estados.

Presidindo a reunião, Waldemar Borges destacou a importância de se aprofundar a análise do quadro atual que envolve o futuro de uma das empresas públicas mais importantes do país.

“Em muitas cidades, ela é o único meio disponível para os cidadãos pagarem suas contas, fato que ressalta sua importância social em um país marcado por desigualdades. Por outro lado, anuncia-se um deficit operacional acumulado superior a R$ 4 bilhões, situação agravada por práticas adotadas pelo Governo Federal, como a retirada de R$ 6 bilhões dos cofres da empresa, feita a título de antecipação de dividendos, entre 2007 e 2013, comprometendo investimentos e o equilíbrio financeiro. Essa é uma discussão fundamental”, afirmou.

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Agentes penitenciários invadem sessão e adiam votação da reforma da Previdência

Brasil Nacional Política Previdência Social

4 de maio de 2017 às 07:30

(Fonte: Internet)

Agentes penitenciários invadiram a sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. A sessão, que votava os destaques da reforma, aprovada nesta quarta-feira (3) mais cedo, foi encerrada devido ao protesto.

A invasão durou cerca de 30 minutos. O presidente da Comissão Carlos Marun (PMDB-MS) e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia. Ainda não se sabe quando será retomada a sessão.

A confusão aconteceu após a aprovação do relatório final de Maia (PPS-BA), quando os deputados votavam os 13 destaques de bancada. Após rejeitar o primeiro destaque, o colegiado iniciou a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas regras dos policiais civis.

Após dois partidos da base aliada, o PP e o PSDB encaminharem o voto a favor do destaque, o presidente da comissão suspendeu a reunião.

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Deputados do PSB que votaram a favor da reforma trabalhista são punidos

Brasil Nacional Política

27 de abril de 2017 às 19:30

(Foto: Internet)

A Direção Nacional do PSB decidiu nesta quinta-feira (27) destituir do comando estadual quatro deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista, contrariando a orientação do partido.

Embora integre a base aliada do governo Michel Temer e comande o Ministério de Minas e Energia, a legenda havia fechado questão contra a matéria. Isso significa que todos os parlamentares deveriam seguir a orientação da cúpula da legenda sob pena de punição.

Os deputados Danilo Forte (CE), Tereza Cristina (MS), Fábio Garcia (MT) e Maria Helena (RO), porém, que presidem a direção partidária em seus respectivos estados, acabaram perdendo o cargo porque votaram a favor do texto. Eles estão entre os 14 parlamentares do PSB que desrespeitaram a ordem do partido. No total, a sigla tem 34 deputados e, desses, 30 estavam presentes na votação.

Segundo o PSB, os quatros parlamentares destituídos ocuparam a presidência de comissões provisórias em seus respectivos estados, cuja prerrogativa para instituir e destituir a direção cabe ao Diretório Nacional. Além disso, os deputados poderão sofrer sanções previstas no código de ética do partido, que vai de advertência a expulsão. Caberá ao Conselho de Ética interno analisar representações que vierem a ser apresentadas contra eles.

Com informações do G1

Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado

Brasil Política

26 de abril de 2017 às 22:40

Deputados de oposição protestam contra reforma antes da votação do projeto

O texto principal da proposta de reforma trabalhista foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). Agora, o projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores, segue para o Senado.

Foram 296 a favor e 177 contra. Para passar, o projeto de lei precisava de maioria simples, ou seja, metade dos deputados presentes mais um voto, desde que estivessem presentes pelo menos 257 parlamentares na sessão.

Os parlamentares ainda votarão destaques ao texto.

A proposta original foi elaborada pelo governo no final do ano passado, e encaminhada ao Congresso em fevereiro. O texto, que tramitou em caráter de urgência, tinha sido aprovado ontem (25) pela comissão especial que analisava o tema.

O governo tem pressa para aprovar o projeto, por temer que a greve convocada para a sexta-feira (28) influencie deputados a votarem contra a reforma trabalhista.

PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PSB, SD e PMB se posicionam contra reforma trabalhista

Brasil Política

26 de abril de 2017 às 22:08

Além dos partidos de oposição (PT, PDT, Psol, PCdoB e Rede), PSB, SD e PMB orientaram contra a aprovação do texto-base da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo), com exceção dos destaques apresentados. O PHS liberou a bancada.

O texto em análise é uma subemenda global apresentada pelo relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Segundo a proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

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Deputados se reúnem para leitura de relatório da reforma da Previdência

Brasil Nacional Política

19 de abril de 2017 às 10:30

(Fonte: Internet)

Com atraso de 2 horas, teve início há pouco a reunião da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara em que deve ser feita a leitura do parecer do relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). A sessão começou sob protesto dos deputados da oposição.

Logo cedo, os oposicionistas se inscreveram para apresentar requerimentos de obstrução ao andamento da reunião. Mas, depois da abertura da sessão, eles apresentaram uma proposta de acordo ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), para que o relatório seja lido hoje sem obstrução, desde que eles possam discuti-lo na próxima semana e votá-lo no início de maio.

Marun (PMDB-MS) suspendeu a sessão por cinco minutos para discutir a proposta e ao retomar os trabalhos anunciou que a base aliada acatou a sugestão. Assim, todos os requerimentos que visavam protelar a leitura do parecer do relator foram retirados.

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Câmara rejeita pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista

Brasil Política

19 de abril de 2017 às 06:20

Parlamentares da oposição comemoraram a rejeição da urgência, enquanto governistas defenderam a necessidade de reforma/Foto: J.Batista – Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) o requerimento de urgência da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). Foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção, mas eram necessários 257 votos para aprovar a urgência.

O requerimento encurtaria os prazos para votação em Plenário, possibilitando sua análise na próxima quarta-feira. Agora, o projeto precisa seguir os prazos regimentais na comissão que analisa o tema.

A rejeição da urgência foi comemorada por deputados da oposição, que gritaram palavras de ordem e criticaram a proposta. “Esta votação mostra que, havendo mobilização da rua, se a sociedade lutar, nós podemos derrotar os projetos deste governo. Tentaram atropelar a votação da reforma trabalhista, mas não conseguiram”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) minimizou o resultado. “Perdemos essa votação, mas foi uma batalha. Não perdemos a guerra e vamos transformar o País. Reforma se faz com dificuldades e com muito foco. O relatório virá para cá e nós vamos ganhar”, afirmou.

O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização (13.429/17); regulamenta o teletrabalho; e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.

A proposta torna regra geral a prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a negociação mais forte que a lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de Marinho, o rol dos casos de acordo coletivo maior que a legislação é apenas exemplificativo e traz 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. Por outro lado, Marinho acrescentou uma lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o salário mínimo.

Debate

Rogério Marinho disse que a proposta vai modernizar a legislação. “Tivemos o marco de 1943. O segundo, aconteceu com a Constituição de 1988. Agora, temos a oportunidade de colocar a lei no espírito do tempo, em 2017”, afirmou.

A proposta, no entanto, foi criticada pela oposição. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), haverá perda de direitos com a prevalência dos acordos coletivos. “Imaginem o trabalhador brasileiro ter os seus direitos negociados por um sindicato corrompido e comprado por um setor econômico. Isso vai ter mais força do que a lei. O acordado já pode prevalecer sobre legislado hoje, desde que seja melhor para o trabalhador. Isso não está proibido, se for para garantir mais direitos ao trabalhador, mas, se for para garantir menos, está proibido”, afirmou.

Câmara adia para esta terça votação de PL sobre recuperação fiscal de estados

Brasil Nacional Política

11 de abril de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

Em função da obstrução dos partidos de oposição e do quórum baixo para a votação de projeto de lei complementar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para esta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Maia disse que só colocaria o projeto em votação com um quórum de 430 a 440 deputados. O quorum na noite dessa segunda-feira (10) chegou a 396 deputados.

Maia disse que é preciso encontrar uma solução para a proposta, aprová-la ou até rejeitá-la.  “Tem que ter uma solução. O que a gente não pode é ficar postergando uma decisão. Nossa obrigação é votar esta semana e encerrar este assunto, se possível com resultado positivo”, disse.

O projeto permite que estados com dívida alta e problema de caixa deixem de pagar as dívidas à União por até seis anos, mas para isso terão que atender as contrapartidas constantes do projeto, tais como sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à realização de concursos públicos, dentre outras ações.

Fonte Agência Brasil

Veja como votou a bancada pernambucana no projeto da terceirização

Brasil Pernambuco Política

23 de março de 2017 às 09:00

(Foto: Zeca Ribeiro)

Durante a noite desta quarta-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país. Doze dos 25 deputados federais da bancada pernambucana na Câmara Federal votaram favoravelmente ao o projeto. Veja lista;

Votaram pelo SIM

André de Paula (PSD)
Augusto Coutinho (SD)
Carlos Eduardo Cadoca (PDT)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Guilherme Coelho (PSDB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PHS)
Ricardo Teobaldo (PTN)
Zeca Cavalcanti (PTB)

Votaram pelo NÃO

Betinho Gomes (PSDB)
Creuza Pereira (PSB)
Daniel Coelho (PSDB)
Danilo Cabral (PSB)
Luciana Santos (PCdoB)
Severino Ninho (PSB)
Silvio Costa (PTdoB)
Wolney Queiroz (PDT)

Não votaram

Adalberto Cavalcanti (PTB)
Gonzaga Patriota (PSB)
Kaio Maniçoba (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)

Parlamentares apoiam mobilização contra Reforma da Previdência

Pernambuco Política Previdência Social

16 de março de 2017 às 06:20

Em pronunciamentos na Reunião Plenária de ontem (15), os deputados Teresa Leitão (PT) e Odacy Amorim (PT) declararam apoio ao Dia Nacional de Paralisação e à Greve Nacional da Educação, em protesto contra a Reforma da Previdência e a favor do cumprimento da lei do piso salarial nacional. Os petistas defenderam o debate parlamentar e a mobilização popular como caminhos para garantir a manutenção dos direitos dos trabalhadores.

Teresa acredita que os impactos negativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016, cujo texto trata da Reforma da Previdência, são amplos e afetarão todos, especialmente os trabalhadores da educação. Um desses pontos é o fim da aposentadoria especial, que hoje garante uma idade mínima e um tempo de contribuição diferenciados para os professores. “Também fez parte da pauta da Greve Nacional a implantação do piso salarial profissional, cujo reajuste foi anunciado em janeiro e poucos Estados e municípios estão seguindo”, alertou.

A parlamentar lembrou, ainda, que a Reforma da Previdência será pauta de uma audiência pública promovida pela comissão especial instalada pela Casa, no dia 20 de março. “A reforma é um desmonte do conceito de previdência pública previsto na Constituição Federal”, avaliou.

O entendimento foi compartilhado pelo deputado Odacy Amorim. “Registro meus agradecimentos àqueles que foram às ruas lutar pela manutenção dos nossos direitos”, afirmou. “Neste momento de tensão social, crise e ameaças de direitos que o Brasil vive, é preciso que a classe política dê respaldo ao que as ruas estão dizendo”, defendeu. O parlamentar acredita que a crise econômica foi provocada por “grupos de influência”, para criar instabilidade política e trocar o comando do País. Segundo ele, os prejuízos dessa prática não podem ser pagos pelos trabalhadores. “O déficit da previdência é questionável, porque sabe-se que ela foi superavitária por mais de dez anos”, concluiu.

Evento em Petrolina – Amorim destacou, ainda, a realização do seminário “Convivência Produtiva com a Seca: Soluções Tecnológicas e Estratégicas de Ação”, que teve início na terça (14) e continuou nesta quarta, na Embrapa, em Petrolina, Sertão do São Francisco. “O evento reuniu representantes de vários municípios para discutir ações importantes para lidar com a seca”, disse o petista, que criticou o atraso no pagamento de uma emenda parlamentar, de sua autoria, direcionada a fomentar a plantação de palma no Sertão.

Câmara aprova projeto que cria documento de identidade único

Brasil

23 de fevereiro de 2017 às 07:20

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, um projeto que cria uma identidade única nacional que vai reunir em um só documento dados como CPF, RG e título de eleitor. A proposta segue agora para a apreciação no Senado.

Pela proposta, o CPF vai se tornar o número universal do cidadão brasileiro e vai substituir todos os outros documentos hoje existentes. O projeto inicial, de iniciativa do Executivo, previa a geração de um novo número para o cidadão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a alteração foi possível após um longo debate não somente com os deputados, mas também com o atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e com o ex-presidente da corte eleitoral Dias Toffoli.

O relator destacou ainda que hoje o brasileiro chega a ter até 22 documentos, o que cria um verdadeiro emaranhado de números e facilita fraudes. Ele, no entanto, afirmou que o novo registro, batizado de Identidade Civil Nacional, não vai substituir nem a carteira de motorista nem o passaporte, porque são documentos que têm prazo de validade e podem ser apreendidos.

A ideia é que o novo documento facilite a vida das pessoas. Na hora de votar, por exemplo, o cidadão não vai mais precisar levar o título de eleitor, poderá levar apenas o documento universal. Também vai agilizar a identificação biométrica dos cidadãos, que hoje depende do registro de cada Estado.

O relator também explicou que a substituição dos atuais documentos vai ser gradual, ou seja, as pessoas só terão que adquirir a sua Identidade Civil Nacional quando os documentos que têm hoje perderem a validade. Com isso, um cidadão que tiver uma carteira de identidade válida até 2022, por exemplo, vai poder continuar usando o documento até essa data. A primeira emissão do documento não vai ter custo para os cidadãos.

Segundo o Lopes, a primeira versão do projeto previa que os novos documentos de todos os brasileiros seriam emitidos todos de uma vez só, assim que o projeto fosse aprovado no Congresso, o que geraria um custo para o governo de mais de R$ 4 bilhões.

Carnaval dos deputados federais vai durar 15 dias

Brasil Política

21 de fevereiro de 2017 às 06:20

(Foto: Internet)

Quem tem gostado do clima carnavalesco são os deputados federais, que terão 15 dias de “recesso”. Sem previsão de corte ou descontos no salário de R$ 33,7 mil, os políticos deixarão Brasília na tarde de amanhã (22). Em vez de voltar ao trabalho na tarde da Quarta-Feira de Cinzas (1º), como a maioria dos trabalhadores, os parlamentares só voltarão ao batente no dia 7 de março.

Nos dias de recesso, o painel eletrônico não vai registrar a presença dos deputados, deixando eles mais à vontade para comparecer ou não ao plenário antes do dia previsto para a retomada dos trabalhos. No entanto, a Câmara informou que é possível que entre os dias 1º e 7 de março o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), possa marcar alguma reunião extraordinária.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou sessão para quinta-feira (02). Os senadores só folgam nos dias de folia, ao contrário da Câmara.

Já no Supremo Tribunal Federal (STF) as coisas andam bem diferentes. Em portaria publicada no início do mês, a Corte confirmou o retorno das atividades na Quarta-Feira de Cinzas (1º), às 14h. Para o governo federal o feriado de Carnaval também termina na quarta-feira (1º), com expediente normal depois do almoço.

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