
Ficou definido que travestis, transexuais e homens trans não serão excluídos da seleção, que conta com mais de 121 mil inscritos/Foto: JC Imagem
A menos de duas semanas para as provas do concurso da Polícia Militar de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) se comprometeu a fazer alterações na publicação do edital. Em audiência no Ministério Público de Pernambuco, nessa segunda-feira (16), ficou definido que travestis, transexuais e homens trans não serão excluídos da seleção, que conta com mais de 121 mil inscritos.
As alterações no edital devem ser publicadas em até 15 dias úteis, conforme prometido durante a audiência. Nas avaliações físicas (uma das etapas do concurso), por exemplo, as regras serão as mesmas adotadas pelo comitê olímpico – respeitando as características biológicas dos travestis, transexuais e homens trans.
As mudanças acontecem após denúncia de discriminação feita pelo Centro de Combate à Homofobia de Pernambuco ao MPPE.
De acordo com o promotor Maxwell Vignolli, da 8ª Promotoria de Justiça de Direito da Cidadania de Recife, o edital anterior retira o direito de transexuais serem admitidos no concurso, ao prever a eliminação de quem apresentar as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde.